sexta-feira, 31 de agosto de 2007
Fundos de pensão
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio investigam irregularidades na Portus Instituto de Seguridade Social, fundo de pensão dos empregados dos portos, apontada na denúncia do mensalão como fonte de recursos ilícitos para o ex-ministro José Dirceu. Desde o começo do governo Lula, a Portus é dominada politicamente por PT e PR. O presidente e os três diretores do fundo são indicados pelo PT; outros cargos são de influência do PR. A informação é da Folha de S. Paulo.
União e Estados
Continuando o texto de Olivieri sobre a Justiça:
No Brasil, tanto a União quanto os Estados têm Poder Judiciário, mas vamos nos limitar aqui ao da União porque justiça federal e estadual se assemelharem em seu caráter essencial de aplicadores da lei.
A diferença entre ambos corre por conta da natureza do que é disputado e por quem. Um caso de furto, por exemplo, ocorrido num município qualquer será julgado inicialmente pelo juiz responsável por aquela localidade, evoluindo posteriormente para instâncias superiores (estaduais ou da união) de acordo com a atuação dos advogados ou dos promotores.
È importante dizer que o Judiciário brasileiro - abaixo do STF - subdivide-se em: a) Justiça Comum, que abrange o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os juízes federais e os correlatos dessas instituições em nível estadual; b) Justiça Especial, cujos órgão estão voltados especificamente às questões trabalhistas, eleitorais e militares.
No Brasil, tanto a União quanto os Estados têm Poder Judiciário, mas vamos nos limitar aqui ao da União porque justiça federal e estadual se assemelharem em seu caráter essencial de aplicadores da lei.
A diferença entre ambos corre por conta da natureza do que é disputado e por quem. Um caso de furto, por exemplo, ocorrido num município qualquer será julgado inicialmente pelo juiz responsável por aquela localidade, evoluindo posteriormente para instâncias superiores (estaduais ou da união) de acordo com a atuação dos advogados ou dos promotores.
È importante dizer que o Judiciário brasileiro - abaixo do STF - subdivide-se em: a) Justiça Comum, que abrange o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os juízes federais e os correlatos dessas instituições em nível estadual; b) Justiça Especial, cujos órgão estão voltados especificamente às questões trabalhistas, eleitorais e militares.
Paraíba terá concurso para auditor de contas públicas
Governo da Paraíba lançará em breve concurso para auditor de contas públicas
O governador Cássio Cunha (PSDB/PB) autorizou a realização de um concurso público para auditor de contas públicas do Poder Executivo Estadual. Serão oferecidas 10 oportunidades para uma remuneração de R$ 4,3 mil. A previsão é que a seleção aconteça até o fim deste ano.
O concurso é destinado a candidatos graduados nas áreas de Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia, Direito, Arquitetura e Análise de Sistemas. A Secretaria de Administração do Estado será responsável pela elaboração do certame. Para isso, será criada uma comissão para preparar as etapas que antecedem a realização um concurso público.
Os auditores de contas públicas do Poder Executivo acompanham a gestão das entidades públicas do Poder Executivo, na administração direta e indireta, por meio de auditorias, inspeções, monitoramentos e acompanhamento de diversos preceitos constitucionais.
O governador Cássio Cunha (PSDB/PB) autorizou a realização de um concurso público para auditor de contas públicas do Poder Executivo Estadual. Serão oferecidas 10 oportunidades para uma remuneração de R$ 4,3 mil. A previsão é que a seleção aconteça até o fim deste ano.
O concurso é destinado a candidatos graduados nas áreas de Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia, Direito, Arquitetura e Análise de Sistemas. A Secretaria de Administração do Estado será responsável pela elaboração do certame. Para isso, será criada uma comissão para preparar as etapas que antecedem a realização um concurso público.
Os auditores de contas públicas do Poder Executivo acompanham a gestão das entidades públicas do Poder Executivo, na administração direta e indireta, por meio de auditorias, inspeções, monitoramentos e acompanhamento de diversos preceitos constitucionais.
Dentro do limite
Para OAB, ação da PM na USP “deve ser considerada normal”
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nota de esclarecimento afirmando que a ação da Polícia Militar, de entrar na faculdade de Direito da USP, para conter os ânimos de estudantes e membros do Movimento do Sem Terra, que invadiram o Largo São Francisco, “deve ser considerada normal, uma vez que foi garantida a integridade física dos invasores e não houve danos materiais ao patrimônio da Faculdade de Direito da USP.”
A faculdade de Direito da USP foi invadida no dia 21 de agosto, por estudantes, membros do MST e simpatizantes que reivindicavam mais vagas nas universidades públicas e melhoria de ensino. A invasão foi feita durante as aulas do período noturno. No dia 22, a tropa de Choque da PM entrou na universidade, para conter a manifestação. Os invasores foram levados para a delegacia para prestar depoimento.
A OAB-SP afirma que acompanhou todo o episódio por meio do presidente da Comissão de Ensino Jurídico, e constatou “que nenhum dos manifestantes sofreu qualquer tipo de violência”.
O diretor da faculdade disse que a atitude da polícia foi legítima. “Se, de um lado, não é usual nem desejável a entrada de polícia nas dependências da faculdade, de outro, não se tem notícia de uma invasão concertada de movimentos sociais nas centenárias arcadas. Daí soar falsa a invocação da democracia feita pelos porta-vozes de tais agrupamentos, quando os atos perpetrados no sagrado solo de são Francisco a desmentem cabalmente.”
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nota de esclarecimento afirmando que a ação da Polícia Militar, de entrar na faculdade de Direito da USP, para conter os ânimos de estudantes e membros do Movimento do Sem Terra, que invadiram o Largo São Francisco, “deve ser considerada normal, uma vez que foi garantida a integridade física dos invasores e não houve danos materiais ao patrimônio da Faculdade de Direito da USP.”
A faculdade de Direito da USP foi invadida no dia 21 de agosto, por estudantes, membros do MST e simpatizantes que reivindicavam mais vagas nas universidades públicas e melhoria de ensino. A invasão foi feita durante as aulas do período noturno. No dia 22, a tropa de Choque da PM entrou na universidade, para conter a manifestação. Os invasores foram levados para a delegacia para prestar depoimento.
A OAB-SP afirma que acompanhou todo o episódio por meio do presidente da Comissão de Ensino Jurídico, e constatou “que nenhum dos manifestantes sofreu qualquer tipo de violência”.
O diretor da faculdade disse que a atitude da polícia foi legítima. “Se, de um lado, não é usual nem desejável a entrada de polícia nas dependências da faculdade, de outro, não se tem notícia de uma invasão concertada de movimentos sociais nas centenárias arcadas. Daí soar falsa a invocação da democracia feita pelos porta-vozes de tais agrupamentos, quando os atos perpetrados no sagrado solo de são Francisco a desmentem cabalmente.”
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Supremo Tribunal Federal
O blog vai publicar em notas diversas partes de texto de Antonio Carlos Olivieri sobre o Supremo Tribunal Federal
Saiba o que é e como se compõe a instância máxima da Justiça brasileira
Desde abril de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) - órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro - é presidido por uma mulher, pela primeira vez na história do país: a ministra Ellen Gracie Northfleet. A partir do início de sua gestão, ela tem atuado de modo a despolitizar o tribunal e dar às decisões da instituição um caráter eminentemente técnico ou jurídico.
Vamos aproveitar essa orientação técnica do Supremo, para fazer uma descrição do STF e esboçar um breve panorama do Poder Judiciário brasileiro, tal qual ele está configurado na nossa Constituição.
Separação de poderes
Para começar, é importante lembrar que data do século 18 a idéia da separação dos poderes do Estado. Ela tem como finalidade impedir a concentração de poder e fazer com que este - uma vez dividido - possa fiscalizar-se e impedir-se de cometer abusos contra os cidadãos que governa.
Essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros.
Ao Judiciário, cabe julgar, isto é, aplicar a lei nos casos concretos que são submetidos à sua apreciação. Aplicar a lei significa garantir o debate pleno e livre de uma demanda ou disputa entre as partes que têm interesse nela, permitindo a todos os interessados exporem suas razões e argumentos. O resultado final desse processo é a chamada coisa julgada, a decisão final do(s) julgador(es) contra a qual não se pode mais recorrer.
CONTINUA...
Saiba o que é e como se compõe a instância máxima da Justiça brasileira
Desde abril de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) - órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro - é presidido por uma mulher, pela primeira vez na história do país: a ministra Ellen Gracie Northfleet. A partir do início de sua gestão, ela tem atuado de modo a despolitizar o tribunal e dar às decisões da instituição um caráter eminentemente técnico ou jurídico.
Vamos aproveitar essa orientação técnica do Supremo, para fazer uma descrição do STF e esboçar um breve panorama do Poder Judiciário brasileiro, tal qual ele está configurado na nossa Constituição.
Separação de poderes
Para começar, é importante lembrar que data do século 18 a idéia da separação dos poderes do Estado. Ela tem como finalidade impedir a concentração de poder e fazer com que este - uma vez dividido - possa fiscalizar-se e impedir-se de cometer abusos contra os cidadãos que governa.
Essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros.
Ao Judiciário, cabe julgar, isto é, aplicar a lei nos casos concretos que são submetidos à sua apreciação. Aplicar a lei significa garantir o debate pleno e livre de uma demanda ou disputa entre as partes que têm interesse nela, permitindo a todos os interessados exporem suas razões e argumentos. O resultado final desse processo é a chamada coisa julgada, a decisão final do(s) julgador(es) contra a qual não se pode mais recorrer.
CONTINUA...
Falta de atitude
A ONG Transparência Internacional alertou para a falta de atitude dos brasileiros perante escândalos como o mensalão. Segundo a ONG, a sociedade deve punir os culpados. "O governo tem o papel importante de demonstrar que casos internos de corrupção não fiquem impunes. No entanto, o problema é de todos. Não é bom que esta responsabilidade dada ao governo sirva para que outros setores lavem as mãos", ressaltou o presidente da Transparência Internacional na América Latina, Andrés Hernandez.
PMs em delegacias
Na manhã de hoje, 30, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu a decisão judicial que determinou a substituição, em dez dias, de todos os Policiais Civis e Militares dos cargos de Delegado de Polícia. À unanimidade, os desembargadores da Câmara decidiram dar ao Estado o prazo de um ano para que inicie, conclua um concurso e nomeie os aprovados para ocupar os cargos de Delegado Civil do Rio Grande do Norte. E ainda, fixou uma multa de R$ 5 mil ao dia, a ser paga pela Governadora do Estado, caso haja descumprimento do prazo.
Segundo o relator do processo, des. João Rebouças, a decisão teve como fundamentos os princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Foi considerado o pequeno prazo fixado pela decisão da 1ª instância para a substituição de mais de cem delegados. "Mesmo de forma precária, os delegados, que são Policiais Militares, estão prestando um serviço à comunidade e a retirada deles iria aumentar a impunidade e a criminalidade no Rio Grande do Norte", disse o Desembargador.
Segundo o relator do processo, des. João Rebouças, a decisão teve como fundamentos os princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Foi considerado o pequeno prazo fixado pela decisão da 1ª instância para a substituição de mais de cem delegados. "Mesmo de forma precária, os delegados, que são Policiais Militares, estão prestando um serviço à comunidade e a retirada deles iria aumentar a impunidade e a criminalidade no Rio Grande do Norte", disse o Desembargador.
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Formação de quadrilha
A gente sempre ouve falar de quadrilhas, mas realmente entende o que é isso? Formação de quadrilha, segundo o art. 288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes".
Reparem no seguinte: Primeiro: as pessoas precisam se associar. Associar-se, em direito, significa querer. Ou seja, as pessoas precisam estar conscientes de que estão juntas com o propósito de cometer um ou mais crimes. Se várias pessoas cometerem crimes juntas, mas sem saberem que estão agindo em conjunto ou em paralelo, não há quadrilha (acontece com alguma freqüência nos crimes pela internet, onde vários hackers infiltram o sistema de segurança de uma organização ao mesmo tempo, sem o saberem).
Segundo: a lei fala em mais de três pessoas. Ou seja, do ponto de vista jurídico, não há quadrilha de duas ou três pessoas, pois o menor número possível de integrantes está claro na lei: quatro.
Por fim, reparem que a lei não diz que eles precisam ter cometido o crime para o qual se associaram (ou qualquer outro). Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada. Obviamente é muito mais fácil descobrir que algumas pessoas se associaram para cometer um crime depois que o crime é cometido; mas, mesmo que eles não cometam tal crime, se alguém descobrir que eles estavam planejando cometer um crime, eles já terão cometido o crime de formação de quadrilha. Para quem assistiu Os Suspeitos, vocês vão se lembrar que os bandidos foram presos para averiguação de identidade e naquela noite na cadeia começam a tramar um roubo ao transportador de diamantes. Embora naquele primeiro momento seja impossível falar em roubo ou tentativa de roubo (já que ainda não haviam feito nada nessa direção: estavam na cadeia), já era possível falar em formação de quadrilha, já que eles já sabiam por que estavam juntos: para planejar e concretizar o roubo.
No caso do mensalão, o que o STF está tentando descobrir é se os envolvidos sabiam/queriam agir de forma coordenada para cometer o(s) suposto(s) crime(s). É isso que vai caracterizar a formação de quadrilha.
Explicação do "paraentenderdireito"
Reparem no seguinte: Primeiro: as pessoas precisam se associar. Associar-se, em direito, significa querer. Ou seja, as pessoas precisam estar conscientes de que estão juntas com o propósito de cometer um ou mais crimes. Se várias pessoas cometerem crimes juntas, mas sem saberem que estão agindo em conjunto ou em paralelo, não há quadrilha (acontece com alguma freqüência nos crimes pela internet, onde vários hackers infiltram o sistema de segurança de uma organização ao mesmo tempo, sem o saberem).
Segundo: a lei fala em mais de três pessoas. Ou seja, do ponto de vista jurídico, não há quadrilha de duas ou três pessoas, pois o menor número possível de integrantes está claro na lei: quatro.
Por fim, reparem que a lei não diz que eles precisam ter cometido o crime para o qual se associaram (ou qualquer outro). Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada. Obviamente é muito mais fácil descobrir que algumas pessoas se associaram para cometer um crime depois que o crime é cometido; mas, mesmo que eles não cometam tal crime, se alguém descobrir que eles estavam planejando cometer um crime, eles já terão cometido o crime de formação de quadrilha. Para quem assistiu Os Suspeitos, vocês vão se lembrar que os bandidos foram presos para averiguação de identidade e naquela noite na cadeia começam a tramar um roubo ao transportador de diamantes. Embora naquele primeiro momento seja impossível falar em roubo ou tentativa de roubo (já que ainda não haviam feito nada nessa direção: estavam na cadeia), já era possível falar em formação de quadrilha, já que eles já sabiam por que estavam juntos: para planejar e concretizar o roubo.
No caso do mensalão, o que o STF está tentando descobrir é se os envolvidos sabiam/queriam agir de forma coordenada para cometer o(s) suposto(s) crime(s). É isso que vai caracterizar a formação de quadrilha.
Explicação do "paraentenderdireito"
Robson Luís da Silva Souza
Foragido da Penitenciária Estadual do Seridó
Pena privativa de liberdade: 18 anos e 04 meses de reclusão, por dois crimes de roubo qualificado praticado na Comarca de Pau dos Ferros.
Estava em regime semi-aberto quando fugiu, em 12 de dezembro de 2006. Faltava cumprir 13 anos e 10 meses da pena.
Qualquer informação ligue para a Polícia, através do 190.
Repercussão internacional
A decisão do STF de receber denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo caso do mensalão intensificou nesta semana um escândalo que vinha pairando sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois anos, afirma em sua edição desta quarta-feira (29/8) o diário americano The New York Times. O diário observa que "esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão", e comenta que "poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país".
Absolvido pelo TJ-RN
Por entender que não existem provas de que Gilvane Gonçalo dos Santos tenha praticado o delito de furto de que é acusado, o Tribunal de Justiça acatou recurso da defesa e reformou sentença da Juíza de Direito da Comarca de Acari/RN, que o condenara a pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) de reclusão.
Segundo o TJ-RN, a única prova contra o acusado era o depoimento do co-réu Odair José de Almeida Dantas, o qual, porém, não era confirmado por mais nenhum indício, sendo insuficiente à condenação.
Segundo o TJ-RN, a única prova contra o acusado era o depoimento do co-réu Odair José de Almeida Dantas, o qual, porém, não era confirmado por mais nenhum indício, sendo insuficiente à condenação.
Projeto Desenvolver
O Projeto Desenvolver realizou nos dias 23 e 24 de agosto mais um curso de capacitação para os servidores do Poder Judiciário, dessa vez no pólo de Ceará-mirim, que compreende aquela Comarca e as de Extremoz, Poço Branco, Taipu e Touros. Na ocasião foi desenvolvido o curso de Noções de Processo Penal, ministrado pelo Juiz de Direito Henrique Baltazar, titular da Vara Criminal de Caicó.
Os próximos cursos a serem contemplados pelo Projeto serão os de Conciliador, Noções de Processo Civil, Prática Procedimental para Oficial de Justiça e o II Programa de Integração para os novos servidores do Poder Judiciário.
Os cursos do Projeto Desenvolver fazem parte da política de capacitação e aperfeiçoamento do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Osvaldo Cruz, desenvolvido em parceria com a ESMARN, através da Coordenação de Cursos e Aperfeiçoamento de Servidores.
Dentre os principais objetivos e metas do Projeto Desenvolver está o preparo e a capacitação dos servidores, tendo em vista a necessidade constante de atualização e reciclagem técnica, pessoal, humana e profissional dos servidores e operadores do Direito, promovendo com isso, uma prestação jurisdicional de qualidade e celeridade nos procedimentos.
Os próximos cursos a serem contemplados pelo Projeto serão os de Conciliador, Noções de Processo Civil, Prática Procedimental para Oficial de Justiça e o II Programa de Integração para os novos servidores do Poder Judiciário.
Os cursos do Projeto Desenvolver fazem parte da política de capacitação e aperfeiçoamento do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Osvaldo Cruz, desenvolvido em parceria com a ESMARN, através da Coordenação de Cursos e Aperfeiçoamento de Servidores.
Dentre os principais objetivos e metas do Projeto Desenvolver está o preparo e a capacitação dos servidores, tendo em vista a necessidade constante de atualização e reciclagem técnica, pessoal, humana e profissional dos servidores e operadores do Direito, promovendo com isso, uma prestação jurisdicional de qualidade e celeridade nos procedimentos.
O Supremo Tribunal Federal deu um "salto social"
Quem deu um "salto social" não foi o ministro Joaquim Barbosa, foi o Supremo Tribunal Federal. Primeiro, porque teve no relator do processo dos mensaleiros um magistrado seco, impessoal, daqueles que não tiram prazer ao ouvir a própria voz. Segundo, porque sua exposição, livre de juridiquês, podia ser entendida por qualquer desafortunado que assistisse às sessões da Corte. Falou no idioma dos contribuintes. Se Joaquim Barbosa tivesse um vestígio de culto aos holofotes, moeria o procurador-geral por ter dito em sua denúncia que alguns acusados "branqueavam" dinheiro. Limitou-se a repetir a expressão, esclarecendo que ela pertencia ao universo vocabular do doutor Antonio Fernando de Souza. Preservando o mau estilo, autodenegriu-se o procurador.
Até o início do julgamento dos mensaleiros, Joaquim Barbosa era olimpicamente denominado "o primeiro negro" nomeado para o Supremo, um rótulo prático, porém tão inócuo quanto o de "primeira mulher" que a ministra Ellen Gracie carrega. Se esses qualificativos servem para alguma coisa, permitem calcular a distância que separa as indicações feitas pelos presidentes brasileiros e americanos. O primeiro negro chegou ao STF com 36 anos de atraso em relação à Corte Suprema. A primeira mulher, com 19 anos.
Os quatro anos de vida de Joaquim Barbosa no Supremo não foram fáceis. Um ministro já o acusou de "ter complexo". Outro, desafiou-o para resolver "lá fora" uma controvérsia que esquentara. Barbosa é uma pessoa de trato difícil e já se desentendeu com três de seus dez colegas, mas coisas estranhas sucedem a um negro. Não se sabe de outro caso em que um ministro tenha chamado outro para resolver uma questão no braço. (Em 1967, no Superior Tribunal Militar, em tom bem mais brando, o general Pery Bevilaqua chegou perto, num bate-boca com o general Ernesto Geisel.) Ninguém foi acusado de ter "complexo", nem mesmo os ministros que serviram fielmente à ditadura, escovaram a toga e se tornaram descomplexados guardiães do Estado de Direito. De qualquer forma, durante a maior parte de sua existência centenária, o "pretório excelso" só recebeu negros quando eles tinham sorte e bons advogados, para pedir que os soltassem.
O desempenho de Joaquim Barbosa, ao vivo e a cores, deu qualidade à maratona da Corte. (Noves fora a troca de mensagens entre a ministra Cármen Lúcia e seu colega Ricardo Lewandowski.) Quando um procurador-geral e um ministro-relator conseguem formar uma decisão unânime do Supremo numa questão politicamente controvertida como a da denúncia por corrupção ativa apresentada contra o comissário José Dirceu, algo de muito bom aconteceu no tribunal - o mesmo se pode dizer em relação ao 10 a 1 da formação de quadrilha.
E algo de muito ruim está acontecendo na nação petista. O repórter Fábio Zanini informa que nas bases de um dos denunciados (o deputado João Paulo Cunha) circula a idéia de organizar um ato de desagravo às vítimas da Corte. Será no restaurante Parrilla Brasileña, onde cabem 250 pessoas e cada solidário pagará R$ 9,90. Com os R$ 22,3 milhões que José Dirceu é acusado de ter canalizado para as arcas aliadas, teria sido possível matar a fome de 2,25 milhões de companheiros. Caso apareçam no restaurante as almas penadas de generais da ditadura que cassavam ministros do Supremo e recusavam-se a acatar suas decisões, devem tratá-los como primos.
Texto de Elio Gaspari publicado em O Globo e Folha de S. Paulo na edição de hoje (29/8).
Até o início do julgamento dos mensaleiros, Joaquim Barbosa era olimpicamente denominado "o primeiro negro" nomeado para o Supremo, um rótulo prático, porém tão inócuo quanto o de "primeira mulher" que a ministra Ellen Gracie carrega. Se esses qualificativos servem para alguma coisa, permitem calcular a distância que separa as indicações feitas pelos presidentes brasileiros e americanos. O primeiro negro chegou ao STF com 36 anos de atraso em relação à Corte Suprema. A primeira mulher, com 19 anos.
Os quatro anos de vida de Joaquim Barbosa no Supremo não foram fáceis. Um ministro já o acusou de "ter complexo". Outro, desafiou-o para resolver "lá fora" uma controvérsia que esquentara. Barbosa é uma pessoa de trato difícil e já se desentendeu com três de seus dez colegas, mas coisas estranhas sucedem a um negro. Não se sabe de outro caso em que um ministro tenha chamado outro para resolver uma questão no braço. (Em 1967, no Superior Tribunal Militar, em tom bem mais brando, o general Pery Bevilaqua chegou perto, num bate-boca com o general Ernesto Geisel.) Ninguém foi acusado de ter "complexo", nem mesmo os ministros que serviram fielmente à ditadura, escovaram a toga e se tornaram descomplexados guardiães do Estado de Direito. De qualquer forma, durante a maior parte de sua existência centenária, o "pretório excelso" só recebeu negros quando eles tinham sorte e bons advogados, para pedir que os soltassem.
O desempenho de Joaquim Barbosa, ao vivo e a cores, deu qualidade à maratona da Corte. (Noves fora a troca de mensagens entre a ministra Cármen Lúcia e seu colega Ricardo Lewandowski.) Quando um procurador-geral e um ministro-relator conseguem formar uma decisão unânime do Supremo numa questão politicamente controvertida como a da denúncia por corrupção ativa apresentada contra o comissário José Dirceu, algo de muito bom aconteceu no tribunal - o mesmo se pode dizer em relação ao 10 a 1 da formação de quadrilha.
E algo de muito ruim está acontecendo na nação petista. O repórter Fábio Zanini informa que nas bases de um dos denunciados (o deputado João Paulo Cunha) circula a idéia de organizar um ato de desagravo às vítimas da Corte. Será no restaurante Parrilla Brasileña, onde cabem 250 pessoas e cada solidário pagará R$ 9,90. Com os R$ 22,3 milhões que José Dirceu é acusado de ter canalizado para as arcas aliadas, teria sido possível matar a fome de 2,25 milhões de companheiros. Caso apareçam no restaurante as almas penadas de generais da ditadura que cassavam ministros do Supremo e recusavam-se a acatar suas decisões, devem tratá-los como primos.
Texto de Elio Gaspari publicado em O Globo e Folha de S. Paulo na edição de hoje (29/8).
TJRN terá Diário da Justiça Eletrônico
A Lei 11.419/06, publicada em dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial trouxe diversas mudanças aos procedimentos judiciais, e nessa medida os Tribunais de todo o país estão em processo de automação judiciária para se adequar a nova realidade. Nessa perspectiva, o TJRN implementa ainda este ano o Diário da Justiça Eletrônico para os procedimentos administrativos da instituição. Com essa mudança, o tribunal potiguar diminuirá em 100% os gastos com impressão e publicação e o próximo passo será a informatização dos processos judiciais, onde o envio de petições, recursos e atos processuais em geral serão feitos por meio eletrônico, semelhante o que já ocorre no Juizado Especial Virtual, sendo todo esse processo válido mediante o uso de assinatura eletrônica, baseado em certificado digital emitido por uma Autoridade de Registro.
O Diário da Justiça Eletrônico ficará disponível no site do TJ e a pesquisa por edições anteriores será facilitada, pois a consulta será bastante flexível, através de data, nome, assunto ou tipo de documento (judicial ou administrativo).
O Diário da Justiça Eletrônico ficará disponível no site do TJ e a pesquisa por edições anteriores será facilitada, pois a consulta será bastante flexível, através de data, nome, assunto ou tipo de documento (judicial ou administrativo).
terça-feira, 28 de agosto de 2007
Sabatina com indicado para o Supremo será na quarta
O Senado marcou para quarta-feira (29) a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Direito, indicado nesta terça (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Direito pode assumir o lugar de Sepúlveda Pertence, que pediu aposentadoria. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Marco Maciel (DEM-PE), informou que a sabatina será o primeiro item da pauta da reunião da comissão, marcada para as 10h.
O prazo para realizar a sabatina é curto porque a Constituição estabelece que uma pessoa só pode assumir o cargo de ministro do STF antes de completar 65 anos, idade que Direito completa no dia 7 de setembro.
Articuladores do Palácio do Planalto e ministros de vários tribunais telefonaram para senadores solicitando a rápida aprovação do nome de Direito. O próprio ministro foi ao Senado para conversar com o presidente da CCJ e com outros senadores.
Direito pode assumir o lugar de Sepúlveda Pertence, que pediu aposentadoria. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Marco Maciel (DEM-PE), informou que a sabatina será o primeiro item da pauta da reunião da comissão, marcada para as 10h.
O prazo para realizar a sabatina é curto porque a Constituição estabelece que uma pessoa só pode assumir o cargo de ministro do STF antes de completar 65 anos, idade que Direito completa no dia 7 de setembro.
Articuladores do Palácio do Planalto e ministros de vários tribunais telefonaram para senadores solicitando a rápida aprovação do nome de Direito. O próprio ministro foi ao Senado para conversar com o presidente da CCJ e com outros senadores.
Concurso para Juiz Substituto do Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realiza concurso público para a ocupação de 40 vagas de juiz de Direito Substituto do Estado. O salário oferecido é de R$ 13.056,47. As inscrições devem ser feitas no período entre 3 e 23 de setembro, via internet, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpi2007. A taxa de inscrição é de R$ 150.
Após a inscrição e o pagamento da referida taxa, os candidatos deverão entregar o Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no mesmo site do Cespe, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na praça Desembargador Edgar Nogueira, s/nº - Centro Cívico – até o dia 24 de setembro, das 8h às 18h, instruídos de diversos documentos (ver edital).
As provas escritas devem ocorrer nos dias 20 e 21 de outubro. Os locais e horários ainda serão divulgados no Diário de Justiça do Estado do Piauí e no site do Cespe. O concurso será aplicado na cidade de Teresina.
Após a inscrição e o pagamento da referida taxa, os candidatos deverão entregar o Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no mesmo site do Cespe, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na praça Desembargador Edgar Nogueira, s/nº - Centro Cívico – até o dia 24 de setembro, das 8h às 18h, instruídos de diversos documentos (ver edital).
As provas escritas devem ocorrer nos dias 20 e 21 de outubro. Os locais e horários ainda serão divulgados no Diário de Justiça do Estado do Piauí e no site do Cespe. O concurso será aplicado na cidade de Teresina.
Francisca Iêda Cândido
Foragida da Penitenciária Estadual do Seridó
Pena privativa de liberdade: 6 anos de reclusão, por crime de tráfico de drogas praticado na Comarca de Santa Cruz.
Estava em regime aberto quando fugiu, em 8 de junho deste ano. Faltava cumprir 2 anos, três meses e 6 dias.
Qualquer informação ligue para a Polícia, através do 190.
Polícia Federal prende quadrilha que fraudava Mega-Sena
Agentes da Delegacia Fazendária, da Polícia Federal, prenderam 5 homens na 'Operação Jogo Sujo' para desbaratar uma quadrilha especializada em golpes de loterias.
A quadrilha comprou uma casa lotérica com documentos falsos numa sexta-feira, retardou o fechamento das apostas no fim-de-semana, e já em poder do resultado da Mega Sena, fez a aposta e ganhou 5 milhões de reais. Os concursos 876 (de 16 de junho) e 877 (de 20 de junho, deste ano), teriam sido fraudados. Dezenove cartões feitos pela quadrilha foram premiadas com a quadra, sem que a Caixa Econômica tivesse recebido o dinheiro pelas apostas. A fraude foi descoberta depois que técnicos da Caixa Econômica verificaram que a Casa Lotérica foi responsável por 18% do total de jogos no país, nos dois concursos.
Segundo a CAIXA, o golpe, que estava sendo aplicado pela lotérica Toque de Midas, foi identificado pelas áreas de loterias e segurança do banco e avisado imediatamente à Polícia Federal. Ainda de acordo com a Caixa, nenhum apostador foi prejudicado pela referida lotérica.
A quadrilha comprou uma casa lotérica com documentos falsos numa sexta-feira, retardou o fechamento das apostas no fim-de-semana, e já em poder do resultado da Mega Sena, fez a aposta e ganhou 5 milhões de reais. Os concursos 876 (de 16 de junho) e 877 (de 20 de junho, deste ano), teriam sido fraudados. Dezenove cartões feitos pela quadrilha foram premiadas com a quadra, sem que a Caixa Econômica tivesse recebido o dinheiro pelas apostas. A fraude foi descoberta depois que técnicos da Caixa Econômica verificaram que a Casa Lotérica foi responsável por 18% do total de jogos no país, nos dois concursos.
Segundo a CAIXA, o golpe, que estava sendo aplicado pela lotérica Toque de Midas, foi identificado pelas áreas de loterias e segurança do banco e avisado imediatamente à Polícia Federal. Ainda de acordo com a Caixa, nenhum apostador foi prejudicado pela referida lotérica.
Furto no Corpo de Bombeiros
Alexandre Brites vai cumprir pena de dois anos e seis meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana, em razão de ter subtraído, em 17 de dezembro de 2003, um par de sapatos do tenente Amaral, então comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, fato praticado quando ele se aproveitou da circunstância de estar hospedado no Quartel daquela Unidade Miltar.
Segundo anotou o juiz Henrique Baltazar, consta no processo que o acusado identificou-se como componente do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, hospedou-se no quartel em Caicó e, quando da saída, furtou o objeto.
Segundo anotou o juiz Henrique Baltazar, consta no processo que o acusado identificou-se como componente do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, hospedou-se no quartel em Caicó e, quando da saída, furtou o objeto.
Condenado por furto
André da Silva Costa foi condenado a cumprir pena de cinco meses de reclusão, em regime aberto, por ter furtado uma rede de Francisco Justino Filho, a qual estava estendida na frente da residência da vítima, no Bairro Acampamento, nesta cidade, fato ocorrido por volta das 11h00 de 11 de novembro de 2005.
Apesar de André já ter antecedentes criminais, o juiz da Vara Criminal de Caicó substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade, pois desde o fato o acusado não mais se envolvera na prática de outros atos delituosos, enquanto a coisa furtada era de pequeno valor.
Apesar de André já ter antecedentes criminais, o juiz da Vara Criminal de Caicó substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade, pois desde o fato o acusado não mais se envolvera na prática de outros atos delituosos, enquanto a coisa furtada era de pequeno valor.
Cargos comissionados
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Lula aumentou em 7,6 vezes o ritmo da criação de cargos comissionados no segundo mandato. A média mensal de criação desses postos, também chamados de cargos de confiança, saltou de 23,8 no primeiro mandato para 179,7 entre janeiro e julho de 2007. Segundo o jornal, os cargos comissionados no governo federal são muitas vezes destinados a apadrinhados políticos.
Desvio no esporte
Um dos pontos centrais do debate sobre o mensalão, o uso de dinheiro público no esquema, será alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Além de aceitar a denúncia envolvendo o já conhecido caso Visanet, o STF autorizou a abertura de ação penal para apurar desvio de recursos do Ministério dos Esportes.
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
José Vagner Gomes da Silva
Foragido da Penitenciária Estadual do Seridó
Apenado: José Vagner Gomes da Silva
Pena privativa de liberdade: 3 anos e 2 meses de reclusão e 3 meses de detenção, por crimes de tráfico de drogas e lesão corporal praticados na Comarca de Macau.
Estava em Livramento Condicional.
Qualquer informação ligue para a Polícia, através do 190.
Ações em tramitação
De acordo com a Gazeta Mercantil, a cada ano, 25 milhões de processos entram na Justiça brasileira. O acúmulo de processos em segunda instância cresce a uma taxa média anual de 63,66% e o número de disputas judiciais em tramitação chega a 60,2 milhões atualmente. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, a chamada taxa de congestionamento (acumulação de processos) é diferente entre os três ramos da Justiça: federal, estadual e trabalhista. A Justiça do Trabalho é a mais ágil e as estaduais as mais lentas, mas o STF não possui os números para diferenciar a agilidade em solucionar as causas nas três esferas judiciais.
Laudo comprova uso de dinheiro público em mensalão
Laudo anexado pelo Ministério Público Federal ao inquérito do caso do mensalão comprova que a farta distribuição de dinheiro a políticos da base aliada do governo foi patrocinada por recursos públicos. O laudo afirma categoricamente que verbas repassadas pelo Ministério do Esporte à agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, foram parar três dias depois nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-BA)
Sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo contra os três por lavagem de dinheiro. Valério será processado ainda por corrupção ativa e peculato, que é o desvio de dinheiro público. De acordo com o relatório, de março de 2006, o Ministério dos Esportes repassou R$ 202,4 mil em 16 de dezembro de 2003. No dia 19, após movimentar o dinheiro em contas do Banco Rural, a SMP&B mandou Anita retirar R$ 120 mil em espécie. (Relembre os escândalos)
O laudo, assinado por peritos da Divisão de Pesquisa, Análise e Informação (DSPAI), rastreou também a origem de parte dos R$ 50 mil sacados no Banco Rural pela mulher do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Márcia Regina Cunha. O dinheiro teria saído da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), privatizada em 1993. O Supremo abriu ação contra João Paulo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele é acusado de favorecer a SMP&B em contratos com a Câmara, quando a presidia.
Copiado do jornal O Globo
Sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo contra os três por lavagem de dinheiro. Valério será processado ainda por corrupção ativa e peculato, que é o desvio de dinheiro público. De acordo com o relatório, de março de 2006, o Ministério dos Esportes repassou R$ 202,4 mil em 16 de dezembro de 2003. No dia 19, após movimentar o dinheiro em contas do Banco Rural, a SMP&B mandou Anita retirar R$ 120 mil em espécie. (Relembre os escândalos)
O laudo, assinado por peritos da Divisão de Pesquisa, Análise e Informação (DSPAI), rastreou também a origem de parte dos R$ 50 mil sacados no Banco Rural pela mulher do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Márcia Regina Cunha. O dinheiro teria saído da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), privatizada em 1993. O Supremo abriu ação contra João Paulo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele é acusado de favorecer a SMP&B em contratos com a Câmara, quando a presidia.
Copiado do jornal O Globo
domingo, 26 de agosto de 2007
Brasil, o paraíso do narcotráfico
O Brasil tornou-se um dos destinos prediletos de megatraficantes de cocaína. A principal evidência da mudança são as prisões dos colombianos Juan Carlos Ramírez Abadía e Gustavo Durán Bautista num período de 11 dias -o primeiro no último dia 7, o outro, no dia 18. Se esticar o prazo para o ano passado, pode acrescentar mais um traficante de porte internacional na conta: o também colombiano Pablo Rayo Montano, preso em maio de 2006 pela PF em São Paulo.
A lista pode aumentar. A PF e policiais dos Estados Unidos têm indicações de que companheiros de cartel de Abadía podem estar no Brasil. Um dos suspeitos integra o grupo dos cinco traficantes mais procurados pelos EUA.
Não há uma única razão para explicar por que os traficantes preferem o Brasil. Mas há um motivo que atravessa todas essas razões: a corrupção. O motivo é apontado por especialistas da Polícia Federal, por juízes federais e procuradores. Segundo eles, é a corrupção que facilita a lavagem de dinheiro em grande escala, o suborno de policiais, a cooptação de laranjas e a compra de bens com dinheiro vivo.
As prisões de Abadía, apontado pelos EUA como o maior traficante em atividade do mundo, e Durán Bautista são uma espécie de resumo da ópera das facilidades que o país oferece a traficantes.
Copiado do Jornal Folha de São Paulo
A lista pode aumentar. A PF e policiais dos Estados Unidos têm indicações de que companheiros de cartel de Abadía podem estar no Brasil. Um dos suspeitos integra o grupo dos cinco traficantes mais procurados pelos EUA.
Não há uma única razão para explicar por que os traficantes preferem o Brasil. Mas há um motivo que atravessa todas essas razões: a corrupção. O motivo é apontado por especialistas da Polícia Federal, por juízes federais e procuradores. Segundo eles, é a corrupção que facilita a lavagem de dinheiro em grande escala, o suborno de policiais, a cooptação de laranjas e a compra de bens com dinheiro vivo.
As prisões de Abadía, apontado pelos EUA como o maior traficante em atividade do mundo, e Durán Bautista são uma espécie de resumo da ópera das facilidades que o país oferece a traficantes.
Copiado do Jornal Folha de São Paulo
ONGs fazem a farra com escolas-fantasma
Maior programa de educação do governo federal, o Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para erradicar o analfabetismo no país, se transformou em alvo fácil para organizações não-governamentais (ONGs). Fraudes e irregularidades fazem parte do currículo do programa, que somente no ano passado recebeu R$ 170 milhões da União, sendo que desse total R$ 51 milhões foram parar nas mãos de ONGs. A reportagem percorreu turmas de diversas ONGs cadastradas no Ministério da Educação (MEC) em três estados e no Distrito Federal. O resultado foi o mesmo: endereços falsos e inexistentes, turmas-fantasmas e alfabetizadores que desconhecem o programa ou têm formação precária.
Grande parte dos recursos do programa de alfabetização é comandada pela Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), ONG criada em 1999 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida até 2005 pelo atual ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Este ano, ela recebeu R$ 8,2 milhões.
Leia mais em http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2717474&sub=Pol%c3%adtica
Grande parte dos recursos do programa de alfabetização é comandada pela Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), ONG criada em 1999 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida até 2005 pelo atual ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Este ano, ela recebeu R$ 8,2 milhões.
Leia mais em http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2717474&sub=Pol%c3%adtica
MP quer devolução de dinheiro público
O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs cinco ações de improbidade administrativa contra 37 envolvidos no esquema do mensalão, que já foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal por crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção.
Nas ações, o MP pede o ressarcimento integral do danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Entre os réus nas ações estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. Todos são acusados de participar de um esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso, entre 2003 e 2004, e de enriquecimento ilícito.
De acordo como MPF-DF, a organização criminosa era composta por três núcleos de atuação: o núcleo central, integrado por dirigentes do PT e do poder executivo; o núcleo publicitário, do réu Marcos Valério; e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.
O esquema funcionava por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. Portanto, além de praticar os crimes já denunciados pelo procurador-geral da República em março do ano passado, os envolvidos violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito, segundo o MP.
Publicado no jornal O Globo
Nas ações, o MP pede o ressarcimento integral do danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Entre os réus nas ações estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. Todos são acusados de participar de um esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso, entre 2003 e 2004, e de enriquecimento ilícito.
De acordo como MPF-DF, a organização criminosa era composta por três núcleos de atuação: o núcleo central, integrado por dirigentes do PT e do poder executivo; o núcleo publicitário, do réu Marcos Valério; e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.
O esquema funcionava por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. Portanto, além de praticar os crimes já denunciados pelo procurador-geral da República em março do ano passado, os envolvidos violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito, segundo o MP.
Publicado no jornal O Globo