Paulo César do Nascimento, que cumpre pena de 13 anos e oito meses na Penitenciária Estadual do Seridó por 03 crimes de furto e roubo, foi agora condenado a mais um ano de detenção pela prática de crime de dano qualificado, em razão de ter “queimado um colchão” do estabelecimento prisional, fato ocorrido por volta das 11h00 de 26 de maio deste ano.
O acusado disse ter praticado o fato para chamar a atenção dos guardas, pois tinha sido ameaçado por outro preso recolhido no mesmo pavilhão do presídio, mas o juiz observou que a lei visa dar especial proteção aos bens públicos, os quais não podem ficar expostos à ação de vândalos, mesmos aqueles que danificam bens alheios movidos por suposto sentimento de desespero.
sexta-feira, 23 de novembro de 2007
Marlon Presley Carneiro
Fugiu
em
30 de setembro de 2007
Deveria cumprir na Penitenciária Estadual do Seridó pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão em razão de crimes de porte ilegal de arma praticado em Caicó.
Se souber onde ele se encontra, informe à Polícia através do telefone 190.
Solicitamos aos leitores a divulgação desta nota e fotos.
quarta-feira, 21 de novembro de 2007
Mais uma condenação de Cecéu
Janielito Dantas (Cecéu) foi novamente condenado na Vara Criminal de Caicó. Desta feita em razão de em diversas situações ocorridas entre os dias 16 e 26 de junho de 2006, fornecendo nome e endereço falsos, ter locado mais de cem DVDs em lojas desta cidade, os quais revendeu a terceiros, o que constitui crime de estelionato.
Ele agora vai cumprir mais dois anos e oito meses de reclusão, pena esta a ser somada às anteriores recebidas em diversas condenações, o que vai totalizar seis anos e seis meses de prisão.
Ele agora vai cumprir mais dois anos e oito meses de reclusão, pena esta a ser somada às anteriores recebidas em diversas condenações, o que vai totalizar seis anos e seis meses de prisão.
Alvarás
O Juiz Henrique Baltazar já assinou 120 alvarás mandando devolver aos legítimos titulares a importância de R$ 27.636,75 que haviam sido apropriados indevidamente por funcionário do Juizado Especial de Caicó. O juiz espera que até o final do ano todo o numerário seja devolvido. O servidor acusado da apropriação recolheu mais de R$ 70.000.00 aos cofres do Tribunal de Justiça, estando sendo verificados todos os processos para evitar que alguém receba mais ou menos dinheiro do que o cabível.
Concurso para ECT da PB
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) abrirá concurso para as unidades da Paraíba no mês de dezembro. Existem vagas imediatas e também formação de cadastro reserva. O edital foi publicado nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União.
As inscrições estarão disponíveis de 03 a 14 de dezembro, em quaisquer agência dos Correios listadas no anexo II do edital, em horário comercial ou via Internet, pelo site www.fundacaojoaodovale.com.br, entre 8h do dia 03 e 12h do dia 14. As taxas são de R$ 17 para atendentes e carteiro e R$ 25 para assistentes e técnicos.
Os salários variam de R$ 543,66 para carteiro a R$ 1.246,08 para técnico industrial júnior. A carga de trabalho é de 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado, com possibilidade de revezamento nos domingos e feriados, bem como à noite. Os aprovados terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva. Após o período de experiência, os benefícios incluem planos médicos e odontológicos aos dependentes.
A prova do concurso será aplicada no dia 20 de janeiro de 2008 e terá questões de português, matemática noções de microinformática e conhecimentos específicos, para nível técnico. Também haverá teste de aptidão e robustez física. Os locais e horários do certame serão divulgados pelos Correios, no DOU e nos sites www.correios.com.br e www.fundacaojoaodovale.com.br.
As inscrições estarão disponíveis de 03 a 14 de dezembro, em quaisquer agência dos Correios listadas no anexo II do edital, em horário comercial ou via Internet, pelo site www.fundacaojoaodovale.com.br, entre 8h do dia 03 e 12h do dia 14. As taxas são de R$ 17 para atendentes e carteiro e R$ 25 para assistentes e técnicos.
Os salários variam de R$ 543,66 para carteiro a R$ 1.246,08 para técnico industrial júnior. A carga de trabalho é de 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado, com possibilidade de revezamento nos domingos e feriados, bem como à noite. Os aprovados terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva. Após o período de experiência, os benefícios incluem planos médicos e odontológicos aos dependentes.
A prova do concurso será aplicada no dia 20 de janeiro de 2008 e terá questões de português, matemática noções de microinformática e conhecimentos específicos, para nível técnico. Também haverá teste de aptidão e robustez física. Os locais e horários do certame serão divulgados pelos Correios, no DOU e nos sites www.correios.com.br e www.fundacaojoaodovale.com.br.
Novos funcionários
O TJ-RN nomeou mais dois funcionários concursados para Comarcas da região do Seridó. Para Caicó foi nomeada ZORAIA ARAÚJO DA SILVA e para Florânia o nomeado foi PETTERSON JOSÉ DOS SANTOS DANTAS.
terça-feira, 20 de novembro de 2007
Cisco do Brasil
Documentos apreendidos pela Polícia Federal e interceptações de conversas telefônicas apontam que a Cisco usou duas empresas de laranjas para doar R$ 500 mil para o PT, informa a Folha de S. Paulo. Em troca da doação, segundo interpretação de policiais, a Caixa Econômica Federal alterou o edital de leilão eletrônico para que empresa que distribui produtos da Cisco, a Damovo, vencesse a disputa. O contrato da Caixa é de R$ 9 milhões. A principal prova apreendida pela PF são dois recibos de doações de R$ 250 mil cada um para o diretório nacional do PT. Os papéis foram apreendidos na Operação Persona.
Dano qualificado
O Juiz da Vara Criminal de Caicó condenou os já apenados Antonio Fernandes de Oliveira, Francisco de Assis Vitorino de Arruda e Valdiglei Souza do Nascimento a cumprirem, cada um, mais dez meses de pena privativa de liberdade, em razão deles terem “queimado colchões” da Penitenciária Estadual do Seridó, fato ocorrido por volta das 18h00 de 16 de fevereiro deste ano, o que constitui crime previsto no art. 163, parágrafo único, inc. III, do Código Penal, dispositivo que visa dar especial proteção aos bens públicos, os quais não podem ficar expostos à ação de vândalos, mesmos aqueles que danificam bens alheios movidos por suposto sentimento de desespero.
As novas penas vão somar-se às outras que já foram aplicadas a cada um deles, bem como vai importar em nova recontagem do tempo necessário para terem o benefício de progressão de regime e livramento condicional.
As novas penas vão somar-se às outras que já foram aplicadas a cada um deles, bem como vai importar em nova recontagem do tempo necessário para terem o benefício de progressão de regime e livramento condicional.
segunda-feira, 19 de novembro de 2007
Mais um para Júri
O TJ-RN confirmou decisão do Juiz da Vara Criminal de Caicó que pronunciou IVANILDO AVELINO DOS SANTOS, mandando-o submeter-se a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, em razão de, por volta das 11h de 06 de novembro de 2006, no interior da casa da vítima JOSÉ SOUZA DA SILVA, situada no bairro Walfredo Gurgel, ter tentado matá-lo pelas costas, com um golpe de machado, o qual atingiu a sua cabeça, causando-lhe a lesão corporal, intento criminoso este que não se consumou devido a intervenção de terceiros.
Ivanildo sustentou o Suplicante que não pretendia matar a vítima, tendo agido para se defender de uma possível agressão, devendo a conduta ser desclassificada para para lesões corporais leves, com a conseqüente remessa do feito para o Juizado Especial Criminal.
O Tribunal não aceitou as alegações da defesa, afirmando que da maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas surgem indícios suficientes de que o acusado praticou a conduta narrada na peça acusatória, cabendo ao Júri resolver as controvérsias relativas à intenção dele ter tentado ou não matar a vítima.
Ivanildo sustentou o Suplicante que não pretendia matar a vítima, tendo agido para se defender de uma possível agressão, devendo a conduta ser desclassificada para para lesões corporais leves, com a conseqüente remessa do feito para o Juizado Especial Criminal.
O Tribunal não aceitou as alegações da defesa, afirmando que da maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas surgem indícios suficientes de que o acusado praticou a conduta narrada na peça acusatória, cabendo ao Júri resolver as controvérsias relativas à intenção dele ter tentado ou não matar a vítima.
Nova AMB
O Jornal do Commercio do Rio publicou entrevista com o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o juiz pernambucano Mozart Valadares. De acordo com a entrevista, sua gestão vai causar polêmica. Uma iniciativa que promete liderar, assim que assumir o cargo, é a que visa à extinção do quinto constitucional (um quinto dos desembargadores é oriundo do MP e da OAB, sem ter passado no concurso para juiz). Na avaliação de Valadares, o mecanismo criado para “oxigenar os tribunais” está ultrapassado. Segundo ele, a representação dos membros do Ministério Público e da advocacia agora ocorre em nível nacional, com a composição mista do Conselho Nacional de Justiça.
Gabinete da fartura
O Globo de hoje denuncia que, nos últimos três anos, as despesas do gabinete da Presidência subiram de R$ 223 milhões por ano para R$ 350 milhões.
Ou seja, cresceram R$ 127 milhões, de acordo com registros do Tesouro Nacional levantados pela ONG Contas Abertas.
A assessoria particular do presidente Lula também inchou de 68 para 149 integrantes, com salários acima de R$ 6 mil.
Já a equipe de "apoio" cresceu de 28 para 49 pessoas, quase todas com raízes no movimento sindical.
Ou seja, cresceram R$ 127 milhões, de acordo com registros do Tesouro Nacional levantados pela ONG Contas Abertas.
A assessoria particular do presidente Lula também inchou de 68 para 149 integrantes, com salários acima de R$ 6 mil.
Já a equipe de "apoio" cresceu de 28 para 49 pessoas, quase todas com raízes no movimento sindical.
Acusado de matar no trânsito vai a Júri
Quem dirige a 165 km/h, num local onde é permitido trafegar a 70 km/h, pode não ter a intenção de matar, mas certamente assume o risco pela tragédia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que Rodolpho Félix Grande Ladeira, denunciado pela morte do advogado Francisco Augusto Nora Teixeira em um acidente de trânsito em Brasília, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal.
O Ministério Público do DF denunciou Ladeira por homicídio doloso eventual, com perigo comum. O dolo eventual se dá nos casos em que o motorista, ao dirigir a uma velocidade acima do permitido, assume o risco de causar a morte de alguém. O perigo comum, quando o número de eventuais mortos é indeterminado. O juiz acatou a tipificação de dolo eventual, mas afastou a qualificadora do perigo comum.
O Tribunal de Justiça do DF concordou com a sentença, aceitando a tese de homicídio doloso simples, e não qualificado. A diferença é que a penas para homicídio doloso simples é de 6 a 20 anos, enquanto a de homicídio doloso qualificado é de 12 a 30 anos.
O MP recorreu ao STJ com a pretensão de incluir a qualificadora de perigo comum que havia sido rejeitada na denúncia. O STJ concordou com o MP. Segundo os ministros, a qualificadora somente poderia ter sido afastada pelo juiz se ela fosse absolutamente improcedente, o que não era o caso. Para eles, é prematuro subtrair do Tribunal do Júri a chance de julgá-la.
Obs: A Vara Criminal de Caicó tem seguido, há muito tempo, o entendimento agora aceito pelo STJ. Já são três os casos em que os réus foram pronunciados por homicídio doloso no trânsito. A defesa recorreu e os processos estão no Tribunal de Justiça.
O Ministério Público do DF denunciou Ladeira por homicídio doloso eventual, com perigo comum. O dolo eventual se dá nos casos em que o motorista, ao dirigir a uma velocidade acima do permitido, assume o risco de causar a morte de alguém. O perigo comum, quando o número de eventuais mortos é indeterminado. O juiz acatou a tipificação de dolo eventual, mas afastou a qualificadora do perigo comum.
O Tribunal de Justiça do DF concordou com a sentença, aceitando a tese de homicídio doloso simples, e não qualificado. A diferença é que a penas para homicídio doloso simples é de 6 a 20 anos, enquanto a de homicídio doloso qualificado é de 12 a 30 anos.
O MP recorreu ao STJ com a pretensão de incluir a qualificadora de perigo comum que havia sido rejeitada na denúncia. O STJ concordou com o MP. Segundo os ministros, a qualificadora somente poderia ter sido afastada pelo juiz se ela fosse absolutamente improcedente, o que não era o caso. Para eles, é prematuro subtrair do Tribunal do Júri a chance de julgá-la.
Obs: A Vara Criminal de Caicó tem seguido, há muito tempo, o entendimento agora aceito pelo STJ. Já são três os casos em que os réus foram pronunciados por homicídio doloso no trânsito. A defesa recorreu e os processos estão no Tribunal de Justiça.