Deputado contesta Trem da Alegria

O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”, pois visam efetivas como funcionários públicos centenas de milhares de pessoas que têm contratos temporários ou que estão cedidos de um órgão público para outro. Tais propostas iriam beneficiar principalmente apadrinhados de políticos ligados aos partidos que estão no poder nos governos federal, estaduais e municipais.
O deputado do PPS lembra que o concurso público é preceito constitucional com base no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.