Comissão aprova demissão de servidor por mau desempenho

Comissão aprova demissão de servidor por mau desempenho
A proposta, que tramita em regime de urgência, segue para o plenário da Câmara. Entre os critérios de avaliação estão baixa produtividade e falta de assiduidade.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei complementar do Poder Executivo que disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. A proposta, que tramita em regime de urgência, segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os critérios de avaliação dos servidores previstos pelo projeto estão baixa produtividade, descumprimento das normas de conduta e falta de assiduidade e de pontualidade.
Pelo projeto, a avaliação de desempenho será anual e feita por uma comissão composta por quatro servidores. O resultado deverá seguir os critérios de avaliação previstos na lei e indicar os fatos e as circunstâncias que levaram a comissão ao resultado final. O servidor que tiver o desempenho considerado insuficiente será submetido a processo de capacitação ou treinamento.
O servidor que receber por dois anos consecutivos o conceito de desempenho insuficiente será desligado do serviço público, após a conclusão do processo administrativo. O mesmo acontecerá com o servidor público que tiver três conceitos negativos no período de cinco anos.
O projeto inclui as carreiras consideradas estratégicas para o serviço público para fazerem parte da avaliação. Entre os cargos estão advogado da União, defensor público da União, procurador da Fazenda Nacional, auditor fiscal da Previdência, auditor fiscal e técnico da Receita Federal, diplomata, agente fiscal federal e cargos da Polícia Federal e Polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.