Quem faz a imagem do governo?

O jornal Folha de SP informa o governo anuncia os vencedores da licitação de publicidade do Palácio do Planalto, com valor anual de R$ 150 milhões. A licitação da Petrobras, que gasta R$ 250 milhões por ano em publicidade, sai nas próximas semanas. Os dois contratos estão sendo prorrogados desde 2003, quando foram parcialmente entregues a agências que trabalhavam com o PT, como a do marqueteiro Duda Mendonça.
Cálculos da Folha apontam que publicitários que trabalharam em campanhas de Lula ou com administrações do PT abocanharam pelo menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras desde a posse em 2003. A confusão entre o marqueteiro de campanha e o publicitário de governo é uma (péssima) tradição brasileira. Pelo menos dessa vez, o marqueteiro da campanha de Lula de 2006, João Santana, não participa das licitações.
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Livramento condicional

Com o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, ainda que praticados em sua forma simples ou com violência presumida, são hediondos, o TJRN manteve decisão do juiz da Vara Criminal de Caicó que negou o livramento condicional a Josenildo Carlos da Silva em razão dele ainda não ter cumprido dois terços da pena que lhe foi imposta.

Progressão de regime

Considerando que deve ser prestigiada a decisão do Juiz, eis que o mesmo possui mais elementos para aferir se o paciente atende ou não os requisitos subjetivos para a progressão de regime, o TJRN confirmou sentença da Vara Criminal de Caicó que indeferiu a progressão do regime prisional do apenado Raul da Silva Oliveira, sob o entendimento de que o exame criminológico demonstrara que ele possui traços de dissimulação e periculosidade.

Querem controlar a TV paga

Após forçar os canais de televisão a classificar suas programações e criar a tevê pública, o governo agora quer controlar até mesmo o conteúdo dos canais fechados: está na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que impõe um mínimo de 40% de conteúdo nacional no total da programação da TV por assinatura, e pelo menos 10% por canal, mesmo os estrangeiros.
O governo Lula gostou da idéia de controlar a TV paga: O deputado federal João Maia (PR-RN) propôs, em substitutivo, impor 50% de conteúdo nacional na programação.
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Planalto gastará R$ 150 milhões com propaganda

A Presidência da República vai contratar três agências de publicidade para cuidar de sua propaganda institucional nos próximos anos. Serão gastos R$ 150 milhões por ano. Os contratos terão vigência de 12 meses, prorrogáveis por mais 48. Durante os primeiros três anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a conta da Presidência foi atendida pela Duda Mendonça, pela Matisse e pela Lew, Lara. Com a crise do mensalão, em 2005, e a suspeita levantada pela Polícia Federal de envolvimento de Duda Mendonça no escândalo, sua agência deixou o governo em 2006. Desde então, a publicidade institucional ficou a cargo das outras duas. De acordo com informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), desta vez as agências dividirão o bolo publicitário em nacos semelhantes. Nos cinco anos anteriores a agência Duda Mendonça ficou com 70% do total.
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República de Ribeirão

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) para tentar ressarcir os cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ele é acusado de envolvimento com desvios de recursos no chamado esquema do lixo, no período em que era prefeito (2001-2002). É a segunda ação civil contra o deputado em menos de 15 dias. No final de novembro, a promotoria entrou com outra ação de improbidade contra Palocci, por causa da compra direcionada de molho de tomate com ervilha, fornecido à época por uma única empresa no país.

Concurso da Saúde

Está no Diário Oficial deste sábado, o edital do concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
Estão sendo oferecidas 1.010 vagas para profissionais de nível médio e superior. São 69 especialidades de nível superior, sendo 39 exclusivas para médicos.
Os salários-base variam entre R$ 1.050 a R$ 2.100.
Profissionais com formação técnica ou nível médio têm vencimento inicial previsto de R$ 530.
As inscrições estão abertas até segunda-feira pelo Instituto Cidades, responsável pela execução do concurso.
Os candidatos poderão se inscrever através da internet, no site www.institutocidades.org.br.
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A queda da violência e do crime em SP

A cidade de São Paulo viveu um dia histórico na sexta-feira 7 de dezembro: foram 24 horas sem um único assassinato. Fazia muito tempo que isso não ocorria. O último registro de um dia de paz como esse data da década de 50. A melhor notícia, no entanto, é que não se trata de um episódio fortuito: a cidade e também o estado de São Paulo vêm registrando índices declinantes de criminalidade. De 1999 para cá, a taxa de homicídios caiu 79% na capital e 69% no estado. Atualmente, contabilizam-se onze assassinatos por ano para cada 100.000 habitantes no estado, taxa bem inferior à do Rio de Janeiro e à do Brasil, de 39 e 22 mortos para cada 100.000 habitantes, respectivamente. Se o governo estadual conseguir reduzir esse número para dez homicídios – o que espera fazer já no ano que vem –, São Paulo passará a ter índices aceitáveis desse tipo de crime, segundo os padrões da Organização Mundial de Saúde.
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Indenização

Entendendo que a Cerâmica Currais Novos Ltda não comprovou que seus empregados trabalhavam contando com os necessários equipamentos de segurança, o Tribunal de Justiça confirmou sentença da Vara Cível de Currais Novos que a condenou a pagar indenização de R$ 31.209,05 a funcionário que perdeu uma mão quando “desentupia” um laminador, bem como a pensão mensal correspondente a 2/3 de um salário mínimo, que será devida até os seus 70 anos de idade.