Defesa estuda como usar Exército no Rio

O Ministério da Defesa estuda mudanças na lei buscando empregar as Forças Armadas no Rio de Janeiro. Atualmente, a Constituição exige que um governador de Estado declare sua incapacidade para combater o crime para que o Exército possa ser empregado.
Uma nova lei, como a que dá poder de polícia aos militares na região da fronteira, poderia ser a solução. Uma das propostas seria a possibilidade do emprego de tropas em cooperação com todos os órgãos de segurança pública locais, prevendo uma ação de longo prazo distribuída por bairros. O objetivo seria aproveitar a experiência e os ensinamentos adquiridos pelos soldados brasileiros em três anos no Haiti.
O Ministro Nelson Jobim disse que espera o resultado de um estudo amparando o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). GLO não é o mesmo que segurança pública em si, incumbência da Polícia Militar: é a atuação em ocasiões extremas, como distúrbios, invasões, contenção de crimes, violência e a manutenção da lei e do Estado de direito, em período e áreas delimitadas.
O emprego do Exército nos morros cariocas contra o tráfico poderia ser realizado dentro da atual legislação, dependendo expressamente de uma ordem do presidente da República dando aos militares poder de polícia e liberdade de atuação.