terça-feira, 5 de junho de 2007

Regime de cumprimento da pena

Em razão da suposta vítima do novo processo instaurado no Juizado Especial Criminal contra Isaac Soares de Oliveira Torres não ter comparecido à audiência preliminar, o Juiz de execução penal de Caicó anulou a decisão que regredira provisoriamente para fechado o regime da pena privativa de liberdade que ele cumpre na Penitenciaria Estadual do Seridó.
Por tal motivo, Isaac voltará a cumprir pena em regime aberto, devendo apenas se recolher à sua residência no horário noturno, além de cumprir "prestação de serviços à comunidade" durante 7 horas semanais, sendo liberado durante o dia para suas atividades normais.
Em razão do cumprimento da pena, ele também não poderá ingerir bebida alcóolica, sendo recolhido ao presídio se for encontrado bebendo.

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