sexta-feira, 9 de novembro de 2007
O futuro cinza
O jornal O Estado de SP foi a Nova Andradina, no sudeste de Mato Grosso do Sul, e constatou que filhos de assentados de um projeto de reforma agrária do MST estão trabalhando em carvoarias – uma das mais nefastas atividades para uma criança. Os assentados estão derrubando uma das últimas reservas florestais da região, queimando madeira e produzindo carvão, que é vendido a R$ 40 o metro cúbico.
Mais uma do padre Lancelotti
O jornal O Estado de São Paulo informa a existência de um segundo caso de possível extorsão envolvendo o padre Júlio Lancelotti. De acordo com a reportagem, por duas ocasiões o padre procurou a polícia para acusar o traficante Marcos José de Lima de extorsão. Em depoimento à Justiça, o traficante disse que pedia "sempre" dinheiro ao sacerdote. Mas garantiu que Lancellotti o ajudava porque os dois tinham um "relacionamento homossexual", a mesma justificativa do ex-interno da Febem, Anderson Batista.
Notas de Foro
O Tribunal de Justiça disciplinou, através de Resolução, a intimação de atos, decisões e sentenças judiciais (Notas de Foro) para todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte no Diário da Justiça. Com a medida, as intimações de advogados dos atos processuais nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte devem ser feitas mediante publicação no Diário da Justiça.
As intimações serão publicadas pelas formas impressa, através da Imprensa Oficial do Estado, e eletrônica até 31 de Dezembro de 2007, e após essa data o Diário da Justiça Eletrônico substituirá integralmente a versão impressa para efeito de publicação. As exceções ocorrem nas situações em que a lei determinar expressamente que a intimação deva ser feita de outra forma, e nas hipóteses em que o magistrado prolator do ato expressamente determinar que a intimação se realize pela via postal ou pessoalmente.
A Resolução oriente que as publicações devem conter obrigatoriamente o nome das partes e seus respectivos advogados, ressalvados os casos em que decretado ou exigido por lei o segredo de justiça. Nas ações em que houver pluralidade de partes, deverá ser consignado o nome da primeira que figurar na capa do processo acrescido da expressão “e outros”. Estando a parte representada por mais de um advogado, a publicação do nome de alguns deles supre a dos demais. Quanto a data em que foi publicada a intimação, a Secretaria do Juízo a certificará nos autos. Todas as determinações contidas na Resolução entram em vigor trinta dias após a sua publicação.
Para a elaboração da Resolução, O Tribunal de Justiça levou em consideração a necessidade de aprimorar o sistema de comunicação de atos processuais em todas as Comarcas do Estado, imprimindo maior segurança e rapidez aos feitos em tramitação.
Com o procedimento de publicação de tais atos no Diário da Justiça, serão dispensadas várias etapas procedimentais, constituindo um avanço em busca da celeridade processual. A medida também pode ser efetivada porque o Departamento Estadual de Imprensa – DEI já disponibiliza o Diário da Justiça na Internet, na noite anterior a efetiva circulação do periódico
As intimações serão publicadas pelas formas impressa, através da Imprensa Oficial do Estado, e eletrônica até 31 de Dezembro de 2007, e após essa data o Diário da Justiça Eletrônico substituirá integralmente a versão impressa para efeito de publicação. As exceções ocorrem nas situações em que a lei determinar expressamente que a intimação deva ser feita de outra forma, e nas hipóteses em que o magistrado prolator do ato expressamente determinar que a intimação se realize pela via postal ou pessoalmente.
A Resolução oriente que as publicações devem conter obrigatoriamente o nome das partes e seus respectivos advogados, ressalvados os casos em que decretado ou exigido por lei o segredo de justiça. Nas ações em que houver pluralidade de partes, deverá ser consignado o nome da primeira que figurar na capa do processo acrescido da expressão “e outros”. Estando a parte representada por mais de um advogado, a publicação do nome de alguns deles supre a dos demais. Quanto a data em que foi publicada a intimação, a Secretaria do Juízo a certificará nos autos. Todas as determinações contidas na Resolução entram em vigor trinta dias após a sua publicação.
Para a elaboração da Resolução, O Tribunal de Justiça levou em consideração a necessidade de aprimorar o sistema de comunicação de atos processuais em todas as Comarcas do Estado, imprimindo maior segurança e rapidez aos feitos em tramitação.
Com o procedimento de publicação de tais atos no Diário da Justiça, serão dispensadas várias etapas procedimentais, constituindo um avanço em busca da celeridade processual. A medida também pode ser efetivada porque o Departamento Estadual de Imprensa – DEI já disponibiliza o Diário da Justiça na Internet, na noite anterior a efetiva circulação do periódico
terça-feira, 6 de novembro de 2007
Lesão corporal seguida de morte
O Juiz Henrique Baltazar condenou Maria José Dantas Diniz a cumprir pena de seis anos de reclusão em razão de, por volta das 15:30 horas de 16 de dezembro de 2006, após discussão, ter esfaqueado a pessoa de seu irmão Juran Diniz Dantas, o qual, socorrido, faleceu dias depois no Hospital da cidade de Currais Novos.
Segundo o juiz, restou provado que a acusada estava cozinhando pedaços de frango em um fogão artesanal, defronte a sua residência, quando discutiu com a vítima, pois esta tentara comer parte da carne. Seguiram-se, então, os golpes fatais provocados por ela seu irmão, em número de três, sendo o primeiro na lateral do corpo, por baixo do braço. A vítima buscou fugir das agressões, sendo ajudado pelo seu irmão Máximo, que desarmou a acusada, mas esta já ferira o outro na cabeça e no peito.
O juiz não aceitou a alegação de legítima defesa sustentada por Maria José, ao entender que, apesar de ser possível que a vítima agredisse a acusada, pois falam as testemunhas que isto costumava acontecer, é evidente que esta não se utilizou do meio necessário para afastar a agressão, e nem foi moderada no seu uso.
Ademais, é certo que tal excesso foi doloso, pois a acusada desferiu três facadas na vítima, e aparentemente teria continuado a agressão, caso não fosse detida pela testemunha Máximo, que a desarmou.
Por fim, como a acusada se utilizou de uma faca de cozinha para afastar a agressão que a vítima lhe dirigia, entendeu o magistrado que ela não quis matar Juran, nem assumiu o risco de fazê-lo, pois certamente não previu que tais ferimentos, aparentemente de pouca profundidade, pudessem matá-lo.
Assim, evidenciado o nexo causal entre a ação da acusada e a morte da vítima, sem que aquela quisesse o resultado letal e nem assumisse o risco de produzi-lo, classificou a conduta como crime de lesão corporal seguida de morte, pelo qual condenou Maria José.
Segundo o juiz, restou provado que a acusada estava cozinhando pedaços de frango em um fogão artesanal, defronte a sua residência, quando discutiu com a vítima, pois esta tentara comer parte da carne. Seguiram-se, então, os golpes fatais provocados por ela seu irmão, em número de três, sendo o primeiro na lateral do corpo, por baixo do braço. A vítima buscou fugir das agressões, sendo ajudado pelo seu irmão Máximo, que desarmou a acusada, mas esta já ferira o outro na cabeça e no peito.
O juiz não aceitou a alegação de legítima defesa sustentada por Maria José, ao entender que, apesar de ser possível que a vítima agredisse a acusada, pois falam as testemunhas que isto costumava acontecer, é evidente que esta não se utilizou do meio necessário para afastar a agressão, e nem foi moderada no seu uso.
Ademais, é certo que tal excesso foi doloso, pois a acusada desferiu três facadas na vítima, e aparentemente teria continuado a agressão, caso não fosse detida pela testemunha Máximo, que a desarmou.
Por fim, como a acusada se utilizou de uma faca de cozinha para afastar a agressão que a vítima lhe dirigia, entendeu o magistrado que ela não quis matar Juran, nem assumiu o risco de fazê-lo, pois certamente não previu que tais ferimentos, aparentemente de pouca profundidade, pudessem matá-lo.
Assim, evidenciado o nexo causal entre a ação da acusada e a morte da vítima, sem que aquela quisesse o resultado letal e nem assumisse o risco de produzi-lo, classificou a conduta como crime de lesão corporal seguida de morte, pelo qual condenou Maria José.
Comissão de Ética Pública
O jornal O Globo revela o enfraquecimento da Comissão de Ética Pública, órgão com poder de fiscalizar atos de ministros e servidores. Das sete vagas na comissão, só quatro estão ocupadas. O orçamento que já foi de R$ 1,7 milhão por ano caiu para R$ 300 mil. A reportagem insinua que a comissão caiu em descrédito no governo Lula depois que condenou ou censurou personalidades, como o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia.
Foragidos
O juiz da Vara Criminal de Caicó divulgou relação de 23 apenados foragidos da Penitenciária Estadual do Seridó, contra os quais já foram expedidos mandados de prisão, sendo: Ailton Pereira da Silva, Aldemir Teodósio da Silva, Alexandro Medeiros de Araújo, Antônio Miranda da Silva, Edilson dos Santos Silva, Erinaldo Campelo, Flaviano César Alves de Azevedo, Francisca Ieda Cândido, Francisco Alves de Araújo, Francisco Canindé Galvão Soares, Gilmar Simões de Araújo, Israel Farias dos Santos, Jandilson Neves da Laranjeira, Joadi Batista Filho, José Soares Bezerra Filho, Josimar Vieira de Farias, Juscelino Francisco da Silva, Maria Dina Gomes Diniz, Marlon Presley Carneiro, Rildo José Alves de Mendonça, Robson Luiz da Silva Souza, Sandosval do Nascimento, Sebastião Dantas de Lucena Filho e Valdeci Nogueira da Silva.
Todos esses apenados fugiram quando cumpriam pena em regime aberto ou semi-aberto, ou estavam no gozo de livramento condicional.
Qualquer informação sobre seus paradeiros deve ser transmitida à polícia, através do telefone 190.
Todos esses apenados fugiram quando cumpriam pena em regime aberto ou semi-aberto, ou estavam no gozo de livramento condicional.
Qualquer informação sobre seus paradeiros deve ser transmitida à polícia, através do telefone 190.
Mais cinco anos
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, vai defender que o governo envie ao Congresso proposta que aumenta em cinco anos o tempo de contribuição para a aposentadoria. Ou seja, os homens que entrarem no mercado de trabalho agora irão trabalhar por 40 anos. As mulheres, 35. "Seria mais tranqüilo fazer a reforma já para doer pouco e poupar os que já trabalham", afirmou o ministro ao jornal Valor. No Fórum da Previdência, a idéia de Marinho foi bombardeada pelas centrais sindicais.
Antena de parabólica
O TJRN extinguiu ação popular que era movida pelo vereador Francisco Júnior Alves, da cidade de Jardim de Piranhas, através do advogado José Geraldo Neves, a qual queria impedir a instalação de uma estação rádio-base (ERB) de telefonia celular pela empresa BSE S/A. – BCP Telecomunicações, alegando que o local fica próximo a várias escolas e residências e as ondas eletromagnéticas poderiam causar danos à saúde humana, e que existiam dúvidas quanto à nocividade do produto e sobre a poluição por si causada.
A ação foi extinta porque a empresa telefônica informou ter desistido de construir a dita estação rádio-base.
A ação foi extinta porque a empresa telefônica informou ter desistido de construir a dita estação rádio-base.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Um bispo no paraíso (fiscal)!!!
A promotoria paulista abriu um processo por evasão de divisas contra o senador(Bispo da Igreja Universal) Marcelo Crivella (PRB-RJ). O Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da promotoria acredita que Crivella e outras oito pessoas remeteram dinheiro ilegalmente a paraísos fiscais por meio das empresas Unimetro e Cremo, ligadas à Igreja Universal e à Rede Record. A Receita Federal, que investiga as mesmas operações, também poderá autuar Crivella nos próximos meses
Copiado de http://www.alertabrasil.blogspot.com/
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Princípio da insignificância
O juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, condenou Maximiliano Araújo da Silva a cumprir pena de um ano e quatro meses de reclusão, por crime de furto noturno, em razão dele ter subtraído diversos objetos da residência de Eliete Dantas, fato ocorrido na madrugada de 12 de outubro de 2006.
O juiz não aceitou a tese do princípio da insignificância, sustentando pelo defensor do acusado, no que baseou-se em decisão do Min. Félix Fischer, do STJ, o qual anotara: “É, lamentavelmente, inolvidável que os pobres e até os que se encontram em situação de miséria, não poucas vezes, são, por igual, vítimas de furtos. Se já não bastasse o referencial estranho para pequeno valor (considerado um salário mínimo, ou seja, tudo o que, normalmente, um pobre tem), o princípio da insignificância, sob ótica elitista, levaria uma grande parte da população a ficar sem proteção penal no que se refere aos furtos”.
O juiz não aceitou a tese do princípio da insignificância, sustentando pelo defensor do acusado, no que baseou-se em decisão do Min. Félix Fischer, do STJ, o qual anotara: “É, lamentavelmente, inolvidável que os pobres e até os que se encontram em situação de miséria, não poucas vezes, são, por igual, vítimas de furtos. Se já não bastasse o referencial estranho para pequeno valor (considerado um salário mínimo, ou seja, tudo o que, normalmente, um pobre tem), o princípio da insignificância, sob ótica elitista, levaria uma grande parte da população a ficar sem proteção penal no que se refere aos furtos”.
Elo investigado
A Folha de S. Paulo informa que duas gráficas investigadas no suposto esquema de caixa dois do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT prestaram serviços de publicidade às campanhas de 2006 do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O Ministério Público Estadual suspeita que parte do dinheiro público supostamente desviado no caixa dois, com a participação das gráficas tenha ido para campanhas eleitorais.
domingo, 4 de novembro de 2007
Concurso para Procurador da República
O Ministério Público da União publicou o edital de novo concurso para procurador-geral da República, com 148 vagas, cujo salário gira em torno de R$ 20 mil.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, exame discursivo, teste oral e análise de títulos. As primeiras provas devem ser aplicadas em 24 de fevereiro. A seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo mesmo período.
As inscrições poderão ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www2.pgr.mpf.gov.br
Os aprovados serão lotados nas Procuradorias da República nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, exame discursivo, teste oral e análise de títulos. As primeiras provas devem ser aplicadas em 24 de fevereiro. A seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo mesmo período.
As inscrições poderão ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www2.pgr.mpf.gov.br
Os aprovados serão lotados nas Procuradorias da República nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Morte no açougue
O TJ-RN confirmou sentença do juiz da Vara Criminal de Caicó que pronunciou Raimundo Antônio da Silva, mandando que seja ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Raimundo é acusado de, no dia 05 de setembro de 2005, ter matado com várias facadas, ao lado do açougue público de Caicó, a Paulo Roberto Pereira, o qual anteriormente matara o seu genitor.
Raimundo é acusado de, no dia 05 de setembro de 2005, ter matado com várias facadas, ao lado do açougue público de Caicó, a Paulo Roberto Pereira, o qual anteriormente matara o seu genitor.
Acidente em série
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de Habeas Corpus ao motorista Rosinei Ferrari, condutor da carreta que causou o segundo dos acidentes em série no dia 9 de outubro, na BR-282, em Descanso, oeste catarinense. No total, 27 pessoas morreram. Ferrari segue internado sob escolta policial em hospital e deverá ser encaminhado ao presídio ssim que receber alta. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
É nula a compra de imóvel sem escritura pública
Entendendo que é nula a compra de imóvel rural sem a lavratura de escritura pública, pois assim o determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 108, o TJ-RN confirmou sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Caicó que anulou a venda do Sítio Cabaceiras, mandando retornar o imóvel para seus anteriores proprietários.
O TJ também entendeu correta a sentença, quando decidiu que a indenização das prováveis benfeitorias realizadas no imóvel pela parte que o ocupava ficam compensadas reclamadas com o tempo que ela desfrutou da posse da coisa, porquanto se estava usufruindo um bem oriundo de um contrato maculado com nulidade absoluta teria que, no mínimo, conservá-lo adequadamente.
Afinal, disse o Tribunal, não seria correto admitir que alguém desfrutasse da posse do imóvel por todo o tempo em que lá permaneceram sem que suportassem um ônus por isso. Assim, as prováveis benfeitorias por eles reclamadas hão de ser compensadas pelo usufruto do bem litigioso.
A parte que ganhou a causa teve como advogado o Bel. João Braz de Araújo.
O TJ também entendeu correta a sentença, quando decidiu que a indenização das prováveis benfeitorias realizadas no imóvel pela parte que o ocupava ficam compensadas reclamadas com o tempo que ela desfrutou da posse da coisa, porquanto se estava usufruindo um bem oriundo de um contrato maculado com nulidade absoluta teria que, no mínimo, conservá-lo adequadamente.
Afinal, disse o Tribunal, não seria correto admitir que alguém desfrutasse da posse do imóvel por todo o tempo em que lá permaneceram sem que suportassem um ônus por isso. Assim, as prováveis benfeitorias por eles reclamadas hão de ser compensadas pelo usufruto do bem litigioso.
A parte que ganhou a causa teve como advogado o Bel. João Braz de Araújo.
Lula obrigou Petrobras a ceder
Pressão direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigou a Petrobras a assinar termo de compromisso com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ceder gás para as usinas termelétricas, indicam correspondências às quais a Folha teve acesso.
A necessidade de cumprir esse compromisso provocou nesta semana a redução de 17% no fornecimento de gás a distribuidoras estaduais do Rio e de São Paulo e provocou prejuízos a indústrias e a proprietários de veículos movidos a gás.
Carta enviada em 10 de maio pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau mostra que a empresa agiu contrariada, atendendo a determinação do presidente.
A decisão sobre a assinatura do termo foi tomada em reunião no dia 19 de abril com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o relato de um dos participantes da reunião, a estatal assinou o documento sob a pressão do presidente Lula, que chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o apagão porque foi mal informado por assessores e que estava presente ao encontro para evitar que a situação se repetisse.
Cumprindo regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou a entrada das térmicas para poupar os reservatórios das hidrelétricas.
A Petrobras é a responsável por fornecer o gás necessário para a entrada em operação das térmicas. Com isso, decidiu limitar o volume de gás entregue às distribuidoras ao montante previsto em contrato e destinar o restante para a geração de energia.
Copiado de www.uol.com.br/folha
A necessidade de cumprir esse compromisso provocou nesta semana a redução de 17% no fornecimento de gás a distribuidoras estaduais do Rio e de São Paulo e provocou prejuízos a indústrias e a proprietários de veículos movidos a gás.
Carta enviada em 10 de maio pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau mostra que a empresa agiu contrariada, atendendo a determinação do presidente.
A decisão sobre a assinatura do termo foi tomada em reunião no dia 19 de abril com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o relato de um dos participantes da reunião, a estatal assinou o documento sob a pressão do presidente Lula, que chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o apagão porque foi mal informado por assessores e que estava presente ao encontro para evitar que a situação se repetisse.
Cumprindo regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou a entrada das térmicas para poupar os reservatórios das hidrelétricas.
A Petrobras é a responsável por fornecer o gás necessário para a entrada em operação das térmicas. Com isso, decidiu limitar o volume de gás entregue às distribuidoras ao montante previsto em contrato e destinar o restante para a geração de energia.
Copiado de www.uol.com.br/folha