As inscrições custam R$ 150,00. O valor deverá ser depositado em agências do Banco Real na conta corrente 9022712-2, agência 1182, Campina Grande/PB, em favor da UEPB/Concurso Público para Docentes/2007. O vencimento inicial para o cargo, que deverá ser ocupado por professores doutores, pode variar de R$ 3.703,43 a R$ 5.349,40. As provas acontecerão de 18 a 21 de julho. Mais informações pelo telefone (83) 3315-3389.
quinta-feira, 5 de julho de 2007
UEPB abre vagas para professores de Literatura e Religião
Periculosidade do réu justifica prisão
Se comprovado que acusado tem personalidade voltada para o crime, sua prisão se justifica. Com esse entendimento, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus (HC 91.845) para Devair Antônio da Silva. Ele foi condenado por espancar até a morte uma idosa de 93 anos, em Dores do Indaiá (MG) e pedia para apelar da sentença em liberdade.
A defesa justificou o pedido afirmando que a fuga de Silva e sua posterior recaptura não poderiam ser usadas para embasar a decisão do juiz, de não permitir que o condenado recorresse em liberdade.
“A periculosidade é suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar, com o intuito de garantir a ordem pública.”
A defesa justificou o pedido afirmando que a fuga de Silva e sua posterior recaptura não poderiam ser usadas para embasar a decisão do juiz, de não permitir que o condenado recorresse em liberdade.
“A periculosidade é suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar, com o intuito de garantir a ordem pública.”
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Abertas, de 9 a 22 de julho, inscrições para o concurso público para Procurador da Fazenda Nacional, com 250 vagas, com salário de R$ 10.000,00.
Veja mais informações em http://concursos.correioweb.com.br/andamento/veredital.htm?codigo=5339
quarta-feira, 4 de julho de 2007
Negado habeas corpus para acusada de furto em Acari
Em razão da vasta folha de antecedentes criminais de Joselita Alves Costa, o Tribunal de Justiça do RN negou habeas corpus impetrado pelo advogado José Maria R Bezerra contra prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Comarca de Acari.
Segundo o TJ, o envolvimento da acusada na prática de vários delitos anteriores mostra correta a decisão de prendê-la para garantir a ordem pública, já que ela foi novamente acusada pelo crime de furto qualificado.
Segundo o TJ, o envolvimento da acusada na prática de vários delitos anteriores mostra correta a decisão de prendê-la para garantir a ordem pública, já que ela foi novamente acusada pelo crime de furto qualificado.
Exército publica edital para curso de formação de oficiais
O Exército Brasileiro lançou edital para o concurso de admissão/2007 para o curso de formação de oficiais do quadro complementar. São 56 vagas para candidatos de nível superior. As inscrições serão no período de 13 de julho a 10 de agosto e devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br. A taxa é de R$ 95,00.
As oportunidades são para profissionais das áreas de Administração (10 vagas), Ciências Contábeis (10), Comunicação Social (3), Direito (10), Enfermagem (3), Informática (10), Magistério- Inglês (2) e Matemática (2), Psicologia (2) e Veterinária (4). Para participar é preciso ter concluído o curso de graduação nas áreas definidas, ter registro no órgão regulador da profissão, não completar 37 anos ou mais até 1º de março de 2008. Além disso, não pode ter sido condenado ou responder processo perante as justiças criminais, comuns ou militares e possuir, no mínimo 1,60 m, se for do sexo masculino e 1,55 m, se mulher.
O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas: concurso de admissão com exame intelectual; teste de aptidão física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos para o ingresso na carreira
As oportunidades são para profissionais das áreas de Administração (10 vagas), Ciências Contábeis (10), Comunicação Social (3), Direito (10), Enfermagem (3), Informática (10), Magistério- Inglês (2) e Matemática (2), Psicologia (2) e Veterinária (4). Para participar é preciso ter concluído o curso de graduação nas áreas definidas, ter registro no órgão regulador da profissão, não completar 37 anos ou mais até 1º de março de 2008. Além disso, não pode ter sido condenado ou responder processo perante as justiças criminais, comuns ou militares e possuir, no mínimo 1,60 m, se for do sexo masculino e 1,55 m, se mulher.
O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas: concurso de admissão com exame intelectual; teste de aptidão física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos para o ingresso na carreira
MPU nomeia 800 candidatos aprovados no último concurso
Se você é um dos aprovados no último concurso do Ministério Público da União é hora de comemorar. Afinal, o órgão publicou segunda-feira, dia 02, no Diário Oficial da União (seção 2, página 41) a nomeação de 800 candidatos. A remuneração para aqueles que irão assumir os cargos de analista será de R$ 4.034,40 e os de técnico será de R$ 2.415,53.
O prazo para posse é de 30 dias. Dentre os documentos necessários para a posse estão: comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares, para candidatos do sexo masculino, comprovante de inscrição no CPF e no PIS ou PASEP, diploma ou certificado registrado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, documento de identidade, certificado de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou do Distrito Federal, certidão de casamento ou nascimento e atestado de aptidão física e mental.
Cerca de 397.984 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo. As provas foram aplicadas em 11 de fevereiro.
O prazo para posse é de 30 dias. Dentre os documentos necessários para a posse estão: comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares, para candidatos do sexo masculino, comprovante de inscrição no CPF e no PIS ou PASEP, diploma ou certificado registrado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, documento de identidade, certificado de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou do Distrito Federal, certidão de casamento ou nascimento e atestado de aptidão física e mental.
Cerca de 397.984 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo. As provas foram aplicadas em 11 de fevereiro.
Tribunal confirma condenação por homicídio no trânsito
O TJ-RN negou apelação interposta por Valdir Rodrigues de Araújo contra sentença do juízo de Direito de Serra Negra do Norte, que o condenou a cumprir pena de dois anos e seis meses de detenção em razão de homicídio culposo no trânsito.
O advogado do réu, Bel. Guerrison Andrade, sustentou nulidades do processo, o que não foi aceito pelo Tribunal, tendo os desembargadores observado que a defesa não provou qualquer prejuízo para o acusado por não ter o seu advogado participado da audiência realizada em Caicó, para a qual ela não fora intimado; também não foram aceitas as alegações de falta de exame pericial e comprovação da embriaguez, porque as testemunhas afirmaram não ter visto qualquer animal morto ou ferido na estrada, como sustentava o acusado, enquanto provaram que ele estava embriagado.
No mais, o TJ entendeu que Valdir pilotava a moto embriagado, tendo causado a morte da vítima, pelo que estava certa a sentença que o condenara.
O advogado do réu, Bel. Guerrison Andrade, sustentou nulidades do processo, o que não foi aceito pelo Tribunal, tendo os desembargadores observado que a defesa não provou qualquer prejuízo para o acusado por não ter o seu advogado participado da audiência realizada em Caicó, para a qual ela não fora intimado; também não foram aceitas as alegações de falta de exame pericial e comprovação da embriaguez, porque as testemunhas afirmaram não ter visto qualquer animal morto ou ferido na estrada, como sustentava o acusado, enquanto provaram que ele estava embriagado.
No mais, o TJ entendeu que Valdir pilotava a moto embriagado, tendo causado a morte da vítima, pelo que estava certa a sentença que o condenara.
Documentos e exames necessários para posse
O presidente do Tribunal de Justiça , Osvaldo Cruz, com o intuito de prosseguir na busca de uma prestação jurisdicional célere, decidindo em tempo razoável as demandas apresentadas pela sociedade chamou hoje (04) 220 concursados, aprovados no último concurso realizado pelo TJ em 2002, válido até o final do ano.
De posse dos exames médicos e documentação pessoal autenticada (ver relação abaixo), o concursado deverá ligar para o Departamento Médico do Tribunal de Justiça (84-3216-6800 - ramal 919) a fim de ser avaliado pela Junta Médica, cujo laudo deverá ser anexada aos demais documentos e exames e uma foto 2 x 2.
- RELAÇÃO DE EXAMES E DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE
1- Hemograma Completo, 2- Classificação sanguínea, 3- VDRL, 4- Glicemia de jejum, 5- Gama-GT, 6- Sumário de urina com sedimentoscopia, 7- Parasitológico de fezes, 8- Parecer oftalmológico, 9- Atestado de sanidade mental assinado por Psiquiatra, 10- Radiografia do tórax, frente e perfil, com laudo assinado por Radiologista
1- Identidade, 2- CPF, 3- Pis- Pasep (se tiver), 4- Certificado Militar, 5- Título de eleitor, 6- Comprovante da última eleição e Certidão que estar quite com as obrigações eleitorais, 7- Certificado de escolaridade registrado pelo MEC
TODAS AS XEROX AUTENTICADAS
De posse dos exames médicos e documentação pessoal autenticada (ver relação abaixo), o concursado deverá ligar para o Departamento Médico do Tribunal de Justiça (84-3216-6800 - ramal 919) a fim de ser avaliado pela Junta Médica, cujo laudo deverá ser anexada aos demais documentos e exames e uma foto 2 x 2.
- RELAÇÃO DE EXAMES E DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE
1- Hemograma Completo, 2- Classificação sanguínea, 3- VDRL, 4- Glicemia de jejum, 5- Gama-GT, 6- Sumário de urina com sedimentoscopia, 7- Parasitológico de fezes, 8- Parecer oftalmológico, 9- Atestado de sanidade mental assinado por Psiquiatra, 10- Radiografia do tórax, frente e perfil, com laudo assinado por Radiologista
1- Identidade, 2- CPF, 3- Pis- Pasep (se tiver), 4- Certificado Militar, 5- Título de eleitor, 6- Comprovante da última eleição e Certidão que estar quite com as obrigações eleitorais, 7- Certificado de escolaridade registrado pelo MEC
TODAS AS XEROX AUTENTICADAS
terça-feira, 3 de julho de 2007
Concursados nomeados para várias Comarcas do Estado
O Des. Osvaldo Cruz, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nomeou candidatos aprovados em concurso público para cargos em diversas Comarcas do Estado.
Na Região do Seridó foram nomeados:
Técnicos Judiciários (TJ) para Caicó: David Sarmento Câmara, Rogério Dantas Monteiro, Jaqueline Lopes de Alencar e Aniceto Rodrigues Pereira
TJ para Santana do Matos: Gladston de Oliveira Bezerra
TJ para Jucurutu: Cícero Morais de Oliveira
TJ para Jardim do Seridó: Raimundo Silvino da Costa Neto
TJ para Currais Novos: Claudiney Marques da Serra e Clóvis Luciano da Silva
TJ para Parelhas: Reverson Leônidas Fernandes Braga
Auxiliar Técnico (AT) para Caicó: José Adeilmo Leite e Gean Mendonça Dias de Oliveira
AT para Jucurutu: Marcus Cesar dos Santos Bezerra
AT para Currais Novos: Aldenir Dantas da Costa e Edmir Fernandes dos Santos
AT para Parelhas: Cláudio Araújo da Silva
Oficial de Justiça (OJ) para Currais Novos: Zandro Gomes Feitosa, Eilson Amorim das Virgens Júnior e Nanidja Cristina Xavier
OJ para Florânia: Danielle de Azevedo Ferreira Lima
E o caicoense Brizola Alves Bezerra foi nomeado Auxiliar Técnico para Pau dos Ferros.
Na Região do Seridó foram nomeados:
Técnicos Judiciários (TJ) para Caicó: David Sarmento Câmara, Rogério Dantas Monteiro, Jaqueline Lopes de Alencar e Aniceto Rodrigues Pereira
TJ para Santana do Matos: Gladston de Oliveira Bezerra
TJ para Jucurutu: Cícero Morais de Oliveira
TJ para Jardim do Seridó: Raimundo Silvino da Costa Neto
TJ para Currais Novos: Claudiney Marques da Serra e Clóvis Luciano da Silva
TJ para Parelhas: Reverson Leônidas Fernandes Braga
Auxiliar Técnico (AT) para Caicó: José Adeilmo Leite e Gean Mendonça Dias de Oliveira
AT para Jucurutu: Marcus Cesar dos Santos Bezerra
AT para Currais Novos: Aldenir Dantas da Costa e Edmir Fernandes dos Santos
AT para Parelhas: Cláudio Araújo da Silva
Oficial de Justiça (OJ) para Currais Novos: Zandro Gomes Feitosa, Eilson Amorim das Virgens Júnior e Nanidja Cristina Xavier
OJ para Florânia: Danielle de Azevedo Ferreira Lima
E o caicoense Brizola Alves Bezerra foi nomeado Auxiliar Técnico para Pau dos Ferros.
Projeto aumenta a pena para traficantes de drogas
Também está na pauta da CCJ o projeto de lei que aumenta a pena para crimes relacionados ao tráfico de drogas em instituições escolares e em suas imediações. A proposta aumenta a pena para esse tipo de crime de um terço ao dobro. O texto em vigor prevê que nesses casos a punição pode aumentar de um sexto a dois terços.
Se o crime envolver criança, adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação, também terá pena mais severa. Esse tipo de crime está previsto nos artigos 33 a 37 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Se o crime envolver criança, adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação, também terá pena mais severa. Esse tipo de crime está previsto nos artigos 33 a 37 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Projeto dá porte de armas a várias categorias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota amanhã (4 de julho) projeto de lei que permite porte de arma para auditores e técnicos da Receita Federal, funcionários da perícia médica da Previdência Social, oficiais de Justiça, defensores públicos, auditores fiscais do trabalho, servidores da auditoria tributária dos estados e do Distrito Federal e os avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados. O relator da matéria, senador Romeu Turma (DEM-SP), é favorável ao projeto.
A matéria ainda passará pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pelo Plenário do Senado. O Projeto altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826/03, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinam) e define crimes.
A matéria ainda passará pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pelo Plenário do Senado. O Projeto altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826/03, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinam) e define crimes.
Uma explicação
Respondendo a pergunta feita por um leitor do blog, esclarecemos que além de informações sobre as atividades do Poder Judiciário, tanto de Caicó e das demais Comarcas do Seridó, procuramos também transmitir conhecimentos jurídicos em linguagem a mais acessível possível a todos os leitores, mais principalmente aos operadores jurídicos (juízes, promotores, advogados e estudantes de Direito).
Por isso noticiamos pequenas notas sobre decisões de diversos tribunais, principalmente STF, STJ e TJ-RN.
Algumas notas trazem respostas a questões que nos são enviadas por leitores, e quando não são publicadas em forma de resposta é porque eles pedem para omitir seus nomes. Em razão da timidez ou outro motivo qualquer, o que não nos importa. Para nós apenas interessa cumprirnossa função de servir ao público (no caso, ao leitor do blog).
Por isso noticiamos pequenas notas sobre decisões de diversos tribunais, principalmente STF, STJ e TJ-RN.
Algumas notas trazem respostas a questões que nos são enviadas por leitores, e quando não são publicadas em forma de resposta é porque eles pedem para omitir seus nomes. Em razão da timidez ou outro motivo qualquer, o que não nos importa. Para nós apenas interessa cumprirnossa função de servir ao público (no caso, ao leitor do blog).
Confissão só é atenuante se réu reconhecer autoria
Confissão só é admitida como atenuante se o acusado reconhecer em juízo a autoria do delito. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o benefício da atenuante ao empresário Afonso César Braga, administrador da empresa Brasil Sul Passagens e Turismo, condenado por crime contra o sistema financeiro, por ter adquirido
dólares de uma casa de câmbio do Paraguai, sem autorização do Banco Central.
Em recurso para o STJ, a defesa solicitou a aplicação da atenuante da confissão espontânea, embora o réu não tenha admitido a autoria do crime.
O relator, ministro Gilson Dipp, negou o pedido afirmando que a aplicação da atenuante da confissão espontânea só é admitida quando o acusado reconhece em juízo a autoria do delito.
dólares de uma casa de câmbio do Paraguai, sem autorização do Banco Central.
Em recurso para o STJ, a defesa solicitou a aplicação da atenuante da confissão espontânea, embora o réu não tenha admitido a autoria do crime.
O relator, ministro Gilson Dipp, negou o pedido afirmando que a aplicação da atenuante da confissão espontânea só é admitida quando o acusado reconhece em juízo a autoria do delito.
segunda-feira, 2 de julho de 2007
Recomendações de segurança pessoal
Se um dia você for jogado dentro do porta-malas de um carro, chute os faróis traseiros até que eles saiam para fora, estique seu braço pelos buracos e comece a gesticular feito doido. O motorista não verá você, mas todo mundo verá. Isto já salvou muitas vidas.
As mulheres têm a tendência de entrar em seus carros depois de fazerem compras, refeições, ou depois do trabalho, e sentarem-se no carro fazendo anotações em seus talões de cheques, ou escrevendo alguma lista etc. NÃO FAÇA ISSO! O bandido estará observando você, e essa é a oportunidade perfeita para ele entrar pelo lado do passageiro, colocar uma arma na sua cabeça, e dizer a você onde ir.
No momento em que você entrar em seu carro, tranque as portas e vá embora.
Se uma pessoa do sexo masculino estiver sentado sozinho no assento de um carro bem próximo ao seu carro, você fará bem em voltar para o local onde estava antes, e pedir a um guarda ou policial ou qualquer outra pessoa para te acompanhar. É SEMPRE MELHOR ESTAR A SALVO DO QUE ARREPENDIDO. E é melhor ser paranóico(a) do que estar morto(a).
As mulheres têm a tendência de entrar em seus carros depois de fazerem compras, refeições, ou depois do trabalho, e sentarem-se no carro fazendo anotações em seus talões de cheques, ou escrevendo alguma lista etc. NÃO FAÇA ISSO! O bandido estará observando você, e essa é a oportunidade perfeita para ele entrar pelo lado do passageiro, colocar uma arma na sua cabeça, e dizer a você onde ir.
No momento em que você entrar em seu carro, tranque as portas e vá embora.
Se uma pessoa do sexo masculino estiver sentado sozinho no assento de um carro bem próximo ao seu carro, você fará bem em voltar para o local onde estava antes, e pedir a um guarda ou policial ou qualquer outra pessoa para te acompanhar. É SEMPRE MELHOR ESTAR A SALVO DO QUE ARREPENDIDO. E é melhor ser paranóico(a) do que estar morto(a).
Crimes sem castigo
O jornal O Globo publicou domingo uma série de reportagens sobre a impunidade no país, lembrando casos como o do Mensalão e da Máfia dos Vampiros, que permanecem estacionados no Judiciário depois de mais de um ano de apresentadas denúncias. No caso do Mensalão, um ano depois de oferecida a denúncia, o Supremo não decidiu ainda se abre ou não ação penal contra os suspeitos, entre eles, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Também está na lista de impunidades citadas pelo jornal o caso das fraudes e desvio de R$ 1,7 bilhão da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Seis anos depois de oferecida a denúncia contra o ex-senador e hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e outras 50 pessoas, não houve uma punição sequer. O processo contra Jader e mais 19 suspeitos tramitam no STF devido ao foro privilegiado.
O esquema que envolveu empresários, lobistas e servidores públicos acusados de fraudar licitações de hemoderivados, e ficou conhecido como Máfia dos Vampiros, foi desmontado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público. O processo, no entanto, ainda engatinha na primeira instância da Justiça Federal.
Também está na lista de impunidades citadas pelo jornal o caso das fraudes e desvio de R$ 1,7 bilhão da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Seis anos depois de oferecida a denúncia contra o ex-senador e hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e outras 50 pessoas, não houve uma punição sequer. O processo contra Jader e mais 19 suspeitos tramitam no STF devido ao foro privilegiado.
O esquema que envolveu empresários, lobistas e servidores públicos acusados de fraudar licitações de hemoderivados, e ficou conhecido como Máfia dos Vampiros, foi desmontado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público. O processo, no entanto, ainda engatinha na primeira instância da Justiça Federal.
José Rainha é condenado a dois anos de prisão
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, José Rainha Júnior, de 46 anos, foi condenado a dois anos e 20 dias de reclusão, mais 20 dias de multa, na Comarca de Mirante do Paranapanema-SP, por ter se apropriado indevidamente de R$ 1,4 mil de um assentado.
É a terceira condenação penal do líder. Ele já foi condenado por porte ilegal de armas, formação de quadrilha e danos, além de outros crimes.
De acordo com a sentença, em 1999, durante a distribuição de recursos liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentados da fazenda Santa Clara, o então coordenador do MST reteve o dinheiro do sem-terra Aparecido Guimarães, alegando que ele tinha abandonado seu lote, transferindo o dinheiro para o assentado Bertoldo Rainha, irmão do líder do MST.
É a terceira condenação penal do líder. Ele já foi condenado por porte ilegal de armas, formação de quadrilha e danos, além de outros crimes.
De acordo com a sentença, em 1999, durante a distribuição de recursos liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentados da fazenda Santa Clara, o então coordenador do MST reteve o dinheiro do sem-terra Aparecido Guimarães, alegando que ele tinha abandonado seu lote, transferindo o dinheiro para o assentado Bertoldo Rainha, irmão do líder do MST.
Lobby emperra lei antifurto de veículos
O forte lobby da indústria automobilística paralisou no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da lei complementar 121, que manda instalar dispositivo antifurto nos veículos de passeio e carga. O chip rastreia o veículo furtado, com índice de recuperação de 100%. A indústria não quer perder o mercado garantido pela bandidagem: cerca de 350 mil veículos são furtados por ano no País. E, claro, 350 mil novos veículos são vendidos.
Copiado de http://www.claudiohumberto.com.br/
Copiado de http://www.claudiohumberto.com.br/
Exame criminológico
O Tribunal de Justiça do RN decidiu ser correta a exigência do juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, em submeter a exame criminológico os condenados por crimes hediondos e que procuram obter a progressão de regime. Este foi o entendimento exposto no HC impetrado em favor do latrocida Vinicius Miranda dos Santos, que queria a progressão sem o exame com a alegação da demora na sua realização, o que não foi aceito pelo Tribunal.
O exame criminológico é realizado por uma equipe formada por psiquiatra, psicólogo e assistente social, a qual está vindo a Penitenciária Estadual do Seridó quase todas as semanas. Existiam cerca de 100 apenados na lista para exames, mas metade já foi atendida e muitos conseguiram a progressão de regime. Os pareceres da equipe, porém, foram contrários em alguns casos, não tendo esses presos obtido o benefício.
O exame criminológico é realizado por uma equipe formada por psiquiatra, psicólogo e assistente social, a qual está vindo a Penitenciária Estadual do Seridó quase todas as semanas. Existiam cerca de 100 apenados na lista para exames, mas metade já foi atendida e muitos conseguiram a progressão de regime. Os pareceres da equipe, porém, foram contrários em alguns casos, não tendo esses presos obtido o benefício.
domingo, 1 de julho de 2007
Espetáculo policial
Dos 336 presos pela PF, até agora 89 foram condenados
As espetaculares prisões feitas durante as operações da Polícia Federal nem sempre significam que os acusados serão punidos judicialmente. Das 14 principais operações realizadas durante o governo Lula até o momento, 89 pessoas foram condenadas dos 336 suspeitos presos pelo a Polícia. O levantamento foi feito pelo Jornal do Brasil.
O Ministério Público ainda conseguiu levar mais outras 10 para julgamento. Até agora os condenados somente foram punidos na primeira instância. O levantamento é só uma amostra. Desde 2003, a PF realizou 390 operações, nos quais foram presos 5.900 (943 servidores públicos e 77 agentes ou delegados da PF).
A primeira das grandes operações foi a Anaconda, de outubro de 2003, contra um grupo acusado de venda de sentenças na Justiça Federal de São Paulo. Entre policiais e juízes, sete pessoas foram presas na ocasião. Na denúncia, o MP ampliou para 11 o número de envolvidos. A Justiça condenou nove. O único que continua preso é o juiz federal Rocha Mattos.
As espetaculares prisões feitas durante as operações da Polícia Federal nem sempre significam que os acusados serão punidos judicialmente. Das 14 principais operações realizadas durante o governo Lula até o momento, 89 pessoas foram condenadas dos 336 suspeitos presos pelo a Polícia. O levantamento foi feito pelo Jornal do Brasil.
O Ministério Público ainda conseguiu levar mais outras 10 para julgamento. Até agora os condenados somente foram punidos na primeira instância. O levantamento é só uma amostra. Desde 2003, a PF realizou 390 operações, nos quais foram presos 5.900 (943 servidores públicos e 77 agentes ou delegados da PF).
A primeira das grandes operações foi a Anaconda, de outubro de 2003, contra um grupo acusado de venda de sentenças na Justiça Federal de São Paulo. Entre policiais e juízes, sete pessoas foram presas na ocasião. Na denúncia, o MP ampliou para 11 o número de envolvidos. A Justiça condenou nove. O único que continua preso é o juiz federal Rocha Mattos.
Picaretagem contínua
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, empresas que foram investigadas pela Polícia Federal, que tiveram, inclusive, os proprietários presos ou indiciados, continuam como fornecedoras da União. Dez empresas envolvidas nas operação Sentinela (fraudes nas compras de hemoderivados) e Vampiro (fraude na contratação de serviços de vigilância) receberam R$ 514 milhões entre janeiro de 2005 e maio de 2007. As justificativas apresentadas pelos ministérios para explicar a manutenção e até ampliação de contratos com essas empresas foram: dependência dos fornecedores, falta de orientação dos órgãos fiscalizadores e ausência de irregularidades nos contratos.