“Paraentenderdireito” analisa notícia da Folha de São Paulo:
"Juiz acata denúncia do Ministério Público, acusa presidente Alberto Dualib de lavagem de dinheiro e pede prisão de Kia "
Juiz não acusa ninguém. Juiz julga. Quem acusa é a acusação (o ofendido, o representante do ofendido ou Ministério Público, dependendo do caso).
Juiz tampouco pede. Juiz manda, ordena, decreta, decide, obriga, etc. Ele não pede.
Alias, juiz receber (esse é o termo correto) a denúncia não significa lá essas coisas. Receber a denúncia é apenas dizer que a denúncia apresentada pode ser julgada (ou seja, que ele é o magistrado responsável por julgar tais casos, que as partes do processo estão definidas e que o pedido não é completamente absurdo, isto é, não é alguém dizendo que o Mickey Mouse matou o Pato Donaldo na lua). Isso não significa que Fulano seja culpado.
2 comentários:
Eu gostaria de saber se os eleitores de Caicó vão ter saco para aguentar tanta conversa mole a respeito dessas eleições municipais.
Dia após dia, faltando mais de um ano para essa tal eleição, não se ver outra coisa, nesses blogs que não sejam noticias referentes a uma eleição que só ocorrerá daqui a mais de um ano.
Eu acho que quem gosta de ouvir falar disso são aqueles assessores que ganho dinheiro público sem dar um prego numa barra de sabão, como se fossem funcionários comissionados.
Nós que temos que trabalhar pesado para sobreviver, temos é raiva desse assunto de política, pois como sabemos, com as eleições que vem aí, nada vai mudar, são sempre as mesmas pessoas no poder.
Parece, até que aqui em Caicó, existe um complô entre esses politicos de Caicó pra que na época da eleição o grupo se divida em dois, e assim esse grupão que domina Caicó, se perpertue no poder. Uma tristeza e um atrazo pra Caicó.
Sobre essa questão de receber denúncia.
O ato do juiz marcar o interrogatório do réu (ou réus) faz com que o processo tenha todos os efeitos de recibimento de denúncia (como por exemplo, pra efeito de prescrição) ou é fundamental que o juiz expressamente receba a denúncia como o famoso despacho "recebo a denúncia"?
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