O TJRN negou a apelação de Rivailde Costa, mantendo a condenação dele pelo crime de roubo, ocorrida na Vara Criminal de Caicó
Rivailde, por volta das 21h30 de 03 de fevereiro de 2005, após ameaçar Carlos Victor e Guilherme César com um “instrumento de ferro parecido com uma arma”, deles subtraiu o dinheiro que conduziam, fato ocorrido na residência de parentes do próprio acusado, localizada na Rua Renato Dantas, nesta cidade.
O Juiz Henrique Baltazar, em dezembro de 2006, aplicou ao réu pena de 04 anos e 08 meses de reclusão.
sábado, 11 de agosto de 2007
sexta-feira, 10 de agosto de 2007
MPF processa suposto "laranja"
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Alagoas abriu processo contra o ex-delegado Regional do Trabalho Idelfonso Antônio Tito Uchôa Lopes por supostos atos de improbidade administrativa. Ele e outros sete ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas e sete representantes de empresas são acusados de um esquema suspeito de direcionar licitações, fraudar em contratos e superfaturar preços. Tito Uchôa seria o "laranja" do presidente do Senado, Renan Calheiros, na compra de emissoras de rádio.
CDs e DVDs piratas
Geovane Queiroz foi condenado na Vara Criminal de Caicó por prática de delito capitulado no art. 184, § 2º, do Código Penal, porque estava produzindo, com intuito de distribuição, venda e lucro, uma grande quantidade de CD’s e DVD’s piratas. O juiz Henrique Baltazar observou que o comércio de CD’s e DVD’s piratas, embora ilegal, vem se tornando cada dia mais comum, ao ponto de em alguns lugares encontrarmos ambulantes que disponibilizam ao público produtos reproduzidos com violação de direitos autorais, muitos deles agindo, segundo mesmo afirmam, com a consciência de que tal conduta é aceita pela sociedade e, portanto, não possui caráter ilícito.
No entanto, não está se tratando aqui de um mero ambulante, mas da conduta de pessoa que, pela quantidade de material apreendido em seu poder (171 capas para DVD’s; 150 DVD’s sem capas; 510 DVD’s com capas; 213 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 50 discos “vazios”; 75 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 25 discos “vazios”; 40 CD’s com capa e 30 capas para CD), iria abastecer, fomentar, encorajar o mercado ilegal de CD’s e DVD’s piratas nesta urbe seridoense.
Geovane Queiroz foi condenado a cumprir pena de dois anos de reclusão, subs¬tituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana.
No entanto, não está se tratando aqui de um mero ambulante, mas da conduta de pessoa que, pela quantidade de material apreendido em seu poder (171 capas para DVD’s; 150 DVD’s sem capas; 510 DVD’s com capas; 213 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 50 discos “vazios”; 75 depósitos plásticos para CD’s, com capacidade para 25 discos “vazios”; 40 CD’s com capa e 30 capas para CD), iria abastecer, fomentar, encorajar o mercado ilegal de CD’s e DVD’s piratas nesta urbe seridoense.
Geovane Queiroz foi condenado a cumprir pena de dois anos de reclusão, subs¬tituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana.
Superfaturamento no Pan
O Tribunal de Contas da União determinou, na quarta-feira (8/8), ao ministro do Esporte e ao governo do Rio a suspensão de pagamentos às empresas que foram contratadas para montagem dos chamados overlays (estruturas provisórias) instaladas durante os jogos Pan-Americanos. Em seu voto, o ministro Marcus Villaça pede para que em 15 dias sejam esclarecidas as suspeitas levantadas por auditores do órgão que identificaram indícios de superfaturamento ou o fornecimento em quantidade inferior àquela que estava prevista. A informação é do jornal O Globo.
Memória
Uma cruz de madeira de 12,5 metros de altura, em memória das vítimas do ditador comunista Josef Stalin, foi erguida nesta quarta, em Butovo, cidade próxima a Moscou. Lá, estima-se que foram assassinados 20 mil prisioneiros políticos.
Cerca de 500 pessoas participaram de uma cerimônia religiosa ortodoxa para homenagear as vítimas do terror da esquerda. Estavam presentes familiares de executados por Stalin. A cruz foi fabricada pelos monges ortodoxos do arquipélago de Solovki (norte da Rússia), onde foi instalado o primeiro gulag (campo de concentração e de trabalhos forçados).
Cerca de 500 pessoas participaram de uma cerimônia religiosa ortodoxa para homenagear as vítimas do terror da esquerda. Estavam presentes familiares de executados por Stalin. A cruz foi fabricada pelos monges ortodoxos do arquipélago de Solovki (norte da Rússia), onde foi instalado o primeiro gulag (campo de concentração e de trabalhos forçados).
Procurado
Apenado foragido: Jefferson Ricardo Dantas de Medeiros
Condenado a 5 anos de reclusão, por tráfico de drogas e tentativa de roubo cometidos em Caicó.
Estava no semi-aberto e fugiu em 20 de novembro de 2006.
Qualquer informação, ligue para o 190.
quinta-feira, 9 de agosto de 2007
Banco pode negativar nome de mau pagador
O TJ-RN confirmou sentença do Juiz da 1ª Vara Cível de Currais Novos que negou pedido de indenização de mulher que tivera seu nome incluído nos cadastros de maus pagadores. Segundo o Tribunal, já que ela figurava como sócia e fiadora de uma confissão de dívida, a qual não foi paga, a conduta do banco credor era correta.
Concluiu o Tribunal de Justiça que, como para se impor a obrigação de indenizar é preciso ter a presença dos elementos da conduta ilícita, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, é evidente que ausente um deles, no caso, conduta indevida, é descabível a obrigação de reparação.
Concluiu o Tribunal de Justiça que, como para se impor a obrigação de indenizar é preciso ter a presença dos elementos da conduta ilícita, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, é evidente que ausente um deles, no caso, conduta indevida, é descabível a obrigação de reparação.
PF prende advogados e oficiais de Justiça em PE
A Polícia Federal prendeu oito pessoas nesta quinta-feira durante a Operação Pombo-Correio, em Pernambuco. A quadrilha é acusada de envolvimento em uma rede de corrupção formada por oficiais de Justiça e advogados, especializados em busca e apreensão de automóveis, que seriam oferecidos como garantia em contratos bancários.
De acordo com as investigações, financeiras contratavam um escritório de advocacia para fazer cobrança dos clientes devedores. Os advogados, por sua vez, pagavam os oficiais de Justiça para localizar e apreender os carros.
Os presos são acusados pelos crimes de concussão (exigir para si ou para outro vantagem indevida, com pena prevista de 2 a 8 anos), corrupção ativa e passiva (penas previstas de 2 a 12 anos), prevaricação (uso do poder público para satisfazer interesse pessoal, com pena prevista de 3 meses a 1 ano), usurpação de função pública (pena prevista de 3 meses a 2 anos) e formação de quadrilha (pena prevista de 1 a 3 anos).
De acordo com as investigações, financeiras contratavam um escritório de advocacia para fazer cobrança dos clientes devedores. Os advogados, por sua vez, pagavam os oficiais de Justiça para localizar e apreender os carros.
Os presos são acusados pelos crimes de concussão (exigir para si ou para outro vantagem indevida, com pena prevista de 2 a 8 anos), corrupção ativa e passiva (penas previstas de 2 a 12 anos), prevaricação (uso do poder público para satisfazer interesse pessoal, com pena prevista de 3 meses a 1 ano), usurpação de função pública (pena prevista de 3 meses a 2 anos) e formação de quadrilha (pena prevista de 1 a 3 anos).
Tráfico de influência
A Superintendência da Polícia Federal no Rio abriu inquérito para investigar suspeita de tráfico de influência na compra da Gamecorp pela Telemar por R$ 5 milhões. Um dos sócios da Gamecorp é Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é da Folha de S. Paulo.
Mulher condenada por levar drogas para a Penitenciária
Eugênia Vieira de Queiroz foi condenada a cumprir pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de pagar cerca de seis mil reais de multa, em razão de, em 15 de abril deste ano ter sido presa quando entrava na Penitenciária Estadual do Seridó com “cocaína escondida no seu órgão genital”, droga que se destinava a entrega a terceiro no interior do estabelecimento prisional.
O Juiz Henrique Baltazar capitulou a conduta de Eugênia no art. 33, caput, da Lei 11.340 (Lei de Drogas) e negou-lhe o direito de recorrer em liberdade.
O Juiz Henrique Baltazar capitulou a conduta de Eugênia no art. 33, caput, da Lei 11.340 (Lei de Drogas) e negou-lhe o direito de recorrer em liberdade.