terça-feira, 6 de novembro de 2007
Mais cinco anos
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, vai defender que o governo envie ao Congresso proposta que aumenta em cinco anos o tempo de contribuição para a aposentadoria. Ou seja, os homens que entrarem no mercado de trabalho agora irão trabalhar por 40 anos. As mulheres, 35. "Seria mais tranqüilo fazer a reforma já para doer pouco e poupar os que já trabalham", afirmou o ministro ao jornal Valor. No Fórum da Previdência, a idéia de Marinho foi bombardeada pelas centrais sindicais.
Antena de parabólica
O TJRN extinguiu ação popular que era movida pelo vereador Francisco Júnior Alves, da cidade de Jardim de Piranhas, através do advogado José Geraldo Neves, a qual queria impedir a instalação de uma estação rádio-base (ERB) de telefonia celular pela empresa BSE S/A. – BCP Telecomunicações, alegando que o local fica próximo a várias escolas e residências e as ondas eletromagnéticas poderiam causar danos à saúde humana, e que existiam dúvidas quanto à nocividade do produto e sobre a poluição por si causada.
A ação foi extinta porque a empresa telefônica informou ter desistido de construir a dita estação rádio-base.
A ação foi extinta porque a empresa telefônica informou ter desistido de construir a dita estação rádio-base.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Um bispo no paraíso (fiscal)!!!
A promotoria paulista abriu um processo por evasão de divisas contra o senador(Bispo da Igreja Universal) Marcelo Crivella (PRB-RJ). O Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da promotoria acredita que Crivella e outras oito pessoas remeteram dinheiro ilegalmente a paraísos fiscais por meio das empresas Unimetro e Cremo, ligadas à Igreja Universal e à Rede Record. A Receita Federal, que investiga as mesmas operações, também poderá autuar Crivella nos próximos meses
Copiado de http://www.alertabrasil.blogspot.com/
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Princípio da insignificância
O juiz Henrique Baltazar, da Vara Criminal de Caicó, condenou Maximiliano Araújo da Silva a cumprir pena de um ano e quatro meses de reclusão, por crime de furto noturno, em razão dele ter subtraído diversos objetos da residência de Eliete Dantas, fato ocorrido na madrugada de 12 de outubro de 2006.
O juiz não aceitou a tese do princípio da insignificância, sustentando pelo defensor do acusado, no que baseou-se em decisão do Min. Félix Fischer, do STJ, o qual anotara: “É, lamentavelmente, inolvidável que os pobres e até os que se encontram em situação de miséria, não poucas vezes, são, por igual, vítimas de furtos. Se já não bastasse o referencial estranho para pequeno valor (considerado um salário mínimo, ou seja, tudo o que, normalmente, um pobre tem), o princípio da insignificância, sob ótica elitista, levaria uma grande parte da população a ficar sem proteção penal no que se refere aos furtos”.
O juiz não aceitou a tese do princípio da insignificância, sustentando pelo defensor do acusado, no que baseou-se em decisão do Min. Félix Fischer, do STJ, o qual anotara: “É, lamentavelmente, inolvidável que os pobres e até os que se encontram em situação de miséria, não poucas vezes, são, por igual, vítimas de furtos. Se já não bastasse o referencial estranho para pequeno valor (considerado um salário mínimo, ou seja, tudo o que, normalmente, um pobre tem), o princípio da insignificância, sob ótica elitista, levaria uma grande parte da população a ficar sem proteção penal no que se refere aos furtos”.
Elo investigado
A Folha de S. Paulo informa que duas gráficas investigadas no suposto esquema de caixa dois do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT prestaram serviços de publicidade às campanhas de 2006 do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O Ministério Público Estadual suspeita que parte do dinheiro público supostamente desviado no caixa dois, com a participação das gráficas tenha ido para campanhas eleitorais.
domingo, 4 de novembro de 2007
Concurso para Procurador da República
O Ministério Público da União publicou o edital de novo concurso para procurador-geral da República, com 148 vagas, cujo salário gira em torno de R$ 20 mil.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, exame discursivo, teste oral e análise de títulos. As primeiras provas devem ser aplicadas em 24 de fevereiro. A seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo mesmo período.
As inscrições poderão ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www2.pgr.mpf.gov.br
Os aprovados serão lotados nas Procuradorias da República nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva, exame discursivo, teste oral e análise de títulos. As primeiras provas devem ser aplicadas em 24 de fevereiro. A seleção terá validade de dois anos e poderá ser prorrogada, uma única vez, pelo mesmo período.
As inscrições poderão ser feitas no período de 5 de novembro a 4 de dezembro. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www2.pgr.mpf.gov.br
Os aprovados serão lotados nas Procuradorias da República nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Morte no açougue
O TJ-RN confirmou sentença do juiz da Vara Criminal de Caicó que pronunciou Raimundo Antônio da Silva, mandando que seja ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Raimundo é acusado de, no dia 05 de setembro de 2005, ter matado com várias facadas, ao lado do açougue público de Caicó, a Paulo Roberto Pereira, o qual anteriormente matara o seu genitor.
Raimundo é acusado de, no dia 05 de setembro de 2005, ter matado com várias facadas, ao lado do açougue público de Caicó, a Paulo Roberto Pereira, o qual anteriormente matara o seu genitor.
Acidente em série
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de Habeas Corpus ao motorista Rosinei Ferrari, condutor da carreta que causou o segundo dos acidentes em série no dia 9 de outubro, na BR-282, em Descanso, oeste catarinense. No total, 27 pessoas morreram. Ferrari segue internado sob escolta policial em hospital e deverá ser encaminhado ao presídio ssim que receber alta. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
É nula a compra de imóvel sem escritura pública
Entendendo que é nula a compra de imóvel rural sem a lavratura de escritura pública, pois assim o determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 108, o TJ-RN confirmou sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Caicó que anulou a venda do Sítio Cabaceiras, mandando retornar o imóvel para seus anteriores proprietários.
O TJ também entendeu correta a sentença, quando decidiu que a indenização das prováveis benfeitorias realizadas no imóvel pela parte que o ocupava ficam compensadas reclamadas com o tempo que ela desfrutou da posse da coisa, porquanto se estava usufruindo um bem oriundo de um contrato maculado com nulidade absoluta teria que, no mínimo, conservá-lo adequadamente.
Afinal, disse o Tribunal, não seria correto admitir que alguém desfrutasse da posse do imóvel por todo o tempo em que lá permaneceram sem que suportassem um ônus por isso. Assim, as prováveis benfeitorias por eles reclamadas hão de ser compensadas pelo usufruto do bem litigioso.
A parte que ganhou a causa teve como advogado o Bel. João Braz de Araújo.
O TJ também entendeu correta a sentença, quando decidiu que a indenização das prováveis benfeitorias realizadas no imóvel pela parte que o ocupava ficam compensadas reclamadas com o tempo que ela desfrutou da posse da coisa, porquanto se estava usufruindo um bem oriundo de um contrato maculado com nulidade absoluta teria que, no mínimo, conservá-lo adequadamente.
Afinal, disse o Tribunal, não seria correto admitir que alguém desfrutasse da posse do imóvel por todo o tempo em que lá permaneceram sem que suportassem um ônus por isso. Assim, as prováveis benfeitorias por eles reclamadas hão de ser compensadas pelo usufruto do bem litigioso.
A parte que ganhou a causa teve como advogado o Bel. João Braz de Araújo.
Lula obrigou Petrobras a ceder
Pressão direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigou a Petrobras a assinar termo de compromisso com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ceder gás para as usinas termelétricas, indicam correspondências às quais a Folha teve acesso.
A necessidade de cumprir esse compromisso provocou nesta semana a redução de 17% no fornecimento de gás a distribuidoras estaduais do Rio e de São Paulo e provocou prejuízos a indústrias e a proprietários de veículos movidos a gás.
Carta enviada em 10 de maio pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau mostra que a empresa agiu contrariada, atendendo a determinação do presidente.
A decisão sobre a assinatura do termo foi tomada em reunião no dia 19 de abril com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o relato de um dos participantes da reunião, a estatal assinou o documento sob a pressão do presidente Lula, que chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o apagão porque foi mal informado por assessores e que estava presente ao encontro para evitar que a situação se repetisse.
Cumprindo regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou a entrada das térmicas para poupar os reservatórios das hidrelétricas.
A Petrobras é a responsável por fornecer o gás necessário para a entrada em operação das térmicas. Com isso, decidiu limitar o volume de gás entregue às distribuidoras ao montante previsto em contrato e destinar o restante para a geração de energia.
Copiado de www.uol.com.br/folha
A necessidade de cumprir esse compromisso provocou nesta semana a redução de 17% no fornecimento de gás a distribuidoras estaduais do Rio e de São Paulo e provocou prejuízos a indústrias e a proprietários de veículos movidos a gás.
Carta enviada em 10 de maio pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau mostra que a empresa agiu contrariada, atendendo a determinação do presidente.
A decisão sobre a assinatura do termo foi tomada em reunião no dia 19 de abril com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o relato de um dos participantes da reunião, a estatal assinou o documento sob a pressão do presidente Lula, que chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve o apagão porque foi mal informado por assessores e que estava presente ao encontro para evitar que a situação se repetisse.
Cumprindo regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS (Operador Nacional do Sistema) determinou a entrada das térmicas para poupar os reservatórios das hidrelétricas.
A Petrobras é a responsável por fornecer o gás necessário para a entrada em operação das térmicas. Com isso, decidiu limitar o volume de gás entregue às distribuidoras ao montante previsto em contrato e destinar o restante para a geração de energia.
Copiado de www.uol.com.br/folha