Acusados de participação em fraude que pode ter desviado mais de R$ 50 milhões dos cofres do Banco de Brasília disseram em depoimentos que parte do esquema se repetiu na Nossa Caixa, o banco oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, cinco dos 20 acusados de integrar o esquema confirmaram nos depoimentos que a ONG Caminhar, apontada como pivô da fraude, recebeu nos últimos dois anos cerca de R$ 8 milhões para realizar pesquisas para medir a satisfação dos clientes do BRB e da Nossa Caixa com o serviço de auto-atendimento. Três disseram que as pesquisas eram todas forjadas.
terça-feira, 7 de agosto de 2007
Parece piada
Em meio ao caos aéreo que assola o país, dois diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foram condecorados nesta sexta-feira em Brasília por méritos prestados à Aeronáutica. A Anac foi implantada pelo governo Lula para regular o transporte aéreo do Brasil, mas na prática acabou se tornando mais um cabide de empregos.
Na cerimônia, que aconteceu três dias após o maior desastre da aviação nacional, foram entregues as medalhas de "mérito Santos Dumont" para o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a também diretora da agência Denise Abreu. O evento ocorreu na Base Aérea da Capital federal e contou com a participação do vice-presidente, José Alencar.
Na cerimônia, que aconteceu três dias após o maior desastre da aviação nacional, foram entregues as medalhas de "mérito Santos Dumont" para o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e a também diretora da agência Denise Abreu. O evento ocorreu na Base Aérea da Capital federal e contou com a participação do vice-presidente, José Alencar.
Complexidade justifica excesso de prazo de prisão
A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de que “a complexidade da causa, a pluralidade de agentes, a necessidade de precatórias e a realização de diligências requeridas pela defesa são motivos suficientes que justificam o excesso de prazo”. Também no mesmo sentido é a jurisprudência do TJRN, que recentemente julgou um HC impetrado em favor de um réu de Caicó, cujo advogado pediu diligências no processo e impetrou habeas corpus alegando excesso de prazo para soltar seu cliente. O TJRN decidiu que as manobras protelatórias dos defensores não justificam a soltura, e deixou o réu preso.
segunda-feira, 6 de agosto de 2007
Legislação Penal
De acordo com o Jornal do Commercio, a legislação penal brasileira, em vigor desde a década de 1940, poderá passar por profunda modificação até o final do ano. A alteração decorre de quatro projetos de lei elaborados pelo Ministério da Justiça para dar cumprimento ao Pacto por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, que foi assinado em 2004 por representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Três propostas passaram pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e, agora, estão em tramitação no Senado. A expectativa é de que sejam votadas e sancionadas já nos próximos meses. A quarta proposição ainda será analisada pelos deputados, que já chegaram a consenso que pode viabilizar a aprovação.
Três propostas passaram pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e, agora, estão em tramitação no Senado. A expectativa é de que sejam votadas e sancionadas já nos próximos meses. A quarta proposição ainda será analisada pelos deputados, que já chegaram a consenso que pode viabilizar a aprovação.
A nova sensação da República: o primeiro aeroporto secreto do planeta
A ministra Dilma Roussef acaba de declarar na TV que não vai dizer onde será construído o novo aeroporto de São Paulo.
O Brasil dá uma nova contribuição ao mundo : o primeiro aeroporto secreto do planeta !
Atenção, bandeirantes: se ouvirem ruídos frequentes de escavadeiras perto de casa, tratem de avisar imediatamente aos jornais. O barulho das máquinas pode ser indício de um novo aeroporto.
Todo mundo já ouviu falar de OVNI. Mas é a primeira vez que se fala em Aeroporto Não Identificado.
Pra frente, Brasil !
copiado de http://www.sopadetamanco.blogspot.com/
O Brasil dá uma nova contribuição ao mundo : o primeiro aeroporto secreto do planeta !
Atenção, bandeirantes: se ouvirem ruídos frequentes de escavadeiras perto de casa, tratem de avisar imediatamente aos jornais. O barulho das máquinas pode ser indício de um novo aeroporto.
Todo mundo já ouviu falar de OVNI. Mas é a primeira vez que se fala em Aeroporto Não Identificado.
Pra frente, Brasil !
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Redução da maioridade penal
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reafirmou a importância da aprovação de seu emenda que propõe a idade penal aos 16 anos. A proposta do parlamentar será apreciada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.
Ele afirmou: "Hoje vemos a terceirização da culpa. As quadrilhas têm se valido da fragilidade da legislação brasileira para recrutar menores para cometer os crimes diretamente ou para assumir a responsabilidade pelos crimes." Onyx lembrou que em todos os países desenvolvidos a lei já é assim
Copiado de http://www.blogdodiego.com.br/
Ele afirmou: "Hoje vemos a terceirização da culpa. As quadrilhas têm se valido da fragilidade da legislação brasileira para recrutar menores para cometer os crimes diretamente ou para assumir a responsabilidade pelos crimes." Onyx lembrou que em todos os países desenvolvidos a lei já é assim
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Cefet do Rio Grande do Norte abre 44 vagas para nível médio e superior
O Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET/RN) lança edital para o preenchimento de 44 vagas para candidatos de nível médio e superior. As remunerações variam entre R$ 1.253,09 e 1.483,90. Os aprovados terão direito a auxílio alimentação, transporte e pré-escolar. As oportunidades são para as unidades de Natal, Currais Novos, Ipanguaçu e da zona norte de Natal.
Os cargos para os graduados são de arquiteto e urbanista, jornalista, odontólogo, assistente social, contador, engenheiro- alimentos, nutricionista, enfermeiro e médico- clínica geral. Enquanto para os de ensino médio são para técnico de laboratório- Física, Química, Construção Civil, Eletrotécnica, Alimentos, Mecânica, Sistemas de Computação, Agrícola, Análise de Águas e assistente em Administração.
Para participar é preciso acessar www.cefetrn.br e preencher a ficha de inscrição, entre 1º e 23 de agosto.
Os cargos para os graduados são de arquiteto e urbanista, jornalista, odontólogo, assistente social, contador, engenheiro- alimentos, nutricionista, enfermeiro e médico- clínica geral. Enquanto para os de ensino médio são para técnico de laboratório- Física, Química, Construção Civil, Eletrotécnica, Alimentos, Mecânica, Sistemas de Computação, Agrícola, Análise de Águas e assistente em Administração.
Para participar é preciso acessar www.cefetrn.br e preencher a ficha de inscrição, entre 1º e 23 de agosto.
Corregedoria do TJ estará no Seridó
O Seridó será a segunda região a ser correicionada no Rio Grande do Norte. Depois de encerrar 12 correições em comarcas da região Oeste, a partir de agosto o desembargador corregedor Cristóvam Praxedes e sua equipe de assessoria começam um roteiro de visitas aos fóruns e cartórios extrajudiciais das cidades seridoenses.
As primeiras quatro correições aconteceram nas cidades de Jardim do Seridó do dia 14 a 15/08, Parelhas de 16 a 17/08, Acari de 28 a 29.08 e Florânia de 30 a 31.08.2007.
O trabalho de correição é uma rotina dentro do judiciário. Nele a Corregedoria se instala nos fóruns e analisa todos os dados judiciais nas comarcas, a vida funcional dos servidores e as condições gerais físicas dos prédios.
Durante a correição também são fiscalizados os cartórios extrajudiciais, para saber se os documentos estão sendo emitidos como manda a lei. A população é avisada com antecedência da realização de correição, para que, se tiver pendência judicial, solicite audiência ao corregedor para fazer reclamações, denúncias ou dar sugestões para a melhoria do serviço judiciário.
As primeiras quatro correições aconteceram nas cidades de Jardim do Seridó do dia 14 a 15/08, Parelhas de 16 a 17/08, Acari de 28 a 29.08 e Florânia de 30 a 31.08.2007.
O trabalho de correição é uma rotina dentro do judiciário. Nele a Corregedoria se instala nos fóruns e analisa todos os dados judiciais nas comarcas, a vida funcional dos servidores e as condições gerais físicas dos prédios.
Durante a correição também são fiscalizados os cartórios extrajudiciais, para saber se os documentos estão sendo emitidos como manda a lei. A população é avisada com antecedência da realização de correição, para que, se tiver pendência judicial, solicite audiência ao corregedor para fazer reclamações, denúncias ou dar sugestões para a melhoria do serviço judiciário.
domingo, 5 de agosto de 2007
Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Ninguém pode ser privado de seus direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Com esse entendimento a Justiça de Salvador autorizou hospital a fazer transfusão de sangue em idoso sem necessidade de autorização de qualquer pessoa da família.
A medida foi solicitada pela filha do paciente com o argumento de que seu pai, sua mãe e parte dos irmãos são adeptos da religião Testemunhas de Jeová e assinaram um documento no hospital desautorizando a transfusão. Por razões religiosas, testemunhas de Jeová não aprovam a transfusão de sangue,
De acordo com atestado médico, o idoso está internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital com quadro de hemorragia digestiva e vem desenvolvendo instabilidade hemodinâmica com risco iminente de morte.
A juíza Luciana Monteiro lembrou que a religião da qual o idoso é adepto considera o sangue como sendo de natureza sagrada e não permite que seus seguidores submetam-se à transfusão. Admitindo que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, a juíza salientou que o mesmo dispositivo legal dispõe, no entanto, que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
“Malgrado haja previsão constitucional acerca do direito à crença, insta salientar que nenhum direito é absoluto, porquanto encontra limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal. Assim, havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, deve ser utilizado o princípio da harmonização. No presente caso, resta evidente o conflito acima referido, haja vista que a CF também garante o direito à vida”, comentou a juíza, entendendo que, entre o direito à vida e o direito de crença, deve prevalecer o primeiro.
A medida foi solicitada pela filha do paciente com o argumento de que seu pai, sua mãe e parte dos irmãos são adeptos da religião Testemunhas de Jeová e assinaram um documento no hospital desautorizando a transfusão. Por razões religiosas, testemunhas de Jeová não aprovam a transfusão de sangue,
De acordo com atestado médico, o idoso está internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital com quadro de hemorragia digestiva e vem desenvolvendo instabilidade hemodinâmica com risco iminente de morte.
A juíza Luciana Monteiro lembrou que a religião da qual o idoso é adepto considera o sangue como sendo de natureza sagrada e não permite que seus seguidores submetam-se à transfusão. Admitindo que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, a juíza salientou que o mesmo dispositivo legal dispõe, no entanto, que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
“Malgrado haja previsão constitucional acerca do direito à crença, insta salientar que nenhum direito é absoluto, porquanto encontra limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal. Assim, havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, deve ser utilizado o princípio da harmonização. No presente caso, resta evidente o conflito acima referido, haja vista que a CF também garante o direito à vida”, comentou a juíza, entendendo que, entre o direito à vida e o direito de crença, deve prevalecer o primeiro.
Norte e Nordeste são campeãs em irregularidades
A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as regiões Norte e Nordeste do País são as campeãs em irregularidades na gestão de recursos públicos federais. A declaração foi dada pelo ministro Jorge Hage com base na fiscalização realizada pelo órgão desde 2003 em municípios de todo o País. Isso ocorre nas duas regiões, segundo a CGU, em função do atraso político, da falta de sociedade civil organizada e de pouco acesso à informação.