A Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS) lançou concurso público com 30 vagas para cargos de nível médio e superior. As oportunidades são para advogado, analista, analista de sistema, engenheiro (funções mecânica, civil e elétrica), assistente (funções administrativa e contábil) e técnico (funções ambiental, gás e segurança do trabalho).
As inscrições estarão abertas entre os dias 11 e 25 de outubro e poderão ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). As provas serão no dia 25 de novembro, em João Pessoa.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3721-4888.
quarta-feira, 3 de outubro de 2007
Opinião pessoal: Caicó não é uma ilha
As emissoras de rádio de Caicó têm procurado se tornar mais informativas. Mudanças em suas programações trazem um maior volume de informações aos ouvintes, especialmente informações políticas, aí incluídas horas de entrevistas com pré-candidatos às eleições de 2008. Entretanto, nota-se que pouco de novo se ouve. Os políticos falam de suas alianças locais e do seu papel partidário e nada do seu caráter.
No momento em que o país se vê desgastado por ataques frontais à ética e ao dinheiro público, com escândalos financeiros envolvendo políticos “pipocando” todos os dias, seria interessante saber dos nossos pré-candidatos o que acham de tal situação e da atuação dos líderes de suas legendas a nível nacional.
Por exemplo: o que pensa o pré-candidato do PCdoB sobre as posições dos seus líderes nacionais quando da votação da proposta de cassação do Senador Renan Calheiros? E qual o entendimento do pré-candidato do PMDB sobre o discurso do dep. Henrique Alves, que, segundo a grande imprensa nacional, sugeriu votar a favor das propostas do governo Lula em troca de cargos? As perguntas são muitas, bastando que se acompanhe a política nacional.
Não custa lembrar: Caicó não é uma ilha isolada do mundo.
(a)Henrique Baltazar
No momento em que o país se vê desgastado por ataques frontais à ética e ao dinheiro público, com escândalos financeiros envolvendo políticos “pipocando” todos os dias, seria interessante saber dos nossos pré-candidatos o que acham de tal situação e da atuação dos líderes de suas legendas a nível nacional.
Por exemplo: o que pensa o pré-candidato do PCdoB sobre as posições dos seus líderes nacionais quando da votação da proposta de cassação do Senador Renan Calheiros? E qual o entendimento do pré-candidato do PMDB sobre o discurso do dep. Henrique Alves, que, segundo a grande imprensa nacional, sugeriu votar a favor das propostas do governo Lula em troca de cargos? As perguntas são muitas, bastando que se acompanhe a política nacional.
Não custa lembrar: Caicó não é uma ilha isolada do mundo.
(a)Henrique Baltazar
Anistia para quem trocou de partido
A Câmara já prepara alternativas para manter os mandatos de deputados que trocaram de partido caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida hoje devolvê-los às legendas pelas quais se elegeram. Uma das propostas é a votação de um projeto de lei que anistie os que mudaram de sigla desde a eleição de 2006. Líderes partidários prevêem também uma crise entre os dois Poderes, porque a Câmara poderá usar mecanismos para não decretar a perda de mandato dos parlamentares. O julgamento no Supremo provoca tensão principalmente em partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incharam com as adesões de deputados que deixaram a oposição. O próprio Lula comentou em reunião do Conselho Político ontem o clima de preocupação existente na Câmara. Os líderes da base tinham ontem um discurso exaltado. O líder do PR, Luciano Castro (RR), maior beneficiário do troca-troca de legendas, pregou o desrespeito à eventual decisão do STF. “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, jamais pode decretar perda de mandato, nem que o STF decida. Quem pode cassar o mandato é a Justiça Eleitoral, e não o presidente da Câmara”, afirmou.
Fonte: www.estadao.com.br
Fonte: www.estadao.com.br
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Irmãos condenados por roubo
Os irmãos Paulo Suerdieck de Lima Ferreira e Pedro de Lima Ferreira foram condenados pelo juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal, pela prática de crime capitulado no art.. 157, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, por terem, em torno do meio-dia de 29 de outubro de 2003, subtraído, mediante ameaça, malote com dinheiro da empresa Distribuidora Brahma.
O roubo foi considerado duplamente qualificado em razão do concurso de pessoas (eram dois assaltantes) e por estar a vítima a serviço de transporte de valores.
O juiz não aceitou a majorante do uso de arma de fogo porque não se esclareceu se a arma utilizada por Pedro era verdadeira ou “de brinquedo”, como ele alega, pois, além de não ter sido apreendida, o funcionário da empresa, que foi ameaçado, não o soube esclarecer.
Paulo Suerdieck, que apenas dirigia o carro usado na fuga dos assaltantes, foi condenado a cumprir pena de seis anos, três meses e vinte e cinco dias de reclusão, além de pagar cerca de seis salários mínimos de multa, enquanto Pedro de Lima Ferreira, por ter sido o mais ativo da dupla, inclusive sendo aquele que ameaçou a vítima, cumprirá sete anos e sete meses de reclusão, bem como pagará multa de cerca de oito vezes o valor do salário mínimo.
O juiz optou pelo regime inicial fechado para cumprimento das penas por considerar intensa a periculosidade dos acusados, revelada pela prática de crime de roubo duplamente majorado contra a vítima que estava acompanhada de uma criança pequena, colocando em risco a integridade física e psíquica desta.
O roubo foi considerado duplamente qualificado em razão do concurso de pessoas (eram dois assaltantes) e por estar a vítima a serviço de transporte de valores.
O juiz não aceitou a majorante do uso de arma de fogo porque não se esclareceu se a arma utilizada por Pedro era verdadeira ou “de brinquedo”, como ele alega, pois, além de não ter sido apreendida, o funcionário da empresa, que foi ameaçado, não o soube esclarecer.
Paulo Suerdieck, que apenas dirigia o carro usado na fuga dos assaltantes, foi condenado a cumprir pena de seis anos, três meses e vinte e cinco dias de reclusão, além de pagar cerca de seis salários mínimos de multa, enquanto Pedro de Lima Ferreira, por ter sido o mais ativo da dupla, inclusive sendo aquele que ameaçou a vítima, cumprirá sete anos e sete meses de reclusão, bem como pagará multa de cerca de oito vezes o valor do salário mínimo.
O juiz optou pelo regime inicial fechado para cumprimento das penas por considerar intensa a periculosidade dos acusados, revelada pela prática de crime de roubo duplamente majorado contra a vítima que estava acompanhada de uma criança pequena, colocando em risco a integridade física e psíquica desta.
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
Aumento de salário
Servidores do judiciário potiguar têm salários reajustados
Os servidores efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte tiveram um reajuste salarial. A lei complementar 350 dá o reajuste em duas parcelas, cada uma de 10% sobre o salário. A primeira parcela será paga à partir deste mês de setembro e a segunda, em julho de 2008. A lei complementar também se aplica aos aposentados e pensionistas.
Os servidores efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte tiveram um reajuste salarial. A lei complementar 350 dá o reajuste em duas parcelas, cada uma de 10% sobre o salário. A primeira parcela será paga à partir deste mês de setembro e a segunda, em julho de 2008. A lei complementar também se aplica aos aposentados e pensionistas.
Ranking da corrupção
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Brasil ficou este ano em pior posição no ranking da percepção da corrupção entre políticos e autoridades. Em pesquisa da Transparência Internacional, o país caiu de 70º para 72º lugar — o primeiro da lista é visto como o menos corrupto.
Fraudores do INSS presos na PB
Um grupo de 18 pessoas foi preso na Operação Cárcere, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/9), na Paraíba. A operação é focada no combate a fraudes na Previdência. Cerca de 190 agentes da Polícia Federal têm a ajuda de funcionários do Ministério da Previdência Social para cumprir 27 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão.
Segundo a PF, as fraudes no sistema previdenciário já teriam causado um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Apontado como o chefe da quadrilha de acusados, o advogado José Osni Nunes, de 42 anos, seria, segundo a Força-Tarefa Previdenciária no Estado da Paraíba (composta pelo Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal e PF), o cabeça de golpes de concessão fraudulenta dos benefícios de auxílio-reclusão.
Entre as pessoas com prisão decretada há um servidor do INSS, responsável pela habilitação e concessão de benefícios previdenciários, um advogado, um funcionário da Maternidade de Catolé do Rocha (que fornecia formulários em branco de "Declaração de Nascido Vivo"), além de mulheres aliciadoras e aliciadas.
A quadrilha, segundo a PF, arregimentava uma mulher e um preso dispostos a participarem do esquema diante da promessa de pagamento de um percentual quando fosse concedido o benefício. Após convencê-los, a aliciadora recebia os documentos pessoais de ambos e criava um "filho fantasma" para que o apenado passasse a ter dependente e o pagamento do benefício retroagisse à data da prisão do segurado.
Os envolvidos, com ajuda de um funcionário da Maternidade, conseguiam um formulário de Declaração de Nascido Vivo, em branco, e os preenchiam com dados falsos, para conseguir uma Certidão de Nascimento materialmente verdadeira. A partir daí, a quadrilha falsificava certidões emitidas por analistas judiciários e diretores de presídio, bem como outros documentos como certidões de nascimento.
Segundo a PF, as fraudes no sistema previdenciário já teriam causado um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Apontado como o chefe da quadrilha de acusados, o advogado José Osni Nunes, de 42 anos, seria, segundo a Força-Tarefa Previdenciária no Estado da Paraíba (composta pelo Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal e PF), o cabeça de golpes de concessão fraudulenta dos benefícios de auxílio-reclusão.
Entre as pessoas com prisão decretada há um servidor do INSS, responsável pela habilitação e concessão de benefícios previdenciários, um advogado, um funcionário da Maternidade de Catolé do Rocha (que fornecia formulários em branco de "Declaração de Nascido Vivo"), além de mulheres aliciadoras e aliciadas.
A quadrilha, segundo a PF, arregimentava uma mulher e um preso dispostos a participarem do esquema diante da promessa de pagamento de um percentual quando fosse concedido o benefício. Após convencê-los, a aliciadora recebia os documentos pessoais de ambos e criava um "filho fantasma" para que o apenado passasse a ter dependente e o pagamento do benefício retroagisse à data da prisão do segurado.
Os envolvidos, com ajuda de um funcionário da Maternidade, conseguiam um formulário de Declaração de Nascido Vivo, em branco, e os preenchiam com dados falsos, para conseguir uma Certidão de Nascimento materialmente verdadeira. A partir daí, a quadrilha falsificava certidões emitidas por analistas judiciários e diretores de presídio, bem como outros documentos como certidões de nascimento.
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
Juizado Especial de Caicó
PORTARIA Nº 791/2007-TJ, DE 25 DE setembro de 2007
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Designar o Doutor HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, para jurisdicionar no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo de sua titularidade.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente
Obs: A juíza Janaína Lobo continua jurisdicionando no JECC de Caicó. O Juiz Henrique Baltazar, titular da Vara Criminal de Caicó e que está respondendo pela Comarca de Jardim de Piranhas e auxiliando na 5ª Vara Criminal de Natal, atuará preferencialmente na parte administrativa do Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Designar o Doutor HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, para jurisdicionar no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo de sua titularidade.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente
Obs: A juíza Janaína Lobo continua jurisdicionando no JECC de Caicó. O Juiz Henrique Baltazar, titular da Vara Criminal de Caicó e que está respondendo pela Comarca de Jardim de Piranhas e auxiliando na 5ª Vara Criminal de Natal, atuará preferencialmente na parte administrativa do Juizado Especial.
Apropriação indébita
Por ter se apropriado de mercadorias recebidas em razão de seu emprego, não repassando o numerário referente à sua venda ao empregador, fato ocorrido em novembro de 2001, foi Edimar Batista Pereira condenado pelo juiz da Vara Criminal de Caicó a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão, como incurso no art. 168, § 1º, inc. III do Código Penal (apropriação indébita qualificada).
Segundo a sentença, o acusado recebeu, em razão de relação de emprego – tendo a posse desvigiada e espontânea –, numerário pertencente à empresa para a qual trabalhava, recusando-se a entregá-lo quando lhe cabia, em clara quebra de confiança, comportando-se, ao depois, como se dono da coisa fosse, tanto que nunca devolveu o numerário apropriado ao seu empregador.
Segundo a sentença, o acusado recebeu, em razão de relação de emprego – tendo a posse desvigiada e espontânea –, numerário pertencente à empresa para a qual trabalhava, recusando-se a entregá-lo quando lhe cabia, em clara quebra de confiança, comportando-se, ao depois, como se dono da coisa fosse, tanto que nunca devolveu o numerário apropriado ao seu empregador.
feriado em 03 de outubro
Considerando que lei estadual declarou feriado o dia 03 de outubro, para culto público e oficial dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú, a Corregedoria de Justiça do RN comunica que na próxima quarta-feira não haverá expediente forense, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos em geral que se vencerem na referida data.
A Corregedoria de Justiça também determinou que o plantão judiciário ficará a cargo do Juiz que estiver escalado para o sábado, dia 06 de outubro de 2007. Na IV Região (que inclui a Comarca de Caicó) estará de plantão a juíza de São João do Sabugi.
A Corregedoria de Justiça também determinou que o plantão judiciário ficará a cargo do Juiz que estiver escalado para o sábado, dia 06 de outubro de 2007. Na IV Região (que inclui a Comarca de Caicó) estará de plantão a juíza de São João do Sabugi.