Tribunal do Júri

Jackson Ricardo dos Santos Silva vai responder perante o Tribunal do Júri da Comarca de Caicó pela acusação de ter morto a pancadas a pessoa de Roberto Alves da Silva, fato ocorrido em torno das 14h00 de 26 de agosto de 2007, na Rua Professora Maria Salete de Medeiros, nº 29, bairro João XXIII.
A decisão foi do juiz Henrique Baltazar, que entendeu caber ao Júri Popular decidir sobre as teses apresentadas pela acusação e defesa do réu. O Ministério Público alega que o acusado matou a vítima por motivo fútil e sem lhe dar chances de defesa, enquanto Jackson diz que o fez impelido por motivo de relevante valor moral, já que afirma ter praticado o fato porque Roberto Alves teria “brechado sua esposa no banho”.

Outro que o juiz Henrique Baltazar mandou para julgamento pelo Tribunal do Júri foi Erivonildo de Medeiros Silva, de­nunciado por ter morto, com disparos de espingarda calibre 12, a pessoa de Evanor Roque dos Santos Júnior, fato ocorrido em torno das 18h30 de 1º de outubro de 2007, na Rua José Adelino de Medeiros, bairro Paulo VI, nesta cidade.
Segundo o Ministério Público, Erivonildo matou a vítima por ciúmes, já que Evanor Júnior estava namorando sua ex-companheira, devendo ser condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, bem como não dera chances de defesa à vítima, pois se utilizara de arma de caça com grande poder destrutivo, a qual deixara escondida em um “beco” ao lado da casa onde ocorreu o fato, desfechando dois tiros quando a vítima aparentemente ainda estava sentado em sua moto.
O advogado de Erivonildo sustenta ter ele agido em legítima defesa própria, afirmando que a vítima o ameaçara anteriormente ao fato, enquanto tentara sacar uma arma quando encontrou-se com o acusado.

Internamento no Hospital de Custódia

Seguindo o entendimento dos psiquiatras do ITEP, os quais diagnosticaram a intensa gravidade do quadro mental de Antônio Francisco da Silva Filho, bem como diante da periculosidade por ele demonstrada, o juiz Henrique Baltazar mandou interná-lo no Hospital de Custódia do Sistema Penitenciário pelo prazo mínimo de três anos, quando deverá ser submetido a tratamento.
Antônio Francisco foi processado em razão de, por volta das 10h30 de 09 de dezembro de 2004, ter tentando matar a pessoa do médico Oberdan Damásio, contra ele desferindo tiros de revólver, arma que, porém, não disparou por motivos não esclarecidos.

Mais fraudes no cartão corporativo.

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o Tribunal de Contas da União detectou 27 notas fiscais frias na prestação de contas de aluguel de veículos que o Planalto fez com os cartões corporativos para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ponta Porã (MS), em 2003. Na época, ele participou da inauguração de um assentamento de sem-terra. De acordo com a auditoria do TCU, aprovada pelo plenário do tribunal em março do ano passado, as notas não possuem Autorização para Impressão de Documento Fiscal. As notas também trazem um endereço da empresa em Ponta Porã que, segundo a auditoria, é fictício.
Copiado de www.blogdodiego.com.br

Tráfico de drogas

Leilane Souza do Nascimento foi condenada pelo juiz da Vara Criminal de Caicó a cumprir pena de um ano e oito meses de reclusão, além do pagamento de multa, como incursa no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, em razão de ter sido presa em flagrante guardando “trinta e cinco pedrinhas de crack”, que se destinariam ao tráfico ilegal, fato ocorrido em 18 de julho de 2007.
A pena foi reduzida em razão do Juiz Henrique Baltazar ter observado não ter ficado provado que Leilane integrasse quadrilha ou organização destinada ao tráfico de drogas, enquanto também não seria reincidente.

Misteriosa morte de Grão-mestre

A comunidade maçônica está chocada com o assassinato a tiros, dia 5, do Grão-Mestre da Maçonaria da Venezuela, Francisco Pereiro Liz, supostamente num assalto em seu sítio. É raro crime desse tipo na Ordem. Os maçons venezuelanos criticam Hugo Chávez.

Estelionato e lesão no trânsito

Fernando Medeiros de Azevedo foi condenado na Vara Criminal de Caicó como incurso no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), e art. 303, parágrafo único, c/c art. 302, parágrafo único, incs. I e III (lesão corporal no trânsito), da Lei nº 9.503/97, por ter, em 1º de março de 2007, após contactar José Reinaldo Gomes, na cidade de Currais Novos, dizendo-se interessado em comprar uma camionete Ford F-4000 de sua propriedade, dele ter recebido o veículo com a justificativa de verificar se estava em boas condições de uso, vindo então à cidade de Caicó, onde atropelou José Berlamino Sobrinho, causando-lhe lesões corporais.
Fernando Medeiros cumprirá, pelo estelionato, pena de dois anos de reclusão e multa, e, no tocante ao crime de trânsito, mais um ano e cinco meses de detenção e proibição de obter a habilitação para dirigir veículos automotores pelo prazo de onze meses.

Dano na Penitenciária

Os apenados Francinildo da Silva Martins e Francival Pedro da Cruz foram condenados pelo Juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, a cumprir, cada um, pena de um ano e oito meses de detenção, além de pagarem multa de um salário mínimo, em razão de terem “quebrado uma pia, um vaso sanitário e um cadeado” da Penitenciária Estadual do Seridó, fatos ocorridos por volta das 15h00 de 14 de setembro de 2007.

Já Carlos Eduardo de Paiva Rodrigues foi condenado a cumprir dez meses de detenção e ao pagar multa por ter, por volta das 08h00 de 14 de setembro de 2007, “quebrado um cobogó” (Elemento vazado em cimento “armado”) que serve de janela das celas, conforme projeto arquitetônico da Penitenciária Estadual do Seridó.

Publicado edital para construção do novo fórum de Caicó

AVISO DE LICITAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJ/RN, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 092/2008-TJ, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência nº 01/2008 (Processo nº 11040/2008-1), do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Construção do Fórum da Comarca de Caicó/RN. A Sessão Pública, para recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, será realizada às 9 horas do dia 10 de abril de 2008. A íntegra do respectivo edital encontra-se disponível no site oficial do TJ/RN, no endereço eletrônico www.tjrn.gov.br, opção “licitações”, no link correspondente a esta Concorrência, e no Setor de Licitações da referida Corte, situada à Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, nesta Capital, no horário das 8 às 18h, em dias úteis, onde ocorrerá o certame. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (84) 3216-6800, ramal 903, fax (84) 3211-5085 ou via Internet, pelo
endereço eletrônico cpl@tjrn.gov.br.
Natal/RN, 07 de março de 2008.

Condenados por roubo e crimes sexuais

Francisco de Assis da Silva e Josinaldo da Silva Oliveira foram condenados pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, por terem, na tarde e noite de 20 de abril de 2006, na zona rural deste município, utilizando-se de violência física e ameaças com armas branca e de fogo, roubado diversos bens do motorista e onze passageiros que viajavam em um veículo de transporte coletivo entre Patos e Caicó, bem como por terem estuprado duas das passageiras e praticado atentado violento ao pudor contra uma delas.
Pelos onze crimes de roubo Francisco de Assis da Silva cumprirá pena de noventa e nove anos de reclusão, enquanto Josinaldo, que era menor de 21 anos e teve conduta menos violenta, recebeu a pena de oitenta e quatro anos e nove meses de reclusão.
Já pelos crimes sexuais foi imposta a Francisco de Assis a pena de 27 anos e seis meses de reclusão, enquanto a Josinaldo, que apenas ajudou o outro condenado e ao co-autor José Ednaldo a praticar os crimes, cumprirá 21 anos e seis meses.
A pena total imposta a Francisco de Assis da Silva foi de cento e vinte e seis anos e seis meses de reclusão e a Josinaldo da Silva Oliveira foi de cento e sete anos e três meses de reclusão.
O outro autor dos crimes, José Ednaldo Alves de Oliveira, faleceu na Penitenciária Estadual do Seridó na noite seguinte à prisão, fato que está sendo apurado em inquérito policial ainda não remetido à Justiça.

Operação Taturana

O juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível de Maceió, decidiu pelo afastamento dos deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana de suas funções na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. A decisão do juiz teve como base solicitação feita pelo Ministério Público Estadual. Os parlamentares são acusados de desviar mais de R$ 200 milhões da Assembléia, nos últimos cinco anos. Dos dez deputados indiciados na Operação, pelo menos quatro fazem parte da Mesa Diretoras. Os deputados indiciados negam envolvimento nas irregularidades. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.