A Fundação Trindade, ligada à igreja Renascer em Cristo, está sob intervenção. A Justiça paulista destituiu o presidente da fundação, o apóstolo Estevam Hernandes, do cargo. O juiz entende que ele não é idôneo para administrar a fundação, que controla diversas empresas, entre elas, emissoras de rádio e televisão. Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Renascer, estão presos nos Estados Unidos por tentar entrar no país com US$ 56 mil não declarados.
Em maio deste ano, o juiz da 1 ª vara da Criminal já havia determinado o bloqueio da torre de TV que pertence à Igreja Renascer e transmite a Rede Gospel, cuja programação continua no ar, mas a administração passou a ser feita pela Justiça. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público, através dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A torre foi erguida em 2005 e muitos fiéis da igreja compraram carnês vendidos pela Renascer para ajudar na construção. A torre pertence à empresa FH Comunicações, de propriedade da bispa Sônia Hernandes.
A crise na igreja Renascer, com a prisão de seus fundadores, está fazendo com que fiéis migrem para outras igrejas menores ou montem grupos de oração. Os membros da igreja se dizem decepcionados com as atitudes de Sonia e Estevam Hernandes. Mesmo cumprindo prisão domiciliar nos Estados Unidos, a bispa Sonia continua pedindo doações durante os cultos, através de um telão.
Fonte: www.oglobo.com.br
sábado, 8 de setembro de 2007
Quadrilha na Infraero
O presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), Sérgio Gaudenzi, disse que existem "indícios" da existência de uma "quadrilha" dentro da estatal. Com isso, ele reafirma na CPI do Apagão Aéreo da Câmara o que já havia declarado ao relator das investigações no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).
"É cedo para eu afirmar isso", despistou, explicando que está há apenas quatro semanas no cargo. "Mas há indícios [de que há uma quadrilha na Infraero] nas investigações feitas pelo Tribunal de Contas da União até agora, pois há recursos gastos fora de qualquer parâmetro", ressaltou.
"É cedo para eu afirmar isso", despistou, explicando que está há apenas quatro semanas no cargo. "Mas há indícios [de que há uma quadrilha na Infraero] nas investigações feitas pelo Tribunal de Contas da União até agora, pois há recursos gastos fora de qualquer parâmetro", ressaltou.
Anistia: senador quer mais transparência
O senador Expedito Júnior (PP-RO) quer dar mais transparência ao pagamento de indenizações aos chamados "anistiados políticos" e alterar a legislação que trata do cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados. Ele apresentou projeto exigindo que o Ministério da Justiça discrimine os valores relativos aos dois tipos de danos. É uma forma de evitar excesso no valor das indenizações, uma vez que o critério de dano moral é subjetivo. O senador propõe também que os danos materiais sejam abatidos dos valores que o anistiado recebeu por suas atividades econômicas durante o período em que ficou exilado fora do País. O projeto determina que deverá ser considerada a capacidade orçamentária do Estado, por isso propõe que um representante do Tribunal de Contas da União integre a Comissão de Anistia.
Trabalho dominical
O Diário Oficial da União publicou medida provisória editada pelo Presidente Lula regulamentando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. O texto estabelece que, a cada dois domingos no serviço, os comerciários terão de folgar no próximo. A MP prevê também que, nos feriados, só será permitido trabalhar por meio de autorização expressa em convenção coletiva.
O Ministério do Trabalho lembrou, ainda, que a abertura das lojas precisa ser autorizada por lei municipal.
O Ministério do Trabalho lembrou, ainda, que a abertura das lojas precisa ser autorizada por lei municipal.
Concurso para juiz de direito
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no Diário Oficial da União de 06 de setembro o lançamento de concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. A seleção é destinada para o preenchimento de 45 vagas, com remuneração de R$ 19.955.
Para participar os interessados devem entregar ou enviar correspondência com um pedido de inscrição preliminar na Secretaria de Concurso para juiz de direito substituto do Distrito Federal e dos Territórios. O endereço é Praça Municipal, lote 01, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, 9º andar, ala C, sem número, em Brasília/DF. A inscrição pode ser feita das 12h30min às 18h30min, no período de 10 a 21 de setembro. A taxa é de R$ 200 e a Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível na página www.tesouro.fazenda.gov.br. Os candidatos devem apresentar a cópia autenticada da carteira de identidade, a ficha de inscrição encontrada no endereço www.tjdft.gov.br devidamente preenchida, duas fotografias recentes em formato 3x4 e o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição.
Para participar os interessados devem entregar ou enviar correspondência com um pedido de inscrição preliminar na Secretaria de Concurso para juiz de direito substituto do Distrito Federal e dos Territórios. O endereço é Praça Municipal, lote 01, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, 9º andar, ala C, sem número, em Brasília/DF. A inscrição pode ser feita das 12h30min às 18h30min, no período de 10 a 21 de setembro. A taxa é de R$ 200 e a Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível na página www.tesouro.fazenda.gov.br. Os candidatos devem apresentar a cópia autenticada da carteira de identidade, a ficha de inscrição encontrada no endereço www.tjdft.gov.br devidamente preenchida, duas fotografias recentes em formato 3x4 e o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição.
sexta-feira, 7 de setembro de 2007
Aspones
O Diário Oficial da União do dia 21 de agosto publicou a nomeação de mais 21 assessores especiais do presidente Lula. Quatro cuidarão somente da agenda do presidente. Os salários variam entre R$ 8,4 mil e R$ 10,4 mil.
Um dos atuais assessores de Lula é Marco Aurélio Garcia, que foi flagrado fazendo gestos obscenos ao comemorar um suposto problema mecânico no acidente da TAM.
Um dos atuais assessores de Lula é Marco Aurélio Garcia, que foi flagrado fazendo gestos obscenos ao comemorar um suposto problema mecânico no acidente da TAM.
Ineficaz
O Bolsa Família não alcançou melhorias das condições nutricionais e de vacinação das crianças de famílias assistidas pelo governo federal. É o que apontam dois estudos divulgados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. O instituto está avaliando o programa assistencialista a pedido do próprio Ministério de Desenvolvimento Social.
O levantamento aponta que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam a bolsa. Dados do próprio Ministério, de julho de 2007, mostram que apenas 42% das 11 milhões de famílias beneficiadas estavam sendo acompanhadas.
O levantamento aponta que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam a bolsa. Dados do próprio Ministério, de julho de 2007, mostram que apenas 42% das 11 milhões de famílias beneficiadas estavam sendo acompanhadas.
Gastos militar no Haiti supera verba para polícia
Gasto com tropas do Exército já chega a R$ 431 milhões, 34% mais que a dotação do programa de reaparelhamento das forças policiais no Brasil
O Brasil gastou até agora no Haiti R$ 431 milhões. Seria quantia suficiente para pagar 87.557 Bolsas Famílias no valor de R$ 112 cada. A Missão das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) tem um custo 34% maior do que o Programa Nacional de Apoio ao Reaparelhamento e à Modernização das Instituições Policiais Brasileiras. O discurso do governo é de que a modernização das polícias no Brasil é uma prioridade. Manter 1.200 soldados no Caribe, que obedecem a um revezamento semestral, tem recebido cada vez mais recursos.
Para 2008, o programa de adestramento e emprego combinado das Forças Armadas, no qual estão incluídos os custos da Minustah, prevê um orçamento de R$ 134 milhões. É mais do que a ação de reaparelhar as instituições de segurança pública, que terá metade desse orçamento. O ministro da Defesa reconheceu que a atividade do Exército brasileiro no Haiti pode servir de laboratório para o emprego das tropas militares em missão semelhante no Rio.
Nelson Jobim, que visita o país caribenho, ressalvou que antes é preciso mudar a lei brasileira. Uma das idéias é de que se poderia estabelecer que em algumas áreas urbanas se viveria uma guerra assimétrica nas ruas. Assim, a lei poderia classificar quadrilhas como grupos desestabilizadores do Estado.
Para o governo os gastos são necessários, pois a experiência haitiana pode até permitir que se volte a discutir o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade no Brasil.
Os milhões de reais gastos no Haiti servem para pagar salários dos militares, compra de uniformes, armamentos e até equipamentos de esporte e recreação usados pelos soldados instalados nas bases brasileiras. Outra parte é empregada para o Exército realizar melhorias de infra-estrutura nas cidades haitianas, como obras de engenharia - recuperação de estradas, desobstrução de esgotos e limpeza urbana.
No caso da segurança pública, nos últimos anos houve diversos contingenciamentos na implementação do Sistema Único de Segurança Pública e a opção pelo efeito midiático das operações da Polícia Federal.
O militar brasileiro no Haiti ganha soldo padrão e um adicional em dólar por trabalho no exterior. Para um soldado, o valor é de US$ 972. Parte dos gastos do Brasil é reembolsada pelas Nações Unidas. A ONU paga pouco mais de US$ 1 mil para cada militar participante, independentemente de qualquer patente.
O Brasil gastou até agora no Haiti R$ 431 milhões. Seria quantia suficiente para pagar 87.557 Bolsas Famílias no valor de R$ 112 cada. A Missão das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) tem um custo 34% maior do que o Programa Nacional de Apoio ao Reaparelhamento e à Modernização das Instituições Policiais Brasileiras. O discurso do governo é de que a modernização das polícias no Brasil é uma prioridade. Manter 1.200 soldados no Caribe, que obedecem a um revezamento semestral, tem recebido cada vez mais recursos.
Para 2008, o programa de adestramento e emprego combinado das Forças Armadas, no qual estão incluídos os custos da Minustah, prevê um orçamento de R$ 134 milhões. É mais do que a ação de reaparelhar as instituições de segurança pública, que terá metade desse orçamento. O ministro da Defesa reconheceu que a atividade do Exército brasileiro no Haiti pode servir de laboratório para o emprego das tropas militares em missão semelhante no Rio.
Nelson Jobim, que visita o país caribenho, ressalvou que antes é preciso mudar a lei brasileira. Uma das idéias é de que se poderia estabelecer que em algumas áreas urbanas se viveria uma guerra assimétrica nas ruas. Assim, a lei poderia classificar quadrilhas como grupos desestabilizadores do Estado.
Para o governo os gastos são necessários, pois a experiência haitiana pode até permitir que se volte a discutir o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade no Brasil.
Os milhões de reais gastos no Haiti servem para pagar salários dos militares, compra de uniformes, armamentos e até equipamentos de esporte e recreação usados pelos soldados instalados nas bases brasileiras. Outra parte é empregada para o Exército realizar melhorias de infra-estrutura nas cidades haitianas, como obras de engenharia - recuperação de estradas, desobstrução de esgotos e limpeza urbana.
No caso da segurança pública, nos últimos anos houve diversos contingenciamentos na implementação do Sistema Único de Segurança Pública e a opção pelo efeito midiático das operações da Polícia Federal.
O militar brasileiro no Haiti ganha soldo padrão e um adicional em dólar por trabalho no exterior. Para um soldado, o valor é de US$ 972. Parte dos gastos do Brasil é reembolsada pelas Nações Unidas. A ONU paga pouco mais de US$ 1 mil para cada militar participante, independentemente de qualquer patente.
Pressão política
A Folha de S. Paulo informa que em sabatina no Senado para assumir a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o ex-diretor da PF Paulo Lacerda disse que sofreu pressão para afilhados políticos de parlamentares na instituição. “Tive pressões políticas, sim, inclusive de parlamentares, alguns dos quais foram investigados e que hoje estão sendo processados", respondeu Lacerda, diante do questionamento do senador Marcelo Crivela (PR-RJ), sobre como evitaria indicações políticas para a Abin.
Licitação suspeita
Depois de ser envolvida no escândalo do mensalão por conta do contrato que mantinha com a empresa SMPB, do empresário Marcos Valério, a área de publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta outra crise. Concorrência orçada em R$ 90 milhões aberta para selecionar as três agências que atenderão a estatal nos próximos cinco anos já se transformou em motivo de bate-boca entre empresários e pode chegar à Justiça.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o estopim da crise foi o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas. Em uma reviravolta incomum, as agências selecionadas na fase de análise das propostas técnicas da concorrência, encerrada no início de julho, foram desclassificadas na fase subseqüente, destinada à avaliação dos recursos.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o estopim da crise foi o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas. Em uma reviravolta incomum, as agências selecionadas na fase de análise das propostas técnicas da concorrência, encerrada no início de julho, foram desclassificadas na fase subseqüente, destinada à avaliação dos recursos.
Improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual de SP pediu à Justiça a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) — hoje ministra do Turismo — por improbidade administrativa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o motivo são supostas irregularidades na permuta do terreno de uma escola pública na Vila Nova Conceição, zona sul, por dois imóveis da empresa Pan American. A troca foi desfeita depois que Marta deixou a Prefeitura.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Relatório
O Tribunal de Justiça publicou a produtividade dos juízes do RN durante o mês de julho. Na região do Seridó alguns juízes estavam de férias por parte do mês, daí eles trabalharam por menos de 30 dias, tendo, por conseqüência, menor número de processos julgados. Eis o relatório (o número refere-se a quantidade de sentenças proferidas):
Caicó:
Rossana Paiva (1ª Vara Cível): 45
Luiz Antônio (2ª Vara Cível): 106
Berenice Capuxu (Auxiliar da 2ª Vara Cível – apenas 10 dias): 05
Henrique Baltazar (Vara Criminal - trabalhou apenas 10 dias): 56
Janaína Maria (Vara Criminal – apenas 20 dias): 24
Currais Novos:
João Eduardo (Vara Cível): (menos de 30 dias): 23
Valdir Maia (Vara Criminal): 06
Acari: Tatiana Socoloski: (menos de 30 dias) 34
Jardim do Seridó: Nivalda Torquato: (menos de 30 dias) 19
Jucurutu: Paulo Luciano: 32
Parelhas: Gustavo Henrique: 07
Parelhas: Josene Peixoto: (menos de 30 dias) 06
Cruzeta: Peterson Braga: 28
Florânia: Felipe Barros: 16
Jardim de Piranhas: José Vieira: 14
São João do Sabugi: Janaína Maia: 21
São Rafael: Jussier Campos: 02
Serra Negra do Norte: Janaína Maia: 02
Caicó:
Rossana Paiva (1ª Vara Cível): 45
Luiz Antônio (2ª Vara Cível): 106
Berenice Capuxu (Auxiliar da 2ª Vara Cível – apenas 10 dias): 05
Henrique Baltazar (Vara Criminal - trabalhou apenas 10 dias): 56
Janaína Maria (Vara Criminal – apenas 20 dias): 24
Currais Novos:
João Eduardo (Vara Cível): (menos de 30 dias): 23
Valdir Maia (Vara Criminal): 06
Acari: Tatiana Socoloski: (menos de 30 dias) 34
Jardim do Seridó: Nivalda Torquato: (menos de 30 dias) 19
Jucurutu: Paulo Luciano: 32
Parelhas: Gustavo Henrique: 07
Parelhas: Josene Peixoto: (menos de 30 dias) 06
Cruzeta: Peterson Braga: 28
Florânia: Felipe Barros: 16
Jardim de Piranhas: José Vieira: 14
São João do Sabugi: Janaína Maia: 21
São Rafael: Jussier Campos: 02
Serra Negra do Norte: Janaína Maia: 02
Substituição de juízes
O Juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos está respondendo, neste mês de setembro, pela Comarca de Parelhas, em razão das férias do seu titular, juiz José Vieira Júnior. Pelo mesmo motivo, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia está trabalhando no Juizado Especial Cível e Criminal de Caicó.
Henrique Baltazar também participa do Projeto Pauta Zero, do Tribunal de Justiça, jurisdicionando na 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Henrique Baltazar também participa do Projeto Pauta Zero, do Tribunal de Justiça, jurisdicionando na 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Informatização em curso
De acordo com o jornal Valor Econômico, o CNJ está recebendo mais dois mil equipamentos de informática que serão distribuídos a 15 Tribunais de Justiça que aderiram à implantação do sistema de processo virtual — o Projudi. Desenvolvido pelo CNJ, o Projudi realiza a tramitação de processos online em software livre distribuído gratuitamente aos tribunais. Na terça-feira (4/9), o CNJ já recebeu parte dos equipamentos. A previsão é a de que sejam entregues, ainda neste ano, três mil unidades a tribunais de todo o país.
O TJ-RN já recebeu 102 computadores do CNJ. Dois desses equipamentos foram enviados ao Juizado Especial Cível e Criminal de Caicó.
O TJ-RN já recebeu 102 computadores do CNJ. Dois desses equipamentos foram enviados ao Juizado Especial Cível e Criminal de Caicó.
Intervenção na Renascer
A 2ª Vara da Família de São Paulo decretou a intervenção na Fundação Evangélica Trindade, administrada pela Igreja Renascer, e o afastamento de seu presidente Estevam Hernandes Filho e do vice-presidente Antônio Carlos Ayres Abbud. O juiz entendeu haver indícios de que a fundação se afastou de suas finalidades estatutárias para converter-se no "grande motor propulsor de arrecadação de dinheiro de fiéis da Renascer".
De acordo com o jornal DCI, a decisão faz referência ao fato de os principais líderes da igreja, o casal Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Hernandes, estarem presos nos Estados Unidos por tentarem entrar no país com dinheiro não declarado.
De acordo com o jornal DCI, a decisão faz referência ao fato de os principais líderes da igreja, o casal Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Hernandes, estarem presos nos Estados Unidos por tentarem entrar no país com dinheiro não declarado.
Direito & Lula
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que recém-nomeado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito acaba de manter a condenação do presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça, onde até hoje ocupava uma vaga de ministro. Com a decisão de Direito, o presidente terá de pagar R$ 90 mil por "danos morais" ao ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral. Numa entrevista, em 2001, quando ainda era pré-candidato à Presidência, Lula acusou os governantes de Campinas de "assaltar" a cidade.
quarta-feira, 5 de setembro de 2007
Trem da alegria
O Conselho Federal da OAB decidiu condenar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Congresso, que cria o "trem da alegria". Pela medida, cerca de 260 mil funcionários poderão ser beneficiados com a efetivação no serviço público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu que a PEC é inconstitucional e recomendou o ajuizamento de uma Adin ao STF, caso o Congresso aprove a matéria.
Nova postura
O novo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, disse em sua posse que o órgão vai atuar mais preocupado com o conteúdo do que em produzir imagens de suas ações pelo país.
De acordo com reportagem da Folha, uma das principais críticas à atuação da PF é que ela agiria de forma pirotécnica e sem se preocupar com a integridade dos seus alvos. Desde 2003 até hoje, na gestão de Paulo Lacerda, a PF comandou 412 ações de grande repercussão. Foram presas 6.411 pessoas, das quais 988 eram servidores públicos -e 77 eram policiais federais.
De acordo com reportagem da Folha, uma das principais críticas à atuação da PF é que ela agiria de forma pirotécnica e sem se preocupar com a integridade dos seus alvos. Desde 2003 até hoje, na gestão de Paulo Lacerda, a PF comandou 412 ações de grande repercussão. Foram presas 6.411 pessoas, das quais 988 eram servidores públicos -e 77 eram policiais federais.
Mais fraudes no bolsa-família
O Ministério do Desenvolvimento Social suspendeu o benefício do programa Bolsa Família que vinha sendo pago à mãe da atriz Grazielli Massafera, a Grazi. Moradora de uma casa de alto padrão, assentada num bairro chique de Jacarezinho (PR), Cleusa Soares Massafera, a genitora da ex-Big Brother, vinha recebendo R$ 45 mensais do governo.
Surpreendido pela descoberta , a equipe do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) decidiu notificar a prefeitura de Jacarezinho. Quer saber por que a mãe da atriz foi incluída no cadastro dos 3.204 beneficiários do Bolsa família do município.
Pelas regras do programa, só as famílias com renda mensal de até R$ 120 por pessoa podem receber o benefício. Tenta-se agora descobrir se, na origem da concessão do Bolsa Família, a mãe de Grazi enquadrava-se nesse perfil. Caso a resposta seja positiva, deseja-se apurar desde quando ela ultrapassou a faixa de renda que condiciona a concessão do benefício.
De posse das informações, o ministério cogita abrir um processo para exigir de Cleusa Massafera a devolução das prebendas oficiais recebidas irregularmente. A filha da nobre senhora é, hoje, uma bem-sucedida personagem do 'showbusiness'. Seu contrato com a Globo vigora até 2010. Estima-se que tenha recebido R$ 700 mil para se expor sem roupa às lentes da Playboy. Cobra R$ 30 mil para pisar numa passarela.
Surpreendido pela descoberta , a equipe do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) decidiu notificar a prefeitura de Jacarezinho. Quer saber por que a mãe da atriz foi incluída no cadastro dos 3.204 beneficiários do Bolsa família do município.
Pelas regras do programa, só as famílias com renda mensal de até R$ 120 por pessoa podem receber o benefício. Tenta-se agora descobrir se, na origem da concessão do Bolsa Família, a mãe de Grazi enquadrava-se nesse perfil. Caso a resposta seja positiva, deseja-se apurar desde quando ela ultrapassou a faixa de renda que condiciona a concessão do benefício.
De posse das informações, o ministério cogita abrir um processo para exigir de Cleusa Massafera a devolução das prebendas oficiais recebidas irregularmente. A filha da nobre senhora é, hoje, uma bem-sucedida personagem do 'showbusiness'. Seu contrato com a Globo vigora até 2010. Estima-se que tenha recebido R$ 700 mil para se expor sem roupa às lentes da Playboy. Cobra R$ 30 mil para pisar numa passarela.
Pit bulls nas ruas de Caicó
O vereador Lobão Filho (PMDB) apresentará amanhã (5), em sessão ordinária, projeto de lei na Câmara Municipal de Caicó impondo restrições ao passeio de cães da raça pit Bull pelas ruas da cidade. O projeto de lei do vereador determina aos donos de cães pit bulls um horário específico para o passeio dos animais, das 5 às 7 horas da manhã. E o cão só poderá ir à rua com focinheira e estrangulador, acessórios que evitam mordidas e ajudam a controlar o animal.
fonte: http://josenildocarlos.zip.net/
fonte: http://josenildocarlos.zip.net/
terça-feira, 4 de setembro de 2007
Aumento salarial
Na sessão da tarde desta terça-feira (4), a Assembléia Legislativa aprovou um projeto que autorizava o aumento de 10% para os funcionários do Poder Judiciário do Estado.
Mesmo com a ausência dos funcionários do TJ na sessão, os deputados aprovaram à unanimidade a proposta, e os trabalhadores já receberão o benefício a partir do mês de setembro.
Ainda durante a sessão a AL aprovou um projeto de lei que dispõe sobre o benefício aos funcionários do Ministério Público do Estado que cumprirem plantões. A partir de agora, os plantões poderão ser pagos através de folgas aos funcionários.
Mesmo com a ausência dos funcionários do TJ na sessão, os deputados aprovaram à unanimidade a proposta, e os trabalhadores já receberão o benefício a partir do mês de setembro.
Ainda durante a sessão a AL aprovou um projeto de lei que dispõe sobre o benefício aos funcionários do Ministério Público do Estado que cumprirem plantões. A partir de agora, os plantões poderão ser pagos através de folgas aos funcionários.
Cabide de emprego
As representações dos Estados em Brasília se tornaram um refúgio para políticos desempregados e amigos dos governadores. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, pelo menos 17 das 25 representações se tornaram "cabides" de empregos para indicações partidárias, com salários que podem chegar a R$ 13.600.
Quatro dos representantes são ex-deputados federais; três são ex-senadores. Há ainda três ex-ministros. Há exemplos de "embaixadores" que são quadros das máquinas partidárias, como é o caso do representante de Pernambuco, um que é irmão do governador, no Maranhão, e um que admite que ganhou a vaga por ser amigo da família Gomes, no Ceará, do governador Cid e do ex-ministro Ciro.
Quatro dos representantes são ex-deputados federais; três são ex-senadores. Há ainda três ex-ministros. Há exemplos de "embaixadores" que são quadros das máquinas partidárias, como é o caso do representante de Pernambuco, um que é irmão do governador, no Maranhão, e um que admite que ganhou a vaga por ser amigo da família Gomes, no Ceará, do governador Cid e do ex-ministro Ciro.
Dona de casa ou agricultora?
O TJ-RN confirmou sentença do juiz da Comarca de Jucurutu que negou pedido de mulher que queria alterar sua certidão de casamento, fazendo constar a profissão de agricultora. Segundo o juiz, a prova trazida aos autos demonstrou que ela somente após o casamento passou a trabalhar como agricultora.
O Tribunal de Justiça anotou que a Certidão de Casamento constitui documento essencial à autenticidade, segurança e eficácia do matrimônio, não podendo conter declarações incorretas, mas também não pode ser alvo de declarações falsas, sob pena de responsabilidade civil e criminal do interessado.
Daí, se a mulher somente passou a residir no sítio e a trabalhar como agricultora após o advento do seu matrimônio, não pode conseguir a mudança do registro, principalmente com o objetivo de conseguir aposentadoria especial.
O Tribunal de Justiça anotou que a Certidão de Casamento constitui documento essencial à autenticidade, segurança e eficácia do matrimônio, não podendo conter declarações incorretas, mas também não pode ser alvo de declarações falsas, sob pena de responsabilidade civil e criminal do interessado.
Daí, se a mulher somente passou a residir no sítio e a trabalhar como agricultora após o advento do seu matrimônio, não pode conseguir a mudança do registro, principalmente com o objetivo de conseguir aposentadoria especial.
PF alerta para e-mails falsos
A Polícia Federal alerta os internautas, que nas últimas semanas, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão. Os e-mails falsos usam imagens do site do DPF para simular denúncias de pedofilia e notícias referentes a operações.
De acordo com a PF, é importante informar que a instituição não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias. O único meio de contato com a Polícia Federal por e-mail é através do endereço da Divisão de Comunicação Social (dcs@dpf.gov.br), que pode ser usado para envio de dúvidas, reclamações e sugestões.
A orientação é que, ao receber o e-mail suspeito, ele seja imediatamente apagado para evitar que sejam instalados arquivos maliciosos nos computadores.
Fonte: www.dpf.gov.br.
De acordo com a PF, é importante informar que a instituição não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias. O único meio de contato com a Polícia Federal por e-mail é através do endereço da Divisão de Comunicação Social (dcs@dpf.gov.br), que pode ser usado para envio de dúvidas, reclamações e sugestões.
A orientação é que, ao receber o e-mail suspeito, ele seja imediatamente apagado para evitar que sejam instalados arquivos maliciosos nos computadores.
Fonte: www.dpf.gov.br.
Pena de morte
A Suprema Corte iraquiana confirmou condenação à pena de morte contra o primo do ex-ditador Saddam Hussein, Ali Hassan al Majid. Ele é conhecido como "Ali, o químico", e foi julgado responsável em um massacre de curdos nos anos 80. A informação foi repassada pelo presidente do tribunal, Aref Shaheen.
"Ali, o químico" deve ser executado em um prazo máximo de 30 dias, juntamente com outros dois sentenciados por genocídio.
"Ali, o químico" deve ser executado em um prazo máximo de 30 dias, juntamente com outros dois sentenciados por genocídio.
Desfile de 7 de setembro
O desfile de sete de setembro em Brasília vai custar aos cofres públicos 41% a mais do que em 2006. Depois de ser vaiado em quase todo lugar que foi este ano, Lula resolveu aumentar as grades de isolamento na Esplanada dos Ministérios, local do evento. A Secretaria de Comunicação Social informou que a infra-estrutura terá um custo de R$ 2,2 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 1,4 milhão.
Fonte: http://www.blogdodiego.com.br/
Fonte: http://www.blogdodiego.com.br/
Notório saber jurídico
Concluindo as aulas de Antonio Carlos Olivieri sobre o STF
Além de guardião constitucional, há outras funções exercidas pelo STF (estabelecidas no artigo 102 da Constituição brasileira). Por exemplo, cabe à corte máxima o processo e o julgamento do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado e do Procurador Geral da República, caso estes cometam crimes.
Finalmente, diga-se que o Supremo é um órgão formado por 11 juízes, cuja idade deve ser maior que 35 e menor que 65 anos. É obrigatório que seus membros sejam escolhidos entre pessoas de "notório saber jurídico" e "reputação ilibada" - ou seja, nada que desabone sua honestidade.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Atualmente, já se questiona no Congresso o direito de os presidentes da República indicar e nomear os membros do STF, uma vez que isto pode significar um compromisso dos ministros com o político que os indicou, ferindo o princípio da independência e autonomia da corte suprema do país.
Além de guardião constitucional, há outras funções exercidas pelo STF (estabelecidas no artigo 102 da Constituição brasileira). Por exemplo, cabe à corte máxima o processo e o julgamento do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado e do Procurador Geral da República, caso estes cometam crimes.
Finalmente, diga-se que o Supremo é um órgão formado por 11 juízes, cuja idade deve ser maior que 35 e menor que 65 anos. É obrigatório que seus membros sejam escolhidos entre pessoas de "notório saber jurídico" e "reputação ilibada" - ou seja, nada que desabone sua honestidade.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Atualmente, já se questiona no Congresso o direito de os presidentes da República indicar e nomear os membros do STF, uma vez que isto pode significar um compromisso dos ministros com o político que os indicou, ferindo o princípio da independência e autonomia da corte suprema do país.
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
Furto de celular
O juiz da Vara Criminal de Caicó condenou Vanuzia Dantas Diniz a cumprir pena de um anos e sete meses de reclusão, em razão de ter subtraído um aparelho de telefonia celular da residência de F.M.M., no Bairro Soledade, nesta cidade, fato ocorrido por volta das 22h00 de 23 de janeiro de 2007.
A acusada disse ter ganho o aparelho de presente do pai da vítima, o que foi negado por ele, enquanto aquela não provou sua afirmação.
Como Vanuzia é reincidente, o juiz Henrique Baltazar determinou que a pena fosse inicialmente cumprida em regime semi-aberto, sem direito a trabalho externo ao presídio.
A acusada disse ter ganho o aparelho de presente do pai da vítima, o que foi negado por ele, enquanto aquela não provou sua afirmação.
Como Vanuzia é reincidente, o juiz Henrique Baltazar determinou que a pena fosse inicialmente cumprida em regime semi-aberto, sem direito a trabalho externo ao presídio.
Deputado contesta Trem da Alegria
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”, pois visam efetivas como funcionários públicos centenas de milhares de pessoas que têm contratos temporários ou que estão cedidos de um órgão público para outro. Tais propostas iriam beneficiar principalmente apadrinhados de políticos ligados aos partidos que estão no poder nos governos federal, estaduais e municipais.
O deputado do PPS lembra que o concurso público é preceito constitucional com base no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
O deputado do PPS lembra que o concurso público é preceito constitucional com base no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
Rildo José Alves de Mendonça
Foragido da Penitenciária Estadual do Seridó
Pena privativa de liberdade: 4 anos e 02 meses de reclusão, por crime de furto praticado na Comarca de Acari.
Estava em regime semi-aberto quando fugiu, em 22 de setembro de 2004. Faltava cumprir 01 ano, 08 meses e 27 dias da pena.
Qualquer informação ligue para a Polícia, através do 190.
domingo, 2 de setembro de 2007
Guardião e intérprete da Constituição
Continuando a lição de Antonio Carlos Olivieri sobre o STF
Enquanto instância máxima da justiça no país, a principal atribuição do STF é defender a observação das normas estabelecidas pela Constituição Federal, cabendo-lhe para isso interpretá-la. O Supremo, aliás, é seu intérprete mais autorizado, tendo a última palavra em determinar o sentido das normas constitucionais.
Um exemplo: em março de 2006, o Poder Legislativo propôs uma emenda à Constituição visando acabar com a obrigatoriedade da verticalização para as eleições deste ano. A questão foi discutida no Tribunal Superior Eleitoral, mas, não havendo acordo entre este e o Congresso, foi submetida ao STF.
O Supremo se manifestou pelo fim da verticalização, mas só em 2007, em obediência ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Enquanto instância máxima da justiça no país, a principal atribuição do STF é defender a observação das normas estabelecidas pela Constituição Federal, cabendo-lhe para isso interpretá-la. O Supremo, aliás, é seu intérprete mais autorizado, tendo a última palavra em determinar o sentido das normas constitucionais.
Um exemplo: em março de 2006, o Poder Legislativo propôs uma emenda à Constituição visando acabar com a obrigatoriedade da verticalização para as eleições deste ano. A questão foi discutida no Tribunal Superior Eleitoral, mas, não havendo acordo entre este e o Congresso, foi submetida ao STF.
O Supremo se manifestou pelo fim da verticalização, mas só em 2007, em obediência ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
O tráfico de armas na “Fronteira do Pó”
Parceiro das drogas no crime organizado, o tráfico de armas cresce nas fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai na mesma proporção que a cocaína invade o Rio de Janeiro. O par é perfeito e atua em duas frentes (com vendedores distintos), mas com o mesmo comprador: os ‘donos’ dos morros e favelas do Rio e de São Paulo. Um comércio que movimenta no Brasil perto de R$ 19 bilhões por ano, segundo os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), e no Rio de Janeiro chega aos R$ 88 milhões. E o mercado negro vende todos os tipos de armas. Desde o antigo revólver calibre 38 aos sofisticados fuzis e carabinas.
O Brasil compra 70% das armas de fogo no Paraguai, o que lhe garante o primeiro lugar no ranking de tráfi co de armamentos da América Latina. De acordo com a Polícia Federal, o tráfico de armas é o segundo em lucro na escala do crime organizado. Só perde para o comércio de drogas. A PF calcula que, para cada arma apreendida, outras 30 entram ilegalmente pelo país. “O tráfico de drogas Rio- São Paulo recebe mais armas a cada dia. E o Rio tem uma particularidade, pois as armas mudam de lugar: traficantes da mesma facção as emprestam a comparsas de favelas amigas para atacar os rivais e a polícia”, informa a Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF. A Polícia Civil aponta o Complexo do Alemão, em Ramos, como a favela com maior arsenal do Rio. E estima que lá existam entre 100 e 120 fuzis, além de granadas e outras armas de menor porte. A Rocinha, em São Conrado, e a Coréia, em Senador Camará, têm perto de 100 fuzis.
Não há discrição no comércio de armas. Enquanto no tráfico o rótulo é de crime, fuzis, escopetas e revólveres são vistos como objetos de colecionadores e de proteção. Todos podem ser vendidos. O perigo maior é que os bandidos se aproveitem das facilidades, armem seus exércitos e ataquem inocentes cariocas.
Copiado de http://falando-a-verdade.blogspot.com/
O Brasil compra 70% das armas de fogo no Paraguai, o que lhe garante o primeiro lugar no ranking de tráfi co de armamentos da América Latina. De acordo com a Polícia Federal, o tráfico de armas é o segundo em lucro na escala do crime organizado. Só perde para o comércio de drogas. A PF calcula que, para cada arma apreendida, outras 30 entram ilegalmente pelo país. “O tráfico de drogas Rio- São Paulo recebe mais armas a cada dia. E o Rio tem uma particularidade, pois as armas mudam de lugar: traficantes da mesma facção as emprestam a comparsas de favelas amigas para atacar os rivais e a polícia”, informa a Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF. A Polícia Civil aponta o Complexo do Alemão, em Ramos, como a favela com maior arsenal do Rio. E estima que lá existam entre 100 e 120 fuzis, além de granadas e outras armas de menor porte. A Rocinha, em São Conrado, e a Coréia, em Senador Camará, têm perto de 100 fuzis.
Não há discrição no comércio de armas. Enquanto no tráfico o rótulo é de crime, fuzis, escopetas e revólveres são vistos como objetos de colecionadores e de proteção. Todos podem ser vendidos. O perigo maior é que os bandidos se aproveitem das facilidades, armem seus exércitos e ataquem inocentes cariocas.
Copiado de http://falando-a-verdade.blogspot.com/
Lei do Gás sob suspeita
A Associação dos Engenheiros da Petrobras denuncia que o deputado João Maia (PR-RN) inseriu substitutivo na "Lei do gás", aprovada na Câmara, que permite construção e operação de gasodutos sem autorização da Agência Nacional de Petróleo. O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão.
O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".
Copiado de http://www.claudiohumberto.com.br/
O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".
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