quarta-feira, 6 de junho de 2007

Acórdão não é acordo

Acordo é combinação, pacto, ajuste, conciliar.
Acórdão é o nome que se dá às decisões dos tribunais. Trata-se de uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um grupo de juízes, desembargadores ou ministros que compõem os diversos tribunais integrantes da estrutura do Poder Judiciário. Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita).
O termo “acórdão” deriva de "acordam", forma adotada para iniciar o texto da decisão, isto é, "pôem-se de acordo", "ficam de acordo" quanto a uma determinada questão jurídica em julgamento.

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