Juizado Especial de Caicó

PORTARIA Nº 791/2007-TJ, DE 25 DE setembro de 2007
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Designar o Doutor HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, para jurisdicionar no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo de sua titularidade.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente

Obs: A juíza Janaína Lobo continua jurisdicionando no JECC de Caicó. O Juiz Henrique Baltazar, titular da Vara Criminal de Caicó e que está respondendo pela Comarca de Jardim de Piranhas e auxiliando na 5ª Vara Criminal de Natal, atuará preferencialmente na parte administrativa do Juizado Especial.