sábado, 18 de agosto de 2007

Explicando a notícia

Notícia da Folha de São Paulo, explicada pelo blog “para entenderdireito”
"A PF busca provar a participação dos policiais por meio da hipótese de enriquecimento ilícito. Caso consiga comprovar o enriquecimento dos policiais, a PF vai pedir a prisão deles.
O colombiano já decidiu que vai formalizar as informações sobre o seqüestro, relatadas numa conversa informal com os delegados que o prenderam no último dia 14. A formalização é necessária para eventual abertura de processo criminal."

O processo criminal pode facilmente ser iniciado sem que haja a formalização das declarações do Fulano. Basta que o Ministério Público tenha provas suficientes para propor a ação criminal. Obviamente a declaração do Fulano pode ajudar, mas se a polícia conseguir constituir provas a respeito da extorsão mediante seqüestro praticada pelos policiais apenas através de suas próprias investigações, a ausência da declaração do Fulano (ou ate mesmo uma declaração dele afirmando que os policiais são inocentes) não impediriam a abertura do processo. Em suma: para se iniciar o processo criminal são necessárias provas, ou indícios suficientes, não importa quais.

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