STF mantém denúncia dos empréstimos do mensalão

STF considerou perfeitamente legal a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais de abrir processo contra os acusados de envolvimento no caso dos empréstimos bancários fraudulentos do mensalão. Entre os acusados estão: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-gestor da dinheiro petista Delúbio Soares; o empresário Marcos Valério; e diretores do banco BMG.
Há seis meses, eles haviam se tornado os primeiros personagens do escândalo do mensalão a figurar num processo na condição de réus. Foram denunciados, em Belo Horizonte, pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi recebida pela Justiça em 18 de dezembro do ano passado, 24 horas antes de Genoino receber, em São Paulo, o diploma de deputado federal.
Inconformados, os réus recorreram ao Supremo. Alegaram que, como deputado federal, Genoino passara a dispor da chamada prerrogativa de foro, só podendo ser denunciado perante o STF, não numa vara da primeira instância do Judiciário. Por essa tese, os outros réus também ficariam submetidos ao julgamento do Supremo.
Em decisão unânime, o STF entendeu que, considerando-se o fato de a Justiça ter aceito a denúncia no mesmo dia em que os procuradores da República a protocolaram,enquanto a diplomação de Genoino só ocorreu no dia seguinte, o juiz de primeira instância, naquele momento, era competente e praticou um ato no exercício da sua competência.
O primeiro réu a ser interrogado será Marcos Valério, o empresário que, em parceria com Delúbio Soares, ajudou a prover os recursos que remuneraram, em 2005, os deputados mensaleiros do primeiro mandato de Lula.
São duas as casas bancárias encrencadas no mensalão: o BMG e o Banco Rural. A denúncia de Minas Gerais envolve, por ora, apenas o BMG, que “emprestou” ao PT R$ 3,4 milhões. No Rural, sacaram-se, em valores da época, R$ 55 milhões. Escoaram pelo caixa dois do PT.
Genoino afirma que a inclusão de seu nome na denúncia foi um gesto “político”. Alega que sua assinatura consta apenas do empréstimo de R$ 3,4 milhões, o qual encontra-se devidamente escriturado nos livros do PT. Mas o Ministério Público afirma que, mesmo neste caso, o dinheiro foi repassado ao partido graças a um empréstimo forjado.
“A liberação de recursos pelo BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias eram insuficientes", anota a denúncia. De resto, o banco perdoou "altos montantes quando da rolagem das dívidas e não registrou os empréstimos na sua contabilidade". Em troca, o BMG foi credenciado pelo governo para "operacionalizar empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003".