Anistia: senador quer mais transparência

O senador Expedito Júnior (PP-RO) quer dar mais transparência ao pagamento de indenizações aos chamados "anistiados políticos" e alterar a legislação que trata do cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados. Ele apresentou projeto exigindo que o Ministério da Justiça discrimine os valores relativos aos dois tipos de danos. É uma forma de evitar excesso no valor das indenizações, uma vez que o critério de dano moral é subjetivo. O senador propõe também que os danos materiais sejam abatidos dos valores que o anistiado recebeu por suas atividades econômicas durante o período em que ficou exilado fora do País. O projeto determina que deverá ser considerada a capacidade orçamentária do Estado, por isso propõe que um representante do Tribunal de Contas da União integre a Comissão de Anistia.