Procurado

O Juiz da Vara Criminal de Caicó expediu mandado de prisão contra Fábio Júlio dos Santos, o qual foi condenado a cumprir pena de 02 anos e 3 meses de reclusão, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade e Limitação de Fins de Semana, mas que nunca compareceu para iniciar seu cumprimento.
Fábio foi condenado em Caicó, por crime de furto qualificado.

Tribunal de Justiça mantém decisão do Júri de Caicó

O TJRN negou recurso do Ministério Público que buscava anular o julgamento pelo Júri de Caicó, que desclassificou para homicídio culposo a acusação de homicídio qualificado do réu José Rodrigues dos Santos.
José Rodrigues, no dia 07 de outubro de 2005, por volta das 21:00 horas, desferiu uma cutilada de faca peixeira na vítima Edinaldo Soares de Morais (Cobrinha), segundo a acusação sem qualquer discussão e pelas costas, impossibilitando qualquer defesa e ocasionado o óbito da vítima.
O Tribunal observou, porém, que o acusado vinha sofrendo ameaças da vítima e que no dia do fato delituoso só desferiu um cutilada de faca em “Cobrinha”, por pensar que esta iria puxar uma arma, eis que teria feito um “pantin” nesse sentido.
O Júri entendeu que José Rodrigues agira em legítima defesa putativa, mas que teria ocorrido excesso culposo em sua conduta, pois ultrapassara, por imprudência, os limites da defesa de sua pessoa, daí a condenação por homicídio culposo (art. 121, § 3º, do Código Penal), pela qual cumprirá pena de um ano e cinco meses de detenção em regime aberto.

Ladrões de banco da Paraíba são presos em Pernambuco

Estão detidos na Delegacia de Roubos e Furtos, do bairro de Tejipió, no Recife, os dois homens responsáveis pelo roubo de R$ 240 mil de uma agência do Banco do Brasil no município de Aroeira, na Paraíba, há dois meses.
Flávio Marcelino da Silva, de 26 anos, conhecido como "Bad boy", e Aldemir Bezerra da Silva, de 27 anos, foram encontrados na tarde da sexta-feira pela Polícia Civil em Ponta de Pedra, distrito do município de Goiana, no litoral Norte de Pernambuco. Na ocasião, os assaltantes portavam, cada um deles, uma pistola calibre 38.

Separação judicial

O jornal O Globo informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quinta-feira (2/8), emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial na lei e permite a dissolução do casamento diretamente pelo divórcio. De autoria do deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), a emenda elimina a exigência dos dois processos judiciais enfrentados hoje pelos casais que querem desfazer o casamento: o da separação e o do divórcio.

Comando da Aeronáutica abre concurso com 190 vagas para diversos cargos

O Comando da Aeronáutica está com inscrições abertas para o concurso nacional do Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários. São oferecidas 190 vagas, distribuídas em 27 especialidades. A remuneração é de aproximadamente R$ 3 mil.
As vagas são para profissionais graduados em Administração (7 vagas), Engenharia Eletrônica (10), Magistério em Língua Inglesa (6), Análise de Sistemas (8), Engenharia Mecânica (12), Nutrição (10), Arquitetura (3), Engenharia Química (2), Organização e Métodos (3), Biblioteconomia (3), Engenharia de Telecomunicações (3), Pedagogia (5), Ciências Contábeis (4), Estatística (4), Psicologia (17), Educação Física (2), Fisioterapia (10), Relações Públicas (4), Enfermagem (21), Fonoaudiologia (5), Serviços Jurídicos (10), Engenharia Civil (14), Jornalismo (6), Serviço Social (7), Engenharia Elétrica (8), Magistério em Língua Espanhola (4) e Terapia Ocupacional (2).
O aprovado permanecerá na ativa por oito anos, quando será licenciado.
A seleção será composta por prova de português, redação, conhecimentos específicos, exames de saúde, avaliação psicológica e condicionamento físico. As provas estão marcadas para 23 de setembro. Para participar é preciso acessar o endereço eletrônico www.ciaar.com.br, até 20 de agosto. A taxa é de R$ 80. O processo seletivo é destinado para homens e mulheres, brasileiros natos, com, no máximo 42 anos.

Culto à ignorância

A reprodução, feita pela Radiobrás, do discurso do presidente Lula em João Pessoa omitiu um trecho em que o presidente critica as pessoas que falam línguas estrangeiras. "A língua é o valor da pátria, temos que aprender a falar corretamente a nossa língua. Brasileiro falando a língua do outro é um metido a besta", declarou Lula.
O presidente pregou que nenhum representante brasileiro deve falar língua estrangeira e afirmou: "Nós samos (sic) brasileiro, temos orgulho do jeito que samos (sic) (...) Um país multético (sic)." Ele ainda disse que o ex-presidente norte-americano Bill Clinton deveria falar português.

Neném de Fulô será julgado pelo Júri de Jucurutu

Por não estar provado de forma cristalina, como alegou o réu, que Francisco das Chagas Atanazio de Lima matou a pessoa de Francisco das Chagas da Silva Souza em legítima defesa, o Tribunal de Justiça negou provimento a recurso interposto pela advogada Joelma de Medeiros Amaral que queria evitar fosse ele submetido ao Júri Popular, o que deverá, portanto, ocorrer em data que for fixada pelo Juiz da Comarca de Jucurutu.
“Neném de Fulô”, como é conhecido o réu, foi acusado de, no dia 03 de novembro de 2005, por volta das 15 horas, às margens do Rio Piranhas, ter desferido dois golpes de faca-peixeira contra a vítima, causando-lhe lesões corporais que provocaram a sua morte, tendo jogado o corpo da vítima em um rio, evadindo-se em seguida.

Núcleo de efetividade judiciária é formado e terá sala própria

O Núcleo de Efetividade Judiciária formado para dar continuidade ao Programa Pauta Zero na primeira instância terá sala própria para implementar suas as ações, funcionará próximo ao TJ, esquina da Rio Branco com Ulisses Caldas. A estrutura com mobiliários e computadores já está sendo montada.
A partir do sucesso alcançado nas ações desenvolvidas em João Câmara, o núcleo elaborou uma metodologia de trabalho que pretende desenvolver também em Parnamirim. Nesse sentido o presidente do TJRN, des. Osvaldo Cruz designou 15 magistrados para compor esse núcleo, com o objetivo de desenvolver uma das suas principais metas administrativas: promover celeridade e aproximar a justiça do cidadão.
O Núcleo começa trabalhando nas varas cíveis da Comarca de Parnamirim e na 5ª e 7ª Varas Criminais de Natal.
O Núcleo de Efetividade Judiciária foi designado pelo presidente do TJRN através da portaria Nº 616/2007, sendo formado pelos magistrados: Keity Mara Ferreira; Luiz Cândido Villaça; Valentina Damasceno; João Afonso Pordeus; Rivaldo Pereira; Marco Antônio Ribeiro; João Eduardo de Oliveira; Bruno Lacerda; Everton Amaral; Tânia Adelino; Niedja Fernandes; José Arbex; Suzana Correa; Diego Cabral e Henrique Baltazar.

Movimento Cívico

Foi lançado em 27 de julho, em todo o país, o "Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros", que os idealizadores já chamam de "Cansei". Algumas Emissoras de rádio e TV devem divulgar a iniciativa. O movimento reúne lamentos distintos em uma "cesta de cansaços". Até o dia 17 de agosto, quando se completa um mês do acidente com o avião da TAM, serão veiculados anúncios com frases como "cansei do caos aéreo", "cansei de bala perdida", "cansei de pagar tantos impostos", "cansei de empresários corruptores".
De acordo com a Folha de S. Paulo, a iniciativa é da OAB.

Processo de execução

Aprovada para dar maior celeridade à recuperação de créditos, a legislação que unificou o processo de execução ao de conhecimento pode não estar sendo interpretada corretamente.
A Lei 11.232 aboliu a fixação de honorários na fase que visa a dar cumprimento à decisão judicial, mas muitos juízes têm estabelecido a remuneração. Com isso, a parte condenada ao pagamento se vê prejudicada com a determinação.
A informação é do Jornal do Commercio.

Aeroportos - Dinheiro liberado a conta-gotas

Os brasileiros ainda viajavam tranqüilamente de avião em 2003 e 2004 , quando a crise aérea começou a se agravar de forma silenciosa. Os dois anos do primeiro mandato do presidente Lula registraram os mais baixos investimentos do governo federal no setor desde 2001. Nesse período, a União destinou R$ 121 milhões a menos do que no último ano do governo Fernando Henrique. O socorro só teve início em 2005, quando R$ 522 milhões foram aplicados em obras emergenciais nos aeroportos. Ainda assim, existem R$ 2,1 bilhões retidos nos fundos Aeronáutico e Aeroviário. A falta de empenho financeiro agrava a situação hoje: por falta de infra-estrutura, nenhum dos terminais apontados pelas autoridades como opção para desafogar Congonhas é viável.

Novos funcionários

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte nomeou diversos funcionários para as Comarcas do Seridó.
Para Caicó foram nomeados: ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO, BRUNO QUERINO OLIMPIO, ÍCARO ARAÚJO DE SOUZA, FERNANDO JOSÉ ARAÚJO COSTA, JAIR DE MACEDO CORDEIRO e KLÉBIA PATRÍCIA RAMALHO DA SILVA

Para Jardim de Piranhas: THIARA KARINE DE ARAÚJO e RAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR

Para Florânia: RAFAELA SEVERIANO MARTINS

Jucurutu: NOSTRADAMOS DE MEDEIROS LINS e MARCUS ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA
Jardim do Seridó: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE SOUZA

São João do Sabugi: MARIA SANDRA LOPES REMIGIO

Currais Novos: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS e RODRIGO LINS DO EGITO

Acari: MAGNOS KELI NOÉ LIRA SANTOS e PATRÍCIA KENIA DE MEDEIROS

Parelhas: RUDIMAR RADATZ.

Punições

De acordo com levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União), 1.348 servidores públicos de carreira ou em cargo comissionado foram demitidos nos quatro últimos anos. Segundo a CGU, o número representa um total de 4,1 demissões a cada cinco dias.
Conforme o balanço, 35% dos casos se referem a irregularidades em que o servidor usa do cargo para obter vantagem para si ou para um terceiro. Pagamento de propina fica em último lugar (6,5%).