Em 2008 as Comissões da Câmara dos Deputados terão de votar os projetos polêmicos que examinam, como é o caso da proposta de mudança da maioridade penal. O Projeto de Decreto Legislativo 129/07, de autoria do deputado Manato (PDT-ES) autoriza a realização de um plebiscito para definir a maioridade penal e sugere três idades — 14 anos, 15 anos, 16 anos — e a manutenção da idade penal atual, de 18 anos.
Pelo projeto, nos 90 dias que antecedem a véspera do plebiscito, as emissoras de rádio e televisão devem reservar 30 minutos de sua programação diária, divididos em blocos de até 5 minutos para divulgar a propaganda relativa ao plebiscito.
quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
Concurso para MP de GO
O Ministério Público de Goiás abriu concurso para preencher 20 vagas para o cargo de promotor substituto de Justiça. Uma é reservada para deficiente físico. Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. O salário inicial é de R$ 18.009,75.
O concurso conta com seis fases. São elas: prova objetiva, provas escritas especializadas, sindicância, provas orais, prova prática de tribuna e avaliação de títulos. A primeira prova está marcada para o dia 30 de março.
As inscrições podem ser feitas entre 15 de janeiro e 14 de fevereiro, pessoalmente, na Secretaria de Comissão de Concurso, que fica na Procuradoria Geral de Justiça, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra 06, lotes 13/24, Jardim Goiás, Goiânia/GO ou pelo site www.mp.gov.br, por meio de formulário eletrônico.
A taxa de inscrição é de R$ 226,88. A inscrição só será aceita com a apresentação do documento de identidade original, CPF, duas fotos 3x4 e laudo médico, no caso de deficientes físicos, dentro do prazo estabelecido, na Secretaria citada acima.
O concurso conta com seis fases. São elas: prova objetiva, provas escritas especializadas, sindicância, provas orais, prova prática de tribuna e avaliação de títulos. A primeira prova está marcada para o dia 30 de março.
As inscrições podem ser feitas entre 15 de janeiro e 14 de fevereiro, pessoalmente, na Secretaria de Comissão de Concurso, que fica na Procuradoria Geral de Justiça, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra 06, lotes 13/24, Jardim Goiás, Goiânia/GO ou pelo site www.mp.gov.br, por meio de formulário eletrônico.
A taxa de inscrição é de R$ 226,88. A inscrição só será aceita com a apresentação do documento de identidade original, CPF, duas fotos 3x4 e laudo médico, no caso de deficientes físicos, dentro do prazo estabelecido, na Secretaria citada acima.
domingo, 30 de dezembro de 2007
Respondendo
Pergunta feita no blog de "fgomes", e que será aqui respondida:
"Gostaria de perguntar ao Dr. Henrique Baltazar: "O senhor acha que só as medidas repressivas ao tráfico de drogas em nossa cidade, resolve o problema do consumo? Ou é mais uma situação problema que a família se omite em se responsabilizar pela educação de seus filhos? Ou ainda não existir na grade curricular das escolas uma disciplina que conscientize o adolescente e o jovem do que são as drogas, como agem no organismo, suas consequências sócio-biológicas e familiar e a dificuldade que o ser humano tem de se libertar da dependência delas? Então quais as medidas cabíveis para se cortar o mau pela raiz, para que não haja mais a dependência química em nossa sociedade?"
A resposta é do juiz Henrique Baltazar:
Penso que o combate às drogas deve se dar em várias frentes, aí incluindo a educação. Entretanto, não acredito que alguém não saiba as conseqüências nefastas do uso delas. Tal alguns não pensem que sejam tão ruins, e isso possa ser esclarecido. Só não acredito que passeatas resolvam o problema.
De seu lado, não acho que uma disciplina curricular nas escolas ajude. Vai apenas criar antipatia nos alunos, e talvez incentivar o consumo de drogas. Aliás, quem pode afirmar que um usuário ou traficante não seja o professor? Basta passar no concurso público. E eu já vi, em um blog da região, um traficante participando de uma passeata contra as drogas. No mínimo estava rindo dos outros que ali estavam com ele, gritando "palavras de ordem" contra as drogas.
Enfim, parece-me que a diminuição da oferta das drogas, com o combate ao tráfico, é a medida mais importante. As outras podem ajudar, e talvez, em certos casos, ajudem muito.
Por exemplo: a Fundação Belo Amor, com seu trabalho de combater o vício. Claro que ajuda, diminuindo o número de consumidores e criando lutadores contra o maior inimigo da sociedade atual (sabemos que um ex-usuário consciente é o melhor agente de combate às drogas).
Só não podemos ser hipócritas e acreditar que os traficantes são "vítimas". Eles causam vítimas, esta é a verdade.
"Gostaria de perguntar ao Dr. Henrique Baltazar: "O senhor acha que só as medidas repressivas ao tráfico de drogas em nossa cidade, resolve o problema do consumo? Ou é mais uma situação problema que a família se omite em se responsabilizar pela educação de seus filhos? Ou ainda não existir na grade curricular das escolas uma disciplina que conscientize o adolescente e o jovem do que são as drogas, como agem no organismo, suas consequências sócio-biológicas e familiar e a dificuldade que o ser humano tem de se libertar da dependência delas? Então quais as medidas cabíveis para se cortar o mau pela raiz, para que não haja mais a dependência química em nossa sociedade?"
A resposta é do juiz Henrique Baltazar:
Penso que o combate às drogas deve se dar em várias frentes, aí incluindo a educação. Entretanto, não acredito que alguém não saiba as conseqüências nefastas do uso delas. Tal alguns não pensem que sejam tão ruins, e isso possa ser esclarecido. Só não acredito que passeatas resolvam o problema.
De seu lado, não acho que uma disciplina curricular nas escolas ajude. Vai apenas criar antipatia nos alunos, e talvez incentivar o consumo de drogas. Aliás, quem pode afirmar que um usuário ou traficante não seja o professor? Basta passar no concurso público. E eu já vi, em um blog da região, um traficante participando de uma passeata contra as drogas. No mínimo estava rindo dos outros que ali estavam com ele, gritando "palavras de ordem" contra as drogas.
Enfim, parece-me que a diminuição da oferta das drogas, com o combate ao tráfico, é a medida mais importante. As outras podem ajudar, e talvez, em certos casos, ajudem muito.
Por exemplo: a Fundação Belo Amor, com seu trabalho de combater o vício. Claro que ajuda, diminuindo o número de consumidores e criando lutadores contra o maior inimigo da sociedade atual (sabemos que um ex-usuário consciente é o melhor agente de combate às drogas).
Só não podemos ser hipócritas e acreditar que os traficantes são "vítimas". Eles causam vítimas, esta é a verdade.