O Juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, pronunciou Neildo de Assis da Silva, mandando que fosse submetido a julgamento pelo Júri Popular em razão dele, pilotando embriagado e em alta velocidade uma moto, ter atropelado e morto a pessoa de Maltez Raimundo Menezes, fato ocorrido às 21h15 de 19 de agosto de 2006.
Segundo a sentença, o acusado pilotava sua moto em alta velocidade, perdendo o controle do veículo ao “resvalar” em uma “galeria de esgotos”, de alvenaria, existente no centro da Travessa São Pedro, atingindo violentamente a vítima, que caminhava no local, jogando-a para o alto e causando sua morte por “traumatismo crânio-encefálico” ao cair “de cabeça” no chão.
O juiz anotou seu entendimento de que os autos tratavam de crime doloso, pois existiriam indícios de que o acusado, ao pilotar a moto embriagado e em velocidade excessiva para o local, momento e veículo que guiava, aparentemente assumiu o risco de produzir o resultado efetivamente ocorrido, ou seja, a morte da vítima, não se importando com o resultado previsível, aceitando-o, configurando-se, assim, o dolo eventual.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
Projetos polêmicos
Em 2008 as Comissões da Câmara dos Deputados terão de votar os projetos polêmicos que examinam, como é o caso da proposta de mudança da maioridade penal. O Projeto de Decreto Legislativo 129/07, de autoria do deputado Manato (PDT-ES) autoriza a realização de um plebiscito para definir a maioridade penal e sugere três idades — 14 anos, 15 anos, 16 anos — e a manutenção da idade penal atual, de 18 anos.
Pelo projeto, nos 90 dias que antecedem a véspera do plebiscito, as emissoras de rádio e televisão devem reservar 30 minutos de sua programação diária, divididos em blocos de até 5 minutos para divulgar a propaganda relativa ao plebiscito.
Pelo projeto, nos 90 dias que antecedem a véspera do plebiscito, as emissoras de rádio e televisão devem reservar 30 minutos de sua programação diária, divididos em blocos de até 5 minutos para divulgar a propaganda relativa ao plebiscito.
Concurso para MP de GO
O Ministério Público de Goiás abriu concurso para preencher 20 vagas para o cargo de promotor substituto de Justiça. Uma é reservada para deficiente físico. Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. O salário inicial é de R$ 18.009,75.
O concurso conta com seis fases. São elas: prova objetiva, provas escritas especializadas, sindicância, provas orais, prova prática de tribuna e avaliação de títulos. A primeira prova está marcada para o dia 30 de março.
As inscrições podem ser feitas entre 15 de janeiro e 14 de fevereiro, pessoalmente, na Secretaria de Comissão de Concurso, que fica na Procuradoria Geral de Justiça, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra 06, lotes 13/24, Jardim Goiás, Goiânia/GO ou pelo site www.mp.gov.br, por meio de formulário eletrônico.
A taxa de inscrição é de R$ 226,88. A inscrição só será aceita com a apresentação do documento de identidade original, CPF, duas fotos 3x4 e laudo médico, no caso de deficientes físicos, dentro do prazo estabelecido, na Secretaria citada acima.
O concurso conta com seis fases. São elas: prova objetiva, provas escritas especializadas, sindicância, provas orais, prova prática de tribuna e avaliação de títulos. A primeira prova está marcada para o dia 30 de março.
As inscrições podem ser feitas entre 15 de janeiro e 14 de fevereiro, pessoalmente, na Secretaria de Comissão de Concurso, que fica na Procuradoria Geral de Justiça, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra 06, lotes 13/24, Jardim Goiás, Goiânia/GO ou pelo site www.mp.gov.br, por meio de formulário eletrônico.
A taxa de inscrição é de R$ 226,88. A inscrição só será aceita com a apresentação do documento de identidade original, CPF, duas fotos 3x4 e laudo médico, no caso de deficientes físicos, dentro do prazo estabelecido, na Secretaria citada acima.
domingo, 30 de dezembro de 2007
Respondendo
Pergunta feita no blog de "fgomes", e que será aqui respondida:
"Gostaria de perguntar ao Dr. Henrique Baltazar: "O senhor acha que só as medidas repressivas ao tráfico de drogas em nossa cidade, resolve o problema do consumo? Ou é mais uma situação problema que a família se omite em se responsabilizar pela educação de seus filhos? Ou ainda não existir na grade curricular das escolas uma disciplina que conscientize o adolescente e o jovem do que são as drogas, como agem no organismo, suas consequências sócio-biológicas e familiar e a dificuldade que o ser humano tem de se libertar da dependência delas? Então quais as medidas cabíveis para se cortar o mau pela raiz, para que não haja mais a dependência química em nossa sociedade?"
A resposta é do juiz Henrique Baltazar:
Penso que o combate às drogas deve se dar em várias frentes, aí incluindo a educação. Entretanto, não acredito que alguém não saiba as conseqüências nefastas do uso delas. Tal alguns não pensem que sejam tão ruins, e isso possa ser esclarecido. Só não acredito que passeatas resolvam o problema.
De seu lado, não acho que uma disciplina curricular nas escolas ajude. Vai apenas criar antipatia nos alunos, e talvez incentivar o consumo de drogas. Aliás, quem pode afirmar que um usuário ou traficante não seja o professor? Basta passar no concurso público. E eu já vi, em um blog da região, um traficante participando de uma passeata contra as drogas. No mínimo estava rindo dos outros que ali estavam com ele, gritando "palavras de ordem" contra as drogas.
Enfim, parece-me que a diminuição da oferta das drogas, com o combate ao tráfico, é a medida mais importante. As outras podem ajudar, e talvez, em certos casos, ajudem muito.
Por exemplo: a Fundação Belo Amor, com seu trabalho de combater o vício. Claro que ajuda, diminuindo o número de consumidores e criando lutadores contra o maior inimigo da sociedade atual (sabemos que um ex-usuário consciente é o melhor agente de combate às drogas).
Só não podemos ser hipócritas e acreditar que os traficantes são "vítimas". Eles causam vítimas, esta é a verdade.
"Gostaria de perguntar ao Dr. Henrique Baltazar: "O senhor acha que só as medidas repressivas ao tráfico de drogas em nossa cidade, resolve o problema do consumo? Ou é mais uma situação problema que a família se omite em se responsabilizar pela educação de seus filhos? Ou ainda não existir na grade curricular das escolas uma disciplina que conscientize o adolescente e o jovem do que são as drogas, como agem no organismo, suas consequências sócio-biológicas e familiar e a dificuldade que o ser humano tem de se libertar da dependência delas? Então quais as medidas cabíveis para se cortar o mau pela raiz, para que não haja mais a dependência química em nossa sociedade?"
A resposta é do juiz Henrique Baltazar:
Penso que o combate às drogas deve se dar em várias frentes, aí incluindo a educação. Entretanto, não acredito que alguém não saiba as conseqüências nefastas do uso delas. Tal alguns não pensem que sejam tão ruins, e isso possa ser esclarecido. Só não acredito que passeatas resolvam o problema.
De seu lado, não acho que uma disciplina curricular nas escolas ajude. Vai apenas criar antipatia nos alunos, e talvez incentivar o consumo de drogas. Aliás, quem pode afirmar que um usuário ou traficante não seja o professor? Basta passar no concurso público. E eu já vi, em um blog da região, um traficante participando de uma passeata contra as drogas. No mínimo estava rindo dos outros que ali estavam com ele, gritando "palavras de ordem" contra as drogas.
Enfim, parece-me que a diminuição da oferta das drogas, com o combate ao tráfico, é a medida mais importante. As outras podem ajudar, e talvez, em certos casos, ajudem muito.
Por exemplo: a Fundação Belo Amor, com seu trabalho de combater o vício. Claro que ajuda, diminuindo o número de consumidores e criando lutadores contra o maior inimigo da sociedade atual (sabemos que um ex-usuário consciente é o melhor agente de combate às drogas).
Só não podemos ser hipócritas e acreditar que os traficantes são "vítimas". Eles causam vítimas, esta é a verdade.
sexta-feira, 28 de dezembro de 2007
Fórum de Jardim do Seridó
O Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente do TJ-RN, continua com sua meta de melhorar as instalações físicas do Poder Judiciário do Estado. O Diário da Justiça de hoje publicou que a construtora MD CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ganhou a licitação para realização de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Jardim do Seridó/RN.
Dívida do PT
O publicitário petista Fausto Ferraz ganhou na Justiça o direito de receber do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 544 mil por serviços prestados e não pagos durante a campanha eleitoral de 2002. A direção do PT pode recorrer. De acordo com reportagem da Folha, o publicitário cuidou da campanha petista em Mato Grosso, após indicação do então vice-presidente do PT mineiro, Romênio Pereira, hoje secretário nacional de Organização do PT.
Pensão alimentícia
A obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia pode ser fortalecida se for aprovado o Projeto de Lei 1.915, de 2007. A proposta, que prevê que a condição de devedor de pensão seja anotada na CTPS, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda depende da análise de três comissões antes de seguir ao Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), pretende alterar o artigo 29 da CLT, pelo qual é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua carteira de trabalho.
A intenção do deputado é evitar que, ao mudar de emprego, o trabalhador se exima de sua responsabilidade, prevista no artigo 1703 do Código Civil, que determina que os cônjuges separados judicialmente contribuam para a manutenção de seus filhos na proporção de seus recursos. A reportagem é do Valor Econômico.
A intenção do deputado é evitar que, ao mudar de emprego, o trabalhador se exima de sua responsabilidade, prevista no artigo 1703 do Código Civil, que determina que os cônjuges separados judicialmente contribuam para a manutenção de seus filhos na proporção de seus recursos. A reportagem é do Valor Econômico.
Concurso para magistratura
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abre concurso para ingresso na Magistratura de Carreira daquele Estado. As inscrições já estão abertas desde o último dia 17 e se prolongam até 15 de janeiro e devem ser efetuadas mediante o encaminhamento, pelo candidato, dos documentos relacionados no edital do Concurso, via SEDEX, à Comissão de Concurso ou na própria Secretaria da Comissão, com a entrega da documentação pelo candidato.
O endereço para a realização das inscrições é Av. Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, lâmina I, Castelo – Cep: 20026-90017, Rio de janeiro. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-2472, 3133-3351, 2240-2167 (fax) e pelo site http://www.tj.rj.gov.br que disponibiliza, além do edital, os formulários de inscrição e o Regulamento do Concurso.
O endereço para a realização das inscrições é Av. Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, lâmina I, Castelo – Cep: 20026-90017, Rio de janeiro. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-2472, 3133-3351, 2240-2167 (fax) e pelo site http://www.tj.rj.gov.br que disponibiliza, além do edital, os formulários de inscrição e o Regulamento do Concurso.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2007
Produtividade
O Tribunal de Justiça publicou a produtividade dos juízes durante o mês de novembro. Na região do Seridó foi a seguinte:
Caicó:
Drª. Rossana Mª A. de Paiva (1ª Vara Cível): 69
Dr. Luiz Antônio T Nascimento (2ª V Cível): 43
Drª. Berenice Capuxu de A. Roque (2ª V Cível): 24
Dr. Henrique Baltazar V Santos (V Criminal): 89
Currais Novos:
Dr. Valdir Flávio Lobo Maia (Vara Criminal): 06
Dr. Valdir Flávio Lobo Maia (em substituição na Vara Cível): 29
Acari: Drª. Tatiana Socoloski: 48
Jardim do Serido: Drª. Mª Nivalda Neco T Lopes: 29
Jucurutu: Dr. Paulo Luciano Maia Marques: 17
Parelhas: Drª. Maria Nivalda Neco T Lopes: 27
Parelhas: Drª. Josane Peixoto Noronha: 31
Santana do Matos: Drª. Alba Paulo de Azevedo: 06
Cruzeta: Dr. Peterson Fernandes Braga: 17
Florânia: Dr. Felipe Luiz Machado Barros : 27
Jardim de Piranhas: Dr. José Vieira de Figueiredo Júnior: 15
São João do Sabugi: Drª. Janaína Lobo da S Maia: 34
São Rafael: Drª. Adriana Santiago Bezerra: 07
Serra Negra do Norte: Dr. Diego de Almeida Cabral: 21
Caicó:
Drª. Rossana Mª A. de Paiva (1ª Vara Cível): 69
Dr. Luiz Antônio T Nascimento (2ª V Cível): 43
Drª. Berenice Capuxu de A. Roque (2ª V Cível): 24
Dr. Henrique Baltazar V Santos (V Criminal): 89
Currais Novos:
Dr. Valdir Flávio Lobo Maia (Vara Criminal): 06
Dr. Valdir Flávio Lobo Maia (em substituição na Vara Cível): 29
Acari: Drª. Tatiana Socoloski: 48
Jardim do Serido: Drª. Mª Nivalda Neco T Lopes: 29
Jucurutu: Dr. Paulo Luciano Maia Marques: 17
Parelhas: Drª. Maria Nivalda Neco T Lopes: 27
Parelhas: Drª. Josane Peixoto Noronha: 31
Santana do Matos: Drª. Alba Paulo de Azevedo: 06
Cruzeta: Dr. Peterson Fernandes Braga: 17
Florânia: Dr. Felipe Luiz Machado Barros : 27
Jardim de Piranhas: Dr. José Vieira de Figueiredo Júnior: 15
São João do Sabugi: Drª. Janaína Lobo da S Maia: 34
São Rafael: Drª. Adriana Santiago Bezerra: 07
Serra Negra do Norte: Dr. Diego de Almeida Cabral: 21
Gastos em propaganda
Reportagem da Folha de S. Paulo informa que a Presidência gastou mais com publicidade em anos eleitorais do que em anos sem disputa nas urnas. Levantamento feito pelo jornal revelou que os anos de 2004 e 2006 foram os que a administração petista mais desembolsou. Em 2005 e 2007, as despesas caíram. Em valores absolutos, o ano de 2006, em que o presidente Lula foi reeleito, foi o recordista em gastos, com R$ 156,1 milhões. Em seguida aparece 2004, ano de eleições municipais, com R$ 137 milhões. Em 2005, o valor foi de R$ 102,7 milhões. De janeiro a setembro deste ano, a Presidência gastou R$ 43,6 milhões com propaganda.