sábado, 23 de junho de 2007

Inquérito ou processo?

"O advogado confirma os indiciamentos, menos o de corrupção ativa. No caso da acusação de falsidade ideológica, ele afirma não ter conhecimento do motivo de indiciamento. Advogados dizem que não conseguem ler o processo para saber quais acusações existem contra seus clientes."

Inquérito e processo são coisas distintas, e não devem ser usados como sinônimos. Inquérito é a peça através da qual a policia investiga alguma fato (ou suspeita de fato). Se alguém esta sendo investigado em um inquérito, diz-se que ele é indiciado (ou suspeito). A policia é responsável pelo inquérito (o delegado preside o inquérito). Um inquérito não acusa nem condena ninguém, apenas conclui sobre fatos (exemplo: o inquérito conclui que fulano fez algo). O julgamento é feito no processo e não no inquérito. O inquérito serve para formar provas sobre a culpabilidade de alguém para que um eventual processo possa ser movido.
Processo é o instrumento através do qual o magistrado (Poder Judiciário) julga alguém baseado nas provas e demais instrumentos de convencimento apresentados (o inquérito é um desses instrumentos de convencimento). No processo, ao contrario do inquérito, a pessoa é julgada e pode ser condenada. Se alguém responde a um processo, diz-se que ela é acusada (ou querelada, no caso de alguns crimes). Inquérito e processo possuem propósitos e ritos diferentes.
Não esqueçam: palavras possuem sentidos técnicos e ajudam a informar o leitor. No texto acima, como as palavras processo e inquérito foram usadas de forma intercalada, não dá para saber se já há um processo, ou eles estão apenas na fase de investigação (inquérito). Se as palavras houvessem sido utilizadas de forma precisa, daria para saber.

Extraído do blog paraentenderdireito.

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