Aulas na Escola do Ministério Público

O Juiz Henrique Baltazar esteve em Natal no último final de semana proferindo aulas na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) sobre a novíssima Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), a qual modificou inteiramente o tratamento penal e processual antes em vigor sobre o assunto.
Anotou o juiz que hoje o porte de drogas continua sendo crime, mas punido apenas com medidas educativas (advertência, prestação de serviços à comunidade e tratamento especializado), enquanto foram aumentadas as penas pelo crime de tráfico, bem como criadas novas figuras penais, com punições diferenciadas (fornecimento de drogas para consumo em conjunto, financiamento do tráfico etc), seguindo orientação de tratado internacional que o Brasil assinou.
O Juiz Henrique Baltazar é professor dos cursos de pós-graduação da UNP, FESMP e Esmarn.