A Polícia Federal alerta os internautas, que nas últimas semanas, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão. Os e-mails falsos usam imagens do site do DPF para simular denúncias de pedofilia e notícias referentes a operações.
De acordo com a PF, é importante informar que a instituição não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias. O único meio de contato com a Polícia Federal por e-mail é através do endereço da Divisão de Comunicação Social (dcs@dpf.gov.br), que pode ser usado para envio de dúvidas, reclamações e sugestões.
A orientação é que, ao receber o e-mail suspeito, ele seja imediatamente apagado para evitar que sejam instalados arquivos maliciosos nos computadores.
Fonte: www.dpf.gov.br.
terça-feira, 4 de setembro de 2007
Pena de morte
A Suprema Corte iraquiana confirmou condenação à pena de morte contra o primo do ex-ditador Saddam Hussein, Ali Hassan al Majid. Ele é conhecido como "Ali, o químico", e foi julgado responsável em um massacre de curdos nos anos 80. A informação foi repassada pelo presidente do tribunal, Aref Shaheen.
"Ali, o químico" deve ser executado em um prazo máximo de 30 dias, juntamente com outros dois sentenciados por genocídio.
"Ali, o químico" deve ser executado em um prazo máximo de 30 dias, juntamente com outros dois sentenciados por genocídio.
Desfile de 7 de setembro
O desfile de sete de setembro em Brasília vai custar aos cofres públicos 41% a mais do que em 2006. Depois de ser vaiado em quase todo lugar que foi este ano, Lula resolveu aumentar as grades de isolamento na Esplanada dos Ministérios, local do evento. A Secretaria de Comunicação Social informou que a infra-estrutura terá um custo de R$ 2,2 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 1,4 milhão.
Fonte: http://www.blogdodiego.com.br/
Fonte: http://www.blogdodiego.com.br/
Notório saber jurídico
Concluindo as aulas de Antonio Carlos Olivieri sobre o STF
Além de guardião constitucional, há outras funções exercidas pelo STF (estabelecidas no artigo 102 da Constituição brasileira). Por exemplo, cabe à corte máxima o processo e o julgamento do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado e do Procurador Geral da República, caso estes cometam crimes.
Finalmente, diga-se que o Supremo é um órgão formado por 11 juízes, cuja idade deve ser maior que 35 e menor que 65 anos. É obrigatório que seus membros sejam escolhidos entre pessoas de "notório saber jurídico" e "reputação ilibada" - ou seja, nada que desabone sua honestidade.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Atualmente, já se questiona no Congresso o direito de os presidentes da República indicar e nomear os membros do STF, uma vez que isto pode significar um compromisso dos ministros com o político que os indicou, ferindo o princípio da independência e autonomia da corte suprema do país.
Além de guardião constitucional, há outras funções exercidas pelo STF (estabelecidas no artigo 102 da Constituição brasileira). Por exemplo, cabe à corte máxima o processo e o julgamento do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado e do Procurador Geral da República, caso estes cometam crimes.
Finalmente, diga-se que o Supremo é um órgão formado por 11 juízes, cuja idade deve ser maior que 35 e menor que 65 anos. É obrigatório que seus membros sejam escolhidos entre pessoas de "notório saber jurídico" e "reputação ilibada" - ou seja, nada que desabone sua honestidade.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Atualmente, já se questiona no Congresso o direito de os presidentes da República indicar e nomear os membros do STF, uma vez que isto pode significar um compromisso dos ministros com o político que os indicou, ferindo o princípio da independência e autonomia da corte suprema do país.
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
Furto de celular
O juiz da Vara Criminal de Caicó condenou Vanuzia Dantas Diniz a cumprir pena de um anos e sete meses de reclusão, em razão de ter subtraído um aparelho de telefonia celular da residência de F.M.M., no Bairro Soledade, nesta cidade, fato ocorrido por volta das 22h00 de 23 de janeiro de 2007.
A acusada disse ter ganho o aparelho de presente do pai da vítima, o que foi negado por ele, enquanto aquela não provou sua afirmação.
Como Vanuzia é reincidente, o juiz Henrique Baltazar determinou que a pena fosse inicialmente cumprida em regime semi-aberto, sem direito a trabalho externo ao presídio.
A acusada disse ter ganho o aparelho de presente do pai da vítima, o que foi negado por ele, enquanto aquela não provou sua afirmação.
Como Vanuzia é reincidente, o juiz Henrique Baltazar determinou que a pena fosse inicialmente cumprida em regime semi-aberto, sem direito a trabalho externo ao presídio.
Deputado contesta Trem da Alegria
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”, pois visam efetivas como funcionários públicos centenas de milhares de pessoas que têm contratos temporários ou que estão cedidos de um órgão público para outro. Tais propostas iriam beneficiar principalmente apadrinhados de políticos ligados aos partidos que estão no poder nos governos federal, estaduais e municipais.
O deputado do PPS lembra que o concurso público é preceito constitucional com base no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
O deputado do PPS lembra que o concurso público é preceito constitucional com base no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
Rildo José Alves de Mendonça
Foragido da Penitenciária Estadual do Seridó
Pena privativa de liberdade: 4 anos e 02 meses de reclusão, por crime de furto praticado na Comarca de Acari.
Estava em regime semi-aberto quando fugiu, em 22 de setembro de 2004. Faltava cumprir 01 ano, 08 meses e 27 dias da pena.
Qualquer informação ligue para a Polícia, através do 190.
domingo, 2 de setembro de 2007
Guardião e intérprete da Constituição
Continuando a lição de Antonio Carlos Olivieri sobre o STF
Enquanto instância máxima da justiça no país, a principal atribuição do STF é defender a observação das normas estabelecidas pela Constituição Federal, cabendo-lhe para isso interpretá-la. O Supremo, aliás, é seu intérprete mais autorizado, tendo a última palavra em determinar o sentido das normas constitucionais.
Um exemplo: em março de 2006, o Poder Legislativo propôs uma emenda à Constituição visando acabar com a obrigatoriedade da verticalização para as eleições deste ano. A questão foi discutida no Tribunal Superior Eleitoral, mas, não havendo acordo entre este e o Congresso, foi submetida ao STF.
O Supremo se manifestou pelo fim da verticalização, mas só em 2007, em obediência ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Enquanto instância máxima da justiça no país, a principal atribuição do STF é defender a observação das normas estabelecidas pela Constituição Federal, cabendo-lhe para isso interpretá-la. O Supremo, aliás, é seu intérprete mais autorizado, tendo a última palavra em determinar o sentido das normas constitucionais.
Um exemplo: em março de 2006, o Poder Legislativo propôs uma emenda à Constituição visando acabar com a obrigatoriedade da verticalização para as eleições deste ano. A questão foi discutida no Tribunal Superior Eleitoral, mas, não havendo acordo entre este e o Congresso, foi submetida ao STF.
O Supremo se manifestou pelo fim da verticalização, mas só em 2007, em obediência ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
O tráfico de armas na “Fronteira do Pó”
Parceiro das drogas no crime organizado, o tráfico de armas cresce nas fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai na mesma proporção que a cocaína invade o Rio de Janeiro. O par é perfeito e atua em duas frentes (com vendedores distintos), mas com o mesmo comprador: os ‘donos’ dos morros e favelas do Rio e de São Paulo. Um comércio que movimenta no Brasil perto de R$ 19 bilhões por ano, segundo os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), e no Rio de Janeiro chega aos R$ 88 milhões. E o mercado negro vende todos os tipos de armas. Desde o antigo revólver calibre 38 aos sofisticados fuzis e carabinas.
O Brasil compra 70% das armas de fogo no Paraguai, o que lhe garante o primeiro lugar no ranking de tráfi co de armamentos da América Latina. De acordo com a Polícia Federal, o tráfico de armas é o segundo em lucro na escala do crime organizado. Só perde para o comércio de drogas. A PF calcula que, para cada arma apreendida, outras 30 entram ilegalmente pelo país. “O tráfico de drogas Rio- São Paulo recebe mais armas a cada dia. E o Rio tem uma particularidade, pois as armas mudam de lugar: traficantes da mesma facção as emprestam a comparsas de favelas amigas para atacar os rivais e a polícia”, informa a Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF. A Polícia Civil aponta o Complexo do Alemão, em Ramos, como a favela com maior arsenal do Rio. E estima que lá existam entre 100 e 120 fuzis, além de granadas e outras armas de menor porte. A Rocinha, em São Conrado, e a Coréia, em Senador Camará, têm perto de 100 fuzis.
Não há discrição no comércio de armas. Enquanto no tráfico o rótulo é de crime, fuzis, escopetas e revólveres são vistos como objetos de colecionadores e de proteção. Todos podem ser vendidos. O perigo maior é que os bandidos se aproveitem das facilidades, armem seus exércitos e ataquem inocentes cariocas.
Copiado de http://falando-a-verdade.blogspot.com/
O Brasil compra 70% das armas de fogo no Paraguai, o que lhe garante o primeiro lugar no ranking de tráfi co de armamentos da América Latina. De acordo com a Polícia Federal, o tráfico de armas é o segundo em lucro na escala do crime organizado. Só perde para o comércio de drogas. A PF calcula que, para cada arma apreendida, outras 30 entram ilegalmente pelo país. “O tráfico de drogas Rio- São Paulo recebe mais armas a cada dia. E o Rio tem uma particularidade, pois as armas mudam de lugar: traficantes da mesma facção as emprestam a comparsas de favelas amigas para atacar os rivais e a polícia”, informa a Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF. A Polícia Civil aponta o Complexo do Alemão, em Ramos, como a favela com maior arsenal do Rio. E estima que lá existam entre 100 e 120 fuzis, além de granadas e outras armas de menor porte. A Rocinha, em São Conrado, e a Coréia, em Senador Camará, têm perto de 100 fuzis.
Não há discrição no comércio de armas. Enquanto no tráfico o rótulo é de crime, fuzis, escopetas e revólveres são vistos como objetos de colecionadores e de proteção. Todos podem ser vendidos. O perigo maior é que os bandidos se aproveitem das facilidades, armem seus exércitos e ataquem inocentes cariocas.
Copiado de http://falando-a-verdade.blogspot.com/
Lei do Gás sob suspeita
A Associação dos Engenheiros da Petrobras denuncia que o deputado João Maia (PR-RN) inseriu substitutivo na "Lei do gás", aprovada na Câmara, que permite construção e operação de gasodutos sem autorização da Agência Nacional de Petróleo. O "ardil" obrigará a Petrobras a pagar às operadoras privadas o gás que ela mesma produz. E permitirá a venda ou permuta de gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão.
O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".
Copiado de http://www.claudiohumberto.com.br/
O "contrabando" na Lei do Gás foi aprovado enquanto o País estava distraído com o julgamento dos mensaleiros, no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado João Maia, a Lei do Gás "atenderá à demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras".
Copiado de http://www.claudiohumberto.com.br/