Damiana Herculana dos Santos foi mais uma vez condenada, desta feita como como incursa no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, em razão de, em 03 de março deste ano, ter sido presa quando entrava na Penitenciária Estadual do Seridó com “maconha escondida no seu órgão genital”, droga que se destinava a entrega a terceiro no interior do estabelecimento prisional.
Damiana de início negou a prática do fato, afirmando ter sido vítima de “flagrante forjado”, mas foi provado que a Direção da Penitenciária Estadual do Seridó tinha informações de que algumas apenadas do regime semi-aberto estariam levando drogas para o presídio, tendo determinado que ela e outras duas fossem levadas ao ITEP. Ao ser comunicada de que seria submetida a exame de toque por médico, Damiana retirou a droga da vagina, onde a colocara, e a escondeu no sutiã, tendo no caminho para o ITEP a jogado no chão do carro, manobra que foi notada por uma agente penitenciária, a qual revistou o carro e encontrou um pacote de maconha debaixo do banco da viatura.
Em razão de Damiana ser reincidente (tem duas condenações anteriores por tráfico de drogas), o juiz Henrique Baltazar a condenou a cumprir pena de cinco anos e dez meses de reclusão, inicialmente em regime fechado
terça-feira, 7 de agosto de 2007
Acusado de matar surdo-mudo será julgado pelo Júri
Conforme sentença de pronúncia lavrada pelo Juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, o acusado Josivan Martins Pereira será submetido ao Júri Popular, em razão de ter morto, com golpes de faca, desferidas pelas costas, a pessoa de Albervan Aurélio de Araújo Guerra, fato ocorrido em torno das 08h00 de 11 de fevereiro deste ano, no “antigo Bar do DVD”, nesta cidade.
O Juiz também determinou que Josivan ficará preso até a data do Júri, o qual deverá ocorrer na pauta prevista para o final deste mês de agosto.
O Juiz também determinou que Josivan ficará preso até a data do Júri, o qual deverá ocorrer na pauta prevista para o final deste mês de agosto.
Acidente da TAM é "desastre envolvido em farsa"
Um artigo do jornal britânico "Financial Times" critica duramente a resposta do governo brasileiro ao acidente envolvendo o avião da TAM.
Com o título "Desastre envolvido em farsa", o texto diz ser "difícil decidir qual das ações do governo após o pior desastre da história da aviação brasileira é mais representativa da incompetência de sua resposta a uma crise que já durava pelo menos dez meses".
E pergunta se "terá sido a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não aparecer em público até três dias depois do acidente ou a de não fazer nenhuma declaração nas primeiras quatro horas [sua mensagem de condolências chegou depois, por exemplo, do que aquela do presidente Néstor Kirchner da Argentina]?"
A seguir o texto cita o fato do então ministro da Defesa Waldir Pires negar ter responsabilidade pelo acidente repetidas vezes e afirma que ele deveria ter sido afastado do cargo em setembro do ano passado, após o acidente com o avião da Gol que deixou 154 mortos.
O artigo fala ainda do fato de os diretores da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, terem sido condecorados "quando deveriam receber reprimendas ou as demissões que merecem" e comenta ainda o episódio da filmagem que registrou o momento em que o assessor especial da presidência Marco Aurélio Garcia comemorava a notícia de um possível problema mecânico na aeronave.
A conclusão do jornal inglês é que "qualquer que seja a causa do acidente, ele era uma tragédia esperando para acontecer". E acrescenta: "A extrema necessidade de um governo mais eficiente no Brasil nunca esteve tão clara."
Com o título "Desastre envolvido em farsa", o texto diz ser "difícil decidir qual das ações do governo após o pior desastre da história da aviação brasileira é mais representativa da incompetência de sua resposta a uma crise que já durava pelo menos dez meses".
E pergunta se "terá sido a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não aparecer em público até três dias depois do acidente ou a de não fazer nenhuma declaração nas primeiras quatro horas [sua mensagem de condolências chegou depois, por exemplo, do que aquela do presidente Néstor Kirchner da Argentina]?"
A seguir o texto cita o fato do então ministro da Defesa Waldir Pires negar ter responsabilidade pelo acidente repetidas vezes e afirma que ele deveria ter sido afastado do cargo em setembro do ano passado, após o acidente com o avião da Gol que deixou 154 mortos.
O artigo fala ainda do fato de os diretores da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, terem sido condecorados "quando deveriam receber reprimendas ou as demissões que merecem" e comenta ainda o episódio da filmagem que registrou o momento em que o assessor especial da presidência Marco Aurélio Garcia comemorava a notícia de um possível problema mecânico na aeronave.
A conclusão do jornal inglês é que "qualquer que seja a causa do acidente, ele era uma tragédia esperando para acontecer". E acrescenta: "A extrema necessidade de um governo mais eficiente no Brasil nunca esteve tão clara."
Ladrão condenado
O juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, condenou José Veridiano da Silva a cumprir pena de um ano e oito meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, em razão dele ter arrombado o veículo de Zenivan Fernandes de Medeiros, que estava estacionado defronte à residência da vítima, dele subtraindo um “toca-CDs”, fato ocorrido por volta das 04h00 de 27 de agosto de 2006.
Segundo a sentença, foi provado que José Veridiano quebrou o vidro da porta do carro da vítima e dele subtraiu um aparelho toca-CDs, tendo horas depois se envolvido em uma “briga”, na qual findou lesionado, sendo detido quando procurava socorro médico, ocasião em que se constatara que também tinha ferimentos cortantes na mão, sofridos quando arrombara o carro da vítima.
Segundo a sentença, foi provado que José Veridiano quebrou o vidro da porta do carro da vítima e dele subtraiu um aparelho toca-CDs, tendo horas depois se envolvido em uma “briga”, na qual findou lesionado, sendo detido quando procurava socorro médico, ocasião em que se constatara que também tinha ferimentos cortantes na mão, sofridos quando arrombara o carro da vítima.
Venda de bem do espólio com risco de deterioração
O TJRN decidiu que é dever do inventariante vender bem do espólio que tenha risco de deterioração, depositando a quantia obtida em juízo, para posterior divisão entre todos os herdeiros. Com tal entendimento, foi reformada em parte decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, autorizando-se a venda de um veículo com onze anos de fabricação, mas negou-se o pedido da inventariante para receber o dinheiro, principalmente porque em situação anterior ela não prestou contas de dinheiro recebido pelo levantamento de valor referente a um consórcio que existia em nome do falecido. A inventariante terá que depositar o dinheiro apurado com a venda do carro em conta bancária à disposição da Justiça.
Exército lança edital para contratação de 100 técnicos de enfermagem
Mais um concurso para quem deseja ingressar na carreira militar. Desta vez, o processo seletivo é destinado a preencher 100 vagas de técnico de enfermagem, que serão contratados como sargentos de saúde.
O processo seletivo será realizado em cinco fases: exame intelectual, inspeção de saúde, exame de capacitação física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos.
As inscrições serão efetuadas por meio do endereço eletrônico www.essex.ensino.eb.br, entre o período de 6 a 31 de agosto. A taxa é de R$ 80. Os filhos menores de ex-combatentes da segunda guerra mundial, falecidos ou incapacitados em ação, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.
O processo seletivo será realizado em cinco fases: exame intelectual, inspeção de saúde, exame de capacitação física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos.
As inscrições serão efetuadas por meio do endereço eletrônico www.essex.ensino.eb.br, entre o período de 6 a 31 de agosto. A taxa é de R$ 80. Os filhos menores de ex-combatentes da segunda guerra mundial, falecidos ou incapacitados em ação, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Pornografia é cultura?
A produtora carioca TV Zero arrecadou R$ 3,99 milhões junto ao Ministério da Cultura para a produção do filme "O Doce Veneno do Escorpião". A obra é baseada no livro homônimo escrito por Raquel Pacheco, ex-prostituta mais conhecida como "Bruna Surfistinha".
O dinheiro foi liberado por meio de leis de incentivo fiscal. São os impostos sendo usados para o fomento da cultura do país
O dinheiro foi liberado por meio de leis de incentivo fiscal. São os impostos sendo usados para o fomento da cultura do país
Operação Aquarela
Acusados de participação em fraude que pode ter desviado mais de R$ 50 milhões dos cofres do Banco de Brasília disseram em depoimentos que parte do esquema se repetiu na Nossa Caixa, o banco oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, cinco dos 20 acusados de integrar o esquema confirmaram nos depoimentos que a ONG Caminhar, apontada como pivô da fraude, recebeu nos últimos dois anos cerca de R$ 8 milhões para realizar pesquisas para medir a satisfação dos clientes do BRB e da Nossa Caixa com o serviço de auto-atendimento. Três disseram que as pesquisas eram todas forjadas.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, cinco dos 20 acusados de integrar o esquema confirmaram nos depoimentos que a ONG Caminhar, apontada como pivô da fraude, recebeu nos últimos dois anos cerca de R$ 8 milhões para realizar pesquisas para medir a satisfação dos clientes do BRB e da Nossa Caixa com o serviço de auto-atendimento. Três disseram que as pesquisas eram todas forjadas.
Parece piada
Em meio ao caos aéreo que assola o país, dois diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foram condecorados nesta sexta-feira em Brasília por méritos prestados à Aeronáutica. A Anac foi implantada pelo governo Lula para regular o transporte aéreo do Brasil, mas na prática acabou se tornando mais um cabide de empregos.
Na cerimônia, que aconteceu três dias após o maior desastre da aviação nacional, foram entregues as medalhas de "mérito Santos Dumont" para o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a também diretora da agência Denise Abreu. O evento ocorreu na Base Aérea da Capital federal e contou com a participação do vice-presidente, José Alencar.
Na cerimônia, que aconteceu três dias após o maior desastre da aviação nacional, foram entregues as medalhas de "mérito Santos Dumont" para o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a também diretora da agência Denise Abreu. O evento ocorreu na Base Aérea da Capital federal e contou com a participação do vice-presidente, José Alencar.
Complexidade justifica excesso de prazo de prisão
A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de que “a complexidade da causa, a pluralidade de agentes, a necessidade de precatórias e a realização de diligências requeridas pela defesa são motivos suficientes que justificam o excesso de prazo”. Também no mesmo sentido é a jurisprudência do TJRN, que recentemente julgou um HC impetrado em favor de um réu de Caicó, cujo advogado pediu diligências no processo e impetrou habeas corpus alegando excesso de prazo para soltar seu cliente. O TJRN decidiu que as manobras protelatórias dos defensores não justificam a soltura, e deixou o réu preso.