sábado, 4 de agosto de 2007
Separação judicial
O jornal O Globo informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quinta-feira (2/8), emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial na lei e permite a dissolução do casamento diretamente pelo divórcio. De autoria do deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), a emenda elimina a exigência dos dois processos judiciais enfrentados hoje pelos casais que querem desfazer o casamento: o da separação e o do divórcio.
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