Chile aprova lei para punir menores de 18 anos
Entrou em vigor na última sexta-feira (8/6) no Chile a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente, que permite a aplicação de medidas judiciais para menores de 18 anos que tenham cometido delitos.
A partir de agora, os maiores de 14 anos e menores de 18 que cometerem crimes sofrerão medidas penais fundadas na possibilidade de reabilitação. A pena máxima varia de acordo com a idade. Entre os 14 e 15 anos, o menor poderá ficar preso no máximo por cinco anos. A reabilitação aumenta para 10 anos quando o adolescente tiver entre 16 a 17 anos. No Brasil, o máximo de pena sócio-educativa para menores é de três anos.
Dezessete centros foram construídos para abrigar os jovens, que não serão colocados em celas com os adultos. Em 2006, foram presos 42.129 adolescentes.
A proposta é bandeira do governo de Michelle Bachelet, que se declara de esquerda. O projeto sofreu resistência dos direitistas no Congresso.
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