Trabalho dominical

O Diário Oficial da União publicou medida provisória editada pelo Presidente Lula regulamentando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. O texto estabelece que, a cada dois domingos no serviço, os comerciários terão de folgar no próximo. A MP prevê também que, nos feriados, só será permitido trabalhar por meio de autorização expressa em convenção coletiva.
O Ministério do Trabalho lembrou, ainda, que a abertura das lojas precisa ser autorizada por lei municipal.