A Defensoria Pública Geral da União (DPGU) lançará em breve o concurso para defensor público, com cerca de 60 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com salários de R$ 11 mil. O organizador será o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB). Para concorrer, é preciso ter diploma de bacharel em Direito, inscrição na OAB e dois anos de prática forense comprovada. Os aprovados serão lotados em uma das 31 sedes da DPU, distribuídas entre 24 estados.
As inscrições poderão ser feitas somente pela Internet no período de 17 de setembro a 9 de outubro, com taxa de R$ 110. Candidatos que comprovarem rendimentos iguais ou menores que dois salários mínimos poderão pedir isenção de taxa. A parcela de reserva para candidatos portadores de necessidades especiais será de 5%. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país. A prova oral e avaliação de títulos, no entanto, acontecem apenas em Brasília. A primeira fase está prevista para o dia 18 de novembro, e a segunda, para 16 de dezembro.
A DPGU deve todos os aprovados de imediato. Os classificados em cadastro-reserva deverão ser convocados em pouco tempo, pois estão sendo criadas mais mil vagas de defensor.
segunda-feira, 10 de setembro de 2007
Justiça Eleitoral terá que pagar benefício
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte obriga a União Federal a pagar auxílio alimentação aos servidores requisitados de outros órgãos que exerciam a função de chefes de cartório da Justiça Eleitoral. O juiz federal Edílson Nobre, titular da 4ª Vara Federal, determinou que o benefício seja retroativo a 9 de abril de 2002, com juros de 6% ao ano, a contar até o dia em que houve a cessação da requisição da Justiça Eleitoral.
A ação foi impetrada pela Associação dos Servidores Públicos Requisitados das Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte (ASERZERN) que apontou o fato que servidores do Estado e Município que exerceram ou exercem as funções chefes de cartório da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte não recebem auxílio alimentação, benefício que estava assegurado apenas para os funcionários efetivos da Justiça Eleitoral.
“Tanto é servidor público federal aquele que provê cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Federal como aquele que nesta ocupa unicamente cargo em comissão. Igualmente, é servidor público federal o servidor das Administrações Estaduais, Distritais ou Municipais, que, por requisição, exerçam temporariamente função de confiança perante órgão da União, de suas autarquias ou fundações. É óbvio que tal condição perdura, apenas e tão-só, durante o exercício do cargo de confiança ou função comissionada”, escreveu o juiz na decisão.
O juiz ressaltou que não se justifica o tratamento discriminatório.
A ação foi impetrada pela Associação dos Servidores Públicos Requisitados das Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte (ASERZERN) que apontou o fato que servidores do Estado e Município que exerceram ou exercem as funções chefes de cartório da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte não recebem auxílio alimentação, benefício que estava assegurado apenas para os funcionários efetivos da Justiça Eleitoral.
“Tanto é servidor público federal aquele que provê cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Federal como aquele que nesta ocupa unicamente cargo em comissão. Igualmente, é servidor público federal o servidor das Administrações Estaduais, Distritais ou Municipais, que, por requisição, exerçam temporariamente função de confiança perante órgão da União, de suas autarquias ou fundações. É óbvio que tal condição perdura, apenas e tão-só, durante o exercício do cargo de confiança ou função comissionada”, escreveu o juiz na decisão.
O juiz ressaltou que não se justifica o tratamento discriminatório.
domingo, 9 de setembro de 2007
Traficante condenado
O TJ-RN confirmou sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Parelhas/RN que condenou Damião Barbosa de Souza a cumprir 03 anos e 03 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa, em razão da prática do crime de tráfico de drogas.
O Tribunal de Justiça observou que policiais encontraram 13 trouxinhas de maconha escondidas no telhado do estabelecimento comercial de Damião, o qual alega que a droga era destinada ao seu consumo. Entretanto, a forma de acondicionamento da erva (em saquinhos de dindim), as informações anteriores recebidas por policiais e a circulação de pessoas suspeitas no ponto comercial do recorrente apontam em direção contrário à alegação do acusado, sendo interessante observar que Damião não vendia dindim em seu bar.
Finalmente, o TJ-RN registrou que o crime de tráfico não se caracteriza apenas com a venda da droga, podendo confirgurar-se com a conduta de "ter em depósito", o que era o caso.
O Tribunal de Justiça observou que policiais encontraram 13 trouxinhas de maconha escondidas no telhado do estabelecimento comercial de Damião, o qual alega que a droga era destinada ao seu consumo. Entretanto, a forma de acondicionamento da erva (em saquinhos de dindim), as informações anteriores recebidas por policiais e a circulação de pessoas suspeitas no ponto comercial do recorrente apontam em direção contrário à alegação do acusado, sendo interessante observar que Damião não vendia dindim em seu bar.
Finalmente, o TJ-RN registrou que o crime de tráfico não se caracteriza apenas com a venda da droga, podendo confirgurar-se com a conduta de "ter em depósito", o que era o caso.
Defesa estuda como usar Exército no Rio
O Ministério da Defesa estuda mudanças na lei buscando empregar as Forças Armadas no Rio de Janeiro. Atualmente, a Constituição exige que um governador de Estado declare sua incapacidade para combater o crime para que o Exército possa ser empregado.
Uma nova lei, como a que dá poder de polícia aos militares na região da fronteira, poderia ser a solução. Uma das propostas seria a possibilidade do emprego de tropas em cooperação com todos os órgãos de segurança pública locais, prevendo uma ação de longo prazo distribuída por bairros. O objetivo seria aproveitar a experiência e os ensinamentos adquiridos pelos soldados brasileiros em três anos no Haiti.
O Ministro Nelson Jobim disse que espera o resultado de um estudo amparando o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). GLO não é o mesmo que segurança pública em si, incumbência da Polícia Militar: é a atuação em ocasiões extremas, como distúrbios, invasões, contenção de crimes, violência e a manutenção da lei e do Estado de direito, em período e áreas delimitadas.
O emprego do Exército nos morros cariocas contra o tráfico poderia ser realizado dentro da atual legislação, dependendo expressamente de uma ordem do presidente da República dando aos militares poder de polícia e liberdade de atuação.
Uma nova lei, como a que dá poder de polícia aos militares na região da fronteira, poderia ser a solução. Uma das propostas seria a possibilidade do emprego de tropas em cooperação com todos os órgãos de segurança pública locais, prevendo uma ação de longo prazo distribuída por bairros. O objetivo seria aproveitar a experiência e os ensinamentos adquiridos pelos soldados brasileiros em três anos no Haiti.
O Ministro Nelson Jobim disse que espera o resultado de um estudo amparando o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). GLO não é o mesmo que segurança pública em si, incumbência da Polícia Militar: é a atuação em ocasiões extremas, como distúrbios, invasões, contenção de crimes, violência e a manutenção da lei e do Estado de direito, em período e áreas delimitadas.
O emprego do Exército nos morros cariocas contra o tráfico poderia ser realizado dentro da atual legislação, dependendo expressamente de uma ordem do presidente da República dando aos militares poder de polícia e liberdade de atuação.
Cerco fechado
Um relatório de 72 páginas da Policia Federal, produzido em 12 meses com investigações e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, revela com rigor de detalhes o submundo da parceria Corinthians/MSI. Segundo informa o Jornal da Tarde, há diálogos estarrecedores de seus principais personagens, como o presidente corintiano Alberto Dualib, Kia Joorabchian, homem forte da MSI no Brasil, o líder da oposição no clube, Andrés Sanchez, e até de gente do governo tentando facilitar a entrada no Brasil do condenado magnata russo Boris Berezovski.
Calendário eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou o calendário eleitoral de 2008, quando a população escolherá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios do país. As eleições serão no dia 5 de outubro. Havendo segundo turno, as cidades com mais de 200 mil habitantes decidirão sua nova administração no dia 26 de outubro.
Os eleitores têm até o dia 7 de maio para pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou qualquer outra alteração no título. A propaganda será permitida a partir do dia 6 de julho. Nas rádios e TV´s, o programa eleitoral começa no dia 19 de agosto.
Os eleitores têm até o dia 7 de maio para pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou qualquer outra alteração no título. A propaganda será permitida a partir do dia 6 de julho. Nas rádios e TV´s, o programa eleitoral começa no dia 19 de agosto.
A primeira batata quente de Corrêa na PF
O primeiro grande desafio do novo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, será o inquérito aberto no Rio de Janeiro para investigar o suposto tráfico de influência na transação de R$ 5 milhões entre a Telemar e a Gamecorp, empresa de propriedade do filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. O inquérito foi pedido pelo Ministério Público Federal há cerca de sete meses, mas só foi aberto há 30 dias.
A investigação teve uma motivação no mínimo curiosa. O pedido partiu de um vereador de Belém (PA), Iran Moraes (PSB), depois que ele teve negada pela Telemar a construção de um posto telefônico na periferia da cidade. A operadora alegou que não tinha recursos para investir. Mas o prefeito não deu-se por vencido. Intrigado, Moraes fez as contas e concluiu que os cerca de R$ 5 milhões investidos na transação eram mais do que suficientes para instalar um posto telefônico em cada um dos 143 municípios do Pará. Resolveu, então, pedir a investigação que, acatada pelo Ministério Público Federal do Rio, já causou uma grande dor de cabeça para o governo
Fonte: http://www.alertabrasil.blogspot.com/
A investigação teve uma motivação no mínimo curiosa. O pedido partiu de um vereador de Belém (PA), Iran Moraes (PSB), depois que ele teve negada pela Telemar a construção de um posto telefônico na periferia da cidade. A operadora alegou que não tinha recursos para investir. Mas o prefeito não deu-se por vencido. Intrigado, Moraes fez as contas e concluiu que os cerca de R$ 5 milhões investidos na transação eram mais do que suficientes para instalar um posto telefônico em cada um dos 143 municípios do Pará. Resolveu, então, pedir a investigação que, acatada pelo Ministério Público Federal do Rio, já causou uma grande dor de cabeça para o governo
Fonte: http://www.alertabrasil.blogspot.com/
sábado, 8 de setembro de 2007
Justiça intervém em fundação da igreja Renascer
A Fundação Trindade, ligada à igreja Renascer em Cristo, está sob intervenção. A Justiça paulista destituiu o presidente da fundação, o apóstolo Estevam Hernandes, do cargo. O juiz entende que ele não é idôneo para administrar a fundação, que controla diversas empresas, entre elas, emissoras de rádio e televisão. Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Renascer, estão presos nos Estados Unidos por tentar entrar no país com US$ 56 mil não declarados.
Em maio deste ano, o juiz da 1 ª vara da Criminal já havia determinado o bloqueio da torre de TV que pertence à Igreja Renascer e transmite a Rede Gospel, cuja programação continua no ar, mas a administração passou a ser feita pela Justiça. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público, através dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A torre foi erguida em 2005 e muitos fiéis da igreja compraram carnês vendidos pela Renascer para ajudar na construção. A torre pertence à empresa FH Comunicações, de propriedade da bispa Sônia Hernandes.
A crise na igreja Renascer, com a prisão de seus fundadores, está fazendo com que fiéis migrem para outras igrejas menores ou montem grupos de oração. Os membros da igreja se dizem decepcionados com as atitudes de Sonia e Estevam Hernandes. Mesmo cumprindo prisão domiciliar nos Estados Unidos, a bispa Sonia continua pedindo doações durante os cultos, através de um telão.
Fonte: www.oglobo.com.br
Em maio deste ano, o juiz da 1 ª vara da Criminal já havia determinado o bloqueio da torre de TV que pertence à Igreja Renascer e transmite a Rede Gospel, cuja programação continua no ar, mas a administração passou a ser feita pela Justiça. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público, através dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A torre foi erguida em 2005 e muitos fiéis da igreja compraram carnês vendidos pela Renascer para ajudar na construção. A torre pertence à empresa FH Comunicações, de propriedade da bispa Sônia Hernandes.
A crise na igreja Renascer, com a prisão de seus fundadores, está fazendo com que fiéis migrem para outras igrejas menores ou montem grupos de oração. Os membros da igreja se dizem decepcionados com as atitudes de Sonia e Estevam Hernandes. Mesmo cumprindo prisão domiciliar nos Estados Unidos, a bispa Sonia continua pedindo doações durante os cultos, através de um telão.
Fonte: www.oglobo.com.br
Quadrilha na Infraero
O presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), Sérgio Gaudenzi, disse que existem "indícios" da existência de uma "quadrilha" dentro da estatal. Com isso, ele reafirma na CPI do Apagão Aéreo da Câmara o que já havia declarado ao relator das investigações no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).
"É cedo para eu afirmar isso", despistou, explicando que está há apenas quatro semanas no cargo. "Mas há indícios [de que há uma quadrilha na Infraero] nas investigações feitas pelo Tribunal de Contas da União até agora, pois há recursos gastos fora de qualquer parâmetro", ressaltou.
"É cedo para eu afirmar isso", despistou, explicando que está há apenas quatro semanas no cargo. "Mas há indícios [de que há uma quadrilha na Infraero] nas investigações feitas pelo Tribunal de Contas da União até agora, pois há recursos gastos fora de qualquer parâmetro", ressaltou.
Anistia: senador quer mais transparência
O senador Expedito Júnior (PP-RO) quer dar mais transparência ao pagamento de indenizações aos chamados "anistiados políticos" e alterar a legislação que trata do cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados. Ele apresentou projeto exigindo que o Ministério da Justiça discrimine os valores relativos aos dois tipos de danos. É uma forma de evitar excesso no valor das indenizações, uma vez que o critério de dano moral é subjetivo. O senador propõe também que os danos materiais sejam abatidos dos valores que o anistiado recebeu por suas atividades econômicas durante o período em que ficou exilado fora do País. O projeto determina que deverá ser considerada a capacidade orçamentária do Estado, por isso propõe que um representante do Tribunal de Contas da União integre a Comissão de Anistia.