Um grupo de 18 pessoas foi preso na Operação Cárcere, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/9), na Paraíba. A operação é focada no combate a fraudes na Previdência. Cerca de 190 agentes da Polícia Federal têm a ajuda de funcionários do Ministério da Previdência Social para cumprir 27 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão.
Segundo a PF, as fraudes no sistema previdenciário já teriam causado um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Apontado como o chefe da quadrilha de acusados, o advogado José Osni Nunes, de 42 anos, seria, segundo a Força-Tarefa Previdenciária no Estado da Paraíba (composta pelo Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal e PF), o cabeça de golpes de concessão fraudulenta dos benefícios de auxílio-reclusão.
Entre as pessoas com prisão decretada há um servidor do INSS, responsável pela habilitação e concessão de benefícios previdenciários, um advogado, um funcionário da Maternidade de Catolé do Rocha (que fornecia formulários em branco de "Declaração de Nascido Vivo"), além de mulheres aliciadoras e aliciadas.
A quadrilha, segundo a PF, arregimentava uma mulher e um preso dispostos a participarem do esquema diante da promessa de pagamento de um percentual quando fosse concedido o benefício. Após convencê-los, a aliciadora recebia os documentos pessoais de ambos e criava um "filho fantasma" para que o apenado passasse a ter dependente e o pagamento do benefício retroagisse à data da prisão do segurado.
Os envolvidos, com ajuda de um funcionário da Maternidade, conseguiam um formulário de Declaração de Nascido Vivo, em branco, e os preenchiam com dados falsos, para conseguir uma Certidão de Nascimento materialmente verdadeira. A partir daí, a quadrilha falsificava certidões emitidas por analistas judiciários e diretores de presídio, bem como outros documentos como certidões de nascimento.
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
Juizado Especial de Caicó
PORTARIA Nº 791/2007-TJ, DE 25 DE setembro de 2007
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Designar o Doutor HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, para jurisdicionar no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo de sua titularidade.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente
Obs: A juíza Janaína Lobo continua jurisdicionando no JECC de Caicó. O Juiz Henrique Baltazar, titular da Vara Criminal de Caicó e que está respondendo pela Comarca de Jardim de Piranhas e auxiliando na 5ª Vara Criminal de Natal, atuará preferencialmente na parte administrativa do Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
Designar o Doutor HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, para jurisdicionar no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo de sua titularidade.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Osvaldo Cruz, Presidente
Obs: A juíza Janaína Lobo continua jurisdicionando no JECC de Caicó. O Juiz Henrique Baltazar, titular da Vara Criminal de Caicó e que está respondendo pela Comarca de Jardim de Piranhas e auxiliando na 5ª Vara Criminal de Natal, atuará preferencialmente na parte administrativa do Juizado Especial.
Apropriação indébita
Por ter se apropriado de mercadorias recebidas em razão de seu emprego, não repassando o numerário referente à sua venda ao empregador, fato ocorrido em novembro de 2001, foi Edimar Batista Pereira condenado pelo juiz da Vara Criminal de Caicó a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão, como incurso no art. 168, § 1º, inc. III do Código Penal (apropriação indébita qualificada).
Segundo a sentença, o acusado recebeu, em razão de relação de emprego – tendo a posse desvigiada e espontânea –, numerário pertencente à empresa para a qual trabalhava, recusando-se a entregá-lo quando lhe cabia, em clara quebra de confiança, comportando-se, ao depois, como se dono da coisa fosse, tanto que nunca devolveu o numerário apropriado ao seu empregador.
Segundo a sentença, o acusado recebeu, em razão de relação de emprego – tendo a posse desvigiada e espontânea –, numerário pertencente à empresa para a qual trabalhava, recusando-se a entregá-lo quando lhe cabia, em clara quebra de confiança, comportando-se, ao depois, como se dono da coisa fosse, tanto que nunca devolveu o numerário apropriado ao seu empregador.
feriado em 03 de outubro
Considerando que lei estadual declarou feriado o dia 03 de outubro, para culto público e oficial dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú, a Corregedoria de Justiça do RN comunica que na próxima quarta-feira não haverá expediente forense, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos em geral que se vencerem na referida data.
A Corregedoria de Justiça também determinou que o plantão judiciário ficará a cargo do Juiz que estiver escalado para o sábado, dia 06 de outubro de 2007. Na IV Região (que inclui a Comarca de Caicó) estará de plantão a juíza de São João do Sabugi.
A Corregedoria de Justiça também determinou que o plantão judiciário ficará a cargo do Juiz que estiver escalado para o sábado, dia 06 de outubro de 2007. Na IV Região (que inclui a Comarca de Caicó) estará de plantão a juíza de São João do Sabugi.
terça-feira, 25 de setembro de 2007
Chico Mendes
O Tribunal de Contas da União fará inspeção no Instituto Chico Mendes para apurar possíveis irregularidades na criação da Reserva Extrativista do Cassurubá, em Caravelas (BA). A informação é do Estadão.
Dinheiro de volta
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Ministério Público Estadual de Minas vai entrar com ação judicial contra os acusados no caso do mensalão mineiro para cobrar ressarcimento aos cofres públicos. Nos últimos dias, promotores de Defesa do Patrimônio Público se debruçaram sobre o relatório final do inquérito da Polícia Federal sobre o esquema, considerado o embrião do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula.
A expectativa é concluir uma investigação iniciada em 2005 sobre supostos desvios de recursos de estatais mineiras para alimentar o caixa 2 da campanha de 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu e hoje é senador.
A expectativa é concluir uma investigação iniciada em 2005 sobre supostos desvios de recursos de estatais mineiras para alimentar o caixa 2 da campanha de 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu e hoje é senador.
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
Mensalão mineiro
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo bancário e fiscal da Samos Participações Ltda., holding do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, suspeito de ser um dos idealizadores e operadores do mensalão mineiro. A informação é do Estadão e de O Globo.
Segundo relatório da Polícia Federal, o ministro estaria envolvido em um esquema conhecido como mensalão mineiro. Planejado por Marcos Valério, o grupo teria comprado apoio de políticos de Minas Gerais durante as eleições de 1998.
Segundo relatório da Polícia Federal, o ministro estaria envolvido em um esquema conhecido como mensalão mineiro. Planejado por Marcos Valério, o grupo teria comprado apoio de políticos de Minas Gerais durante as eleições de 1998.
Roubo na Fortplast
Acusado de, por volta das 12h00 de 30 de novembro de 2000, utilizando-se de ameaça com arma de fogo, ter subtraído cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da “loja Fortplast”, foi Adriano de Araújo Medeiros condenado pelo Juiz da Vara Criminal de Caicó a cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão.
Adriano foi reconhecido por um dos funcionários da loja, tendo o juiz observado que a palavra do ofendido em delito de roubo assume significativa eficácia probatória, pois, sem ter inimizade anterior com o agente, seu único interesse é apontar culpado e não condenar inocente.
O acusado, que era PM na época do fato e responde a outro processo criminal, afirmou que estava trabalhando na cidade de Santana do Matos naquele dia, mas o juiz observou que tal álibi não foi provado. A uma porque as testemunhas não afirmam que naquele dia específico ele estava naquela cidade; e, a duas, porque, exceto se tivessem as testemunhas motivo especial para acompanhar, com rigor de “folha de ponto”, a vida diária do acusado, o que não foi justificado, não tinham elas como afirmar com tanta certeza que ele ali estava em 30 de novembro.
Adriano foi reconhecido por um dos funcionários da loja, tendo o juiz observado que a palavra do ofendido em delito de roubo assume significativa eficácia probatória, pois, sem ter inimizade anterior com o agente, seu único interesse é apontar culpado e não condenar inocente.
O acusado, que era PM na época do fato e responde a outro processo criminal, afirmou que estava trabalhando na cidade de Santana do Matos naquele dia, mas o juiz observou que tal álibi não foi provado. A uma porque as testemunhas não afirmam que naquele dia específico ele estava naquela cidade; e, a duas, porque, exceto se tivessem as testemunhas motivo especial para acompanhar, com rigor de “folha de ponto”, a vida diária do acusado, o que não foi justificado, não tinham elas como afirmar com tanta certeza que ele ali estava em 30 de novembro.
Greve de servidor público
Editorial de O Estado de S. Paulo comenta o julgamento sobre o direito de greve de servidor público. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode sair esta semana. Segundo o jornal, “o STF está prestes a adotar uma medida que porá fim ao grevismo abusivo do funcionalismo, além de cobrar maior empenho do Legislativo na aprovação de leis”.
“Como o presidente Lula não cumpriu a promessa que fez de mandar para o Legislativo um projeto de lei disciplinando a greve no setor público, e os congressistas jamais deram prioridade a essa matéria, a decisão do STF não poderia ser mais oportuna”, entende o jornal.
“Como o presidente Lula não cumpriu a promessa que fez de mandar para o Legislativo um projeto de lei disciplinando a greve no setor público, e os congressistas jamais deram prioridade a essa matéria, a decisão do STF não poderia ser mais oportuna”, entende o jornal.
Concurso para auditor da Controladoria Geral da PB
A Controladoria Geral da Paraíba irá lançar em breve um concurso para 10 vagas de auditor, com remuneração inicial em torno de R$ 4,3 mil. Podem participar candidatos com formação nas áreas de Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia, Direito, Arquitetura e Análise de Sistemas.
A prova de conhecimentos gerais versará sobre língua portuguesa, conhecimentos básicos de informática, ética na administração pública e lógica. Já a de conhecimentos específicos terá questões de direito administrativo, responsabilidade fiscal: gestão fiscal e penalidades, direito constitucional, contabilidade geral orçamento e contabilidade pública, gestão das organizações e auditoria. Enquanto a de conhecimentos especializados será composta por questões de controle interno.
As provas devem acontecer até o fim deste ano.
A prova de conhecimentos gerais versará sobre língua portuguesa, conhecimentos básicos de informática, ética na administração pública e lógica. Já a de conhecimentos específicos terá questões de direito administrativo, responsabilidade fiscal: gestão fiscal e penalidades, direito constitucional, contabilidade geral orçamento e contabilidade pública, gestão das organizações e auditoria. Enquanto a de conhecimentos especializados será composta por questões de controle interno.
As provas devem acontecer até o fim deste ano.