O governo federal prevê a utilização de R$ 6,7 bilhões no chamado PAC da Segurança. Parece muito, mas a tal verba, a ser utilizada no prazo de cinco anos, corresponde a 80% do orçamento que o Estado de São Paulo gasta sozinho em um ano em segurança pública.
Vocês têm idéia de quanto é o orçamento da Secretaria de Segurança Púbica de São Paulo neste ano? Não? Eis aqui: R$ 8.307.663.072. O governo federal promete investir, EM CINCO ANOS, 80,64% do que São Paulo gasta EM UM ANO.
sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Ações improcedentes
As empresas têm conseguido comprovar na Justiça que um grande número de ações de consumidores contra as companhias, alegando dano moral, são improcedentes . Com a facilidade de acesso ao Judiciário proporcionada pela criação do Juizados Especiais, alguns consumidores entram na Justiça por questões que não são motivos de reparação.
Mandatos ameaçados
Reportagem do jornal O Globo informa que oito meses depois de tomarem posse, oito governadores e três senadores correm o risco de perder seus mandatos. Eles são acusados de abuso do poder econômico, uso da máquina e compra de votos, e seus casos estão sendo julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, diz que a disposição dos sete ministros é de agir com rigor.
Em seu discurso de posse, que ocorreu durante o escândalo do mensalão, Marco Aurélio afirmou que na sua gestão no TSE não haveria contemporizações e muito menos condescendência.
Em seu discurso de posse, que ocorreu durante o escândalo do mensalão, Marco Aurélio afirmou que na sua gestão no TSE não haveria contemporizações e muito menos condescendência.
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Trem da Alegria
O trem da alegria que os deputados querem colocar nos trilhos - com a efetivação de pelo menos 260 mil servidores não concursados - fere cláusulas pétreas da Constituição e o "direito de acesso isonômico aos cargos e empregos públicos mediante concurso". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu pareceres jurídicos de sua assessoria mostrando que as emendas constitucionais que beneficiam servidores celetistas, temporários e requisitados são inconstitucionais, mas a cúpula do governo prefere adotar uma estratégia de silêncio para não arrumar briga no Congresso.
Corrreição
O corregedor de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cristóvam Praxedes, marcou para 13 e 14 de setembro correição na Comarca de Jucurutu. As correições são trabalhos de rotina. Em 2007, desde que assumiu a Corregedoria de Justiça do TJRN, o corregedor já realizou 14 correições, sendo 12 delas em cidades da região Oeste potiguar.
Atualmente o foco do trabalho de fiscalização são as cidades do Seridó e região Central. Neste mês de agosto quatro cidades estão sendo fiscalizadas: Jardim do Seridó, Parelhas, Acari e Florânia.
Atualmente o foco do trabalho de fiscalização são as cidades do Seridó e região Central. Neste mês de agosto quatro cidades estão sendo fiscalizadas: Jardim do Seridó, Parelhas, Acari e Florânia.
CPI das ONGs pode finalmente sair do papel
A CPI das ONGs deve sair do papel na próxima quarta-feira (22), quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão e será escolhido o relator. A comissão foi criada para apurar o repasse de recursos públicos às Organizações Não Governamentais e o uso que essas instituições fizeram dessas quantias entre 1999 e 2006. O pivô da criação da CPI foi a denúncia de que a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho) teria recebido em setembro de 2006 R$ 4,1 milhões do governo federal. A Unitrabalho é dirigida pelo petista Jorge Lorenzetti, suspeito de envolvimento nas negociações de um dossiê que apontaria indícios de que o tucano José Serra estaria relacionado a máfia das ambulâncias.
copiado de www.claudiohumberto.com.br/
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Governo lança pacote de segurança
O governo federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pacote de medidas cujo principal objetivo é combater a violência e o crime organizado. Na cerimônia de apresentação oficial do PAC da Segurança – como foi apelidado –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Tarso Genro revelaram que o Pronasci contará com investimentos de 6,7 bilhões de reais até 2012. Do montante, 483 milhões serão aplicados ainda neste ano.
O programa possui um total de 94 ações planejadas, e vai priorizar 11 regiões metropolitanas, que, segundo o governo, apresentam os maiores índices de violência do Brasil. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e arredores (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
Entre as medidas anunciadas, estão a construção de no mínimo 160 novos presídios com 400 vagas cada em média – 11 ainda em 2007, um para cada região metropolitana destacada. Outra ação de caráter mais imediato do governo é disponibilizar, a partir de agora, 500 homens da Força Nacional de Segurança para qualquer pedido de emergência que seja feito pelos estados.
O programa vai ainda oferecer bolsas de estudo aos policiais que ganham pouco. Aqueles que seguirem estudando devem ganhar um bônus de 300 a 360 reais. A expectativa é que o policial que participar de cursos de capacitação não ganhe menos que 1.400 reais por mês.
A legislação que versa sobre punições a policiais federais também deve ser alterada, para permitir que a demissão rápida de um agente que deixar vazar dados sobre investigações. O objetivo é instituir um regime disciplinar mais rígido e ágil para a Polícia Federal e a Polícia Civil, na tentativa de combater a corrupção nessas esferas.
Copiado do site da revista Veja
O programa possui um total de 94 ações planejadas, e vai priorizar 11 regiões metropolitanas, que, segundo o governo, apresentam os maiores índices de violência do Brasil. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e arredores (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
Entre as medidas anunciadas, estão a construção de no mínimo 160 novos presídios com 400 vagas cada em média – 11 ainda em 2007, um para cada região metropolitana destacada. Outra ação de caráter mais imediato do governo é disponibilizar, a partir de agora, 500 homens da Força Nacional de Segurança para qualquer pedido de emergência que seja feito pelos estados.
O programa vai ainda oferecer bolsas de estudo aos policiais que ganham pouco. Aqueles que seguirem estudando devem ganhar um bônus de 300 a 360 reais. A expectativa é que o policial que participar de cursos de capacitação não ganhe menos que 1.400 reais por mês.
A legislação que versa sobre punições a policiais federais também deve ser alterada, para permitir que a demissão rápida de um agente que deixar vazar dados sobre investigações. O objetivo é instituir um regime disciplinar mais rígido e ágil para a Polícia Federal e a Polícia Civil, na tentativa de combater a corrupção nessas esferas.
Copiado do site da revista Veja
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Guerra a gasodutos da Petrobras
O advogado carioca José Maurício Barcellos processa a Petrobras pelo que chama de "crime de lesa-pátria": a construção de vinte gasodutos do Projeto Malhas, entregues sem licitação a quatro tradings japonesas em troca de empréstimo de US$ 1 bilhão, assinado com o Japan Bank em Nova York, em 2003. Essas empresas, e não a Petrobras, seriam as donas dos gasodutos nas regiões Sudeste e Nordeste, diz Barcellos.
Ele diz que as tradings japonesas pagarão o empréstimo com o que receberão da própria Petrobras.
Só um gasoduto vai faturar US$ 10 milhões por dia. José Barcellos denuncia "acerto privado". Ou seja, suborno.
Ele diz que as tradings japonesas pagarão o empréstimo com o que receberão da própria Petrobras.
Só um gasoduto vai faturar US$ 10 milhões por dia. José Barcellos denuncia "acerto privado". Ou seja, suborno.
Verba para Segurança Pública
Os investimentos federais em segurança pública em SP, MG, RJ e DF apresentaram queda significativa nos últimos quatro anos, mesmo desconsiderando os reajustes inflacionários. Em valores correntes (moeda da época), o Ministério da Justiça investiu, em 2005, R$ 211,9 milhões nos quatro dos principais estados brasileiros, ou seja, 37,4% a menos do que a quantia investida em 2001, que foi de R$ 338,6 milhões.
São Paulo, por exemplo, que viveu momentos de terror por conta das rebeliões em presídios, o valor corrente (moeda da época) investido pelo Ministério da Justiça em 2001 (R$ 208,6 milhões) supera em 37,3% os investimentos realizados durante o ano de 2005, que não ultrapassaram os R$ 151,9 milhões.
Em valores atualizados, a situação no estado que abriga 40% dos 140 mil presos brasileiros é ainda mais desfavorável. Para se ter idéia, a soma dos investimentos reais feitos em 2001 e 2002 pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública, em São Paulo, supera em 19,5% a quantia investida pelos mesmos órgãos de 2003 a 2006.
O mesmo vale para os demais estados. No Rio de Janeiro o Ministério da Justiça investiu, em valores atualizados, R$ 80,9 milhões, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique, contra R$ 65,7 milhões investidos na gestão Lula. Em Minas Gerais, tomando como base os mesmo períodos comparados anteriormente, a queda real nos investimentos federais foi de 46,9%, enquanto que no Distrito Federal a redução atingiu os 28,6%.
Realidade semelhante verifica-se em Mato Grosso do Sul, que também sofreu com as rebeliões de presos. Até mesmo em valores correntes (moeda da época), os investimentos da Justiça em segurança pública de 2001 e 2002 (R$ 23,6 milhões) são superiores àqueles realizados de 2003 para cá, que ainda não ultrapassaram os R$ 22,7 milhões. Enquanto que, em 2001, investiu-se R$ 15,3 milhões em MS, no intuito de reduzir a violência, em 2005, apenas R$ 3,7 milhões foram investidos com o mesmo objetivo.
Dos estados atingidos pela onda de terror iniciada nas penitenciárias, apenas o Paraná apresentou situação inversa. Em 2005, o valor investido pela União no estado foi de R$ 53,1 milhões, superando, em valores correntes, as aplicações de 2001 (R$ 33,5 milhões) e 2002 (R$ 21,1 milhões). Os investimentos em segurança pública realizados no Paraná, em conjunto, pelos órgãos do Ministério da Justiça em 2003, 2004, 2005 e 2006 foram de R$ 108,6 milhões, ou seja, 98,5% maior do que a quantia investida em 2001 e 2002.
Convém ressaltar que os investimentos realizados pela União em segurança pública, foram, gradativamente, reduzidos no período de 2001 a 2006. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos de 2001 e 2002 são 28,3% maiores do que os investimentos de 2003, 2004, 2005 e 2006 (até 15/05).
Tal fato é decorrente, sobretudo, das imposições orçamentárias e financeiras às quais o Ministério da Justiça foi submetido nos últimos anos pela área econômica, em decorrência da necessidade de crescentes superávits primários (receitas menos despesas, excluindo os juros). O Contas Abertas reitera, porém, que os superávits primários são absolutamente necessários, mas o ajuste fiscal deve ser efetuado com maior qualidade, preservando-se os investimentos em áreas vitais.
Informações do site Contas Abertas.
São Paulo, por exemplo, que viveu momentos de terror por conta das rebeliões em presídios, o valor corrente (moeda da época) investido pelo Ministério da Justiça em 2001 (R$ 208,6 milhões) supera em 37,3% os investimentos realizados durante o ano de 2005, que não ultrapassaram os R$ 151,9 milhões.
Em valores atualizados, a situação no estado que abriga 40% dos 140 mil presos brasileiros é ainda mais desfavorável. Para se ter idéia, a soma dos investimentos reais feitos em 2001 e 2002 pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública, em São Paulo, supera em 19,5% a quantia investida pelos mesmos órgãos de 2003 a 2006.
O mesmo vale para os demais estados. No Rio de Janeiro o Ministério da Justiça investiu, em valores atualizados, R$ 80,9 milhões, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique, contra R$ 65,7 milhões investidos na gestão Lula. Em Minas Gerais, tomando como base os mesmo períodos comparados anteriormente, a queda real nos investimentos federais foi de 46,9%, enquanto que no Distrito Federal a redução atingiu os 28,6%.
Realidade semelhante verifica-se em Mato Grosso do Sul, que também sofreu com as rebeliões de presos. Até mesmo em valores correntes (moeda da época), os investimentos da Justiça em segurança pública de 2001 e 2002 (R$ 23,6 milhões) são superiores àqueles realizados de 2003 para cá, que ainda não ultrapassaram os R$ 22,7 milhões. Enquanto que, em 2001, investiu-se R$ 15,3 milhões em MS, no intuito de reduzir a violência, em 2005, apenas R$ 3,7 milhões foram investidos com o mesmo objetivo.
Dos estados atingidos pela onda de terror iniciada nas penitenciárias, apenas o Paraná apresentou situação inversa. Em 2005, o valor investido pela União no estado foi de R$ 53,1 milhões, superando, em valores correntes, as aplicações de 2001 (R$ 33,5 milhões) e 2002 (R$ 21,1 milhões). Os investimentos em segurança pública realizados no Paraná, em conjunto, pelos órgãos do Ministério da Justiça em 2003, 2004, 2005 e 2006 foram de R$ 108,6 milhões, ou seja, 98,5% maior do que a quantia investida em 2001 e 2002.
Convém ressaltar que os investimentos realizados pela União em segurança pública, foram, gradativamente, reduzidos no período de 2001 a 2006. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos de 2001 e 2002 são 28,3% maiores do que os investimentos de 2003, 2004, 2005 e 2006 (até 15/05).
Tal fato é decorrente, sobretudo, das imposições orçamentárias e financeiras às quais o Ministério da Justiça foi submetido nos últimos anos pela área econômica, em decorrência da necessidade de crescentes superávits primários (receitas menos despesas, excluindo os juros). O Contas Abertas reitera, porém, que os superávits primários são absolutamente necessários, mas o ajuste fiscal deve ser efetuado com maior qualidade, preservando-se os investimentos em áreas vitais.
Informações do site Contas Abertas.
Cadastro de maus pagadores
O Ministério da Fazenda pode começar a enviar os nomes dos devedores da dívida ativa da União para a Serasa em poucas semanas. Em estudo na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional há quase dois anos, a nova técnica de arrecadação será regulamentada em um despacho do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado dentro de três semanas. De acordo com reportagem do Valor Econômico, será definido que tipo de contribuinte terá o nome "sujo" no cadastro de maus pagadores.
Estatuto do idoso
De acordo com o Jornal do Commercio, o Conselho Nacional de Justiça vai editar recomendação aos tribunais para que cumpram a exigência legal de dar prioridade para os processos de interesse de idosos. O caso chegou ao CNJ em pedido de providências de autoria da Câmara de Deputados. De acordo com a reclamação, há tribunais que não vêm cumprindo a exigência, estabelecida pelo Estatuto do Idoso.
Juíza enganada
De acordo com a Folha de S. Paulo, a juíza do Tribunal Regional Federal Cecília Marcondes disse, na segunda-feira (20/8), que recebeu das mãos da própria diretora da Anac, Denise Abreu, o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
Estado processa mendigos
Desde que o Ministério Público estadual decidiu lançar uma campanha contra a mendicância na cidade de Uberlândia (MG), há quatro meses, os mendigos viraram caso de polícia. Quem pede esmolas na rua sem precisar, além de parar na delegacia, vira alvo de processo judicial.
segunda-feira, 20 de agosto de 2007
Como vivem os principais acusados no processo do Mensalão
Seguem trechos do material publicado pela Folha neste domingo.
José Dirceu:
Portugal, República Dominicana, Argentina, Peru, Chile, duas vezes nos Estados Unidos, México, Nicarágua e, por fim, uma semana de folga em Toronto, no Canadá - só de janeiro para cá. Duas a três viagens por semana pelo Brasil, palestras e consultorias remuneradas para empresas privadas. (...) No ano passado, Dirceu esteve na Bolívia a bordo de um jato contratado pelo empresário de siderurgia Eike Batista. (...) Dirceu toca duas empresas ao mesmo tempo, uma de consultoria e outra de advocacia, ambas na Vila Mariana, em São Paulo. Divide a segunda com a advogada Lilian Ribeiro. Passa pouco tempo nos escritórios.
Delúbio Soares:
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares desfila como celebridade em sua terra natal, Buriti Alegre (GO). Delúbio mantém o cargo de professor do Estado, mesmo condenado por receber sem trabalhar. Na tarde de quarta-feira passada, ele recebeu o governador Alcides Rodrigues Filho (PP) no aeroporto de Buriti Alegre e participou da inauguração de um frigorífico, subindo no palco onde estava Rodrigues. (...) Delúbio foi e voltou do aeroporto num Vectra prata -registrado em nome do irmão, o vereador de Goiânia Carlos Soares (PT). Um Astra com dois homens o escoltava. (...) Na festa de inauguração do frigorífico Goiaves, ainda na quarta passada (...), vestindo uma camisa da seleção brasileira, era chamado por vereadores, prefeitos e convidados da festa para tirar fotos. O empresário Gal Lachovitz, um dos sócios do frigorífico Goiaves, disse que Delúbio "talvez tenha ajudado, acelerando um licenciamento, ou algo assim".
Marcos Valério:
Valério e seus ex-sócios tentam manter uma rotina. Com as agências SMPB e DNA fechadas, os "ex-sócios publicitários" continuaram no mercado. Cristiano Paz abriu a Filadélfia. Francisco Castilho e Margareth Queiroz, a Bárbara. Valério não fala sobre sua vida e seus negócios. Não responde sobre como paga as suas contas, os advogados e como mantém a casa no bairro Castelo, já que todos os bens estão bloqueados. Ele voltou a morar na casa em abril do ano passado, quando terminou a reforma do imóvel. Mora lá com os filhos e a mulher, Renilda, também denunciada. O mais recente negócio de Valério foi o arrendamento de uma fazenda a 120 km de Belo Horizonte, cuja sede, de luxo, tem 700 m2. Mas nega rumores de que compra e vende gado. (...) É na fazenda que estão os 11 cavalos de Valério, incluídos entre os bens bloqueados. (...) Valério costuma dizer ser consultor de empresas, negócio que exerce em sociedade com o advogado Rogério Tolentino. Ele vai quase todos os dias ao escritório, na zona sul de Belo Horizonte.
Silvio Pereira:
Longe da política partidária desde julho de 2005, quando ficou famoso por ter recebido de presente um jipe Land Rover de R$ 79 mil, Sílvio Pereira se dedica hoje a administrar uma empresa de eventos, que recebeu verba da Petrobras, e a construir uma pousada em Ilhabela, litoral norte paulista. (...) Comprou recentemente uma Toyota Fielder, prata, ano de fabricação 2007, avaliada em cerca de R$ 65 mil. Grande parte do apoio que Sílvio recebe vem do sócio do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), Júlio César dos Santos. (...) No início deste ano, depois de conseguir o patrocínio da Petrobras para um projeto de cinema na praia de Camburi, em Vitória (ES), Santos subcontratou a empresa de Sílvio para "coordenação e produção" da mostra por R$ 55 mil. (...) Após a divulgação do subcontrato da DNP, em julho, pela revista "Veja", Sílvio e Santos fecharam o prédio na Vila Olímpia.
Duda Mendonça:
Duda manteve as contas da Petrobras e do Ministério da Saúde. Até hoje o governo teme que ele faça revelações. (...) Hoje, tem uma vida relativamente discreta. Sua agência, a Duda Mendonça e Associados, perdeu clientes importantes no setor privado (Guaraná Antarctica, por exemplo) e reduziu o tamanho de seus escritórios. No mercado paulista, cuida da conta da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). Recentemente, fez a campanha do Jogos Pan-Americanos. Aos 63 anos, Duda dá expediente durante a semana na agência em Salvador. Nas folgas, vai para a casa de praia no litoral sul baiano e para duas fazendas, no interior do Estado e no Pará (esta com 5 mil cabeças de gado). Em 2006, entrou em depressão e teve implantadas quatro pontes de safena. Atualmente, sua empresa de marketing político (CEP) não está na ativa. Por ora, não tem planos.
José Dirceu:
Portugal, República Dominicana, Argentina, Peru, Chile, duas vezes nos Estados Unidos, México, Nicarágua e, por fim, uma semana de folga em Toronto, no Canadá - só de janeiro para cá. Duas a três viagens por semana pelo Brasil, palestras e consultorias remuneradas para empresas privadas. (...) No ano passado, Dirceu esteve na Bolívia a bordo de um jato contratado pelo empresário de siderurgia Eike Batista. (...) Dirceu toca duas empresas ao mesmo tempo, uma de consultoria e outra de advocacia, ambas na Vila Mariana, em São Paulo. Divide a segunda com a advogada Lilian Ribeiro. Passa pouco tempo nos escritórios.
Delúbio Soares:
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares desfila como celebridade em sua terra natal, Buriti Alegre (GO). Delúbio mantém o cargo de professor do Estado, mesmo condenado por receber sem trabalhar. Na tarde de quarta-feira passada, ele recebeu o governador Alcides Rodrigues Filho (PP) no aeroporto de Buriti Alegre e participou da inauguração de um frigorífico, subindo no palco onde estava Rodrigues. (...) Delúbio foi e voltou do aeroporto num Vectra prata -registrado em nome do irmão, o vereador de Goiânia Carlos Soares (PT). Um Astra com dois homens o escoltava. (...) Na festa de inauguração do frigorífico Goiaves, ainda na quarta passada (...), vestindo uma camisa da seleção brasileira, era chamado por vereadores, prefeitos e convidados da festa para tirar fotos. O empresário Gal Lachovitz, um dos sócios do frigorífico Goiaves, disse que Delúbio "talvez tenha ajudado, acelerando um licenciamento, ou algo assim".
Marcos Valério:
Valério e seus ex-sócios tentam manter uma rotina. Com as agências SMPB e DNA fechadas, os "ex-sócios publicitários" continuaram no mercado. Cristiano Paz abriu a Filadélfia. Francisco Castilho e Margareth Queiroz, a Bárbara. Valério não fala sobre sua vida e seus negócios. Não responde sobre como paga as suas contas, os advogados e como mantém a casa no bairro Castelo, já que todos os bens estão bloqueados. Ele voltou a morar na casa em abril do ano passado, quando terminou a reforma do imóvel. Mora lá com os filhos e a mulher, Renilda, também denunciada. O mais recente negócio de Valério foi o arrendamento de uma fazenda a 120 km de Belo Horizonte, cuja sede, de luxo, tem 700 m2. Mas nega rumores de que compra e vende gado. (...) É na fazenda que estão os 11 cavalos de Valério, incluídos entre os bens bloqueados. (...) Valério costuma dizer ser consultor de empresas, negócio que exerce em sociedade com o advogado Rogério Tolentino. Ele vai quase todos os dias ao escritório, na zona sul de Belo Horizonte.
Silvio Pereira:
Longe da política partidária desde julho de 2005, quando ficou famoso por ter recebido de presente um jipe Land Rover de R$ 79 mil, Sílvio Pereira se dedica hoje a administrar uma empresa de eventos, que recebeu verba da Petrobras, e a construir uma pousada em Ilhabela, litoral norte paulista. (...) Comprou recentemente uma Toyota Fielder, prata, ano de fabricação 2007, avaliada em cerca de R$ 65 mil. Grande parte do apoio que Sílvio recebe vem do sócio do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), Júlio César dos Santos. (...) No início deste ano, depois de conseguir o patrocínio da Petrobras para um projeto de cinema na praia de Camburi, em Vitória (ES), Santos subcontratou a empresa de Sílvio para "coordenação e produção" da mostra por R$ 55 mil. (...) Após a divulgação do subcontrato da DNP, em julho, pela revista "Veja", Sílvio e Santos fecharam o prédio na Vila Olímpia.
Duda Mendonça:
Duda manteve as contas da Petrobras e do Ministério da Saúde. Até hoje o governo teme que ele faça revelações. (...) Hoje, tem uma vida relativamente discreta. Sua agência, a Duda Mendonça e Associados, perdeu clientes importantes no setor privado (Guaraná Antarctica, por exemplo) e reduziu o tamanho de seus escritórios. No mercado paulista, cuida da conta da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). Recentemente, fez a campanha do Jogos Pan-Americanos. Aos 63 anos, Duda dá expediente durante a semana na agência em Salvador. Nas folgas, vai para a casa de praia no litoral sul baiano e para duas fazendas, no interior do Estado e no Pará (esta com 5 mil cabeças de gado). Em 2006, entrou em depressão e teve implantadas quatro pontes de safena. Atualmente, sua empresa de marketing político (CEP) não está na ativa. Por ora, não tem planos.
Alguém perdeu a pose ou a grana?
O STF decide na quarta-feira próxima, dia 22, se abre ação penal contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão. Tudo leva a crer que sim. A Folha deste domingo foi ver como vivem alguns protagonistas do caso. Acreditem: todos estão muitíssimo bem de vida. José Dirceu, vocês sabem, é um próspero consultor de empresas . À revista Playboy, como se lembram, ele declarou que um telefonema seu “é um telefonema”. Não é tautologia, não. Ele estava querendo dizer que, quando liga, as coisas acontecem. Exerce, vocês verão, a mesma “profissão” de Marcos Valério, que também anda ativo no ramo da “consultoria”. Delúbio Soares, o homem do caixa dois, é professor no interior de Goiás e continua a se dar muito bem com autoridades. O homem tem até seguranças que o acompanham. Continua, segundo se entende a partir do depoimento de um empresário, influente nos bastidores. Parece que ele também pode dar “um telefonema”. Silvinho Land Rover Pereira leva vida mansa e, bidu!, recebe uma mãozinha de Dirceu. E Duda Mendonça continua a trabalhar para estatais e a pegar contas de eventos oficiais.
Em suma, a Turma do Mensalão pode ter perdido a pose, mas não o poder e, sobretudo, a grana. Outro dia alguém me perguntou se eu acredito que a nossa “formação católica e latina” está na raiz dos nossos problemas. Não. Isso é besteira. Eu acredito que a impunidade conta mais para a esculhambação nacional. Querem um exemplo? Vejam o caso da autodenominada “bispa” Sônia Hernades e de seu marido, o auto-intitulado “apostolo” Estevan, líderes da Igreja Renascer. Eles estavam na mira da Justiça brasileira faz tempo. E nada acontecia. Ao entrar nos EUA, omitiram o que pode ser considerada uma pequena soma em dólares. Não tem conversa! É cana. É um crime meio típico de estrangeiros que entram no país. Mas eles não estão sendo punidos porque forasteiros. Também os americanos sabem que a Justiça funciona por lá — e com rapidez. Por aqui, vejam só: o estouro do mensalão completou dois anos em junho.
Comentários de www.reinaldoazevedo.com.br
Em suma, a Turma do Mensalão pode ter perdido a pose, mas não o poder e, sobretudo, a grana. Outro dia alguém me perguntou se eu acredito que a nossa “formação católica e latina” está na raiz dos nossos problemas. Não. Isso é besteira. Eu acredito que a impunidade conta mais para a esculhambação nacional. Querem um exemplo? Vejam o caso da autodenominada “bispa” Sônia Hernades e de seu marido, o auto-intitulado “apostolo” Estevan, líderes da Igreja Renascer. Eles estavam na mira da Justiça brasileira faz tempo. E nada acontecia. Ao entrar nos EUA, omitiram o que pode ser considerada uma pequena soma em dólares. Não tem conversa! É cana. É um crime meio típico de estrangeiros que entram no país. Mas eles não estão sendo punidos porque forasteiros. Também os americanos sabem que a Justiça funciona por lá — e com rapidez. Por aqui, vejam só: o estouro do mensalão completou dois anos em junho.
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Desobediencia civil
“Paraentenderdireito” analisa notícia da Folha de São Paulo:
"A Polícia Civil prendeu nesta madrugada o empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e do Oscar's Hotel. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por crimes de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Ele foi denunciado depois de declarar na TV que sua boate promove "prostituição de luxo". "Sim, é prostituição de luxo sim, não vamos ser hipócritas", afirmou ao "Jornal da Noite", da TV Bandeirantes."
Prostituição não é crime no Brasil, e ninguém é preso por ser prostituto/a. Mas existem vários crimes relacionados a ela. O intuito da lei é tentar evitar que alguém se beneficie da prostituição alheia. Para a lei não importa se o/a prostituta/o cobra caro ou barato, seja bonito/a ou feio/a, de alto luxo ou do baixo meretrício: se alguém se beneficia de sua prostituição ou se alguém favorece que a pessoa se torne ou permaneça nessa condição, este alguém está cometendo um delito.
O fato de a lei ser hipócrita (ou infringir um bem maior) na opinião do delinqüente não faz com que ele esteja imune as penas previstas. Se ele opta pela desobediência civil (quando alguém desobedece a lei como forma de manifestação contra o que considera a agressão da lei contra um valor superior), deve estar ciente de que continua sujeito as punições previstas pela lei infringida. Ao menos até que a lei seja modificada.
"A Polícia Civil prendeu nesta madrugada o empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e do Oscar's Hotel. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por crimes de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Ele foi denunciado depois de declarar na TV que sua boate promove "prostituição de luxo". "Sim, é prostituição de luxo sim, não vamos ser hipócritas", afirmou ao "Jornal da Noite", da TV Bandeirantes."
Prostituição não é crime no Brasil, e ninguém é preso por ser prostituto/a. Mas existem vários crimes relacionados a ela. O intuito da lei é tentar evitar que alguém se beneficie da prostituição alheia. Para a lei não importa se o/a prostituta/o cobra caro ou barato, seja bonito/a ou feio/a, de alto luxo ou do baixo meretrício: se alguém se beneficia de sua prostituição ou se alguém favorece que a pessoa se torne ou permaneça nessa condição, este alguém está cometendo um delito.
O fato de a lei ser hipócrita (ou infringir um bem maior) na opinião do delinqüente não faz com que ele esteja imune as penas previstas. Se ele opta pela desobediência civil (quando alguém desobedece a lei como forma de manifestação contra o que considera a agressão da lei contra um valor superior), deve estar ciente de que continua sujeito as punições previstas pela lei infringida. Ao menos até que a lei seja modificada.
Informe à Polícia
Foragido da Penitenciária Estadual do Seridó
Apenado: Joelmo Anthero Alves
Pena privativa de liberdade: 3 anos de reclusão, em regime semi-aberto, por crimes de homicídio culposo e furto qualificado, faltando cumprir 01 ano, 9 meses e 9 dias.
Fugiu em 21.10.2005
domingo, 19 de agosto de 2007
Mensalão: todos os acusados e seus crimes
Quem são os 40 da lista do procurador e os crimes de que são acusados
José Dirceu – deputado cassado do PT e ex-ministro da Casa Civil: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
José Genoino – deputado federal do PT-SP e ex-presidente do partido: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
Delúbio Soares – ex-tesoureiro do PT: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
Silvio Pereira – ex-secretário-geral do PT: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
João Paulo Cunha – deputado federal do PT-SP: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato
Luiz Gushiken - Ex-ministro da secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica do PT: Peculato
Henrique Pizzolato – Ex-diretor do Banco do Brasil: Pecultado, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Paulo Roberto Galvão da Rocha – Deputado federal (PT-PA): Lavagem de dinheiro
Anita Leocádia – Ex-assessora de Paulo Rocha: Lavagem de dinheiro
Professor Luizinho – Ex-deputado (PT-SP): Lavagem de dinheiro
João Magno – Ex-deputado (PT-MG): Lavagem de dinheiro
Marcos Valério de Souza – empresário e publicitário: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Ramon Hollerbach – ex-sócio de Marcos Valério: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Cristiano de Mello Paz – ex-sócio de Marcos Valério: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Rogério Tolentino – Advogado e ex-sócio de Marcos Valério: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Simone Vasconcelos – Ex-gerente da SMP&B, uma das agências de Valério: Formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Geiza Dias dos Santos – Funcionária da SMP&B: Formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Kátia Rabello - Presidente do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
José Roberto Salgado – Diretor do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
Vinícius Samarane – Diretor do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
Ayanna Tenório Tôrres de Jesus – Diretora do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
Enivaldo Quadrado – Doleiro, sócio da corretora Bônus-Banval: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Breno Fishberg - Doleiro, sócio da corretora Bônus-Banval: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Carlos Alberto Quaglia – Doleiro, acusado de operar com a Bônus-Banval: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Pedro Corrêa – Deputado cassado (PP-PE): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
José Janene – Ex-deputado (PP-PR): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Pedro Henry – Ex-deputado (PP-MT): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
João Cláudio Genu – Ex-assessor do PP na Câmara: Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Valdemar Costa Neto – Deputado federal do PR-SP: Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas – Ex-tesoureiro do PL (hoje PR): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Antônio Lamas – Ex-assessor da liderança do PR: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Bispo Rodrigues – Ex-deputado do PR-RJ: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Roberto Jefferson – Deputado cassado do PTB-RJ: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Emerson Eloy Palmieri – Tesoureiro do PTB: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Romeu Queiroz – Ex-deputado (PTB-MG): Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
José Rodrigues Borba – Ex-deputado (PMDB-PR): Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Anderson Adauto – Ex-ministro dos Transportes: Corrupção ativa, lavagem de dinheiro
José Luiz Alvez – Ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto: Lavagem de dinheiro
Duda Mendonça – Dono de agência de publicidade: Lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Zilmar Fernandes Silveira – sócia de Duda Mendonça: Lavagem de dinheiro, evasão de divisas
José Dirceu – deputado cassado do PT e ex-ministro da Casa Civil: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
José Genoino – deputado federal do PT-SP e ex-presidente do partido: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
Delúbio Soares – ex-tesoureiro do PT: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
Silvio Pereira – ex-secretário-geral do PT: Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa
João Paulo Cunha – deputado federal do PT-SP: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato
Luiz Gushiken - Ex-ministro da secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica do PT: Peculato
Henrique Pizzolato – Ex-diretor do Banco do Brasil: Pecultado, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Paulo Roberto Galvão da Rocha – Deputado federal (PT-PA): Lavagem de dinheiro
Anita Leocádia – Ex-assessora de Paulo Rocha: Lavagem de dinheiro
Professor Luizinho – Ex-deputado (PT-SP): Lavagem de dinheiro
João Magno – Ex-deputado (PT-MG): Lavagem de dinheiro
Marcos Valério de Souza – empresário e publicitário: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Ramon Hollerbach – ex-sócio de Marcos Valério: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Cristiano de Mello Paz – ex-sócio de Marcos Valério: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Rogério Tolentino – Advogado e ex-sócio de Marcos Valério: Formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Simone Vasconcelos – Ex-gerente da SMP&B, uma das agências de Valério: Formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Geiza Dias dos Santos – Funcionária da SMP&B: Formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Kátia Rabello - Presidente do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
José Roberto Salgado – Diretor do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
Vinícius Samarane – Diretor do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
Ayanna Tenório Tôrres de Jesus – Diretora do Banco Rural: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta
Enivaldo Quadrado – Doleiro, sócio da corretora Bônus-Banval: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Breno Fishberg - Doleiro, sócio da corretora Bônus-Banval: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Carlos Alberto Quaglia – Doleiro, acusado de operar com a Bônus-Banval: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Pedro Corrêa – Deputado cassado (PP-PE): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
José Janene – Ex-deputado (PP-PR): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Pedro Henry – Ex-deputado (PP-MT): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
João Cláudio Genu – Ex-assessor do PP na Câmara: Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Valdemar Costa Neto – Deputado federal do PR-SP: Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas – Ex-tesoureiro do PL (hoje PR): Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Antônio Lamas – Ex-assessor da liderança do PR: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Bispo Rodrigues – Ex-deputado do PR-RJ: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Roberto Jefferson – Deputado cassado do PTB-RJ: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Emerson Eloy Palmieri – Tesoureiro do PTB: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Romeu Queiroz – Ex-deputado (PTB-MG): Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
José Rodrigues Borba – Ex-deputado (PMDB-PR): Corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Anderson Adauto – Ex-ministro dos Transportes: Corrupção ativa, lavagem de dinheiro
José Luiz Alvez – Ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto: Lavagem de dinheiro
Duda Mendonça – Dono de agência de publicidade: Lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Zilmar Fernandes Silveira – sócia de Duda Mendonça: Lavagem de dinheiro, evasão de divisas
Receita já autuou envolvidos com mensalão em R$ 284 milhões
Reportagem do jornal “O Globo” de hoje informa que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, tem em mãos um novo estoque de provas contra os 40 do mensalão, que formaram o que ele chamou de “associação criminosa”. Uma delas se refere a atuações da Receita, por um série de crimes, que chegam a R$ 284 milhões. As multas foram aplicadas a políticos, empresários, servidores públicos e prestadores de serviço — todos envolvidos na tramóia da compra de apoio no Congresso. Caso os ministros do Supremo decidam abrir a ação penal, os documentos serão entregues ao STF, o que pode auxiliar em condenação por outros crimes, como lavagem de dinheiro. Outras 34 ações relacionadas ao mensalão estão em curso na Receita.