domingo, 10 de junho de 2007

Você sabe o que é contrabando?

Mais uma, para "entender o direito":

"Law foi alvo de quatro operações da Polícia Federal. Foram em dependências dele, segundo a PF, que foram feitas as maiores apreensões de contrabando no país. Foram 18,5 milhões de CDs e DVDs virgens, 141 mil caixas de produtos de beleza, 11.384 pares de tênis, 11 mil peças de vestuário, 9.900 vasos decorativos, 4.676 bolsas e 90 toneladas de relógios. Os produtos foram avaliados em R$ 112 milhões."

Contrabando é a entrada de produtos cuja importação (ou exportação) seja proibida no Brasil (ou cuja entrada/saida necessita de trâmite especial, como as armas). O crime do Law não foi o de contrabando. Qualquer um pode importar DVDs, CDs, tênis, produtos de beleza, roupas, vasos decorativo, relógios etc. Milhões deles, se quiser. Basta ter dinheiro para comprá-los e pagar todos os tributos devidos. O crime do Law foi importar esses produtos sem pagar os tributos devidos. E tal crime é chamado de descaminho.

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