Chico Mendes

O Tribunal de Contas da União fará inspeção no Instituto Chico Mendes para apurar possíveis irregularidades na criação da Reserva Extrativista do Cassurubá, em Caravelas (BA). A informação é do Estadão.

Dinheiro de volta

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Ministério Público Estadual de Minas vai entrar com ação judicial contra os acusados no caso do mensalão mineiro para cobrar ressarcimento aos cofres públicos. Nos últimos dias, promotores de Defesa do Patrimônio Público se debruçaram sobre o relatório final do inquérito da Polícia Federal sobre o esquema, considerado o embrião do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula.
A expectativa é concluir uma investigação iniciada em 2005 sobre supostos desvios de recursos de estatais mineiras para alimentar o caixa 2 da campanha de 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu e hoje é senador.

Mensalão mineiro

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo bancário e fiscal da Samos Participações Ltda., holding do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, suspeito de ser um dos idealizadores e operadores do mensalão mineiro. A informação é do Estadão e de O Globo.
Segundo relatório da Polícia Federal, o ministro estaria envolvido em um esquema conhecido como mensalão mineiro. Planejado por Marcos Valério, o grupo teria comprado apoio de políticos de Minas Gerais durante as eleições de 1998.

Roubo na Fortplast

Acusado de, por volta das 12h00 de 30 de novembro de 2000, utilizando-se de ameaça com arma de fogo, ter subtraído cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da “loja Fortplast”, foi Adriano de Araújo Medeiros condenado pelo Juiz da Vara Criminal de Caicó a cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão.
Adriano foi reconhecido por um dos funcionários da loja, tendo o juiz observado que a palavra do ofendido em delito de roubo assume significativa eficácia probatória, pois, sem ter inimizade anterior com o agente, seu único interesse é apontar culpado e não condenar inocente.
O acusado, que era PM na época do fato e responde a outro processo criminal, afirmou que estava trabalhando na cidade de Santana do Matos naquele dia, mas o juiz observou que tal álibi não foi provado. A uma porque as testemunhas não afirmam que naquele dia específico ele estava naquela cidade; e, a duas, porque, exceto se tivessem as testemunhas motivo especial para acompanhar, com rigor de “folha de ponto”, a vida diária do acusado, o que não foi justificado, não tinham elas como afirmar com tanta certeza que ele ali estava em 30 de novembro.

Greve de servidor público

Editorial de O Estado de S. Paulo comenta o julgamento sobre o direito de greve de servidor público. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode sair esta semana. Segundo o jornal, “o STF está prestes a adotar uma medida que porá fim ao grevismo abusivo do funcionalismo, além de cobrar maior empenho do Legislativo na aprovação de leis”.
“Como o presidente Lula não cumpriu a promessa que fez de mandar para o Legislativo um projeto de lei disciplinando a greve no setor público, e os congressistas jamais deram prioridade a essa matéria, a decisão do STF não poderia ser mais oportuna”, entende o jornal.

Concurso para auditor da Controladoria Geral da PB

A Controladoria Geral da Paraíba irá lançar em breve um concurso para 10 vagas de auditor, com remuneração inicial em torno de R$ 4,3 mil. Podem participar candidatos com formação nas áreas de Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia, Direito, Arquitetura e Análise de Sistemas.
A prova de conhecimentos gerais versará sobre língua portuguesa, conhecimentos básicos de informática, ética na administração pública e lógica. Já a de conhecimentos específicos terá questões de direito administrativo, responsabilidade fiscal: gestão fiscal e penalidades, direito constitucional, contabilidade geral orçamento e contabilidade pública, gestão das organizações e auditoria. Enquanto a de conhecimentos especializados será composta por questões de controle interno.
As provas devem acontecer até o fim deste ano.

Abundância de Aspones

Segundo informação divulgada pelo jornalista Cláudio Humberto, o Diário Oficial publicou nesta terça a lista de todos os assessores e assistentes que trabalham no gabinete da Presidência no Palácio do Planalto. De acordo com o levantamento, Lula tem 109 aspones – assessores sem funções conhecidas. A Casa Civil ainda estipulou que existem 40 cargos vagos para a assessoria pessoal do presidente.

Interpol

A Interpol tem 181 brasileiros na sua lista de procurados enviada aos 186 países da organização, que une forças policiais do mundo inteiro. Os crimes de natureza financeira são os mais freqüentes entre as investigações. No entanto, também há pessoas acusadas de homicídio e crimes ambientais.

Pagamento de seguro para motoqueiro

O TJRN reformou sentença proferida pelo juiz Sérgio Dantas, então titular da 1ª Vara Cível de Caicó, que negara a motociclista o direito a receber seguro por acidente de trânsito, em razão dele não ter carteira de habilitação.
Segundo o Tribunal de Justiça, a falta de habilitação, por si só, não é causa de exclusão do pagamento da indenização pela seguradora, pois é necessária a comprovação inequívoca de que ele contribuiu efetivamente para a ocorrência do acidente.
Ademais, anotou o TJRN que a seguradora não provou que o acidentado não sabia dirigir motocicleta e que ele teria culpa exclusiva pelo acidente, ou que tivesse contribuído de alguma forma para o ocorrido. Com tal entendimento, a seguradora Sul América terá que pagar a indenização constante da apólice de seguro.

TCU: 77 obras irregulares

O Tribunal de Contas da União apreciou hoje o relatório de obras públicas suspeitas de irregularidades. Entre as 231 obras fiscalizadas, 77 têm indícios de irregularidades graves. O valor global dos contratos é de R$ 5 bilhões. Cento e uma obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas, e 52 não têm problemas. O TCU vai encaminhar ao Congresso Nacional o relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2008. As determinações do TCU no curso das fiscalizações, com vistas à correção de irregularidades, deverão gerar uma economia da ordem de um bilhão de reais para os cofres públicos, compreendendo, por exemplo, a redução de valores de contratos com preços acima dos praticados no mercado.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/