quarta-feira, 5 de setembro de 2007

Trem da alegria

O Conselho Federal da OAB decidiu condenar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Congresso, que cria o "trem da alegria". Pela medida, cerca de 260 mil funcionários poderão ser beneficiados com a efetivação no serviço público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu que a PEC é inconstitucional e recomendou o ajuizamento de uma Adin ao STF, caso o Congresso aprove a matéria.

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