Ao receber Paulo Maluf em solo pátrio, o cônsul-geral dos Estados Unidos acabou dando legitimidade às assertivas do senhor Maluf, que sempre negou possuir conta bancária no exterior." (Folha de SP)
Esse é um daqueles mitos que ninguém explica direito de onde surgiu e a mídia perpetua. Erroneamente. Consulado não é território de outro país. Mesmo porque a maior parte dos consulados é alugada. E mais: imagine que os EUA tenha 4 consulados no Brasil, cada um com 25 mil metros quadrados. Já o Brasil tenha 7 consulados nos EUA, cada qual com 20 mil metros quadrados (estou chutando os números). Os EUA teriam "dado" 140 mil metros quadrados ao Brasil e o Brasil teria dado 100 mil metros quadrados aos EUA. Os EUA teriam levado na cabeça 40 mil metros quadrados! E de um terreno muito mais valioso.
O que existe é a chamada inviolabilidade diplomática que nada tem a ver com a propriedade do território. Inviolabilidade diplomática significa que "Eu não invado o seu se você não invadir o meu. Eu deixo você aplicar suas leis no seu consulado se você me deixar aplicar minhas leis no meu consulado em seu paés" e assim vai. Funciona baseado na reciprocidade entre os países. Inviolabilidade diplomática significa apenas que os representantes diplomáticos, os documentos diplomáticos e a propriedade ocupada pela representação diplomática (incluindo as consulares) não serão violados se o outro país estender tal cortesia aos diplomatas, documentos e propriedades ocupadas pelo pais hospedeiro em seu próprio país. Não tem nada a ver com territorialidade. Novamente: consulado não é território de outra pais no país hospedeiro. Isso é mito.
Mais uma do "paraentenderdireito"
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