Projetos de segurança estão parados na Câmara

Do jornal "O Globo"
A comoção provocada pelo assassinato do menino João Hélio, em fevereiro, no Rio, levou o Senado a aprovar um conjunto de projetos de combate à violência. Mas, passados quatro meses do crime, o chamado pacote de segurança emperrou. Apenas duas das 24 propostas apresentadas já passaram a valer. A maioria está parada na Câmara. Para desfazer a impressão de que o Congresso só se movimenta em tempos de crise, líderes de partidos ensaiam uma pressão ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao governo federal.
Entre as propostas paradas na Câmara, muitas ainda aguardam análise nas comissões permanentes. Outras já foram encaminhadas para o plenário, mas a enxurrada de medidas provisórias enviadas pelo governo, que têm prioridade, impede a votação. O DEM anunciou na segunda-feira que, em plenário, vai cobrar do governo o cumprimento da promessa de que o pacote da segurança tenha prioridade.
No Senado, a oposição reclama que, depois de baixada a poeira das cobranças da sociedade, a Câmara voltou a trabalhar apenas em função das medidas provisórias.
— O excesso de MPs neutralizou o esforço que fizemos. A prioridade que o Senado deu ao pacote da segurança foi esquecida pelo presidente Chinaglia — disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
As propostas mais complicadas são as que dependem de alteração da Constituição, como a que prevê a antecipação da maioridade penal. Nesses casos, os projetos de emenda constitucional têm que ser aprovados, em dois turnos, no Senado e na Câmara.