O Diário Oficial da União publicou medida provisória editada pelo Presidente Lula regulamentando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. O texto estabelece que, a cada dois domingos no serviço, os comerciários terão de folgar no próximo. A MP prevê também que, nos feriados, só será permitido trabalhar por meio de autorização expressa em convenção coletiva.
O Ministério do Trabalho lembrou, ainda, que a abertura das lojas precisa ser autorizada por lei municipal.
sábado, 8 de setembro de 2007
Concurso para juiz de direito
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no Diário Oficial da União de 06 de setembro o lançamento de concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. A seleção é destinada para o preenchimento de 45 vagas, com remuneração de R$ 19.955.
Para participar os interessados devem entregar ou enviar correspondência com um pedido de inscrição preliminar na Secretaria de Concurso para juiz de direito substituto do Distrito Federal e dos Territórios. O endereço é Praça Municipal, lote 01, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, 9º andar, ala C, sem número, em Brasília/DF. A inscrição pode ser feita das 12h30min às 18h30min, no período de 10 a 21 de setembro. A taxa é de R$ 200 e a Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível na página www.tesouro.fazenda.gov.br. Os candidatos devem apresentar a cópia autenticada da carteira de identidade, a ficha de inscrição encontrada no endereço www.tjdft.gov.br devidamente preenchida, duas fotografias recentes em formato 3x4 e o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição.
Para participar os interessados devem entregar ou enviar correspondência com um pedido de inscrição preliminar na Secretaria de Concurso para juiz de direito substituto do Distrito Federal e dos Territórios. O endereço é Praça Municipal, lote 01, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, 9º andar, ala C, sem número, em Brasília/DF. A inscrição pode ser feita das 12h30min às 18h30min, no período de 10 a 21 de setembro. A taxa é de R$ 200 e a Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível na página www.tesouro.fazenda.gov.br. Os candidatos devem apresentar a cópia autenticada da carteira de identidade, a ficha de inscrição encontrada no endereço www.tjdft.gov.br devidamente preenchida, duas fotografias recentes em formato 3x4 e o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição.
sexta-feira, 7 de setembro de 2007
Aspones
O Diário Oficial da União do dia 21 de agosto publicou a nomeação de mais 21 assessores especiais do presidente Lula. Quatro cuidarão somente da agenda do presidente. Os salários variam entre R$ 8,4 mil e R$ 10,4 mil.
Um dos atuais assessores de Lula é Marco Aurélio Garcia, que foi flagrado fazendo gestos obscenos ao comemorar um suposto problema mecânico no acidente da TAM.
Um dos atuais assessores de Lula é Marco Aurélio Garcia, que foi flagrado fazendo gestos obscenos ao comemorar um suposto problema mecânico no acidente da TAM.
Ineficaz
O Bolsa Família não alcançou melhorias das condições nutricionais e de vacinação das crianças de famílias assistidas pelo governo federal. É o que apontam dois estudos divulgados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. O instituto está avaliando o programa assistencialista a pedido do próprio Ministério de Desenvolvimento Social.
O levantamento aponta que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam a bolsa. Dados do próprio Ministério, de julho de 2007, mostram que apenas 42% das 11 milhões de famílias beneficiadas estavam sendo acompanhadas.
O levantamento aponta que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam a bolsa. Dados do próprio Ministério, de julho de 2007, mostram que apenas 42% das 11 milhões de famílias beneficiadas estavam sendo acompanhadas.
Gastos militar no Haiti supera verba para polícia
Gasto com tropas do Exército já chega a R$ 431 milhões, 34% mais que a dotação do programa de reaparelhamento das forças policiais no Brasil
O Brasil gastou até agora no Haiti R$ 431 milhões. Seria quantia suficiente para pagar 87.557 Bolsas Famílias no valor de R$ 112 cada. A Missão das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) tem um custo 34% maior do que o Programa Nacional de Apoio ao Reaparelhamento e à Modernização das Instituições Policiais Brasileiras. O discurso do governo é de que a modernização das polícias no Brasil é uma prioridade. Manter 1.200 soldados no Caribe, que obedecem a um revezamento semestral, tem recebido cada vez mais recursos.
Para 2008, o programa de adestramento e emprego combinado das Forças Armadas, no qual estão incluídos os custos da Minustah, prevê um orçamento de R$ 134 milhões. É mais do que a ação de reaparelhar as instituições de segurança pública, que terá metade desse orçamento. O ministro da Defesa reconheceu que a atividade do Exército brasileiro no Haiti pode servir de laboratório para o emprego das tropas militares em missão semelhante no Rio.
Nelson Jobim, que visita o país caribenho, ressalvou que antes é preciso mudar a lei brasileira. Uma das idéias é de que se poderia estabelecer que em algumas áreas urbanas se viveria uma guerra assimétrica nas ruas. Assim, a lei poderia classificar quadrilhas como grupos desestabilizadores do Estado.
Para o governo os gastos são necessários, pois a experiência haitiana pode até permitir que se volte a discutir o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade no Brasil.
Os milhões de reais gastos no Haiti servem para pagar salários dos militares, compra de uniformes, armamentos e até equipamentos de esporte e recreação usados pelos soldados instalados nas bases brasileiras. Outra parte é empregada para o Exército realizar melhorias de infra-estrutura nas cidades haitianas, como obras de engenharia - recuperação de estradas, desobstrução de esgotos e limpeza urbana.
No caso da segurança pública, nos últimos anos houve diversos contingenciamentos na implementação do Sistema Único de Segurança Pública e a opção pelo efeito midiático das operações da Polícia Federal.
O militar brasileiro no Haiti ganha soldo padrão e um adicional em dólar por trabalho no exterior. Para um soldado, o valor é de US$ 972. Parte dos gastos do Brasil é reembolsada pelas Nações Unidas. A ONU paga pouco mais de US$ 1 mil para cada militar participante, independentemente de qualquer patente.
O Brasil gastou até agora no Haiti R$ 431 milhões. Seria quantia suficiente para pagar 87.557 Bolsas Famílias no valor de R$ 112 cada. A Missão das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) tem um custo 34% maior do que o Programa Nacional de Apoio ao Reaparelhamento e à Modernização das Instituições Policiais Brasileiras. O discurso do governo é de que a modernização das polícias no Brasil é uma prioridade. Manter 1.200 soldados no Caribe, que obedecem a um revezamento semestral, tem recebido cada vez mais recursos.
Para 2008, o programa de adestramento e emprego combinado das Forças Armadas, no qual estão incluídos os custos da Minustah, prevê um orçamento de R$ 134 milhões. É mais do que a ação de reaparelhar as instituições de segurança pública, que terá metade desse orçamento. O ministro da Defesa reconheceu que a atividade do Exército brasileiro no Haiti pode servir de laboratório para o emprego das tropas militares em missão semelhante no Rio.
Nelson Jobim, que visita o país caribenho, ressalvou que antes é preciso mudar a lei brasileira. Uma das idéias é de que se poderia estabelecer que em algumas áreas urbanas se viveria uma guerra assimétrica nas ruas. Assim, a lei poderia classificar quadrilhas como grupos desestabilizadores do Estado.
Para o governo os gastos são necessários, pois a experiência haitiana pode até permitir que se volte a discutir o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade no Brasil.
Os milhões de reais gastos no Haiti servem para pagar salários dos militares, compra de uniformes, armamentos e até equipamentos de esporte e recreação usados pelos soldados instalados nas bases brasileiras. Outra parte é empregada para o Exército realizar melhorias de infra-estrutura nas cidades haitianas, como obras de engenharia - recuperação de estradas, desobstrução de esgotos e limpeza urbana.
No caso da segurança pública, nos últimos anos houve diversos contingenciamentos na implementação do Sistema Único de Segurança Pública e a opção pelo efeito midiático das operações da Polícia Federal.
O militar brasileiro no Haiti ganha soldo padrão e um adicional em dólar por trabalho no exterior. Para um soldado, o valor é de US$ 972. Parte dos gastos do Brasil é reembolsada pelas Nações Unidas. A ONU paga pouco mais de US$ 1 mil para cada militar participante, independentemente de qualquer patente.
Pressão política
A Folha de S. Paulo informa que em sabatina no Senado para assumir a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o ex-diretor da PF Paulo Lacerda disse que sofreu pressão para afilhados políticos de parlamentares na instituição. “Tive pressões políticas, sim, inclusive de parlamentares, alguns dos quais foram investigados e que hoje estão sendo processados", respondeu Lacerda, diante do questionamento do senador Marcelo Crivela (PR-RJ), sobre como evitaria indicações políticas para a Abin.
Licitação suspeita
Depois de ser envolvida no escândalo do mensalão por conta do contrato que mantinha com a empresa SMPB, do empresário Marcos Valério, a área de publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta outra crise. Concorrência orçada em R$ 90 milhões aberta para selecionar as três agências que atenderão a estatal nos próximos cinco anos já se transformou em motivo de bate-boca entre empresários e pode chegar à Justiça.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o estopim da crise foi o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas. Em uma reviravolta incomum, as agências selecionadas na fase de análise das propostas técnicas da concorrência, encerrada no início de julho, foram desclassificadas na fase subseqüente, destinada à avaliação dos recursos.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o estopim da crise foi o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas. Em uma reviravolta incomum, as agências selecionadas na fase de análise das propostas técnicas da concorrência, encerrada no início de julho, foram desclassificadas na fase subseqüente, destinada à avaliação dos recursos.
Improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual de SP pediu à Justiça a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) — hoje ministra do Turismo — por improbidade administrativa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o motivo são supostas irregularidades na permuta do terreno de uma escola pública na Vila Nova Conceição, zona sul, por dois imóveis da empresa Pan American. A troca foi desfeita depois que Marta deixou a Prefeitura.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Relatório
O Tribunal de Justiça publicou a produtividade dos juízes do RN durante o mês de julho. Na região do Seridó alguns juízes estavam de férias por parte do mês, daí eles trabalharam por menos de 30 dias, tendo, por conseqüência, menor número de processos julgados. Eis o relatório (o número refere-se a quantidade de sentenças proferidas):
Caicó:
Rossana Paiva (1ª Vara Cível): 45
Luiz Antônio (2ª Vara Cível): 106
Berenice Capuxu (Auxiliar da 2ª Vara Cível – apenas 10 dias): 05
Henrique Baltazar (Vara Criminal - trabalhou apenas 10 dias): 56
Janaína Maria (Vara Criminal – apenas 20 dias): 24
Currais Novos:
João Eduardo (Vara Cível): (menos de 30 dias): 23
Valdir Maia (Vara Criminal): 06
Acari: Tatiana Socoloski: (menos de 30 dias) 34
Jardim do Seridó: Nivalda Torquato: (menos de 30 dias) 19
Jucurutu: Paulo Luciano: 32
Parelhas: Gustavo Henrique: 07
Parelhas: Josene Peixoto: (menos de 30 dias) 06
Cruzeta: Peterson Braga: 28
Florânia: Felipe Barros: 16
Jardim de Piranhas: José Vieira: 14
São João do Sabugi: Janaína Maia: 21
São Rafael: Jussier Campos: 02
Serra Negra do Norte: Janaína Maia: 02
Caicó:
Rossana Paiva (1ª Vara Cível): 45
Luiz Antônio (2ª Vara Cível): 106
Berenice Capuxu (Auxiliar da 2ª Vara Cível – apenas 10 dias): 05
Henrique Baltazar (Vara Criminal - trabalhou apenas 10 dias): 56
Janaína Maria (Vara Criminal – apenas 20 dias): 24
Currais Novos:
João Eduardo (Vara Cível): (menos de 30 dias): 23
Valdir Maia (Vara Criminal): 06
Acari: Tatiana Socoloski: (menos de 30 dias) 34
Jardim do Seridó: Nivalda Torquato: (menos de 30 dias) 19
Jucurutu: Paulo Luciano: 32
Parelhas: Gustavo Henrique: 07
Parelhas: Josene Peixoto: (menos de 30 dias) 06
Cruzeta: Peterson Braga: 28
Florânia: Felipe Barros: 16
Jardim de Piranhas: José Vieira: 14
São João do Sabugi: Janaína Maia: 21
São Rafael: Jussier Campos: 02
Serra Negra do Norte: Janaína Maia: 02
Substituição de juízes
O Juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos está respondendo, neste mês de setembro, pela Comarca de Parelhas, em razão das férias do seu titular, juiz José Vieira Júnior. Pelo mesmo motivo, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia está trabalhando no Juizado Especial Cível e Criminal de Caicó.
Henrique Baltazar também participa do Projeto Pauta Zero, do Tribunal de Justiça, jurisdicionando na 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Henrique Baltazar também participa do Projeto Pauta Zero, do Tribunal de Justiça, jurisdicionando na 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.