terça-feira, 23 de outubro de 2007
Ministro dos Transportes é réu no TSE
O ministro Carlos Ayres Britto foi designado o relator, no Tribunal Superior Eleitoral, do processo em que é réu o ministro Alfredo Nascimento (Transportes). Senador eleito no Estado do Amazonas pelo PR (antigo PL), Nascimento é acusado pelo ex-deputado Pauderney Avelino e pelo Democratas de manter caixa 2 em sua campanha de 2006, além de propaganda ilegal. O ministro está sujeito a perder o mandato.
domingo, 21 de outubro de 2007
Transferência dos agentes
Leitor pede para comentar sobre a recusa do juiz da Vara Cível de Caicó em decidir o mandado de segurança contra a transferência dos agentes penitenciários do "Pereirão" para outros presídios.
O juiz Henrique Baltazar responde:
Pelo que eu soube, o ato de transferência foi assinado pelo Secretário de Justiça, apesar de cumprido pelo Coordenador dos Estabelecimentos Penais. Logo, a competência para decidir sobre o mandado de segurança que o combatia era do Tribunal de Justiça. Tanto assim o é, que foi o TJRN quem concedeu a liminar que suspendeu as remoções.
Portanto, parece-me ter sido correto o entendimento do juiz da Vara Cível de Caicó, que entendeu ser incompetente para analisar o MS.
O juiz Henrique Baltazar responde:
Pelo que eu soube, o ato de transferência foi assinado pelo Secretário de Justiça, apesar de cumprido pelo Coordenador dos Estabelecimentos Penais. Logo, a competência para decidir sobre o mandado de segurança que o combatia era do Tribunal de Justiça. Tanto assim o é, que foi o TJRN quem concedeu a liminar que suspendeu as remoções.
Portanto, parece-me ter sido correto o entendimento do juiz da Vara Cível de Caicó, que entendeu ser incompetente para analisar o MS.
sexta-feira, 19 de outubro de 2007
Bispo na mira
De acordo com a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal abriu inquérito em São Paulo para investigar o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. O objetivo do inquérito é apurar supostos indícios de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica.
Fim do imposto
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17/10), o fim da cobrança do imposto sindical obrigatório, criado por Getúlio Vargas em 1943 e que hoje ainda sustenta os sindicatos. A informação é do jornal O Globo.
Litigância de má-fé
Reportagem do Valor Econômico informa que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (18/10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1.040/ 2007, que aumenta o valor da multa aplicada ao casos de recursos de embargo considerados protelatórios, ou seja, que visem apenas retardar a decisão judicial. O projeto altera o artigo 538 do Código de Processo Civil e amplia a multa de 1% para 5% do valor da ação judicial, e de 10% para 20% em casos de reincidência do recurso. A proposta alinha-se ao crescente empenho do Poder judiciário em combater a chamada litigância de má-fé.
Agentes penitenciários
Entendendo que a Administração Pública só pode remover seus servidores de ofício (sem pedido do funcionário ou mesmo contra a vontade) se esclarecer os fundamentos de fato e de direito que motivaram a remoção, inclusive o critério de escolha dos funcionários a serem removidos, para que se possa averiguar a sua legalidade, o Des. Vivaldo Pinheiro concedeu liminar em Mandado de Segurança interposto pelos advogados Márcio Leonardo Damasceno e outros, contra ato do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do RN, que transferiu para outros presídios os agentes penitenciários Cristina Izabel de Azevedo Araújo, Eronilson Gomes da Costa, Fernando Raimundo da Silva, Francisca Josete de Assis Medeiros, Francisco Alves da Fonseca Júnior, Gilvan Silva, José Humberto do Amaral Araújo, Leonice Gomes de Araújo, Nadira Pereira de Araújo, Nilvo Teixeira de Araújo, Rivane Medeiros e Silva, Salviano Gomes dos Santos e Tarcísio Pereira.
O Des. Vivaldo Pinheiro observou, na liminar concedida, que alguns dos Agentes Penitenciários removidos obtiveram no concurso classificação entre os primeiros colocados, sendo que os classificados em pior colocação, aparentemente, se mantiveram lotados no “Pereirão”, enquanto anotou que o ato de transferência mencionou que haveria um excedente de 24 Agentes Penitenciários na Penitenciária do Seridó – pois lá estavam lotados 74 Agentes, quando o efetivo fixado seria de 50 Agentes –, mas, mesmo diante do caos no Sistema Penitenciário anunciado para justificar a remoção, foi procedida a remoção de apenas 13 Agentes, sendo somente um deles designado para exercer suas atribuições na Penitenciária de Alcaçuz, que segundo consta no mesmo documento, possui o dobro do número de presos do presídio de Caicó.
O Secretário Leonardo Arruda será notificado para apresentar suas informações, o que inclui justificar aquelas transferências, mas por enquanto os agentes penitenciários voltarão a trabalhar na Penitenciária Estadual do Seridó.
O Des. Vivaldo Pinheiro observou, na liminar concedida, que alguns dos Agentes Penitenciários removidos obtiveram no concurso classificação entre os primeiros colocados, sendo que os classificados em pior colocação, aparentemente, se mantiveram lotados no “Pereirão”, enquanto anotou que o ato de transferência mencionou que haveria um excedente de 24 Agentes Penitenciários na Penitenciária do Seridó – pois lá estavam lotados 74 Agentes, quando o efetivo fixado seria de 50 Agentes –, mas, mesmo diante do caos no Sistema Penitenciário anunciado para justificar a remoção, foi procedida a remoção de apenas 13 Agentes, sendo somente um deles designado para exercer suas atribuições na Penitenciária de Alcaçuz, que segundo consta no mesmo documento, possui o dobro do número de presos do presídio de Caicó.
O Secretário Leonardo Arruda será notificado para apresentar suas informações, o que inclui justificar aquelas transferências, mas por enquanto os agentes penitenciários voltarão a trabalhar na Penitenciária Estadual do Seridó.
quinta-feira, 18 de outubro de 2007
Reunião no TJ
Com o objetivo de discutir os indicadores estatísticos do Judiciário Potiguar, promovendo, em conjunto ações que possibilitem um melhor desempenho na prestação jurisdicional foi realizada uma reunião entre o Presidente do TJRN, desembargador Osvaldo Cruz e os juízes estaduais nesta segunda-feira, 15, no auditório do Tribunal de Justiça.
Durante a reunião foram discutidos alguns pontos para o bom desenvolvimento do Programa Pauta Zero na Primeira Instância, com sugestões voltadas à celeridade processual, como também apresentando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre critérios e prazos para envio de dados sobre a produtividade dos Tribunais de todo o País.
O Des. Osvaldo Cruz respondeu perguntas dos juízes e ressaltou que está empenhado em proporcionar mais estrutura ao judiciário do RN, a exemplo da nomeação de novos concursados ocorrida nesse ano, a compra de novos computadores e a estruturação dos ambientes físicos a serem implementados nessa gestão.
Des. Cristóvam Praxedes, corregedor geral de justiça destacou que não existe celeridade sem estrutura e por esse motivo a atual administração do TJ está empenhada nesse sentido. Ressaltou também a importância de expandir o Sistema de Automação Judiciária - SAJ para todas as Comarcas, além da correta alimentação do sistema pelos magistrados, uma vez que facilita o levantamento dos dados pela Corregedoria. O Ouvidor-Geral de Justiça, des. Rafael Godeiro disse que os juízes estão de parabéns pelo empenho na prestação jurisdicional, pois 90% das pessoas que procuram a ouvidoria fazendo reclamações ou pedindo providências sobre determinado processo voltam agradecendo a resolução do problema e a atenção recebida.
Participaram da reunião aproximadamente 170 juízes além mais da metade dos desembargadores.
Durante a reunião foram discutidos alguns pontos para o bom desenvolvimento do Programa Pauta Zero na Primeira Instância, com sugestões voltadas à celeridade processual, como também apresentando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre critérios e prazos para envio de dados sobre a produtividade dos Tribunais de todo o País.
O Des. Osvaldo Cruz respondeu perguntas dos juízes e ressaltou que está empenhado em proporcionar mais estrutura ao judiciário do RN, a exemplo da nomeação de novos concursados ocorrida nesse ano, a compra de novos computadores e a estruturação dos ambientes físicos a serem implementados nessa gestão.
Des. Cristóvam Praxedes, corregedor geral de justiça destacou que não existe celeridade sem estrutura e por esse motivo a atual administração do TJ está empenhada nesse sentido. Ressaltou também a importância de expandir o Sistema de Automação Judiciária - SAJ para todas as Comarcas, além da correta alimentação do sistema pelos magistrados, uma vez que facilita o levantamento dos dados pela Corregedoria. O Ouvidor-Geral de Justiça, des. Rafael Godeiro disse que os juízes estão de parabéns pelo empenho na prestação jurisdicional, pois 90% das pessoas que procuram a ouvidoria fazendo reclamações ou pedindo providências sobre determinado processo voltam agradecendo a resolução do problema e a atenção recebida.
Participaram da reunião aproximadamente 170 juízes além mais da metade dos desembargadores.
terça-feira, 16 de outubro de 2007
Devolução do dinheiro do Juizado Especial
O Juiz Henrique Baltazar assinou 25 alvarás determinando a entrega de R$ 9.365,60 que haviam sido objeto de apropriação ilegal por ex-funcionário do Juizado Especial de Caicó, iniciando assim a devolução do dinheiro aos seus reais proprietários.
O 2º lote de alvarás ainda será assinado esta semana, esperando o juiz que até o final deste mês possa autorizar o pagamento de mais de setenta mil reais do dinheiro que foi devolvido pelo servidor que confessou sua apropriação.
Enquanto isso, uma comissão está continuando o processo administrativo que apura os fatos, esperando também concluir seus trabalhos até o final de outubro.
O 2º lote de alvarás ainda será assinado esta semana, esperando o juiz que até o final deste mês possa autorizar o pagamento de mais de setenta mil reais do dinheiro que foi devolvido pelo servidor que confessou sua apropriação.
Enquanto isso, uma comissão está continuando o processo administrativo que apura os fatos, esperando também concluir seus trabalhos até o final de outubro.
PMs processados
A Justiça do RJ recebeu denúncia contra os 59 PMs envolvidos com traficantes da Favela Santa Lúcia, em Imbariê, e mais 14 reconhecidos na semana passada. Ao todo, agora são 73 PMs do 15º BPM (Caxias) [foto 15º BPM] acusados de envolvimento com bandidos. Eles vão responder na Justiça Comum pelo crime de formação de quadrilha para fins de extorsão e, na Justiça Militar, por crime de concursão (usar a condição de servidor público para obter vantagem pessoal). Além disso, seis dos 73 envolvidos vão responder também na Justiça Comum por crime de associação para o tráfico. O Ministério Público pediu a prisão preventiva de todos os acusados, que foi decretada pela Justiça. Dos 73 PMs denunciados, 57 já estavam cumprindo prisão temporária desde o mês passado, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Duas Caras. Os policiais são acusados de receber entre R$ 2 mil e R$ 3,9 mil semanais para permitir o funcionamento das bocas-de-fumo. [fonte: http://falando-a-verdade.blogspot.com/]
Mutirão
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, pediu aos tribunais de todo o país um estudo sobre o número de processos que envolvam crimes de mortes ainda por ser julgados. Preocupado com a impunidade pela falta de julgamentos, Rocha quer propor um mutirão de tribunais do júri em todo o país para acelerar os julgamentos.