Estava prevista para hoje o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, de pedido do PRTB para saber se a punição de cassação dos mandatos por infidelidade é válida para cargos majoritários — além de senadores, prefeitos, governadores, presidente e vice.. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o mandato de vereadores e deputados pertence ao partido, abrindo precedente para a abertura de processos de cassação.
Entretanto, por falta de quórum, TSE adiou o julgamento para a próxima terça-feira.
O ministro Carlos Britto está com seu voto pronto e deve estender a punição por infidelidade apenas para os senadores. A tendência é de que o tribunal aprove a fidelidade, assim como fez para deputados e vereadores.
Apesar dessa provável decisão do TSE, os partidos que quiserem tomar os mandatos de senadores infiéis terão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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