Pensão vitalícia

O STF julgou inconstitucional a pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vices, aprovada por lei estadual do Mato Grosso do Sul na gestão do governador Zeca do PT, que garantia o benefício aqueles que cumprissem quatro anos de mandato.
A decisão abre jurisprudência para a derrubada de outras pensões vitalícias concedidas a ex-governadores.