Deputado Palocci é condenado em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a perda de função pública e a suspensão dos direitos públicos do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antônio Palocci (PT), por suspeita de irregularidades cometidas à época em que era prefeito de Ribeirão Preto.
As ações populares contra Palocci referem-se ao projeto do Vale dos Rios e à doação de materiais de construção para a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp). Nos dois casos, a Justiça considerou que houve irregularidades no processo administrativo.
Considerado o principal projeto de revitalização do centro de Ribeirão Preto, o Vale dos Rios previa investimento de R$ 8 milhões na construção de uma ponte. Foram gastos R$ 4,68 milhões no processo de desapropriações da área e nas obras, mas segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) somente R$ 323,4 mil foram explicados. Além disso, a dispensa de licitação, o contrato e as despesas foram considerados ilegais pelo TCE.
O juiz ainda determinou interrupção das obras e a condenação de Palocci à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de uma multa de cem vezes o valor da remuneração recebida naquele período.
Com relação à doação de materiais para construção da Arfusp, o juiz condenou o ex-prefeito à perda de função pública, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida e ampliou para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Vereadores da época também foram condenados à perda de funções públicas e suspensão de direitos políticos por cinco anos.
A sentença atingiu também quatro antigos secretários municipais - todos condenados a restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, "acrescida de 1% de multa ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa em dobro do valor do dano".