Como o assunto está na moda em Caicó, leiam este interessante texto de João Pereira Coutinho, publicado na Folha de São Paulo:
“!NÃO CONHEÇO homossexuais. Nem um para mostrar. Amigos meus dizem que existem. Outros dizem que são. Eu coço a cabeça e investigo: dois olhos, duas mãos, duas pernas. Um ser humano como outro qualquer. Mas eles recusam pertencer ao único gênero que interessa, o humano. E falam do “homossexual” como algumas crianças falam de fadas ou duendes. Mas os homossexuais existem?
A desconfiança deve ser atribuída a um insuspeito na matéria. Falo de Gore Vidal, que roubou o conceito a outro, Tennessee Williams: “homossexual” é adjetivo, não substantivo. Concordo, subscrevo. Não existe o “homossexual”. Existem atos homossexuais. E atos heterossexuais. Eu próprio, confesso, sou culpado de praticar os segundos (menos do que gostaria, é certo). E parte da humanidade pratica os primeiros. Mas acreditar que um adjetivo se converte em substantivo é uma forma de moralismo pela via errada. É elevar o sexo a condição identitária. Sou como ser humano o que faço na minha cama. Aberrante, não?
Uns anos atrás, aliás, comprei brigas feias na imprensa portuguesa por afirmar o óbvio: ter orgulho da sexualidade é como ter orgulho da cor da pele. Ilógico. Se a orientação sexual é um fato tão natural como a pigmentação dermatológica, não há nada de que ter orgulho. Podemos sentir orgulho da carreira que fomos construindo: do livro que escrevemos, da música que compusemos. O orgulho pressupõe mérito. E o mérito pressupõe escolha. Na sexualidade, não há escolha”.
sábado, 11 de agosto de 2007
Quer que a polícia mude?
Este comentário copiei do http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/
Está perfeito.
"Quer que a polícia mude? Mude-a você. Está errado, não ofereça propina; está certo, não se intimide. Viu algo errado, ligue e reclame. Mas não pense que um só telefonema adiantará. É trabalho de formiguinha, com paciência. Ou vocês acham que nos órgãos de controle tambem não há problemas? Não há os do time do 'vo kerê tbm, senaum vo contá pra todo mundo!'?".
Está perfeito.
"Quer que a polícia mude? Mude-a você. Está errado, não ofereça propina; está certo, não se intimide. Viu algo errado, ligue e reclame. Mas não pense que um só telefonema adiantará. É trabalho de formiguinha, com paciência. Ou vocês acham que nos órgãos de controle tambem não há problemas? Não há os do time do 'vo kerê tbm, senaum vo contá pra todo mundo!'?".
Inquérito demorado
A Polícia Federal terá de ouvir Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antoninho Marmo Trevisan, amigo do presidente, no inquérito 1.267/2007, que apura suspeita de tráfico de influência no investimento de R$ 5 milhões feito pela Telemar na Gamecorp.
Segundo a requisição do procurador da República Rodrigo Ramos Poerson, teria havido "desproporcional aporte de recursos" à Gamecorp, "única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária do filho" de Lula, o que poderia configurar, em tese, tráfico de influência. Lulinha é sócio da Gamecorp; Trevisan intermediou o negócio.
A requisição do Ministério Público Federal é uma ordem que deve ser cumprida pela PF, explicou um policial envolvido no caso. (...) Do momento em que o vereador de Belém (PA) Iran Moraes (PA) encaminhou a representação pedindo apuração ao MPF no Pará, em 17 de fevereiro de 2006, até a abertura de inquérito 1267/2007, em 29 de junho deste ano, passaram-se 16 meses e 12 dias (492 dias).
E o blog comenta: Imagine o tempo que vai demorar para esse inquérito terminar.
Segundo a requisição do procurador da República Rodrigo Ramos Poerson, teria havido "desproporcional aporte de recursos" à Gamecorp, "única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária do filho" de Lula, o que poderia configurar, em tese, tráfico de influência. Lulinha é sócio da Gamecorp; Trevisan intermediou o negócio.
A requisição do Ministério Público Federal é uma ordem que deve ser cumprida pela PF, explicou um policial envolvido no caso. (...) Do momento em que o vereador de Belém (PA) Iran Moraes (PA) encaminhou a representação pedindo apuração ao MPF no Pará, em 17 de fevereiro de 2006, até a abertura de inquérito 1267/2007, em 29 de junho deste ano, passaram-se 16 meses e 12 dias (492 dias).
E o blog comenta: Imagine o tempo que vai demorar para esse inquérito terminar.
Tribunal de Justiça confirma condenação
O TJRN negou a apelação de Rivailde Costa, mantendo a condenação dele pelo crime de roubo, ocorrida na Vara Criminal de Caicó
Rivailde, por volta das 21h30 de 03 de fevereiro de 2005, após ameaçar Carlos Victor e Guilherme César com um “instrumento de ferro parecido com uma arma”, deles subtraiu o dinheiro que conduziam, fato ocorrido na residência de parentes do próprio acusado, localizada na Rua Renato Dantas, nesta cidade.
O Juiz Henrique Baltazar, em dezembro de 2006, aplicou ao réu pena de 04 anos e 08 meses de reclusão.
Rivailde, por volta das 21h30 de 03 de fevereiro de 2005, após ameaçar Carlos Victor e Guilherme César com um “instrumento de ferro parecido com uma arma”, deles subtraiu o dinheiro que conduziam, fato ocorrido na residência de parentes do próprio acusado, localizada na Rua Renato Dantas, nesta cidade.
O Juiz Henrique Baltazar, em dezembro de 2006, aplicou ao réu pena de 04 anos e 08 meses de reclusão.
sexta-feira, 10 de agosto de 2007
MPF processa suposto "laranja"
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Alagoas abriu processo contra o ex-delegado Regional do Trabalho Idelfonso Antônio Tito Uchôa Lopes por supostos atos de improbidade administrativa. Ele e outros sete ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas e sete representantes de empresas são acusados de um esquema suspeito de direcionar licitações, fraudar em contratos e superfaturar preços. Tito Uchôa seria o "laranja" do presidente do Senado, Renan Calheiros, na compra de emissoras de rádio.
CDs e DVDs piratas
Geovane Queiroz foi condenado na Vara Criminal de Caicó por prática de delito capitulado no art. 184, § 2º, do Código Penal, porque estava produzindo, com intuito de distribuição, venda e lucro, uma grande quantidade de CD’s e DVD’s piratas. O juiz Henrique Baltazar observou que o comércio de CD’s e DVD’s piratas, embora ilegal, vem se tornando cada dia mais comum, ao ponto de em alguns lugares encontrarmos ambulantes que disponibilizam ao público produtos reproduzidos com violação de direitos autorais, muitos deles agindo, segundo mesmo afirmam, com a consciência de que tal conduta é aceita pela sociedade e, portanto, não possui caráter ilícito.
No entanto, não está se tratando aqui de um mero ambulante, mas da conduta de pessoa que, pela quantidade de material apreendido em seu poder (171 capas para DVD’s; 150 DVD’s sem capas; 510 DVD’s com capas; 213 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 50 discos “vazios”; 75 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 25 discos “vazios”; 40 CD’s com capa e 30 capas para CD), iria abastecer, fomentar, encorajar o mercado ilegal de CD’s e DVD’s piratas nesta urbe seridoense.
Geovane Queiroz foi condenado a cumprir pena de dois anos de reclusão, subs¬tituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana.
No entanto, não está se tratando aqui de um mero ambulante, mas da conduta de pessoa que, pela quantidade de material apreendido em seu poder (171 capas para DVD’s; 150 DVD’s sem capas; 510 DVD’s com capas; 213 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 50 discos “vazios”; 75 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 25 discos “vazios”; 40 CD’s com capa e 30 capas para CD), iria abastecer, fomentar, encorajar o mercado ilegal de CD’s e DVD’s piratas nesta urbe seridoense.
Geovane Queiroz foi condenado a cumprir pena de dois anos de reclusão, subs¬tituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana.
Superfaturamento no Pan
O Tribunal de Contas da União determinou, na quarta-feira (8/8), ao ministro do Esporte e ao governo do Rio a suspensão de pagamentos às empresas que foram contratadas para montagem dos chamados overlays (estruturas provisórias) instaladas durante os jogos Pan-Americanos. Em seu voto, o ministro Marcus Villaça pede para que em 15 dias sejam esclarecidas as suspeitas levantadas por auditores do órgão que identificaram indícios de superfaturamento ou o fornecimento em quantidade inferior àquela que estava prevista. A informação é do jornal O Globo.
Memória
Uma cruz de madeira de 12,5 metros de altura, em memória das vítimas do ditador comunista Josef Stalin, foi erguida nesta quarta, em Butovo, cidade próxima a Moscou. Lá, estima-se que foram assassinados 20 mil prisioneiros políticos.
Cerca de 500 pessoas participaram de uma cerimônia religiosa ortodoxa para homenagear as vítimas do terror da esquerda. Estavam presentes familiares de executados por Stalin. A cruz foi fabricada pelos monges ortodoxos do arquipélago de Solovki (norte da Rússia), onde foi instalado o primeiro gulag (campo de concentração e de trabalhos forçados).
Cerca de 500 pessoas participaram de uma cerimônia religiosa ortodoxa para homenagear as vítimas do terror da esquerda. Estavam presentes familiares de executados por Stalin. A cruz foi fabricada pelos monges ortodoxos do arquipélago de Solovki (norte da Rússia), onde foi instalado o primeiro gulag (campo de concentração e de trabalhos forçados).
Procurado
Apenado foragido: Jefferson Ricardo Dantas de Medeiros
Condenado a 5 anos de reclusão, por tráfico de drogas e tentativa de roubo cometidos em Caicó.
Estava no semi-aberto e fugiu em 20 de novembro de 2006.
Qualquer informação, ligue para o 190.
quinta-feira, 9 de agosto de 2007
Banco pode negativar nome de mau pagador
O TJ-RN confirmou sentença do Juiz da 1ª Vara Cível de Currais Novos que negou pedido de indenização de mulher que tivera seu nome incluído nos cadastros de maus pagadores. Segundo o Tribunal, já que ela figurava como sócia e fiadora de uma confissão de dívida, a qual não foi paga, a conduta do banco credor era correta.
Concluiu o Tribunal de Justiça que, como para se impor a obrigação de indenizar é preciso ter a presença dos elementos da conduta ilícita, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, é evidente que ausente um deles, no caso, conduta indevida, é descabível a obrigação de reparação.
Concluiu o Tribunal de Justiça que, como para se impor a obrigação de indenizar é preciso ter a presença dos elementos da conduta ilícita, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, é evidente que ausente um deles, no caso, conduta indevida, é descabível a obrigação de reparação.
PF prende advogados e oficiais de Justiça em PE
A Polícia Federal prendeu oito pessoas nesta quinta-feira durante a Operação Pombo-Correio, em Pernambuco. A quadrilha é acusada de envolvimento em uma rede de corrupção formada por oficiais de Justiça e advogados, especializados em busca e apreensão de automóveis, que seriam oferecidos como garantia em contratos bancários.
De acordo com as investigações, financeiras contratavam um escritório de advocacia para fazer cobrança dos clientes devedores. Os advogados, por sua vez, pagavam os oficiais de Justiça para localizar e apreender os carros.
Os presos são acusados pelos crimes de concussão (exigir para si ou para outro vantagem indevida, com pena prevista de 2 a 8 anos), corrupção ativa e passiva (penas previstas de 2 a 12 anos), prevaricação (uso do poder público para satisfazer interesse pessoal, com pena prevista de 3 meses a 1 ano), usurpação de função pública (pena prevista de 3 meses a 2 anos) e formação de quadrilha (pena prevista de 1 a 3 anos).
De acordo com as investigações, financeiras contratavam um escritório de advocacia para fazer cobrança dos clientes devedores. Os advogados, por sua vez, pagavam os oficiais de Justiça para localizar e apreender os carros.
Os presos são acusados pelos crimes de concussão (exigir para si ou para outro vantagem indevida, com pena prevista de 2 a 8 anos), corrupção ativa e passiva (penas previstas de 2 a 12 anos), prevaricação (uso do poder público para satisfazer interesse pessoal, com pena prevista de 3 meses a 1 ano), usurpação de função pública (pena prevista de 3 meses a 2 anos) e formação de quadrilha (pena prevista de 1 a 3 anos).
Tráfico de influência
A Superintendência da Polícia Federal no Rio abriu inquérito para investigar suspeita de tráfico de influência na compra da Gamecorp pela Telemar por R$ 5 milhões. Um dos sócios da Gamecorp é Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é da Folha de S. Paulo.
Mulher condenada por levar drogas para a Penitenciária
Eugênia Vieira de Queiroz foi condenada a cumprir pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de pagar cerca de seis mil reais de multa, em razão de, em 15 de abril deste ano ter sido presa quando entrava na Penitenciária Estadual do Seridó com “cocaína escondida no seu órgão genital”, droga que se destinava a entrega a terceiro no interior do estabelecimento prisional.
O Juiz Henrique Baltazar capitulou a conduta de Eugênia no art. 33, caput, da Lei 11.340 (Lei de Drogas) e negou-lhe o direito de recorrer em liberdade.
O Juiz Henrique Baltazar capitulou a conduta de Eugênia no art. 33, caput, da Lei 11.340 (Lei de Drogas) e negou-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Verba liberada
A Folha de S. Paulo informa que o governo federal decidiu acelerar a liberação de verbas para os deputados e senadores às vésperas de votar a prorrogação da CPMF, o chamado 'imposto do cheque', por mais quatro anos. Nos primeiros seis dias de agosto, o governo se comprometeu a pagar R$ 67,3 milhões relativos a emendas individuais dos congressistas ao Orçamento de 2007.
Réu condenado por furto antigo
O Juiz Henrique Baltazar julgou um processo antigo, que estava paralisado em razão do autor do crime até recentemente não ter sido identificado, o que só aconteceu quando o juiz desconfiou que João Maria Lourenço dos Santos, que estava preso por outro crime, era o mesmo João Maria dos Santos, o que foi confirmado.
João Maria foi então condenado a cumprir pena de um ano e oito meses de reclusão por pratica de furto durante a madrugada (art. 155, § 1º do Código Penal, em razão de, na madrugada entre os dias 09 e 10 de janeiro de 1998, ter invadido a residência de. Marinete Rosa Batista, localizada na rua Hamilton Camboim, 47, bairro Walfredo Gurgel, nesta cidade de Caicó, e de lá subtraído um equipamento de som da marca “Cougart”.
João Maria está preso em Guarabira-PB.
João Maria foi então condenado a cumprir pena de um ano e oito meses de reclusão por pratica de furto durante a madrugada (art. 155, § 1º do Código Penal, em razão de, na madrugada entre os dias 09 e 10 de janeiro de 1998, ter invadido a residência de. Marinete Rosa Batista, localizada na rua Hamilton Camboim, 47, bairro Walfredo Gurgel, nesta cidade de Caicó, e de lá subtraído um equipamento de som da marca “Cougart”.
João Maria está preso em Guarabira-PB.
Venda de remédios
O Ministério Público Federal no Amapá ofereceu denúncia contra 24 pessoas (entre elas os deputados federais Jurandil Juarez e Sebastião Rocha) acusadas de fraudes em licitações no estado e foram investigadas na Operação Antídoto. As investigações — promovidas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União — apontaram que vários empresários do ramo de medicamentos foram beneficiados pelo governo do Amapá durante os anos de 2006 e 2007 ao fornecerem remédios ao estado sem a existência de licitação regular. Também ficou demonstrado que os empresários não entregavam todos os medicamentos que estavam no contrato.
De acordo com o MPF, para mascarar a fraude, membros do órgão estadual responsável pelo recebimento de medicamentos atestavam falsamente o recebimento integral dos produtos em notas fiscais frias, viabilizando o desvio de recursos públicos. Posteriormente, com a confecção das notas falsas, iniciava-se o processo de pagamento aos empresários, os quais contavam com a anuência do secretário de Saúde e de seus subordinados para receberem sem dificuldades.
De acordo com o MPF, para mascarar a fraude, membros do órgão estadual responsável pelo recebimento de medicamentos atestavam falsamente o recebimento integral dos produtos em notas fiscais frias, viabilizando o desvio de recursos públicos. Posteriormente, com a confecção das notas falsas, iniciava-se o processo de pagamento aos empresários, os quais contavam com a anuência do secretário de Saúde e de seus subordinados para receberem sem dificuldades.
Mais uma condenação de Janielito
Mais uma condenação para Janielito Dantas (“Cecéu”), na Vara Criminal de Caicó. Desta feita por ter furtado “uma bermuda jeans” de uma loja de confecções localizada no bairro Boa Passagem, nesta cidade, fato ocorrido por volta das 18h00 de 28 de agosto de 2006. Por prática de furto simples de pequeno valor, ele cumprirá mais oito meses de reclusão. Cecéu já cumpre pena de 3 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, em razão de 03 condenações anteriores, todas por furto, e ainda responde a outro processo por receptação dolosa.
Orçamento do sistema S
O destino do orçamento do Sesc e do Senac — entidades que compõem o chamado sistema "S" — está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça. A Corte deve julgar um processo que pode redefinir a sua posição sobre a cobrança das contribuições ao Sesc e Senac cobradas de empresas de prestação de serviços. Elas alegam que a contribuição às duas entidades, que corresponde a 2,5% da folha de pagamento das empresas, só pode ser exigida das empresas que atuam no comércio, e não na prestação de serviços. A informação é do Valor Econômico.
quarta-feira, 8 de agosto de 2007
Tentativa de homicídio com uso de machado
Ivanildo Avelino dos Santos vai responder no Tribunal do Júri de Caicó à acusação de ter desferido um golpe de machado em José Souza da Silva, pelas costas, não o matando graças à intervenção de terceiros, fato ocorrido por volta das 11h00 de 06 de novembro de 2006, na Rua João Tomaz de Brito, bairro Walfredo Gurgel, nesta cidade.
Segundo o Ministério Público, o acusado, sem motivo aparente, atingiu a vítima por trás, não lhe dando chances de defesa. O acusado, porém, afirma que José Souza tentara lhe agredir, e ele, para se defender, pegou um machado que estava no local e jogou nele.
Ivanildo foi pronunciado pelo juiz Henrique Baltazar, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inc. IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (tentativa de homicídio), devendo ser julgado pelo Júri de Caicó neste segundo semestre de 2007.
Segundo o Ministério Público, o acusado, sem motivo aparente, atingiu a vítima por trás, não lhe dando chances de defesa. O acusado, porém, afirma que José Souza tentara lhe agredir, e ele, para se defender, pegou um machado que estava no local e jogou nele.
Ivanildo foi pronunciado pelo juiz Henrique Baltazar, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inc. IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (tentativa de homicídio), devendo ser julgado pelo Júri de Caicó neste segundo semestre de 2007.
Juiz pode permitir que réu fique algemado durante o Júri
O Tribunal de Justiça negou provimento a Apelação Criminal interposta por Carlos Marques Alves contra decisão do Júri da Comarca de Parelhas, que o condenou pela prática de homicídio qualificado a cumprir pena de 12 anos e 06 meses de reclusão.
Carlos Marques e Homero Alves de Azevedo Filho foram acusados de, em 13 de setembro de 2003, por volta das 22h30, na Travessa César S. de Lima, nº 33, bairro Cruz do Monte, em Parelhas, após o planejamento e divisão das tarefas, terem disparado diversos tiros de revólver contra José Orlando Souza dos Santos, conhecido por "Zoiúdo", causando-lhe a morte. De acordo com o processo, os acusados foram à casa da Vítima, onde a encontraram deitado junto de sua companheira, a Srª Iolanda, e sem possibilitar-lhe qualquer defesa, arrombaram a porta da frente da casa e atiraram nas costas e na cabeça da Vítima.
Além de entender que a decisão do Júri foi de acordo com a prova dos autos, o TJRN também não aceitou a alegação de nulidade do julgamento em razão do juiz ter permitido que o réu ficasse algemado durante a sessão. Para o Tribunal, o uso de algemas no plenário do Júri não caracteriza constrangimento ilegal e nem causa nulidade processual, se o juiz entendeu que tal medida era necessária ao bom andamento e segurança dos trabalhos e das pessoas.
Carlos Marques e Homero Alves de Azevedo Filho foram acusados de, em 13 de setembro de 2003, por volta das 22h30, na Travessa César S. de Lima, nº 33, bairro Cruz do Monte, em Parelhas, após o planejamento e divisão das tarefas, terem disparado diversos tiros de revólver contra José Orlando Souza dos Santos, conhecido por "Zoiúdo", causando-lhe a morte. De acordo com o processo, os acusados foram à casa da Vítima, onde a encontraram deitado junto de sua companheira, a Srª Iolanda, e sem possibilitar-lhe qualquer defesa, arrombaram a porta da frente da casa e atiraram nas costas e na cabeça da Vítima.
Além de entender que a decisão do Júri foi de acordo com a prova dos autos, o TJRN também não aceitou a alegação de nulidade do julgamento em razão do juiz ter permitido que o réu ficasse algemado durante a sessão. Para o Tribunal, o uso de algemas no plenário do Júri não caracteriza constrangimento ilegal e nem causa nulidade processual, se o juiz entendeu que tal medida era necessária ao bom andamento e segurança dos trabalhos e das pessoas.
Militar reformado condenado por porte ilegal de arma
Sáter Pereira de Araújo Júnior foi condenado por prática de delito capitulado no art. 14 da Lei nº 10.826/03, em razão de ter sido flagrado portando um revólver calibre .38, fato ocorrido por volta das 23h30min de 30 de dezembro de 2004, em uma barreira policial no bairro Boa Passagem.
A defesa alegou que ele é militar da reserva e portava a arma “por ter medo de assalto, já que trabalhava à noite como mototaxista”. O juiz Henrique Baltazar, porém, observou que o Estatuto do Desarmamento não permite automaticamente o porte de armas ao militar reformado, não podendo a proibição legal de portar arma sem autorização ser revogada por vontade exclusiva do agente que se sente inseguro. E anotou: aceitar o contrário importaria em permitir que toda a população andasse armada, em autêntico faroeste, já que o país vive, dada a incompetência governamental, em estado de permanente insegurança.
Sáter foi condenado a cumprir dois anos de reclusão, mas a pena foi suspensa condicionalmente em razão de seus antecedentes, personalidade, motivos e circunstâncias do crime autorizarem a presunção de que não voltará a cometer crimes.
A defesa alegou que ele é militar da reserva e portava a arma “por ter medo de assalto, já que trabalhava à noite como mototaxista”. O juiz Henrique Baltazar, porém, observou que o Estatuto do Desarmamento não permite automaticamente o porte de armas ao militar reformado, não podendo a proibição legal de portar arma sem autorização ser revogada por vontade exclusiva do agente que se sente inseguro. E anotou: aceitar o contrário importaria em permitir que toda a população andasse armada, em autêntico faroeste, já que o país vive, dada a incompetência governamental, em estado de permanente insegurança.
Sáter foi condenado a cumprir dois anos de reclusão, mas a pena foi suspensa condicionalmente em razão de seus antecedentes, personalidade, motivos e circunstâncias do crime autorizarem a presunção de que não voltará a cometer crimes.
Nunca antes neste país...
O banco Itaú obteve lucro de R$ 4,016 bilhões no primeiro semestre. O valor é 36% superior ao registrado no mesmo período de 2006. Trata-se do maior lucro registrado por um banco privado nos últimos 20 anos no Brasil. Anteriormente, o Bradesco já havia anunciado lucro de R$ 4,007 bilhões.
Nunca antes na história deste país os banqueiros ganharam tanto
Nunca antes na história deste país os banqueiros ganharam tanto
Mais um arrombador condenado
Francivaldo Donato dos Santos foi condenado na Vara Criminal de Caicó por ter, em torno das 11h00 de 22 de março deste ano, arrombado a residência de Gustavo Rocha Correia, de lá subtraindo um aparelho de DVD.
Preso em flagrante, negou o acusado a prática do fato, mas o juiz Henrique Baltazar observou que um rádio-relógio antes visto com ele foi encontrado no local do furto, enquanto alguém o vira escondendo a coisa furtada. Ademais, afirmou ele que estava em outro local no momento do crime, mas, enquanto foi visto por várias pessoas nas proximidades da casa, não comprovou tal álibi.
Francivaldo Donato vai cumprir pena de três anos e seis meses de reclusão. pela prática de delito previsto no art. 155, § 4º, incs. I, do Código Penal.
Preso em flagrante, negou o acusado a prática do fato, mas o juiz Henrique Baltazar observou que um rádio-relógio antes visto com ele foi encontrado no local do furto, enquanto alguém o vira escondendo a coisa furtada. Ademais, afirmou ele que estava em outro local no momento do crime, mas, enquanto foi visto por várias pessoas nas proximidades da casa, não comprovou tal álibi.
Francivaldo Donato vai cumprir pena de três anos e seis meses de reclusão. pela prática de delito previsto no art. 155, § 4º, incs. I, do Código Penal.
Verdade dos fatos
Jornal ofende a honra alheia se as notícias que divulga são falsas. Se a notícia é verdadeira, não há motivos para indenizar. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um jornal de Belo Horizonte não deve indenizar um estudante acusado de veicular na internet fotos pornográficas de mulheres.
O jornal publicou uma notícia informando que cinco vítimas haviam denunciado o estudante em razão da publicação das fotos delas, sem autorização, em poses consideradas pornográficas.
O texto citava o nome do acusado e dizia que a Polícia encontrou em sua casa 704 tiras de negativos, fitas de vídeo, nove disquetes contendo imagens de mulheres nuas e 23 fotos. A notícia mostrou que as fotos se espalharam pela cidade envergonhando ainda mais as vítimas.
O estudante ajuizou ação de indenização por danos morais contra o jornal. Alegou que a matéria era inverídica e abusiva, pois nada se provara contra ele e que por causa da notícia ganhou fama de "tarado".
O jornal afirmou que a notícia foi feita estritamente em cima dos fatos apurados pela Polícia, sem causar nenhum dano à imagem de ninguém.
O Tribunal de Justiça mineiro entendeu que em momento algum o jornal agiu de forma maliciosa ou tendenciosa, pois teria dito claramente que o estudante respondia a inquéritos e era acusado de envolvimento com pornografia na internet. E que somente há violação da honra se o jornal divulga notícias falsas, “o que não é o caso, pois o inquérito realmente existia” (Proc. 1.0024.04.423004-3/001)
O jornal publicou uma notícia informando que cinco vítimas haviam denunciado o estudante em razão da publicação das fotos delas, sem autorização, em poses consideradas pornográficas.
O texto citava o nome do acusado e dizia que a Polícia encontrou em sua casa 704 tiras de negativos, fitas de vídeo, nove disquetes contendo imagens de mulheres nuas e 23 fotos. A notícia mostrou que as fotos se espalharam pela cidade envergonhando ainda mais as vítimas.
O estudante ajuizou ação de indenização por danos morais contra o jornal. Alegou que a matéria era inverídica e abusiva, pois nada se provara contra ele e que por causa da notícia ganhou fama de "tarado".
O jornal afirmou que a notícia foi feita estritamente em cima dos fatos apurados pela Polícia, sem causar nenhum dano à imagem de ninguém.
O Tribunal de Justiça mineiro entendeu que em momento algum o jornal agiu de forma maliciosa ou tendenciosa, pois teria dito claramente que o estudante respondia a inquéritos e era acusado de envolvimento com pornografia na internet. E que somente há violação da honra se o jornal divulga notícias falsas, “o que não é o caso, pois o inquérito realmente existia” (Proc. 1.0024.04.423004-3/001)
Condenado por arrombar farmácia
Joelson Morais de Araújo foi novamente condenado. Desta feita, por ter, acompanhado de dois adolescentes e por volta das 01h20 de 25 de agosto de 2006, arrombado a Farmácia Nossa Senhora do Patrocínio, de lá subtraindo objetos e dinheiro.
Joelson negou ter praticado o fato, mas os depoimentos de dois vigias comunitários, que o viram no momento do arrombamento, junto com os adolescentes, na porta da farmácia, e depois saindo correndo do local, foi suficiente para convencer o juiz Henrique Baltazar, que o condenou a cumprir pena de dois anos e seis meses de reclusão como incurso no art. 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Código Penal, o que será somado a outra condenação anterior de um ano de reclusão.
Joelson negou ter praticado o fato, mas os depoimentos de dois vigias comunitários, que o viram no momento do arrombamento, junto com os adolescentes, na porta da farmácia, e depois saindo correndo do local, foi suficiente para convencer o juiz Henrique Baltazar, que o condenou a cumprir pena de dois anos e seis meses de reclusão como incurso no art. 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Código Penal, o que será somado a outra condenação anterior de um ano de reclusão.
Prazo prescricional é contado a partir da recaptura
O prazo prescricional de falta disciplinar de preso que foge da cadeia começa a valer a partir do momento da recaptura e não da fuga. O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. A ministra negou o pedido de liminar de apenado condenado a 21 anos de prisão por roubo e estelionato.
O apenado queria que o Supremo decretasse a prescrição de uma falta disciplinar cometida em 2000 e a extinção da punibilidade. De acordo com o processo, o réu cumpria a pena em regime semi-aberto. Ele fugiu em 14 de dezembro de 2000 e foi recapturado em fevereiro de 2005. Assim, foi reconduzido ao regime fechado para aguardar a conclusão da sindicância administrativa, que ocorreu em novembro de 2006.
O pedido do apenado foi negado, pois o STF entende que a contagem do prazo prescricional somente tem início com a recaptura do preso.
O apenado queria que o Supremo decretasse a prescrição de uma falta disciplinar cometida em 2000 e a extinção da punibilidade. De acordo com o processo, o réu cumpria a pena em regime semi-aberto. Ele fugiu em 14 de dezembro de 2000 e foi recapturado em fevereiro de 2005. Assim, foi reconduzido ao regime fechado para aguardar a conclusão da sindicância administrativa, que ocorreu em novembro de 2006.
O pedido do apenado foi negado, pois o STF entende que a contagem do prazo prescricional somente tem início com a recaptura do preso.
terça-feira, 7 de agosto de 2007
Damiana condenada por tentar levar maconha para a Penitenciária
Damiana Herculana dos Santos foi mais uma vez condenada, desta feita como como incursa no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, em razão de, em 03 de março deste ano, ter sido presa quando entrava na Penitenciária Estadual do Seridó com “maconha escondida no seu órgão genital”, droga que se destinava a entrega a terceiro no interior do estabelecimento prisional.
Damiana de início negou a prática do fato, afirmando ter sido vítima de “flagrante forjado”, mas foi provado que a Direção da Penitenciária Estadual do Seridó tinha informações de que algumas apenadas do regime semi-aberto estariam levando drogas para o presídio, tendo determinado que ela e outras duas fossem levadas ao ITEP. Ao ser comunicada de que seria submetida a exame de toque por médico, Damiana retirou a droga da vagina, onde a colocara, e a escondeu no sutiã, tendo no caminho para o ITEP a jogado no chão do carro, manobra que foi notada por uma agente penitenciária, a qual revistou o carro e encontrou um pacote de maconha debaixo do banco da viatura.
Em razão de Damiana ser reincidente (tem duas condenações anteriores por tráfico de drogas), o juiz Henrique Baltazar a condenou a cumprir pena de cinco anos e dez meses de reclusão, inicialmente em regime fechado
Damiana de início negou a prática do fato, afirmando ter sido vítima de “flagrante forjado”, mas foi provado que a Direção da Penitenciária Estadual do Seridó tinha informações de que algumas apenadas do regime semi-aberto estariam levando drogas para o presídio, tendo determinado que ela e outras duas fossem levadas ao ITEP. Ao ser comunicada de que seria submetida a exame de toque por médico, Damiana retirou a droga da vagina, onde a colocara, e a escondeu no sutiã, tendo no caminho para o ITEP a jogado no chão do carro, manobra que foi notada por uma agente penitenciária, a qual revistou o carro e encontrou um pacote de maconha debaixo do banco da viatura.
Em razão de Damiana ser reincidente (tem duas condenações anteriores por tráfico de drogas), o juiz Henrique Baltazar a condenou a cumprir pena de cinco anos e dez meses de reclusão, inicialmente em regime fechado
Acusado de matar surdo-mudo será julgado pelo Júri
Conforme sentença de pronúncia lavrada pelo Juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, o acusado Josivan Martins Pereira será submetido ao Júri Popular, em razão de ter morto, com golpes de faca, desferidas pelas costas, a pessoa de Albervan Aurélio de Araújo Guerra, fato ocorrido em torno das 08h00 de 11 de fevereiro deste ano, no “antigo Bar do DVD”, nesta cidade.
O Juiz também determinou que Josivan ficará preso até a data do Júri, o qual deverá ocorrer na pauta prevista para o final deste mês de agosto.
O Juiz também determinou que Josivan ficará preso até a data do Júri, o qual deverá ocorrer na pauta prevista para o final deste mês de agosto.
Acidente da TAM é "desastre envolvido em farsa"
Um artigo do jornal britânico "Financial Times" critica duramente a resposta do governo brasileiro ao acidente envolvendo o avião da TAM.
Com o título "Desastre envolvido em farsa", o texto diz ser "difícil decidir qual das ações do governo após o pior desastre da história da aviação brasileira é mais representativa da incompetência de sua resposta a uma crise que já durava pelo menos dez meses".
E pergunta se "terá sido a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não aparecer em público até três dias depois do acidente ou a de não fazer nenhuma declaração nas primeiras quatro horas [sua mensagem de condolências chegou depois, por exemplo, do que aquela do presidente Néstor Kirchner da Argentina]?"
A seguir o texto cita o fato do então ministro da Defesa Waldir Pires negar ter responsabilidade pelo acidente repetidas vezes e afirma que ele deveria ter sido afastado do cargo em setembro do ano passado, após o acidente com o avião da Gol que deixou 154 mortos.
O artigo fala ainda do fato de os diretores da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, terem sido condecorados "quando deveriam receber reprimendas ou as demissões que merecem" e comenta ainda o episódio da filmagem que registrou o momento em que o assessor especial da presidência Marco Aurélio Garcia comemorava a notícia de um possível problema mecânico na aeronave.
A conclusão do jornal inglês é que "qualquer que seja a causa do acidente, ele era uma tragédia esperando para acontecer". E acrescenta: "A extrema necessidade de um governo mais eficiente no Brasil nunca esteve tão clara."
Com o título "Desastre envolvido em farsa", o texto diz ser "difícil decidir qual das ações do governo após o pior desastre da história da aviação brasileira é mais representativa da incompetência de sua resposta a uma crise que já durava pelo menos dez meses".
E pergunta se "terá sido a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não aparecer em público até três dias depois do acidente ou a de não fazer nenhuma declaração nas primeiras quatro horas [sua mensagem de condolências chegou depois, por exemplo, do que aquela do presidente Néstor Kirchner da Argentina]?"
A seguir o texto cita o fato do então ministro da Defesa Waldir Pires negar ter responsabilidade pelo acidente repetidas vezes e afirma que ele deveria ter sido afastado do cargo em setembro do ano passado, após o acidente com o avião da Gol que deixou 154 mortos.
O artigo fala ainda do fato de os diretores da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, terem sido condecorados "quando deveriam receber reprimendas ou as demissões que merecem" e comenta ainda o episódio da filmagem que registrou o momento em que o assessor especial da presidência Marco Aurélio Garcia comemorava a notícia de um possível problema mecânico na aeronave.
A conclusão do jornal inglês é que "qualquer que seja a causa do acidente, ele era uma tragédia esperando para acontecer". E acrescenta: "A extrema necessidade de um governo mais eficiente no Brasil nunca esteve tão clara."
Ladrão condenado
O juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, condenou José Veridiano da Silva a cumprir pena de um ano e oito meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, em razão dele ter arrombado o veículo de Zenivan Fernandes de Medeiros, que estava estacionado defronte à residência da vítima, dele subtraindo um “toca-CDs”, fato ocorrido por volta das 04h00 de 27 de agosto de 2006.
Segundo a sentença, foi provado que José Veridiano quebrou o vidro da porta do carro da vítima e dele subtraiu um aparelho toca-CDs, tendo horas depois se envolvido em uma “briga”, na qual findou lesionado, sendo detido quando procurava socorro médico, ocasião em que se constatara que também tinha ferimentos cortantes na mão, sofridos quando arrombara o carro da vítima.
Segundo a sentença, foi provado que José Veridiano quebrou o vidro da porta do carro da vítima e dele subtraiu um aparelho toca-CDs, tendo horas depois se envolvido em uma “briga”, na qual findou lesionado, sendo detido quando procurava socorro médico, ocasião em que se constatara que também tinha ferimentos cortantes na mão, sofridos quando arrombara o carro da vítima.
Venda de bem do espólio com risco de deterioração
O TJRN decidiu que é dever do inventariante vender bem do espólio que tenha risco de deterioração, depositando a quantia obtida em juízo, para posterior divisão entre todos os herdeiros. Com tal entendimento, foi reformada em parte decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, autorizando-se a venda de um veículo com onze anos de fabricação, mas negou-se o pedido da inventariante para receber o dinheiro, principalmente porque em situação anterior ela não prestou contas de dinheiro recebido pelo levantamento de valor referente a um consórcio que existia em nome do falecido. A inventariante terá que depositar o dinheiro apurado com a venda do carro em conta bancária à disposição da Justiça.
Exército lança edital para contratação de 100 técnicos de enfermagem
Mais um concurso para quem deseja ingressar na carreira militar. Desta vez, o processo seletivo é destinado a preencher 100 vagas de técnico de enfermagem, que serão contratados como sargentos de saúde.
O processo seletivo será realizado em cinco fases: exame intelectual, inspeção de saúde, exame de capacitação física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos.
As inscrições serão efetuadas por meio do endereço eletrônico www.essex.ensino.eb.br, entre o período de 6 a 31 de agosto. A taxa é de R$ 80. Os filhos menores de ex-combatentes da segunda guerra mundial, falecidos ou incapacitados em ação, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.
O processo seletivo será realizado em cinco fases: exame intelectual, inspeção de saúde, exame de capacitação física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos.
As inscrições serão efetuadas por meio do endereço eletrônico www.essex.ensino.eb.br, entre o período de 6 a 31 de agosto. A taxa é de R$ 80. Os filhos menores de ex-combatentes da segunda guerra mundial, falecidos ou incapacitados em ação, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Pornografia é cultura?
A produtora carioca TV Zero arrecadou R$ 3,99 milhões junto ao Ministério da Cultura para a produção do filme "O Doce Veneno do Escorpião". A obra é baseada no livro homônimo escrito por Raquel Pacheco, ex-prostituta mais conhecida como "Bruna Surfistinha".
O dinheiro foi liberado por meio de leis de incentivo fiscal. São os impostos sendo usados para o fomento da cultura do país
O dinheiro foi liberado por meio de leis de incentivo fiscal. São os impostos sendo usados para o fomento da cultura do país
Operação Aquarela
Acusados de participação em fraude que pode ter desviado mais de R$ 50 milhões dos cofres do Banco de Brasília disseram em depoimentos que parte do esquema se repetiu na Nossa Caixa, o banco oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, cinco dos 20 acusados de integrar o esquema confirmaram nos depoimentos que a ONG Caminhar, apontada como pivô da fraude, recebeu nos últimos dois anos cerca de R$ 8 milhões para realizar pesquisas para medir a satisfação dos clientes do BRB e da Nossa Caixa com o serviço de auto-atendimento. Três disseram que as pesquisas eram todas forjadas.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, cinco dos 20 acusados de integrar o esquema confirmaram nos depoimentos que a ONG Caminhar, apontada como pivô da fraude, recebeu nos últimos dois anos cerca de R$ 8 milhões para realizar pesquisas para medir a satisfação dos clientes do BRB e da Nossa Caixa com o serviço de auto-atendimento. Três disseram que as pesquisas eram todas forjadas.
Parece piada
Em meio ao caos aéreo que assola o país, dois diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foram condecorados nesta sexta-feira em Brasília por méritos prestados à Aeronáutica. A Anac foi implantada pelo governo Lula para regular o transporte aéreo do Brasil, mas na prática acabou se tornando mais um cabide de empregos.
Na cerimônia, que aconteceu três dias após o maior desastre da aviação nacional, foram entregues as medalhas de "mérito Santos Dumont" para o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a também diretora da agência Denise Abreu. O evento ocorreu na Base Aérea da Capital federal e contou com a participação do vice-presidente, José Alencar.
Na cerimônia, que aconteceu três dias após o maior desastre da aviação nacional, foram entregues as medalhas de "mérito Santos Dumont" para o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a também diretora da agência Denise Abreu. O evento ocorreu na Base Aérea da Capital federal e contou com a participação do vice-presidente, José Alencar.
Complexidade justifica excesso de prazo de prisão
A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de que “a complexidade da causa, a pluralidade de agentes, a necessidade de precatórias e a realização de diligências requeridas pela defesa são motivos suficientes que justificam o excesso de prazo”. Também no mesmo sentido é a jurisprudência do TJRN, que recentemente julgou um HC impetrado em favor de um réu de Caicó, cujo advogado pediu diligências no processo e impetrou habeas corpus alegando excesso de prazo para soltar seu cliente. O TJRN decidiu que as manobras protelatórias dos defensores não justificam a soltura, e deixou o réu preso.
segunda-feira, 6 de agosto de 2007
Legislação Penal
De acordo com o Jornal do Commercio, a legislação penal brasileira, em vigor desde a década de 1940, poderá passar por profunda modificação até o final do ano. A alteração decorre de quatro projetos de lei elaborados pelo Ministério da Justiça para dar cumprimento ao Pacto por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, que foi assinado em 2004 por representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Três propostas passaram pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e, agora, estão em tramitação no Senado. A expectativa é de que sejam votadas e sancionadas já nos próximos meses. A quarta proposição ainda será analisada pelos deputados, que já chegaram a consenso que pode viabilizar a aprovação.
Três propostas passaram pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e, agora, estão em tramitação no Senado. A expectativa é de que sejam votadas e sancionadas já nos próximos meses. A quarta proposição ainda será analisada pelos deputados, que já chegaram a consenso que pode viabilizar a aprovação.
A nova sensação da República: o primeiro aeroporto secreto do planeta
A ministra Dilma Roussef acaba de declarar na TV que não vai dizer onde será construído o novo aeroporto de São Paulo.
O Brasil dá uma nova contribuição ao mundo : o primeiro aeroporto secreto do planeta !
Atenção, bandeirantes: se ouvirem ruídos frequentes de escavadeiras perto de casa, tratem de avisar imediatamente aos jornais. O barulho das máquinas pode ser indício de um novo aeroporto.
Todo mundo já ouviu falar de OVNI. Mas é a primeira vez que se fala em Aeroporto Não Identificado.
Pra frente, Brasil !
copiado de http://www.sopadetamanco.blogspot.com/
O Brasil dá uma nova contribuição ao mundo : o primeiro aeroporto secreto do planeta !
Atenção, bandeirantes: se ouvirem ruídos frequentes de escavadeiras perto de casa, tratem de avisar imediatamente aos jornais. O barulho das máquinas pode ser indício de um novo aeroporto.
Todo mundo já ouviu falar de OVNI. Mas é a primeira vez que se fala em Aeroporto Não Identificado.
Pra frente, Brasil !
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Redução da maioridade penal
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reafirmou a importância da aprovação de seu emenda que propõe a idade penal aos 16 anos. A proposta do parlamentar será apreciada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.
Ele afirmou: "Hoje vemos a terceirização da culpa. As quadrilhas têm se valido da fragilidade da legislação brasileira para recrutar menores para cometer os crimes diretamente ou para assumir a responsabilidade pelos crimes." Onyx lembrou que em todos os países desenvolvidos a lei já é assim
Copiado de http://www.blogdodiego.com.br/
Ele afirmou: "Hoje vemos a terceirização da culpa. As quadrilhas têm se valido da fragilidade da legislação brasileira para recrutar menores para cometer os crimes diretamente ou para assumir a responsabilidade pelos crimes." Onyx lembrou que em todos os países desenvolvidos a lei já é assim
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Cefet do Rio Grande do Norte abre 44 vagas para nível médio e superior
O Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET/RN) lança edital para o preenchimento de 44 vagas para candidatos de nível médio e superior. As remunerações variam entre R$ 1.253,09 e 1.483,90. Os aprovados terão direito a auxílio alimentação, transporte e pré-escolar. As oportunidades são para as unidades de Natal, Currais Novos, Ipanguaçu e da zona norte de Natal.
Os cargos para os graduados são de arquiteto e urbanista, jornalista, odontólogo, assistente social, contador, engenheiro- alimentos, nutricionista, enfermeiro e médico- clínica geral. Enquanto para os de ensino médio são para técnico de laboratório- Física, Química, Construção Civil, Eletrotécnica, Alimentos, Mecânica, Sistemas de Computação, Agrícola, Análise de Águas e assistente em Administração.
Para participar é preciso acessar www.cefetrn.br e preencher a ficha de inscrição, entre 1º e 23 de agosto.
Os cargos para os graduados são de arquiteto e urbanista, jornalista, odontólogo, assistente social, contador, engenheiro- alimentos, nutricionista, enfermeiro e médico- clínica geral. Enquanto para os de ensino médio são para técnico de laboratório- Física, Química, Construção Civil, Eletrotécnica, Alimentos, Mecânica, Sistemas de Computação, Agrícola, Análise de Águas e assistente em Administração.
Para participar é preciso acessar www.cefetrn.br e preencher a ficha de inscrição, entre 1º e 23 de agosto.
Corregedoria do TJ estará no Seridó
O Seridó será a segunda região a ser correicionada no Rio Grande do Norte. Depois de encerrar 12 correições em comarcas da região Oeste, a partir de agosto o desembargador corregedor Cristóvam Praxedes e sua equipe de assessoria começam um roteiro de visitas aos fóruns e cartórios extrajudiciais das cidades seridoenses.
As primeiras quatro correições aconteceram nas cidades de Jardim do Seridó do dia 14 a 15/08, Parelhas de 16 a 17/08, Acari de 28 a 29.08 e Florânia de 30 a 31.08.2007.
O trabalho de correição é uma rotina dentro do judiciário. Nele a Corregedoria se instala nos fóruns e analisa todos os dados judiciais nas comarcas, a vida funcional dos servidores e as condições gerais físicas dos prédios.
Durante a correição também são fiscalizados os cartórios extrajudiciais, para saber se os documentos estão sendo emitidos como manda a lei. A população é avisada com antecedência da realização de correição, para que, se tiver pendência judicial, solicite audiência ao corregedor para fazer reclamações, denúncias ou dar sugestões para a melhoria do serviço judiciário.
As primeiras quatro correições aconteceram nas cidades de Jardim do Seridó do dia 14 a 15/08, Parelhas de 16 a 17/08, Acari de 28 a 29.08 e Florânia de 30 a 31.08.2007.
O trabalho de correição é uma rotina dentro do judiciário. Nele a Corregedoria se instala nos fóruns e analisa todos os dados judiciais nas comarcas, a vida funcional dos servidores e as condições gerais físicas dos prédios.
Durante a correição também são fiscalizados os cartórios extrajudiciais, para saber se os documentos estão sendo emitidos como manda a lei. A população é avisada com antecedência da realização de correição, para que, se tiver pendência judicial, solicite audiência ao corregedor para fazer reclamações, denúncias ou dar sugestões para a melhoria do serviço judiciário.
domingo, 5 de agosto de 2007
Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Ninguém pode ser privado de seus direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Com esse entendimento a Justiça de Salvador autorizou hospital a fazer transfusão de sangue em idoso sem necessidade de autorização de qualquer pessoa da família.
A medida foi solicitada pela filha do paciente com o argumento de que seu pai, sua mãe e parte dos irmãos são adeptos da religião Testemunhas de Jeová e assinaram um documento no hospital desautorizando a transfusão. Por razões religiosas, testemunhas de Jeová não aprovam a transfusão de sangue,
De acordo com atestado médico, o idoso está internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital com quadro de hemorragia digestiva e vem desenvolvendo instabilidade hemodinâmica com risco iminente de morte.
A juíza Luciana Monteiro lembrou que a religião da qual o idoso é adepto considera o sangue como sendo de natureza sagrada e não permite que seus seguidores submetam-se à transfusão. Admitindo que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, a juíza salientou que o mesmo dispositivo legal dispõe, no entanto, que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
“Malgrado haja previsão constitucional acerca do direito à crença, insta salientar que nenhum direito é absoluto, porquanto encontra limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal. Assim, havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, deve ser utilizado o princípio da harmonização. No presente caso, resta evidente o conflito acima referido, haja vista que a CF também garante o direito à vida”, comentou a juíza, entendendo que, entre o direito à vida e o direito de crença, deve prevalecer o primeiro.
A medida foi solicitada pela filha do paciente com o argumento de que seu pai, sua mãe e parte dos irmãos são adeptos da religião Testemunhas de Jeová e assinaram um documento no hospital desautorizando a transfusão. Por razões religiosas, testemunhas de Jeová não aprovam a transfusão de sangue,
De acordo com atestado médico, o idoso está internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital com quadro de hemorragia digestiva e vem desenvolvendo instabilidade hemodinâmica com risco iminente de morte.
A juíza Luciana Monteiro lembrou que a religião da qual o idoso é adepto considera o sangue como sendo de natureza sagrada e não permite que seus seguidores submetam-se à transfusão. Admitindo que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, a juíza salientou que o mesmo dispositivo legal dispõe, no entanto, que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
“Malgrado haja previsão constitucional acerca do direito à crença, insta salientar que nenhum direito é absoluto, porquanto encontra limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal. Assim, havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, deve ser utilizado o princípio da harmonização. No presente caso, resta evidente o conflito acima referido, haja vista que a CF também garante o direito à vida”, comentou a juíza, entendendo que, entre o direito à vida e o direito de crença, deve prevalecer o primeiro.
Norte e Nordeste são campeãs em irregularidades
A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as regiões Norte e Nordeste do País são as campeãs em irregularidades na gestão de recursos públicos federais. A declaração foi dada pelo ministro Jorge Hage com base na fiscalização realizada pelo órgão desde 2003 em municípios de todo o País. Isso ocorre nas duas regiões, segundo a CGU, em função do atraso político, da falta de sociedade civil organizada e de pouco acesso à informação.