As inscrições custam R$ 150,00. O valor deverá ser depositado em agências do Banco Real na conta corrente 9022712-2, agência 1182, Campina Grande/PB, em favor da UEPB/Concurso Público para Docentes/2007. O vencimento inicial para o cargo, que deverá ser ocupado por professores doutores, pode variar de R$ 3.703,43 a R$ 5.349,40. As provas acontecerão de 18 a 21 de julho. Mais informações pelo telefone (83) 3315-3389.
quinta-feira, 5 de julho de 2007
UEPB abre vagas para professores de Literatura e Religião
Periculosidade do réu justifica prisão
Se comprovado que acusado tem personalidade voltada para o crime, sua prisão se justifica. Com esse entendimento, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus (HC 91.845) para Devair Antônio da Silva. Ele foi condenado por espancar até a morte uma idosa de 93 anos, em Dores do Indaiá (MG) e pedia para apelar da sentença em liberdade.
A defesa justificou o pedido afirmando que a fuga de Silva e sua posterior recaptura não poderiam ser usadas para embasar a decisão do juiz, de não permitir que o condenado recorresse em liberdade.
“A periculosidade é suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar, com o intuito de garantir a ordem pública.”
A defesa justificou o pedido afirmando que a fuga de Silva e sua posterior recaptura não poderiam ser usadas para embasar a decisão do juiz, de não permitir que o condenado recorresse em liberdade.
“A periculosidade é suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar, com o intuito de garantir a ordem pública.”
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Abertas, de 9 a 22 de julho, inscrições para o concurso público para Procurador da Fazenda Nacional, com 250 vagas, com salário de R$ 10.000,00.
Veja mais informações em http://concursos.correioweb.com.br/andamento/veredital.htm?codigo=5339
quarta-feira, 4 de julho de 2007
Negado habeas corpus para acusada de furto em Acari
Em razão da vasta folha de antecedentes criminais de Joselita Alves Costa, o Tribunal de Justiça do RN negou habeas corpus impetrado pelo advogado José Maria R Bezerra contra prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Comarca de Acari.
Segundo o TJ, o envolvimento da acusada na prática de vários delitos anteriores mostra correta a decisão de prendê-la para garantir a ordem pública, já que ela foi novamente acusada pelo crime de furto qualificado.
Segundo o TJ, o envolvimento da acusada na prática de vários delitos anteriores mostra correta a decisão de prendê-la para garantir a ordem pública, já que ela foi novamente acusada pelo crime de furto qualificado.
Exército publica edital para curso de formação de oficiais
O Exército Brasileiro lançou edital para o concurso de admissão/2007 para o curso de formação de oficiais do quadro complementar. São 56 vagas para candidatos de nível superior. As inscrições serão no período de 13 de julho a 10 de agosto e devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.esaex.ensino.eb.br. A taxa é de R$ 95,00.
As oportunidades são para profissionais das áreas de Administração (10 vagas), Ciências Contábeis (10), Comunicação Social (3), Direito (10), Enfermagem (3), Informática (10), Magistério- Inglês (2) e Matemática (2), Psicologia (2) e Veterinária (4). Para participar é preciso ter concluído o curso de graduação nas áreas definidas, ter registro no órgão regulador da profissão, não completar 37 anos ou mais até 1º de março de 2008. Além disso, não pode ter sido condenado ou responder processo perante as justiças criminais, comuns ou militares e possuir, no mínimo 1,60 m, se for do sexo masculino e 1,55 m, se mulher.
O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas: concurso de admissão com exame intelectual; teste de aptidão física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos para o ingresso na carreira
As oportunidades são para profissionais das áreas de Administração (10 vagas), Ciências Contábeis (10), Comunicação Social (3), Direito (10), Enfermagem (3), Informática (10), Magistério- Inglês (2) e Matemática (2), Psicologia (2) e Veterinária (4). Para participar é preciso ter concluído o curso de graduação nas áreas definidas, ter registro no órgão regulador da profissão, não completar 37 anos ou mais até 1º de março de 2008. Além disso, não pode ter sido condenado ou responder processo perante as justiças criminais, comuns ou militares e possuir, no mínimo 1,60 m, se for do sexo masculino e 1,55 m, se mulher.
O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas: concurso de admissão com exame intelectual; teste de aptidão física, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos exigidos para o ingresso na carreira
MPU nomeia 800 candidatos aprovados no último concurso
Se você é um dos aprovados no último concurso do Ministério Público da União é hora de comemorar. Afinal, o órgão publicou segunda-feira, dia 02, no Diário Oficial da União (seção 2, página 41) a nomeação de 800 candidatos. A remuneração para aqueles que irão assumir os cargos de analista será de R$ 4.034,40 e os de técnico será de R$ 2.415,53.
O prazo para posse é de 30 dias. Dentre os documentos necessários para a posse estão: comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares, para candidatos do sexo masculino, comprovante de inscrição no CPF e no PIS ou PASEP, diploma ou certificado registrado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, documento de identidade, certificado de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou do Distrito Federal, certidão de casamento ou nascimento e atestado de aptidão física e mental.
Cerca de 397.984 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo. As provas foram aplicadas em 11 de fevereiro.
O prazo para posse é de 30 dias. Dentre os documentos necessários para a posse estão: comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares, para candidatos do sexo masculino, comprovante de inscrição no CPF e no PIS ou PASEP, diploma ou certificado registrado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, documento de identidade, certificado de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou do Distrito Federal, certidão de casamento ou nascimento e atestado de aptidão física e mental.
Cerca de 397.984 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo. As provas foram aplicadas em 11 de fevereiro.
Tribunal confirma condenação por homicídio no trânsito
O TJ-RN negou apelação interposta por Valdir Rodrigues de Araújo contra sentença do juízo de Direito de Serra Negra do Norte, que o condenou a cumprir pena de dois anos e seis meses de detenção em razão de homicídio culposo no trânsito.
O advogado do réu, Bel. Guerrison Andrade, sustentou nulidades do processo, o que não foi aceito pelo Tribunal, tendo os desembargadores observado que a defesa não provou qualquer prejuízo para o acusado por não ter o seu advogado participado da audiência realizada em Caicó, para a qual ela não fora intimado; também não foram aceitas as alegações de falta de exame pericial e comprovação da embriaguez, porque as testemunhas afirmaram não ter visto qualquer animal morto ou ferido na estrada, como sustentava o acusado, enquanto provaram que ele estava embriagado.
No mais, o TJ entendeu que Valdir pilotava a moto embriagado, tendo causado a morte da vítima, pelo que estava certa a sentença que o condenara.
O advogado do réu, Bel. Guerrison Andrade, sustentou nulidades do processo, o que não foi aceito pelo Tribunal, tendo os desembargadores observado que a defesa não provou qualquer prejuízo para o acusado por não ter o seu advogado participado da audiência realizada em Caicó, para a qual ela não fora intimado; também não foram aceitas as alegações de falta de exame pericial e comprovação da embriaguez, porque as testemunhas afirmaram não ter visto qualquer animal morto ou ferido na estrada, como sustentava o acusado, enquanto provaram que ele estava embriagado.
No mais, o TJ entendeu que Valdir pilotava a moto embriagado, tendo causado a morte da vítima, pelo que estava certa a sentença que o condenara.
Documentos e exames necessários para posse
O presidente do Tribunal de Justiça , Osvaldo Cruz, com o intuito de prosseguir na busca de uma prestação jurisdicional célere, decidindo em tempo razoável as demandas apresentadas pela sociedade chamou hoje (04) 220 concursados, aprovados no último concurso realizado pelo TJ em 2002, válido até o final do ano.
De posse dos exames médicos e documentação pessoal autenticada (ver relação abaixo), o concursado deverá ligar para o Departamento Médico do Tribunal de Justiça (84-3216-6800 - ramal 919) a fim de ser avaliado pela Junta Médica, cujo laudo deverá ser anexada aos demais documentos e exames e uma foto 2 x 2.
- RELAÇÃO DE EXAMES E DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE
1- Hemograma Completo, 2- Classificação sanguínea, 3- VDRL, 4- Glicemia de jejum, 5- Gama-GT, 6- Sumário de urina com sedimentoscopia, 7- Parasitológico de fezes, 8- Parecer oftalmológico, 9- Atestado de sanidade mental assinado por Psiquiatra, 10- Radiografia do tórax, frente e perfil, com laudo assinado por Radiologista
1- Identidade, 2- CPF, 3- Pis- Pasep (se tiver), 4- Certificado Militar, 5- Título de eleitor, 6- Comprovante da última eleição e Certidão que estar quite com as obrigações eleitorais, 7- Certificado de escolaridade registrado pelo MEC
TODAS AS XEROX AUTENTICADAS
De posse dos exames médicos e documentação pessoal autenticada (ver relação abaixo), o concursado deverá ligar para o Departamento Médico do Tribunal de Justiça (84-3216-6800 - ramal 919) a fim de ser avaliado pela Junta Médica, cujo laudo deverá ser anexada aos demais documentos e exames e uma foto 2 x 2.
- RELAÇÃO DE EXAMES E DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE
1- Hemograma Completo, 2- Classificação sanguínea, 3- VDRL, 4- Glicemia de jejum, 5- Gama-GT, 6- Sumário de urina com sedimentoscopia, 7- Parasitológico de fezes, 8- Parecer oftalmológico, 9- Atestado de sanidade mental assinado por Psiquiatra, 10- Radiografia do tórax, frente e perfil, com laudo assinado por Radiologista
1- Identidade, 2- CPF, 3- Pis- Pasep (se tiver), 4- Certificado Militar, 5- Título de eleitor, 6- Comprovante da última eleição e Certidão que estar quite com as obrigações eleitorais, 7- Certificado de escolaridade registrado pelo MEC
TODAS AS XEROX AUTENTICADAS
terça-feira, 3 de julho de 2007
Concursados nomeados para várias Comarcas do Estado
O Des. Osvaldo Cruz, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nomeou candidatos aprovados em concurso público para cargos em diversas Comarcas do Estado.
Na Região do Seridó foram nomeados:
Técnicos Judiciários (TJ) para Caicó: David Sarmento Câmara, Rogério Dantas Monteiro, Jaqueline Lopes de Alencar e Aniceto Rodrigues Pereira
TJ para Santana do Matos: Gladston de Oliveira Bezerra
TJ para Jucurutu: Cícero Morais de Oliveira
TJ para Jardim do Seridó: Raimundo Silvino da Costa Neto
TJ para Currais Novos: Claudiney Marques da Serra e Clóvis Luciano da Silva
TJ para Parelhas: Reverson Leônidas Fernandes Braga
Auxiliar Técnico (AT) para Caicó: José Adeilmo Leite e Gean Mendonça Dias de Oliveira
AT para Jucurutu: Marcus Cesar dos Santos Bezerra
AT para Currais Novos: Aldenir Dantas da Costa e Edmir Fernandes dos Santos
AT para Parelhas: Cláudio Araújo da Silva
Oficial de Justiça (OJ) para Currais Novos: Zandro Gomes Feitosa, Eilson Amorim das Virgens Júnior e Nanidja Cristina Xavier
OJ para Florânia: Danielle de Azevedo Ferreira Lima
E o caicoense Brizola Alves Bezerra foi nomeado Auxiliar Técnico para Pau dos Ferros.
Na Região do Seridó foram nomeados:
Técnicos Judiciários (TJ) para Caicó: David Sarmento Câmara, Rogério Dantas Monteiro, Jaqueline Lopes de Alencar e Aniceto Rodrigues Pereira
TJ para Santana do Matos: Gladston de Oliveira Bezerra
TJ para Jucurutu: Cícero Morais de Oliveira
TJ para Jardim do Seridó: Raimundo Silvino da Costa Neto
TJ para Currais Novos: Claudiney Marques da Serra e Clóvis Luciano da Silva
TJ para Parelhas: Reverson Leônidas Fernandes Braga
Auxiliar Técnico (AT) para Caicó: José Adeilmo Leite e Gean Mendonça Dias de Oliveira
AT para Jucurutu: Marcus Cesar dos Santos Bezerra
AT para Currais Novos: Aldenir Dantas da Costa e Edmir Fernandes dos Santos
AT para Parelhas: Cláudio Araújo da Silva
Oficial de Justiça (OJ) para Currais Novos: Zandro Gomes Feitosa, Eilson Amorim das Virgens Júnior e Nanidja Cristina Xavier
OJ para Florânia: Danielle de Azevedo Ferreira Lima
E o caicoense Brizola Alves Bezerra foi nomeado Auxiliar Técnico para Pau dos Ferros.
Projeto aumenta a pena para traficantes de drogas
Também está na pauta da CCJ o projeto de lei que aumenta a pena para crimes relacionados ao tráfico de drogas em instituições escolares e em suas imediações. A proposta aumenta a pena para esse tipo de crime de um terço ao dobro. O texto em vigor prevê que nesses casos a punição pode aumentar de um sexto a dois terços.
Se o crime envolver criança, adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação, também terá pena mais severa. Esse tipo de crime está previsto nos artigos 33 a 37 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Se o crime envolver criança, adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação, também terá pena mais severa. Esse tipo de crime está previsto nos artigos 33 a 37 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.