Projeto aumenta a pena para traficantes de drogas

Também está na pauta da CCJ o projeto de lei que aumenta a pena para crimes relacionados ao tráfico de drogas em instituições escolares e em suas imediações. A proposta aumenta a pena para esse tipo de crime de um terço ao dobro. O texto em vigor prevê que nesses casos a punição pode aumentar de um sexto a dois terços.
Se o crime envolver criança, adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação, também terá pena mais severa. Esse tipo de crime está previsto nos artigos 33 a 37 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.