Fórum de Jardim do Seridó

O Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente do TJ-RN, continua com sua meta de melhorar as instalações físicas do Poder Judiciário do Estado. O Diário da Justiça de hoje publicou que a construtora MD CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ganhou a licitação para realização de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Jardim do Seridó/RN.

Dívida do PT

O publicitário petista Fausto Ferraz ganhou na Justiça o direito de receber do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 544 mil por serviços prestados e não pagos durante a campanha eleitoral de 2002. A direção do PT pode recorrer. De acordo com reportagem da Folha, o publicitário cuidou da campanha petista em Mato Grosso, após indicação do então vice-presidente do PT mineiro, Romênio Pereira, hoje secretário nacional de Organização do PT.

Pensão alimentícia

A obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia pode ser fortalecida se for aprovado o Projeto de Lei 1.915, de 2007. A proposta, que prevê que a condição de devedor de pensão seja anotada na CTPS, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda depende da análise de três comissões antes de seguir ao Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), pretende alterar o artigo 29 da CLT, pelo qual é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua carteira de trabalho.
A intenção do deputado é evitar que, ao mudar de emprego, o trabalhador se exima de sua responsabilidade, prevista no artigo 1703 do Código Civil, que determina que os cônjuges separados judicialmente contribuam para a manutenção de seus filhos na proporção de seus recursos. A reportagem é do Valor Econômico.

Concurso para magistratura

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abre concurso para ingresso na Magistratura de Carreira daquele Estado. As inscrições já estão abertas desde o último dia 17 e se prolongam até 15 de janeiro e devem ser efetuadas mediante o encaminhamento, pelo candidato, dos documentos relacionados no edital do Concurso, via SEDEX, à Comissão de Concurso ou na própria Secretaria da Comissão, com a entrega da documentação pelo candidato.
O endereço para a realização das inscrições é Av. Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, lâmina I, Castelo – Cep: 20026-90017, Rio de janeiro. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-2472, 3133-3351, 2240-2167 (fax) e pelo site http://www.tj.rj.gov.br que disponibiliza, além do edital, os formulários de inscrição e o Regulamento do Concurso.

Produtividade

O Tribunal de Justiça publicou a produtividade dos juízes durante o mês de novembro. Na região do Seridó foi a seguinte:
Caicó:
Drª. Rossana Mª A. de Paiva (1ª Vara Cível): 69
Dr. Luiz Antônio T Nascimento (2ª V Cível): 43
Drª. Berenice Capuxu de A. Roque (2ª V Cível): 24
Dr. Henrique Baltazar V Santos (V Criminal): 89
Currais Novos:
Dr. Valdir Flávio Lobo Maia (Vara Criminal): 06
Dr. Valdir Flávio Lobo Maia (em substituição na Vara Cível): 29
Acari: Drª. Tatiana Socoloski: 48
Jardim do Serido: Drª. Mª Nivalda Neco T Lopes: 29
Jucurutu: Dr. Paulo Luciano Maia Marques: 17
Parelhas: Drª. Maria Nivalda Neco T Lopes: 27
Parelhas: Drª. Josane Peixoto Noronha: 31
Santana do Matos: Drª. Alba Paulo de Azevedo: 06
Cruzeta: Dr. Peterson Fernandes Braga: 17
Florânia: Dr. Felipe Luiz Machado Barros : 27
Jardim de Piranhas: Dr. José Vieira de Figueiredo Júnior: 15
São João do Sabugi: Drª. Janaína Lobo da S Maia: 34
São Rafael: Drª. Adriana Santiago Bezerra: 07
Serra Negra do Norte: Dr. Diego de Almeida Cabral: 21

Gastos em propaganda

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que a Presidência gastou mais com publicidade em anos eleitorais do que em anos sem disputa nas urnas. Levantamento feito pelo jornal revelou que os anos de 2004 e 2006 foram os que a administração petista mais desembolsou. Em 2005 e 2007, as despesas caíram. Em valores absolutos, o ano de 2006, em que o presidente Lula foi reeleito, foi o recordista em gastos, com R$ 156,1 milhões. Em seguida aparece 2004, ano de eleições municipais, com R$ 137 milhões. Em 2005, o valor foi de R$ 102,7 milhões. De janeiro a setembro deste ano, a Presidência gastou R$ 43,6 milhões com propaganda.

Servidores transferidos

O Tribunal de Justiça deferiu pedidos de diversos funcionários, fazendo remoção deles entre Comarcas da região, sendo:
GICELE CRISTINA FARIAS DE MOURA MACÊDO, de Acari para Santa Cruz
KATIÚCIA SHYRLEY BEZERRA PEREIRA, de Santa Cruz para Acari,
ALCIMAR DA SILVA ARAÚJO, de Jucurutu para Jardim de Piranhas,
RAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR, de Jardim de Piranhas para Jucurutu,
VIOLETA PAULA CIRNE DE GOIS, de Jucurutu para Jardim do Seridó
ANDREZA RANIELLE BATISTA DE MEDEIROS, de Jardim do Seridó para Jucurutu
RIVAN DANTAS MARINHO PEREIRA, de São João do Sabugi para Caicó.

Quem faz a imagem do governo?

O jornal Folha de SP informa o governo anuncia os vencedores da licitação de publicidade do Palácio do Planalto, com valor anual de R$ 150 milhões. A licitação da Petrobras, que gasta R$ 250 milhões por ano em publicidade, sai nas próximas semanas. Os dois contratos estão sendo prorrogados desde 2003, quando foram parcialmente entregues a agências que trabalhavam com o PT, como a do marqueteiro Duda Mendonça.
Cálculos da Folha apontam que publicitários que trabalharam em campanhas de Lula ou com administrações do PT abocanharam pelo menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras desde a posse em 2003. A confusão entre o marqueteiro de campanha e o publicitário de governo é uma (péssima) tradição brasileira. Pelo menos dessa vez, o marqueteiro da campanha de Lula de 2006, João Santana, não participa das licitações.
Copiado de http://www.ofiltro.com.br/

Livramento condicional

Com o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, ainda que praticados em sua forma simples ou com violência presumida, são hediondos, o TJRN manteve decisão do juiz da Vara Criminal de Caicó que negou o livramento condicional a Josenildo Carlos da Silva em razão dele ainda não ter cumprido dois terços da pena que lhe foi imposta.

Progressão de regime

Considerando que deve ser prestigiada a decisão do Juiz, eis que o mesmo possui mais elementos para aferir se o paciente atende ou não os requisitos subjetivos para a progressão de regime, o TJRN confirmou sentença da Vara Criminal de Caicó que indeferiu a progressão do regime prisional do apenado Raul da Silva Oliveira, sob o entendimento de que o exame criminológico demonstrara que ele possui traços de dissimulação e periculosidade.