Exame criminológico

O Tribunal de Justiça do RN decidiu ser correta a exigência do juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, em submeter a exame criminológico os condenados por crimes hediondos e que procuram obter a progressão de regime. Este foi o entendimento exposto no HC impetrado em favor do latrocida Vinicius Miranda dos Santos, que queria a progressão sem o exame com a alegação da demora na sua realização, o que não foi aceito pelo Tribunal.
O exame criminológico é realizado por uma equipe formada por psiquiatra, psicólogo e assistente social, a qual está vindo a Penitenciária Estadual do Seridó quase todas as semanas. Existiam cerca de 100 apenados na lista para exames, mas metade já foi atendida e muitos conseguiram a progressão de regime. Os pareceres da equipe, porém, foram contrários em alguns casos, não tendo esses presos obtido o benefício.