A promotoria paulista abriu um processo por evasão de divisas contra o senador(Bispo da Igreja Universal) Marcelo Crivella (PRB-RJ). O Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da promotoria acredita que Crivella e outras oito pessoas remeteram dinheiro ilegalmente a paraísos fiscais por meio das empresas Unimetro e Cremo, ligadas à Igreja Universal e à Rede Record. A Receita Federal, que investiga as mesmas operações, também poderá autuar Crivella nos próximos meses
Copiado de http://www.alertabrasil.blogspot.com/
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Princípio da insignificância
O juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, condenou Maximiliano Araújo da Silva a cumprir pena de um ano e quatro meses de reclusão, por crime de furto noturno, em razão dele ter subtraído diversos objetos da residência de Eliete Dantas, fato ocorrido na madrugada de 12 de outubro de 2006.
O juiz não aceitou a tese do princípio da insignificância, sustentando pelo defensor do acusado, no que baseou-se em decisão do Min. Félix Fischer, do STJ, o qual anotara: “É, lamentavelmente, inolvidável que os pobres e até os que se encontram em situação de miséria, não poucas vezes, são, por igual, vítimas de furtos. Se já não bastasse o referencial estranho para pequeno valor (considerado um salário mínimo, ou seja, tudo o que, normalmente, um pobre tem), o princípio da insignificância, sob ótica elitista, levaria uma grande parte da população a ficar sem proteção penal no que se refere aos furtos”.
O juiz não aceitou a tese do princípio da insignificância, sustentando pelo defensor do acusado, no que baseou-se em decisão do Min. Félix Fischer, do STJ, o qual anotara: “É, lamentavelmente, inolvidável que os pobres e até os que se encontram em situação de miséria, não poucas vezes, são, por igual, vítimas de furtos. Se já não bastasse o referencial estranho para pequeno valor (considerado um salário mínimo, ou seja, tudo o que, normalmente, um pobre tem), o princípio da insignificância, sob ótica elitista, levaria uma grande parte da população a ficar sem proteção penal no que se refere aos furtos”.
Elo investigado
A Folha de S. Paulo informa que duas gráficas investigadas no suposto esquema de caixa dois do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT prestaram serviços de publicidade às campanhas de 2006 do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O Ministério Público Estadual suspeita que parte do dinheiro público supostamente desviado no caixa dois, com a participação das gráficas tenha ido para campanhas eleitorais.
domingo, 4 de novembro de 2007
Concurso para Procurador da República
O Ministério Público da União publicou o edital de novo concurso para procurador-geral da República, com 148 vagas, cujo salário gira em torno de R$ 20 mil.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, exame discursivo, teste oral e análise de títulos. As primeiras provas devem ser aplicadas em 24 de fevereiro. A seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo mesmo período.
As inscrições poderão ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www2.pgr.mpf.gov.br
Os aprovados serão lotados nas Procuradorias da República nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, exame discursivo, teste oral e análise de títulos. As primeiras provas devem ser aplicadas em 24 de fevereiro. A seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo mesmo período.
As inscrições poderão ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www2.pgr.mpf.gov.br
Os aprovados serão lotados nas Procuradorias da República nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Morte no açougue
O TJ-RN confirmou sentença do juiz da Vara Criminal de Caicó que pronunciou Raimundo Antônio da Silva, mandando que seja ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Raimundo é acusado de, no dia 05 de setembro de 2005, ter matado com várias facadas, ao lado do açougue público de Caicó, a Paulo Roberto Pereira, o qual anteriormente matara o seu genitor.
Raimundo é acusado de, no dia 05 de setembro de 2005, ter matado com várias facadas, ao lado do açougue público de Caicó, a Paulo Roberto Pereira, o qual anteriormente matara o seu genitor.
Acidente em série
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de Habeas Corpus ao motorista Rosinei Ferrari, condutor da carreta que causou o segundo dos acidentes em série no dia 9 de outubro, na BR-282, em Descanso, oeste catarinense. No total, 27 pessoas morreram. Ferrari segue internado sob escolta policial em hospital e deverá ser encaminhado ao presídio ssim que receber alta. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
É nula a compra de imóvel sem escritura pública
Entendendo que é nula a compra de imóvel rural sem a lavratura de escritura pública, pois assim o determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 108, o TJ-RN confirmou sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Caicó que anulou a venda do Sítio Cabaceiras, mandando retornar o imóvel para seus anteriores proprietários.
O TJ também entendeu correta a sentença, quando decidiu que a indenização das prováveis benfeitorias realizadas no imóvel pela parte que o ocupava ficam compensadas reclamadas com o tempo que ela desfrutou da posse da coisa, porquanto se estava usufruindo um bem oriundo de um contrato maculado com nulidade absoluta teria que, no mínimo, conservá-lo adequadamente.
Afinal, disse o Tribunal, não seria correto admitir que alguém desfrutasse da posse do imóvel por todo o tempo em que lá permaneceram sem que suportassem um ônus por isso. Assim, as prováveis benfeitorias por eles reclamadas hão de ser compensadas pelo usufruto do bem litigioso.
A parte que ganhou a causa teve como advogado o Bel. João Braz de Araújo.
O TJ também entendeu correta a sentença, quando decidiu que a indenização das prováveis benfeitorias realizadas no imóvel pela parte que o ocupava ficam compensadas reclamadas com o tempo que ela desfrutou da posse da coisa, porquanto se estava usufruindo um bem oriundo de um contrato maculado com nulidade absoluta teria que, no mínimo, conservá-lo adequadamente.
Afinal, disse o Tribunal, não seria correto admitir que alguém desfrutasse da posse do imóvel por todo o tempo em que lá permaneceram sem que suportassem um ônus por isso. Assim, as prováveis benfeitorias por eles reclamadas hão de ser compensadas pelo usufruto do bem litigioso.
A parte que ganhou a causa teve como advogado o Bel. João Braz de Araújo.
Lula obrigou Petrobras a ceder
Pressão direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigou a Petrobras a assinar termo de compromisso com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ceder gás para as usinas termelétricas, indicam correspondências às quais a Folha teve acesso.
A necessidade de cumprir esse compromisso provocou nesta semana a redução de 17% no fornecimento de gás a distribuidoras estaduais do Rio e de São Paulo e provocou prejuízos a indústrias e a proprietários de veículos movidos a gás.
Carta enviada em 10 de maio pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau mostra que a empresa agiu contrariada, atendendo a determinação do presidente.
A decisão sobre a assinatura do termo foi tomada em reunião no dia 19 de abril com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o relato de um dos participantes da reunião, a estatal assinou o documento sob a pressão do presidente Lula, que chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o apagão porque foi mal informado por assessores e que estava presente ao encontro para evitar que a situação se repetisse.
Cumprindo regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou a entrada das térmicas para poupar os reservatórios das hidrelétricas.
A Petrobras é a responsável por fornecer o gás necessário para a entrada em operação das térmicas. Com isso, decidiu limitar o volume de gás entregue às distribuidoras ao montante previsto em contrato e destinar o restante para a geração de energia.
Copiado de www.uol.com.br/folha
A necessidade de cumprir esse compromisso provocou nesta semana a redução de 17% no fornecimento de gás a distribuidoras estaduais do Rio e de São Paulo e provocou prejuízos a indústrias e a proprietários de veículos movidos a gás.
Carta enviada em 10 de maio pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau mostra que a empresa agiu contrariada, atendendo a determinação do presidente.
A decisão sobre a assinatura do termo foi tomada em reunião no dia 19 de abril com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o relato de um dos participantes da reunião, a estatal assinou o documento sob a pressão do presidente Lula, que chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o apagão porque foi mal informado por assessores e que estava presente ao encontro para evitar que a situação se repetisse.
Cumprindo regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou a entrada das térmicas para poupar os reservatórios das hidrelétricas.
A Petrobras é a responsável por fornecer o gás necessário para a entrada em operação das térmicas. Com isso, decidiu limitar o volume de gás entregue às distribuidoras ao montante previsto em contrato e destinar o restante para a geração de energia.
Copiado de www.uol.com.br/folha
sábado, 3 de novembro de 2007
Mais uma sentença confirmada
O TJRN confirmou sentença do Juiz da Vara Criminal de Caicó que condenou Janielito Dantas a cumprir pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, por haver furtado objetos de vestuários nas lojas Acari Tecidos e KL, fato ocorrido no dia 08.01.2007.
A defesa queria anular a sentença em razão do Ministério Público não ter esclarecido que os crimes foram praticados de forma continuada, mas o TJRN entendeu que não existia nulidade, pois a denúncia, embora haja capitulado a ação como concurso material, narra o fato do furto haver sido praticado em seqüência e contra duas vítimas distintas.
O Tribunal afastou, também, a alegação de furto privilegiado (que poderia diminuir a pena), pois as coisas furtadas valiam mais que um salário mínimo, enquanto o acusado respondia a oito processos criminais.
A defesa queria anular a sentença em razão do Ministério Público não ter esclarecido que os crimes foram praticados de forma continuada, mas o TJRN entendeu que não existia nulidade, pois a denúncia, embora haja capitulado a ação como concurso material, narra o fato do furto haver sido praticado em seqüência e contra duas vítimas distintas.
O Tribunal afastou, também, a alegação de furto privilegiado (que poderia diminuir a pena), pois as coisas furtadas valiam mais que um salário mínimo, enquanto o acusado respondia a oito processos criminais.
Concurso para Fundac-PB
A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac/ PB) abrirá na próxima semana concurso público para o preenchimento de 138 vagas, para candidatos que tenham o ensino fundamental, médio e superior. As inscrições devem começar no próximo dia 19 de novembro.
As taxas de inscrição devem variar entre R$ 40 e R$ 60. A previsão é que as provas sejam aplicadas em 6 de janeiro nas cidades de Campinas/ PB e João Pessoa/ PB. Os exames terão questões de língua portuguesa, informática, conhecimentos específicos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As oportunidades para candidatos de ensino fundamental são para vigia, motorista e cozinheiro. Já os candidatos de nível médio poderão concorrer às vagas de assistente técnico, instrutor ocupacional e agente operacional. Enquanto os graduados podem concorrer aos cargos de advogado, contador, pedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social.
As taxas de inscrição devem variar entre R$ 40 e R$ 60. A previsão é que as provas sejam aplicadas em 6 de janeiro nas cidades de Campinas/ PB e João Pessoa/ PB. Os exames terão questões de língua portuguesa, informática, conhecimentos específicos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As oportunidades para candidatos de ensino fundamental são para vigia, motorista e cozinheiro. Já os candidatos de nível médio poderão concorrer às vagas de assistente técnico, instrutor ocupacional e agente operacional. Enquanto os graduados podem concorrer aos cargos de advogado, contador, pedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social.